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Contribuição para o Estudo da Questão Agrária
 

Álvaro Cunhal

Transcrição autorizada

Introdução

1. Exploração capitalista que se agrava

Ao estudar a questão agrária em Portugal, numa época em que o fundamental dos dados estatísticos então existentes eram os do Inquérito Agrícola de 1952-1954, do Censo da População de 1950 e de outros censos e estatísticas anteriores, Álvaro Cunhal procedeu a uma muito vasta e aprofundada caracterização e demonstração das leis do desenvolvimento capitalista na sociedade rural portuguesa. Demonstrou também com abundância de números e de fundamentos teóricos os níveis de expansão capitalista já atingidos, diferenciando-os pelas várias regiões, tal como resulta aliás da lei do desenvolvimento desigual dos espaços económico-sociais. E enunciou ainda as linhas previsíveis da sua evolução futura, já então em fase de intensa progressão.

Na revisão do texto a que pôde proceder em meados da década de 60, mas em termos só muito abreviados, Álvaro Cunhal acrescentou alguns elementos mais recentes, os quais certificavam que as direcções essenciais da evolução capitalista não só se mantinham como se estavam a acentuar.

Actualmente existe uma maior e mais recente massa de dados, se bem que por vezes um tanto defeituosos e ainda aguardando um mais profundo tratamento. Com eles poderá verificar-se o extraordinário acento e penetração que tiveram as formas capitalistas de exploração na sociedade rural portuguesa durante os últimos vinte anos da época fascista, ou seja, até ao movimento revolucionário de 25 de Abril de 1974 e, em certos aspectos, também nos anos posteriores.

A análise do processo capitalista, segundo o método marxista, não se cinge a verificar se na sociedade capitalista em expansão o processo económico é retardado (e se inclusive retrocede) ou se, ao contrário, é impulsionado e em que medida.

Em qualquer caso, haja zonas de atraso económico ou existam áreas de progresso económico, as teses marxistas demonstram que esses atrasos e esses progressos beneficiam sempre e somente as classes burguesas exploradoras; e que prejudicam sempre e sempre mais as classes trabalhadoras. Assim sucede por força da acção das leis da exploração do homem pelo homem características da sociedade capitalista.

Por isso, no estudo da evolução do capitalismo na agricultura portuguesa não basta considerar apenas nem principalmente os indicadores do estado e da evolução das forças produtivas. É necessário considerar sobretudo os indicadores que põem a descoberto as relações de produção capitalistas, ou seja, as estruturas económicas e sociais pelas quais se exercem as múltiplas formas de opressão e exploração capitalista sobre as classes trabalhadoras da terra.

Não é possível, nem, é necessário, numa simples introdução a um já muito aprofundado texto de análise sobre a questão agrária em Portugal, retomar todas as suas sistemáticas linhas de observação e procurar dar-lhes as referências numéricas mais recentes. Essa poderá ser e urge que seja a tarefa de quem possa e saiba tomar o valioso testemunho adiantado por Álvaro Cunhal e apreender os métodos e as conclusões que permitirão seguramente projectar este livro numa série de outros, que proporcionem um bom uso, e em tempo mais oportuno, dos indicadores de situação à medida que vão sendo obtidos.

Nesta mera Introdução irá pôr-se em foco apenas alguns desses indicadores, que bastem à verificação de que as conclusões tiradas por Álvaro Cunhal neste livro, escrito quase todo na década de 50 e só agora editado em Portugal, vieram a ganhar mais importância e actualidade com o extraordinário agravamento das condições da exploração capitalista em Portugal nos últimos vinte anos.

A partir do princípio de 1950 regista-se uma certa intensificação do ritmo de entrada em uso de tractores e outro equipamento mecânico na Agricultura.

Continuam a ser muito deficientes as estatísticas a este respeito, mas em termos de grandeza genérica haverá suficiente aproximação se se disser que, em 1950, se andava na ordem dos 2000 tractores apenas para todo o País, porém concentrados sobretudo nas grandes propriedades do Sul. De ano para ano, o número de tractores foi subindo gradualmente, admitindo-se que se estivesse na ordem dos 40.000 em 1975, o que não é muito e tem várias agravantes, entre as quais se contam, além do alto custo de materiais e serviços de assistência, avultadas taxas de modelos antigos, de material demasiado gasto e em muito má situação quanto a recolha, conservação, manutenção e reparações.

No que toca a ceifeiras-debulhadoras, estava-se na ordem das 20 em 1950, chegando-se progressivamente a cerca de 4.000 em 1975, com problemas idênticos aos da generalidade do equipamento mecânico.

O Inquérito às Explorações Agrícolas do Continente de 1968 veio realçar um tanto o atraso ainda existente na motorização dos trabalhos agrícolas. Para não alongar, colhem-se apenas duas breves imagens: 40 % das 313.775 explorações mais pequenas, as de menos de 1 ha., e 18,5 % das 313.855 que se situavam no escalão 1 ha. a 4 ha. não dispunham de outro recurso senão a força humana de trabalho: e isto representa cavar a terra a pulso; puxar o arado aos ombros, por falta de um mínimo de posses para comprar e sustentar não já um tractor ou um moto-cultivador, mas uma só vaca ou uma muar; puxar também a nora ou a picota a pulso ou a pé, por total carência de meios para adquirir um pequeno motor.

Enquanto recusavam ajuda aos pequenos agricultores para se equiparem, os senhores do Estado fascista concediam por ano aos grandes agrários centenas de milhares de contos em subsídios para compra de grandes máquinas e bónus no preço do gasóleo.

Pelos elementos do Inquérito Agrícola de 1968 vê-se que era nas maiores explorações que se concentrava mais e melhor equipamento, e é esta circunstância que favorece grandemente a redução dos custos de produção na grande empresa e o processo de ruína e expropriação das mais pequenas explorações pelos grandes agrários e financeiros.

Ainda no capítulo da energia, o Inquérito de 1968 revela atrasos enormes na utilização de electricidade, em especial como força motriz, mas até simplesmente para iluminação: das 811.656 explorações recenseadas, apenas 98.161, ou seja 12,2 %, declararam utilizar energia eléctrica!

Claro que a situação era ainda pior em 1950, mas ainda hoje os confrontos que se façam com os países europeus em matéria de equipamento mecânico e uso de electricidade, dois dos meios de produção de maior capacidade de impulso no processo económico, deixam-nos no fundo de todas as escalas do desenvolvimento.

0 mesmo poderá ser observado, até certo ponto, pelo Inquérito de 1968, no que respeita a outro equipamento das explorações: pequenas e grandes obras de represamento ou captação de águas; aposentos para animais; oficinas mecânicas; adegas, lagares, moagens, queijarias e outras oficinas tecnológicas; armazéns para máquinas e produtos; silos, nitreiras, etc.

Nalguns casos, instalações destas foram abandonadas e estão em ruínas nas quintas e herdades pela concorrência mortal e concentração capitalista em complexos industriais de vinhos, moagens, lacticínios, salsicharia, etc.

Na generalidade dos casos é a persistente falta de iniciativa dos agrários que deixa as águas perderem-se quando chove e faltarem no resto do ano; que mantém ao relento, sem qualquer coberto, grande parte das máquinas e dos gados; que não aproveita os subprodutos da exploração para rações nem faz forragens cultivadas, nem usa o sistema dos silos; que abandona as poucas nitreiras e os sistemas de estrumação, criando desequilíbrios graves com adubação mineral estreme.

De todo o modo, eram ainda as explorações de maior escalão que concentravam a maior massa de instalações destas: nos perímetros de rega, realizados sobretudo com dinheiros do Estado, nas oficinas e armazéns vários, nas instalações pecuárias, nas instalações fabris e outras, também em grande parte subsidiadas com dinheiros públicos.

O progresso técnico capitalista é, aliás, especialmente notável no sector industrial adjacente ao sector agrário: ou seja, as riquíssimas fontes de lucro que são as indústrias de produtos originários da Agricultura ou que a ela se destinam. Nos últimos vinte anos do fascismo criaram-se algumas desenvolvidas fábricas de vinhos e derivados, cervejas e refrigerantes, de azeite, de moagem, descasque de arroz, conservas de tomate e carnes, lacticínios, cortiça, celulose, etc. Do mesmo modo progrediu mais a fabricação de adubos e rações, de certos tipos de máquinas agrícolas, de materiais de construção, etc.

A título de exemplo refere-se que a produção de alimentos preparados para animais cresceu na média continental, de modo progressivo, de 181.394 contos em 1960 para 2.328.600 contos em 1969, a preços correntes. Mas deve sublinhar-se que para essas fabricações há recurso sistemático a milho, soja e outros produtos americanos e de outros países estrangeiros, quando essas dispendiosas importações podem ser substituídas pelo acréscimo das produções nacionais e desde logo pelo cessar do criminoso desperdício de grandes massas de matérias-primas portuguesas: subprodutos do descaque de arroz e das indústrias de carnes, conservas, óleos, etc.

Menciona-se também o desenvolvimento da fabricação de adubos, que de 1960 para 1969 passou dos 790.949 contos para 2.647.859 contos, por avanços anuais sucessivos, em valores globais do Continente, a preços correntes.

O progresso principal consistiu em fabricar mais cá do que importar, com vantagens sobretudo para os fabricantes capitalistas, pois que os consumos de adubos em Portugal persistem em muito baixo nível na relação com as escalas dos países europeus: 30 kg/ha. de superfície agrícola útil, em 1963-1964, contra 255,6 kg/ha. na Bélgica, 242 kg/ha. na Holanda e assim por diante.

De assinalar que às adubações químicas se acrescentam, em países mais desenvolvidos, fortes incorporações de matéria orgânica, largo uso de rotações com culturas melhoradoras e outras técnicas modernas que ainda mais nos têm feito atrasar nos índices de produtividade.

Como se pode comprovar, esses progressos não nos fizeram recuperar os grandes atrasos em que estávamos e estamos na escala europeia e não se realizaram em benefício das classes populares: processaram-se com escandalosas protecções, ajudas e lucros somente em proveito de uma minoria cada vez mais reduzida, sobre a ruína de milhares de pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais e uma crescente exploração dos trabalhadores.

Continuando a pôr em foco mais directamente as condições de produção agrária, convirá ainda notar certas outras evoluções, pela sua importância.

Os planos de florestação do País persistem gravemente atrasados, deixando centenas de milhares de hectares de regiões serranas ano após ano sujeitos a intensa erosão e o clima geral do País afectado por novas degradações, além de que essas centenas de milhares de hectares de terras abandonadas, sem floresta, sem pastos, sem nada, continuam a nada ou pouco produzir, tendo impelido à própria fuga das populações.

De resto, a este respeito de abandono de terras, os últimos anos do fascismo trouxeram um notável retrocesso, com entrega até de boas terras de trigo a coutadas de caça e extensas terras de várzea a gado bravo, a floresta de choupos e eucaliptos, quando não a juncais ou canaviais espontâneos.

Não se irá efectuar aqui um circunstanciado confronto de números que dessem medidas de avanço ou recuo nas produções globais e por hectare no trigo, na cevada e noutros cereais, nas oleaginosas, frutas, legumes, assim como nos efectivos pecuários e respectivas produções e ainda nos diversos produtos florestais.

Aqui cabe melhor utilizar um indicador geral de situação quanto aos níveis da produção agrária no seu conjunto e das suas principais componentes: o denominado Produto Agrícola Bruto (PAB), em que se reúne ano a ano a estimativa do valor global das várias produções agrícolas, pecuárias e florestais.

Há duas estimativas oficiais, do próprio INE: uma feita a preços correntes e outra efectuada a preços constantes de 1963. A primeira é muito influenciada pela forte desvalorização real da moeda. A estimativa a preços constantes possibilita uma impressão mais aproximada da evolução real das produções.

Diversas publicações do INE contêm as séries de apuramentos efectuados por aquele departamento oficial, quanto ao Produto Agrícola Bruto, séries essas que começam em 1953 e vêm até 1913, inclusive, estando também publicados nas Estatísticas Agrícolas de 1974 uns apuramentos provisórios para 1974. As séries retrospectivas de 1953 a 1969 estão publicadas no n.º 1 de Estatísticas Económicas — Agricultura, Pecuária e Silvicultura, 1971, do INE. As séries seguintes vêm nas Estatísticas Agrícolas dos últimos anos.

Os quadros que contêm essas séries de números são já muito grandes, pelo que não é adequado reproduzi-los aqui. Por outro lado, é útil partir dos valores absolutos da produção e calcular as variações em relação ao ano anterior e ao primeiro ano das séries: 1953.

Estes quadros mais desenvolvidos, que se não apresentam aqui, são todavia significativos pela eloquência com que revelam a grave instabilidade das nossas produções agrárias. E não é só nem principalmente pela decantada variabilidade do clima: outros países europeus têm-no em piores circunstâncias. E em piores condições naturais, de clima e de terras, produzem cada vez mais e mais regularmente. Mesmo as plantas que em Portugal têm o melhor ambiente natural para a produção, como são a oliveira, a vinha, o sobro, o pinheiro e muitas outras, apresentam produções sempre altamente oscilantes. O que principalmente faz variar tanto as produções da terra em Portugal é serem elas dominadas e reguladas pela lei da procura do lucro máximo e outras regras do comportamento quotidiano de grandes potentados capitalistas, com crescente domínio em vários sectores económicos (até às nacionalizações efectuadas em 1975), domínio que em numerosos casos ainda prossegue.

Para dar só uma abreviada idéia da excepcional insegurança da produção agrária nacional, citam-se uns breves exemplos colhidos nos quadros que se vêm referindo:

— No agrupamento "Produtos Vegetais", que inclui Cereais, Tubérculos, Produtos Hortícolas, Frutas, Vinhos, Azeite e Outros, o valor global da produção em 1973 é inferior ao apresentado vinte anos antes, em 1953! Por outro lado, nesses vinte anos há 12 descidas de produção em relação ao ano anterior e 8 subidas, chegando estas oscilações a ir de - 24,5 % a +35,2 %. Os anos de grande quebra sucedem-se aos de alta, e vice-versa. Sendo a média assim tão variável, a situação agrava-se ainda em certas produções básicas, como é o caso dos Cereais e do Azeite, em que as alternâncias se tornaram fenómeno corrente e esperado, se bem que atribuído a causas fortuitas, do clima e outras, para tentar encobrir e proteger os verdadeiros responsáveis.

— No conjunto "Produtos Animais", que engloba Carnes, Leite, Ovos, Lã e Outros, há uma menos deficiente progressão, mas mesmo assim estava-se, em 1973, com apenas +11,6% de produto global relativamente à produção de vinte anos atrás. Neste já longo intervalo de tempo também o valor médio anual destas produções andou para baixo e para cima, em anos contíguos, chegando a subir num ano para +19% em relação ao ano anterior e descendo noutro para –25,8 %.

— No grupo da "Produção Florestal e Caça" há uma ainda mais acentuada tendência para o crescimento da produção, mas sem desaparecer o carácter anárquico, oscilante, registado nos outros sectores produtivos, carácter esse originado sempre e sobretudo, repete-se, pelas condições da exploração capitalista. Em vinte anos registam-se 9 descidas do produto global e 11 subidas, com amplitude variável, mas que chega a ir para +25,5% que no ano antecedente ou para -18,3%, como revela a estimativa para 1974. Neste último caso, algo que tem muito a ver com o 25 de Abril e o boicote capitalista interno e internacional à Revolução em Portugal.

— Em consequência destas flutuações nos três conjuntos que o constituem, o Produto Agrícola Bruto global do Continente não tem verdadeiramente área de produção em que assente um progresso continuado e firme. Até 1974 ainda era tudo área de acção capitalista.

Desde 1975 começa a haver uma área de controlo dos que trabalham e logo nos primeiros tempos são os trabalhadores a dar provas, tanto nos campos como nas fábricas sob a sua orientação, de que a produção pode progredir muito, mesmo enfrentando actos da mais grave sabotagem económica, como sejam: saque de grandes somas em dinheiro, de gados, máquinas e matérias-primas, recusas de crédito, incêndios, etc.

Os indicadores do INE dão o PAB total no continente com um acréscimo de 13,7% apenas em relação a 1953, registando-se no intervalo 9 descidas e 11 subidas intercaladas, chegando de um ano para outro (1966-1967) a passar de -10,6% para + 10,5%.

O facto de haver produções em 1973 que são pouco maiores ou até inferiores às de 20 anos atrás já revela as graves insuficiências e defeitos do processo produtivo agrário em Portugal. Mas o simples confronto ano a ano não é bastante e pode até induzir noções gerais defeituosas.

Por isso, organizou-se o Quadro I, no qual se procura trabalhar com números médios anuais por decénio, o que permite estabelecer mais seguras bases para aferir já não a instabilidade das produções mas o nível dos avanços ou recuos nos seus termos mais gerais.

As séries facultadas pelo INE tornam possível estabelecer já as médias decenais do PAB e das suas componentes para dois decénios: 1953-1962 e 1963-.1972.

Ressaltam deste Quadro múltiplas questões importantes, entre as quais se anotam as seguintes:

— Graves tendências para a baixa de produção em 2 sectores nevrálgicos: Cereais, — 9,2% na média do decénio 1963-1972 relativamente a 1953-1962; e Azeite e Azeitonas, –23,0%,

— Nítida tendência para a estagnação, em termos de produção global e absoluta (e sem análise circunstanciada das especialidades, o que é importante) noutras áreas essenciais: Vinhos, Tubérculos e Produtos Hortícolas, do conjunto "Produtos Vegetais", Lã e Outros, em "Produtos Animais", Cortiça e Outros, em "Produtos Florestais". Taxas de avanço inferiores a 1% ao ano em termos de relação com os acréscimos de população, com as respectivas necessidades primárias e as necessidades gerais da economia nacional são, em última análise, retrocessos também.

— Índices de certa progressão em diversas produções. Mas mesmo quando se atingem os 35,4% (Frutas), 46,4% (Resinas), etc., há que não considerar esses acréscimos de mais elevada taxa como qualquer coisa excepcional, já que se parte de um tão profundo atraso, de um ponto tão baixo em níveis de produção e se está a considerar o espaço largo que é o decénio, e não o ano ou o quinquénio. Quanto mais baixo é o ponto de partida mais urgentes têm de ser os grandes saltos.

Vem a propósito disto referir que a média anual da Produção Agrícola Total em Portugal no triénio 1961-1963 subiu apenas 9% em relação à média anual do triénio 1952-1954, enquanto na Jugoslávia se alteou em 56,4% e na Grécia 54,8% (OCDE — "Projections Agricoles pour 1975 et 1985", 1968). Já então Portugal elevava a sua produção agrícola global a um ritmo seis vezes mais lento que o registado em países com ainda acentuados retardamentos.

O Quadro I, que fornece os valores médios anuais do Produto Agrícola Bruto do continente nos últimos dois decénios, a preços de 1963, segundo estimativas oficiais do INE, mostra um produto anual médio no decénio de 1963-1972, no sector agrário, ao nível dos 17.529 milhares de contos, traduzindo uma subida de apenas 10,5% em relação à média anual do decénio anterior.

Por outro lado, aqueles menos de 18 milhões de contos do PAB, a preços constantes de 1963, são uma real pobreza num País como o nosso, com fraco desenvolvimento industrial e cuja população no Continente anda pelos 8 milhões e meio de habitantes: portanto, se se repartisse esse produto igualitariamente, caberia a miséria de 2 contos por ano e por cabeça! Mas em sistema capitalista a partilha não é assim: há uma reduzida minoria de privilegiados que não chamam, a si nenhuma parte de miséria, ou de austeridade mínima que seja; os que trabalham e produzem toda a riqueza ficam com uma miséria mais reduzida que as médias estatísticas, e uns centos de ricas famílias, exactamente as que originam essas duras privações para os trabalhadores, juntam e levam do País aos milhões de contos, e passam, aqui e sobretudo no estrangeiro, uma vida de afrontoso folguedo e esbanjamento.

Tão diminuta é a produção nacional de alimentos e outros produtos da Agricultura que se vem, ano a ano, a aumentar inquietantemente a importação de produtos agrícolas, enquanto terras imensas ficam incultas e centenas de milhares de braços sem trabalho.

Importar também ê negócio, com que vêm engordando sempre mais os já muito ricos especuladores, que dominam os circuitos comerciais de importação e também os de exportação.

Aliás, foi prática muito corrente do sistema capitalista antes do 25 de Abril importar batata, carnes, milho e outros cereais, etc., precisamente quando os pequenos e médios agricultores de norte a sul do País estavam com aflitiva necessidade de vender. Foi esse mais um cruel processo largamente utilizado pelo grande capital e pelo Estado fascista ao seu serviço para arruinar e liquidar o campesinato pobre, arrebatando-lhe os produtos a baixo preço e finalmente as terras e outros bens, em especial por hipotecas e outros empréstimos a juros usurários.

A gravidade do peso crescente das importações sobre a economia nacional no seu conjunto pode ficar evidenciada por alguns confrontos que se façam.

Nas Estatísticas Agrícolas, do INE, encontram-se já volumosos dados, embora com deficiências várias, para estudos de certa profundidade nesta matéria, os quais estão em geral ainda por fazer.

Em linhas muito genéricas, podem verificar-se, entre outras, as seguintes relações;

— A importação de produtos da Agricultura para o Continente tem crescido, de modo quase regular e em ritmo acelerado, de tal maneira que entre 1955 e 197%, ou seja em dois decénios, aumentou em cerca de nove vezes no valor em contos, a preços correntes. O aumento em peso ou volume é também muito grande, embora na ordem das três a quatro vezes.

— Ora, nem o conjunto das exportações do Continente de produtos também originários da Agricultura já compensa essas crescentes importações. Na verdade, ainda até cerca de 1960, o valor global da exportação de tais produtos era em geral superior ao da importação; enquanto depois dessa época o valor exportado vem diminuindo em relação ao importado em ritmo tal que para 1974 já se situava apenas na ordem de pouco mais que metade. Esta é mais uma comprovação de que o processo produtivo agrícola perde ritmo de forma muito grave. E esta gravidade é tanto maior quanto o aumento de ritmo em Portugal exige equipamento mecânico e outro, que pelo menos numa primeira fase tem de ser em grande parte importado. Assim decorre outra muito séria consequência dessa quebra das exportações de produtos da Agricultura relativamente às importações originárias do correspondente sector: para se equipararem, nas primeiras fases do seu desenvolvimento, os países retardados necessitam comprar equipamentos agrícolas e industriais com o valor da venda de produtos da Agricultura. Enquanto preponderar em Portugal a exploração capitalista dificilmente se contém a grave deterioração da nossa economia agrária e geral também nestes aspectos.

Porém, a situação económica está ainda em curso de agravamento por outros aspectos.

— O Produto Agrícola Bruto, que para estes confrontos precisa agora ser considerado a preços correntes (e não a preços constantes, por não se dispor de estimativas de importação na mesma base), entre 1955 e 1974 cresceu apenas de cerca de três vezes e a exportação de produtos da Agricultura anda na mesma ordem de elevação, enquanto a importação de produtos desses aumentou em cerca de nove vezes, ou seja, o triplo do aumento do PAB, tudo no mesmo período. De modo que em 1955 essa importação representava pouco mais do que a quinta parte do PAB e em 1974 já foi bem mais que metade do valor do PAB.

Outras correlações importa fazer, por exemplo com a evolução do conjunto populacional do Continente, com as necessidades crescentes do consumo interno, etc. Obter-se-ão desfasamentos de montante agravado, sempre reveladores de um retardamento generalizado da nossa Agricultura, por força da intensificação dos processos exploradores do capitalismo.

A solução lógica para estes e outros problemas é intensificar a cultura das terras e a criação de animais, o que em Portugal está ainda por fazer em grande medida. E para isso é preciso também ampliar a produção fabril, expandir os serviços de ensino, de assistência técnica, de saúde, etc., etc. Tudo isto melhora as condições de emprego e de vida dos trabalhadores. Não convém aos capitalistas, mas interessa vitalmente aos trabalhadores. Por isso, assim fizeram os trabalhadores na generalidade dos países socialistas, e em pouco tempo se acabou ali, de vez, com o desemprego.

Em Portugal, os últimos decénios da época fascista, em especial desde 1950 e até às imediações do 25 de Abril de 1974, foram caracterizados por um extraordinário incremento do desemprego nos assalariados e no campesinato pobre submetido a intensa proletarização.

A "grande solução" encontrada por Salazar, Marcelo Caetano e outros ministros fascistas foi fazer dos trabalhadores portugueses a principal mercadoria de exportação: primeiro para as Américas e para África, depois para a Europa; enfim, para onde quer que houvesse capitalistas sedentos de esburgar até aos ossos a energia de trabalhadores da nossa Pátria, aqui tão necessários ao progresso do País. De tal modo foi a sangria, sobretudo nos últimos anos do fascismo, que Portugal ficou sem grande parte dos mais válidos trabalhadores (estimada em cerca de um terço), com uma população activa agrícola e não agrícola de enorme peso de velhos e crianças e de trabalhadores não especializados, o que se tornou novo e gravíssimo factor de atraso e de exploração económica.

Com o 25 de Abril, o fim das guerras colonialistas (que também faziam sair do País centenas de milhares de jovens, como desertores ou como soldados, muitos dos quais vieram estropiados e muitos outros foram mortos) e o crescer da crise capitalista na Europa ocidental foi estancada significativamente a torrente emigratória. E com a ampla luta dos trabalhadores melhoraram inicialmente as condições de trabalho.

Mas a aberta ou encapotada política de defesa do capitalismo praticada por sociais-democratas declarados ou de máscara "socialista", a par da sabotagem económica sistemática das forças mais reaccionárias, de novo fazem agravar os problemas do desemprego.

E, uma vez mais, esses ministros sociais-democratas pensam e já falam abertamente na "grande solução" que é o fomento da emigração: o grande negócio que é exportar força de trabalho para exploração de quaisquer capitalistas venezuelanos ou americanos na Venezuela, no Brasil ou na Argentina já que do capitalismo europeu, a braços com a crise, é sempre de recear a expulsão das centenas de milhares de trabalhadores portugueses que lá têm sido explorados em condições muitas vezes infernais, sob governos mais ou menos sociais-democratas.

A cruel exploração de emigrantes não é apenas rico negócio para capitalistas americanos, germânicos, franceses, ingleses e outros, onde quer que tenham montado o seu aparelho explorador. As respectivas remessas já eram salvação para apertos financeiros do fascismo e fundos apetecidos para o saque de milhões de contos ao ano, com que se aviaram conhecidos senhores da banca, da especulação turística e variados outros, incluindo grandes agrários, já antes do 25 de Abril, à medida que se precipitava a queda do fascismo e da exploração colonial.

Após o 25 de Abril, por processos os mais diversos, descarados ou encobertos, os grandes possuidores de acções e terras nacionalizadas continuam a indemnizar-se bem, levando para fora do País, e designadamente do sector agrário, capitais enormes. Esta autêntica rapina está a ser um dos mais graves aspectos do processo económico em Portugal nos últimos tempos. Quanto mais tempo e outras possibilidades tiverem os capitalistas para o saque mais difícil será aos trabalhadores portugueses, a todos os trabalhadores, qualquer que seja a sua profissão ou convicção política ou crença religiosa, recuperar o País em seu benefício, o que só poderá ocorrer com o fim do capitalismo e a implantação do socialismo.

Sublinhou-se já atrás — e isto mesmo é questão essencial debatida insistentemente ao longo deste livro de Álvaro Cunhal — que a análise marxista dos diferentes tipos de sociedade não se limita a considerar apenas o estado e a evolução das forças produtivas: ponto fundamental é observar também e sobretudo as relações que se estabelecem entre os homens no processo produtivo, ou seja, em suma, as relações de produção. E entre estas têm grande destaque as formas de exploração exercidas por certas classes sociais sobre as classes trabalhadoras, nos tipos de sociedade em que tem havido desdobramento social em classes antagónicas, as exploradoras e as exploradas, divisão e exploração estas assentes basicamente na apropriação privada da terra e dos meios de produção pelas classes que exploram a força de trabalho de grandes massas de outros seres humanos.

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