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Contribuição para o Estudo da Questão Agrária
 

Álvaro Cunhal

Transcrição autorizada

Na parte antecedente deste ponto 1 da Introdução procurou-se inserir alguns breves apontamentos de apreciável significado quanto aos atrasos e avanços do conjunto das forças produtivas na sociedade rural portuguesa, originados nos últimos decénios pelo crescente avanço das formas capitalistas de exploração no processo produtivo e social agrário em Portugal.

Esse progresso e refinamento das estruturas capitalistas de exploração e opressão foram muito acentuados nos últimos tempos do fascismo.

Apoiando-se na análise concreta da realidade portuguesa da primeira metade deste século, Álvaro Cunhal insiste na questão basilar de que aquela já então indubitável e muito nitida tendência para o predomínio das estruturas capitalistas não representa só progresso: mesmo quando se trata de analisar se há (ou não) avanço da economia; e já se viu que o capitalismo promove desenvolvimentos e também contenções ou até retrocessos, seja na massa de meios de produção existentes ou das produções conseguidas, seja nos efectivos de força humana de trabalho, seja ao nível do uso da ciência e da técnica da produção; em síntese, origina avanços, retardamentos e até passos atrás no conjunto das forças produtivas. Mas, além disso, ê de importância primordial verificar quem tira proveito desses avanços e atrasos, É a conclusão concreta e lógica é que são cada vez mais as classes exploradoras as únicas beneficiadas, em última análise, existam recuos ou haja progressos económicos, enquanto existir preponderância da exploração capitalista e esse domínio tenha acento. Esta exploração, diga-se de passagem, sofreu um forte abalo nos dois primeiros anos já decorridos após o 25 de Abril de 1974.

Postos já em foco alguns aspectos mais recentes dos progressos ou retardamentos do processo económico que decorreu no sector agrário nacional até à queda do fascismo, nesse ano de 1974, interessa agora adiantar um certo número de referências concretas à evolução das estruturas económico-sociais agrárias depois da década de 50.

Parte fundamental das transformações verificadas resulta da acção, cada vez mais aguda, na sociedade rural portuguesa, da conhecida lei da concentração capitalista.

As muito variadas formas de exploração capitalista conduziram até 1974 a intensa e crescente acumulação da terra e dos meios de produção ""a propriedade privada de um número cada vez mais diminuto de ricas famílias.

Existem múltiplas provas desse fenómeno, característico da expansão capitalista.

O Inquérito Agrícola realizado em 1968 pelo INE referenciou a seguinte situação ao nível geral do Continente:

Com estes números pode observar-se:

– Pouco mais de 2500 explorações, as de mais de 200 ha., detinham em 1968 quase 40 % da área total: mais do que as 784.701 explorações de área inferior a 20 ha., que todavia representavam 96,7 % do número total das explorações recenseadas.

– E as menos de 500 maiores explorações, mais precisamente as 488, de área superior a 1000 ha., acumulavam no conjunto continental 21,4 % da área total em exploração – quase a quarta parte – bem mais do que a área ao dispor das 631.482 explorações de dimensão abaixo dos 4 ha., que abrangiam 77,8 % do total das explorações.

Deve assinalar-se que a situação é muito diferenciada distrito a distrito (e até concelho a concelho), continuando a observar-se concentrações de propriedade da terra e de meios de produção de nível excepcional em distritos do Sul. Como exemplos, podem citar-se os seguintes, segundo o Inquérito de 1968: as 275 explorações de mais de 500 ha. do distrito de Évora (2,4 % do número total de explorações) detinham 71,5 % da área global, e as 138 de mais de 1000 ha. (1,2 % do número total) 54,9 % da área total.

Todavia, a concentração real da terra e dos meios de produção era já então ainda mais avultada, tanto a nível continental como ao nível dos distritos, pois que o mesmo grande patrão possuía em regra mais do que uma grande exploração e multas vezes tinha dezenas de explorações grandes, médias e até pequenas em vários concelhos e mesmo em distritos diversos.

O confronto com os números do Inquérito Agrícola de 1952-1954 tem de ser efectuado com várias precauções, pois que existem importantes diferenças de critério entre esse Inquérito e o de 1968. Duas das principais diferenças são: em 1952-1954 os escalões tomados pelo INE foram os de área arvense, e não os de área total, e a área arvense total não é obtida directamente pelo Inquérito, mas por estimativa de algum defeito.

Com essas e outras ressalvas indispensáveis é, no entanto, possível colher algumas verificações importantes, entre as quais:

– Tendência nítida para a diminuição, entre 1952-1954 e 1968, do número de explorações de média dimensão e da respectiva área, o que é confirmado e comprova a drástica redução do número de patrões e de empresas patronais de pequena e até média dimensão, em muito intensa ruína pela acção demolidora do grande capitalismo agrário, comercial, industrial e financeiro. Os Censos de 1960 e 1970, como os anteriores, adiante referidos, revelam também essa rarefacção do pequeno e mesmo médio patronato.

– No mesmo período de 1952-1954 a 1968, tendência para uma polarização do número de explorações nos dois extremos: aumento generalizado em número nas explorações acima dos 200 ha., embora com irregularidade nos índices distritais e concelhos, por escalão, as quais não desmentem a regra genérica; elevação do número de explorações de pequena dimensão, seja por partilhas de herança em explorações já muito pequenas, seja por arrendamento de pequenas parcelas de por vezes grandes quintas como recurso de vida, ou ainda por outras razões.

– Regra muito nítida de aumento, no mesmo período, das áreas e percentagens de área concentrada pelas maiores explorações.

Os últimos decénios do fascismo foram eloquentes quanto à ampliação ou formação de enormes blocos de propriedade agrária, não só ao nível do Continente e das Ilhas, como quanto às vastas roças de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique; dezenas de milhares de hectares foram sendo acumulados pelos grandes grupos financeiros chefiados pelas famílias Mello (Grupo CJJF), Sommer-Champalimaud, Espírito Santo e Borges & Irmão; por grandes industriais da cortiça, das celuloses, da especulação turística e imobiliária. Só a Torralta juntou uns 30.000 ha. em 5 anos; os mares de eucaliptos da sueca Billerud e da britânica Caima Pulp & Co. liquidam os campos de milho, hortas e vinhedos de milhares de camponeses pobres desde Aveiro ao Tejo e Sado.

A concentração capitalista não se realiza apenas ao nível da apropriação da terra e dos meios de produção agrária: máquinas, gados, plantações, edifícios, etc.

O sistema capitalista faz rodear esse fundamental sector produtivo por estruturas comerciais, industriais e financeiras, com as quais as grandes empresas procedem a volumosas acumulações de lucros e juros, à custa da exploração dos trabalhadores de todos esses sectores e da ruína dos pequenos agricultores, comerciantes e industriais.

São muitíssimo variadas as formas de exploração capitalista. Álvaro Cunhal analisa-as em extensão e profundidade neste livro. Algumas delas foram sendo também anotadas ao longo desta Introdução, mas ela não visa nem poderia visar em especial essa matéria.

O objectivo desta parte da Introdução é facultar alguns pontos de referência mais recentes para as linhas de progressão do capitalismo na Agricultura portuguesa.

Mas não se poderá deixar de anotar, embora abreviadamente, o considerável avanço que houve também nos decénios que antecederam o 25 de Abril de 1974, na apropriação do fundamental das estruturas de comercialização e de industrialização de produtos da Agricultura ou destinados a este sector básico, por parte dos grandes grupos económicos, domínio esse estendido às operações financeiras com o sector e ao aparelho do Estado.

Este domínio foi levado a tal ponto que assumiu as características de capitalismo monopolista de Estado, com o aparelho estatal colocado nos aspectos económicos e repressivos ao serviço dos grandes monopólios.

A acumulação de crescentes massas de terras e de meios de produção na posse de um exíguo número de ricas famílias portuguesas e grandes grupos estrangeiros, que exprime a lei da concentração capitalista, tem como consequência a lei da proletarização de grandes massas de pequenos e até médios agricultores: estes ficam sem terras nem meios de produção e apenas lhes resta a força de trabalho para venderem numa outra forma de exploração, como simples proletários, através do baixo salário.

Nem sempre é abrupta a passagem de camponeses a proletários. Em numerosos casos é gradual a destruição da empresa familiar, ou da patronal de pequena dimensão: pode começar por perder a terra através de créditos de agiotagem ou venda de aflição e permanecer como rendeiro, e mais cedo ou mais tarde ser forçado ainda a ir vendendo sempre mais força de trabalho fora da exploração agrícola, a um qualquer patrão agrário ou industrial ou em serviços. Torna-se assim um semiproletário.

A determinação dos efectivos e taxas de proletários, semiproletários, trabalhadores familiares, pequenos patrões e grandes patrões na População Activa Agrícola é questão da maior Importância na análise da expansão capitalista na sociedade rural.

Álvaro Cunhal salienta que os índices de proletarização são precisamente os mais expressivos indicadores do desenvolvimento capitalista. E, já no século passado, Marx previu que essa criação do capitalismo, a classe proletária, é também a força que destrói o capitalismo e vai edificando, em sucessivos países, sociedades sem classes, o socialismo, pois que somente assim o proletariado poderá fazer cessar a exploração do homem pelo homem.

Os elementos estatísticos para o cálculo dos efectivos das diferentes classes sociais na Agricultura portuguesa sob o capitalismo encontram-se nos Censos gerais da população, mas apenas a partir do de 1930 e ainda assim com grandes deficiências e dificuldades. O estudo aprofundado dos Censos está ainda em geral por fazer, sobretudo os de 1930, 1940, 1960 e 1970, além do mais porque contêm maiores defeitos e obstáculos do que o realizado em 1950. Por outra parte, entre todos eles há grandes diferenças de critério. De forma que as comparações têm de ser efectuadas com especial cuidado e há que tomar certos números não como medida muito exacta mas como aproximações genéricas.

Em virtude destes problemas, mas também para não alongar mais esta Introdução, evita-se inserir aqui quadros já um pouco elaborados sobre as médias distritais e do Continente e Ilhas na base dos Censos de 1940, 1950, 1960 e 1970.

Porém, desses quadros retiram-se alguns breves pontos de referência acerca das matérias em causa:

– A taxa de trabalhadores "Remunerados" (sobretudo Assalariados e Empregados), no conjunto da População Activa Agrícola, com Profissão, estaria na ordem de pouco mais de 50 % na média continental de 1940, subindo para o alto nível de uns 60 % em 1950 e 1960, entrando por volta de 1960 a descer, para estar em 1970 sensivelmente ao nível de 1940.

Mas há grandes diferenças nas médias distritais (e sabe-se que também dentro de cada distrito, entre os concelhos). Já em 1940, 3 distritos apresentavam índices acima dos 80 %: Évora, Portalegre e Setúbal, com Beja, Santarém, Lisboa e Castelo Branco nas proximidades ou acima dos 70%; em 1950 e 1960 as taxas destes distritos ainda tendem a crescer, apresentando-se um tanto em descida pelo Censo de 1970.

– Os números absolutos do mesmo conjunto dos "Remunerados" terão sofrido uma evolução próxima dessa.

No total do Continente: subida de cerca de 20 % entre 1940 e 1950; pequena descida em 1960; baixa da ordem dos 40 % entre 1960 e 1970.

O movimento é o mesmo em quase todos os totais distritais, embora com taxas algo mais diferenciadas.

– Os Trabalhadores "Não Remunerados" (sobretudo Pessoas de Família) representam uma parcela ainda muito variável da População Activa Agrícola: de certa importância em taxa e número absoluto ainda em 1970 em alguns distritos (casos de Braga, Viana do Castelo e Viseu, em especial), mas quase não contam nos distritos de Évora, Portalegre e outros do Sul e até começam a contar muito menos em distritos do Centro e do Norte, pois que a tendência generalizada, segundo os Censos, parece ser para forte redução neste grupo social, o que tem lógica: desaparição das formas de dependência pessoal.

– Os "Isolados", que fornecem em certa medida indicação dos que trabalham em termos familiares (mas nem sempre apenas na exploração familiar, como se refere mais adiante), mostram tendência para algumas subidas de uns Censos para os outros, desde 1940, por vezes com quebras decenais em alguns dos distritos.

– O conjunto dos "Patrões", que compreende grandes, médios e pequenos, sem distinção pelos Censos, apresenta tendência para drástica redução, tanto no número total do Continente (de 231.454 em 1940 para 17.100 em 1910), como em todos os totais distritais.

Estas variações assim tomadas exigem, todavia, alguns comentários mais:

– O conjunto da População Activa Agrícola, com Profissão, que subira anda um pouco em número absoluto entre 1940 e 1950, seja no do Continente seja nos totais de quase todos os distritos, entrou a baixar em 1960 e desceu muito em 1910.

Estes movimentos foram influenciados sobretudo por duas das respectivas componentes:

l.a Saída de trabalhadores do campo para trabalhos não agrícolas, sobretudo indústrias. Este importante movimento originou uma redução da taxa de Activos Agrícolas na População Activa Total do Continente de cerca de mais de 50 % em 1940 para uns 30 % em 1910, na média continental, havendo fortes diferenças entre os distritos, seja quanto à taxa de cada um, seja quanto ao acento da baixa.

2.a Saída de trabalhadores do País, pela fortíssima emigração, sobretudo a partir de cerca de 1960. Isto originou não apenas redução do número de Activos Agrícolas mas até do número global de Activos com Profissão no Continente. Nesse decénio terminado cora o Censo de 1910, este revelou reduções notáveis da própria população total em quase todos os distritos: exceptuaram-se os mais desenvolvidos do litoral.

Forneceram foragidos da dura exploração capitalista nos campos, sobretudo os conjuntos "Remunerados" e "Não Remunerados", mas sem dúvida também a dos "Isolados" e a dos Pequenos e Médios "Patrões", E isto já explica uma, parte das variações anotadas mais atrás. Mas não chega.

– Há Pequenos e Médios "Patrões" que, por empobrecimento ou falta de assalariados suficientes na região, foram constrangidos, com alguns dos seus familiares, a trabalhar eles próprios as terras, contribuindo assim para aumentos notados no número de "Isolados". Isso é confirmado pelo inquérito Agrícola de 1968, como se disse nas considerações ao Quadro II.

– Os Censos contabilizaram um conjunto que o INE designa por "Camponesas-" ou "Domésticas Agrícolas" fora desta População Activa Agrícola com Profissão, considerando-as como "com Ocupação", e esta imprecisão pode dar origem a que num Censos muitas trabalhadoras do campo sejam recenseadas como "Não Remunerados" ou até "Remunerados" e noutros Censos como "Domésticas Agrícolas" ou "Camponesas", portanto mais dentro ou mais fora da População Activa Agrícola com Profissão.

– Os Censos não recenseiam os semiproletários, que em grande massa se situam entre os "Isolados" e os "Remunerados". E daqui provém outra fonte de imprecisões, pois que serão recenseados num daqueles dois conjuntos consoante a sua opção ou outras circunstâncias.

E as taxas de semiproletarização do pequeno campesinato continuam a ser muito altas. Já o Inquérito Agrícola de 1952-1954 revelara esse facto muito importante pelos em geral muito altos índices de "Empresas Familiares Imperfeitas" no total das explorações familiares.

O Inquérito Agrícola de 1968 retoma esta questão'.essencial e em melhores termos: classificando estas explorações familiares que são constrangidas a vender força de trabalho umas como "Não Autónomas" e outras como "Complementares", consoante o grau de trabalho no exterior à exploração agrícola. Para permitir a comparação com os elementos de 1952-1954 fez-se a junção destes dois grupos, considerando-os como "explorações familiares imperfeitas" e assimilando as "autónomas" a "familiares perfeitas".

Daí resulta o seguinte Quadro III. Por ele se vê que os contingentes de explorações familiares sofreram fortes convulsões na década de 60, conforme se referiu atrás. É de prever uma mais intensa desaparição das explorações semiproletarizadas, ou seja, das "imperfeitas", passando sobretudo a proletários estremes (emigrantes ou não), do que das "perfeitas"; e isto pode explicar até certo ponto certa atenuação das taxas de "imperfeitas" no total das "familiares".

Todavia, ainda estaria semiproletarizada cerca de metade do conjunto continental das explorações familiares. Ora este total do Continente reduziu-se fortemente entre 1952-1954 e 1968: de 702.431 explorações familiares para somente 485.324, o que é outra nítida marca do processo de liquidação do pequeno campesinato pelo capitalismo. Mas há que tomar os números no seu valor absoluto, visto que se verifica neste caso também uma possibilidade de certo erro estatístico: uma margem de indefinição no espaço entre as explorações familiares e as pequenas empresas patronais, que só utilizem força de trabalho alheia ocasionalmente e em que o patrão e elementos de sua família também trabalham.

Mesmo que se considerassem tais explorações nas "familiares" e não nas "patronais", haveria baixa no total das "familiares", o que contribui também para a compreensão das variações nas taxas de "imperfeitas".

Em certos distritos, e sobretudo concelhos, os índices de semiproletarização não deixaram de subir, chegando-se inclusive a acréscimo nas médias distritais, como é o caso de Setúbal, que se eleva para a muito alta taxa de 75,9 %.

Mas a regra parece continuar a ser a mesma já observada no Inquérito de 1952-1954, apesar de excepções que não prejudicam a conclusão genérica: os mais altos índices de semiproletarização registam-se logicamente nos concelhos e distritos mais industrializados ou onde prepondera a grande exploração agrária capitalista.

E isto não é somente no Sul.

Continua a verificar-se na Região Demarcada do Douro: 88,5 % em Santa Marta de Penaguião, 82,2 % em Mesão Frio, 80,7 % na Régua etc.; na Região Demarcada do Dão: 93,2 % em Tábua, 72,6 % em Nelas, etc.; na Bairrada, do distrito de Aveiro, e em outras regiões vinhateiras, orizícolas e de outras culturas valiosas por todo o Norte.

Por outro lado, são os centros um tanto mais industrializados (têxtil, metalomecânica, madeiras, etc.): por exemplo, 90% em Manteigas, Guarda, e 99,4 % em Castanheira de Pêra, Leiria, em áreas têxteis de lanifícios; 67,3 % em Famalicão e 69,5 % em Santo Tirso, na área têxtil de algodões do Ave; e assim por diante.

Os já extensos elementos incluídos nesta parte da Introdução permitem avaliar um tanto em que medida se agravaram as formas e as consequências da exploração capitalista em Portugal a partir do momento até onde Álvaro Cunhal pôde levar a análise neste seu livro.

Essa crescente exploração e opressão capitalista em Portugal motivou longa e árdua luta dos trabalhadores e das outras forças patrióticas portuguesas, luta essa que desembocou finalmente no derruba-mento da ditadura fascista do grande capital, no desencadear de um processo poderoso e original que produziu transformações económicas e políticas essenciais no nosso País, entre elas um vigoroso processo de Reforma Agrária.

2. A solução lógica e necessária: Reforma Agrária, rumo ao socialismo

Mercê da luta persistente e conjugada dos povos de Portugal e das antigas colónias portuguesas, durante muitos e duros anos, reuniram-se em 1974 condições favoráveis (embora continuando a exigir muita unidade e organização dos trabalhadores, luta tenaz e apurado senso político) para a realização concreta, imediata ou a prazo mais ou menos curto de parte importante dos objectivos essenciais da fase histórica em que se encontra o processo revolucionário em Portugal; ou seja, os objectivos centrais da Revolução Democrática e Nacional:

• Liquidar o Estado fascista e implantar um regime democrático.
• Destruir o poder dos monopólios e impulsionar o desenvolvimento de toda a economia nacional.
• Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha.
• Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral.
• Democratizar o ensino e a cultura.
• Libertar Portugal do imperialismo.
• Assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência.
• Praticar efectivamente uma política de paz e amizade com todos os povos.

Com o derrubamento da ditadura fascista, a cessação das guerras coloniais e a conquista de muitas das principais liberdades políticas, logo nos primeiros meses após as acções revolucionárias de Abril de 1974 estavam criadas outras condições objectivamente necessárias ao avanço para a realização os restantes objectivos principais da presente etapa revolucionária no nosso País.

Entretanto, ainda outras condições objectivas era indispensável desenvolver (e continua a ser em variados aspectos), a fim de criar força popular para bater as fortíssimas resistências e manobras reaccionárias, que tentam desesperadamente impedir a destruição do poder dos monopólios, a realização da Reforma Agrária, etc.

Entre essas condições imprescindíveis sobressaía o fortalecimento da organização partidária de vanguarda dos trabalhadores, o PCP, e também a criação ou desenvolvimento das organizações unitárias de classe dos trabalhadores.

Para iniciar e conduzir o processo de Reforma Agrária era e é essencial criar e fortalecer os Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas e as associações de classe e movimentos dos camponeses pobres.

Logo na Primavera-Verão de 1974, os primeiros Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas constituídos (Beja, Évora, Portalegre e outros do Sul) tiveram de se empenhar a fundo na luta contra os grandes agrários, que se recusavam a dar trabalho e sabotavam as colheitas de cereais, retardando-as ou destruindo-as. A força dos trabalhadores acabou por impor a assinatura das primeiras Convenções Colectivas de Trabalho, válidas apenas ainda somente para esse curto período de colheitas de Verão em terras do Sul. Também a viva luta contra as sistemáticas e muito graves infracções cometidas pelos grandes agrários ao estabelecido nessas Convenções temperou as organizações dos trabalhadores.

As segundas Convenções Colectivas de Trabalho, já para todo um ano agrícola, as quais acabaram por ser assinadas, mas também seriamente infringidas pelos agrários, exigiram um continuado e aceso combate dos trabalhadores e das forças progressistas contra essas infracções e contra a nova sucessão de actos de grave sabotagem dos grandes agrários: recusa às sementeiras de Outono (que os trabalhadores mesmo assim asseguraram, com a imposição de trabalhadores às herdades abandonadas, garantindo também com isso não só emprego como o abastecimento do País em cereais e até que se obtivesse no Verão de 1975 uma já importante colheita); acentuação da rapina das herdades, muitas das quais ficaram sem gados, sem máquinas e outros bens criados pelos trabalhadores e necessários à produção.

A multiplicação destes atentados às Convenções Colectivas de Trabalho e à economia nacional, assim como a derrota dos sucessivos golpes contra-revolucionários e em especial o de 11 de Março de 1975, e havendo já então desenvolvimentos apreciáveis da organização dos trabalhadores, a nível partidário e unitário, tornaram possível e imperioso, a partir desse nevrálgico mês de Março de 1975, empreender a concretização da Reforma Agrária, as nacionalizações de sectores básicos e outros importantes avanços do processo revolucionário.

Até ao fim do ano de 1975 uns centos de grandes senhores da terra no Sul estavam já efectivamente expulsos de mais de um milhão de hectares de vastos latifúndios, mercê da poderosa iniciativa de dezenas de milhares de trabalhadores. Ao mesmo tempo que expulsavam os agrários exploradores e sabotadores, operários agrícolas e muitos pequenos agricultores, em estreita unidade de acção, edificavam um novo tipo de estruturas produtivas: as Unidades Colectivas de Produção (UCP) de trabalhadores da terra.

E simultaneamente tiveram de enfrentar também os problemas da própria produção, que não deixaram ainda de fazer crescer, em termos globais, o que é facto singular na história dos povos que já realizaram Reformas Agrárias. Esse facto é tanto mais valoroso quanto esses trabalhadores não mais deixaram de ser atacados violentamente pelas forças reaccionárias de variados matizes, incluindo no próprio aparelho estatal: recusa de créditos para compra de gados e equipamentos e até salários iniciais; Passagem para a conta dos agrários de grandes valores das produções alcançadas a muito custo pelos trabalhadores e outras práticas muito graves em infracção até à legislação da Reforma Agrária entretanto promulgada, etc.

Ainda em outros aspectos primordiais avançou o processo de Reforma Agrária, não já só na parte sul do Continente, mas por todo o País.

Para isso, tem sido igualmente factor essencial o impulso à organização unitária dos trabalhadores do campo: a criação e a actuação dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas em distritos do Norte e das Ilhas; assim como do Movimento dos Agricultores-Rendeiros do Norte (MARN) e da Associação de Rendeiros do Barlavento Algarvo (ABRA), do Movimento para a Extinção dos Foros (MEF), do Movimento para Uma Melhor Previdência Rural (MAPRU) e de múltiplas Ligas de Pequenos Agricultores, ao mesmo tempo que se fortalece o Movimento para a Recuperação dos Baldios, com um já longo passado de intensas lutas contra a usurpação desses vastos bens do povo: mais de 500.000 ha. por todo o Norte e Ilhas.

Os novos Sindicatos vão alastrando a todo o País a luta pelo exacto cumprimento dos diplomas de Regulamentação do Trabalho Rural, conquistados ao nível superior do Estado, mas sujeitos a constantes infracções pelos senhores da terra do Norte e Ilhas, que chegam a despedir e mandar espancar trabalhadores só pelo facto de se inscreverem no Sindicato.

Os Movimentos e Associações de Rendeiros e as Ligas intensificam e expandem a sua luta pelo cumprimento integral e imediato da diversa legislação progressista alcançada desde fins de 1974 e meados de 1975, mas que também vem senão infringida na sua aplicação pelos grandes senhores, com a conivência de elementos reaccionários e sociais--democratas instalados no aparelho estatal, inclusive ministros: ainda depois do 25 de Abril, como antes, agricultores-rendeiros vêem-se perante ordens de despejo e as suas culturas e construções arrasadas ou incendiadas, como sucedeu, por exemplo, na "Herdade de Almada", Benavente, distrito de Santarém, na "Quinta de 8. Lourenço", Cadaval, distrito de Lisboa, ou em diversos concelhos do Norte dos distritos de Braga, Porto, Aveiro, etc.

O MAPRU une massas crescentes de trabalhadores dos campos em torno da reclamação de prioridades urgentes na atribuição de um mínimo elementar de assistência na doença, na maternidade, na invalidez e na velhice, de que esses trabalhadores são anda os mais carecidos.

O Movimento para a Recuperação dos Baldios luta pela aplicação imediata da respectiva legislação progressista, também já promulgada, mas que a reacção de todos os quadrantes, sempre com a colaboração da social-democracia, tudo tenta para evitar que seja levada à prática, dado o carácter revolucionário de grande alcance que desempenhará, em especial nas regiões serranas do Norte, com a criação de dezenas de novas Unidades Colectivas de Produção sob a forma de Associação de Utentes dos Baldios para a exploração em comum dessas muito vastas extensões de terra já em parte florestadas e outras ao abandono e em extrema necessidade de passarem a uma racional cultivação e protecção.

O cumprimento desta muito importante legislação de autêntica Reforma Agrária que restitui os baldios ao uso colectivo dos povos, representará o fim de um dos mais agudos conflitos que caracterizaram a época fascista: a usurpação violentíssima desses bens das populações rurais por ricos senhores da terra e do Estado fascista, com muito graves consequências para a economia das populações serranas e de outras áreas do País.

Por outro lado, surgem já pelo Norte as primeiras autênticas Cooperativas de Produção Agrícola, constituídas no essencial por pequenos agricultores, acrescentando-se a tipos desses também em formação no Sul. Essas Cooperativas distinguem-se, na generalidade das UCP existentes no Sul (e denominadas muitas vezes também por Cooperativas, outras vezes por Herdades Populares, etc.), por no fundamental as UCP serem constituídas por trabalhadores assalariados, e não por camponeses, já que aquela classe social é de longe a mais numerosa nos distritos do Sul.

Ponto essencial para a defesa e avanço da Reforma Agrária no nosso País tem sido a solidariedade muito activa dos trabalhadores da cidade e de todo o mundo proporcionada aos trabalhadores dos campos do Sul e do Norte: grandes manifestações e outras grandiosas jornadas de confraternização e apoio, entrega de máquinas e outros valores, luta ideológica contra a ofensiva reaccionária que pretende lançar a confusão sobre tão decisiva batalha para o conjunto do processo revolucionário em Portugal.

Não se pode proporcionar aqui, numa Introdução que não deve ser por de mais extensa, um balanço senão muito abreviado e em linhas muito gerais do impetuoso processo de Reforma Agrária em curso no nosso País.

E também não poderá ser senão muito resumidamente enunciada a perspectiva de luta em que se está para o futuro mais imediato.

Está à vista, para os próximos meses, ainda um agravamento da ofensiva reaccionária contra a Reforma Agrária, de tal modo é um dos processos precursores do fim da exploração capitalista em Portugal e da caminhada vitoriosa para o socialismo.

Nessa ofensiva continuarão empenhadas não apenas as forças mais reaccionárias, mas também e cada vez mais a social-democracia, ainda quando alguns elementos seus andam sob a capa de "socialistas".

Em muitos casos, estes políticos sociais-democratas, tal como em países capitalistas europeus, aparecem como quadros avançados na luta contra as conquistas dos trabalhadores, atirando sobre eles as forças repressivas, favorecendo agrários e capitalistas, tratando ou forçando a entrega de terras e casas de residência no meio das Unidades Colectivas de Produção, para as destruir, forjando cooperativas falsas com patrões, procurando por todos os meios indemnizar grandes agrários e capitalistas, exploradores e sabotadores, visando estrangular as UCP e Cooperativas através da recusa de créditos ou dos circuitos comerciais (novamente pelo uso dos métodos do fascismo, com importações de trigo, carne e outros, na ocasião em que os trabalhadores do campo precisam escoar os seus produtos e o País até já nem precisa de algumas dessas importações), etc.

Levar a Reforma Agrária até ao fim é hoje tarefa essencial dos que verdadeiramente trabalham a terra em Portugal.

E isso exige muita unidade, organização e energia na luta de operários agrícolas e camponeses pobres, entre outras, nas seguintes direcções, que vêm sendo precisadas em reuniões, assembleias e encontros sucessivos;

– Ampliar e fortalecer a unidade e organização dos trabalhadores dos campos para bater as investidas de todas as forças hostis, qualquer que seja a máscara daqueles que tentam derrotá-los dividindo--os: reaccionários declarados, sociais-democratas, pseudo-revolucionários "esquerdistas". Desenvolver o papel dos Sindicatos e dos movimentos de unidade dos camponeses como motores essenciais da Reforma Agrária;

– Aperfeiçoamento da vida colectiva interna das Unidades Colectivas de Produção;

– Cumprimento integral da legislação que regula o Trabalho Rural.

;–Legalização imediata das expropriações de latifúndios já efectuadas pelos trabalhadores e das UCP constituídas;

– Ultimação das expropriações de todos os latifúndios ainda em poder de ricas famílias, para fazer cessar o saque económico ali em curso e instalar trabalhadores desempregados, pequenos rendeiros e seareiros e outros pequenos agricultores, com vista à criação imediata ou futura, consoante desejo desses trabalhadores, de novas UCP;

– Cumprimento imediato da Lei dos Baldios, entregando essas vastas terras à exploração colectiva dos povos;

– Exacto cumprimento das leis de arrendamento rural e da abolição dos foros;

– Atribuição de créditos apropriados para fundos de maneio e para investimento em máquinas, gados e obras essenciais. Anulação das dívidas usurárias;

– Alargamento das isenções de impostos para trabalhadores da terra, fazendo pagar mais a quem mais pode;

– Garantia estatal de fornecimento e escoamento de produtos em devido tempo e a preços garantidos. Combate aos grandes intermediários parasitas;

– Desenvolvimento de Cooperativas e Uniões Cooperativas, como estruturas próprias dos trabalhadores, para resolver certos problemas de comercialização e industrialização de produtos, instalação de oficinas de reparação de máquinas, de parques especiais de maquinaria e de quadros técnicos;

– Reclamação de planos estatais para a expansão e barateamento da produção nacional de máquinas para a Agricultura e de adubos, realização de grandes obras de regra e electrificação rural, florestação, defesa da Natureza, melhoramento de vias de comunicação, de abastecimento de águas e do apetrechamento em instalações e quadros de escolas profissionais e serviços de saúde para as populações rurais, com vistas ao progresso das condições de produção e de vida nos campos;

– Participação efectiva dos trabalhadores, através das suas organizações, em todos os órgãos e medidas que lhes digam respeito;

- Em suma; cumprimento exacto do disposto na Constituição da República Portuguesa, promulgada em 1976.

Os avanços do processo económico e social na agricultura são um factor muito importante para a reanimação dos mais diversos sectores de actividade industrial e dos serviços, assim como para todo o processo de transformações económico-sociais no nosso País num sentido favorável a todos Os trabalhadores, ou seja, rumo à sociedade sem classes exploradoras, o socialismo.

A Reforma Agrária arrancou em grande força em Portugal nos princípios de 1975 e alcançou fases de alto nível em curtos meses.

Presentemente, há muito quem fale da Reforma Agrária em curso no nosso País.

Há os que se lhe opõem frontalmente, por óbvias razões: por privilégios de classes exploradoras em vias de serem liquidados pela acção revolucionária dos trabalhadores.

Mas existem também os que se dizem favoráveis à Reforma Agrária e muitas vezes têm actuado contra esse extraordinário processo libertador dos trabalhadores do campo, tantos os entraves, confusões e divisões que têm originado, em época especialmente aguda de luta de classes, na qual a unidade de todos os explorados é condição vital para o seu triunfo ou a sua quebra causa de derrotas sucessivas, embora não definitivas.

Ora, alguns destes pretensos defensores da Reforma Agrária vão ainda ao ponto de se considerarem e apresentarem como os autores desse processo revolucionário essencial.

E todavia desconhecem ou pretendem esconder não haveria, nem há, Reforma Agrária em Portugal sem o PCP e também sem a criação, o fortalecimento e a aguerrida luta dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do Sul durante todo o ano de 1974, logo após o 25 de Abril.

E fazem por esconder ou ignoram mesmo que existem outros antecedentes, que vêm de muito antes do 25 de Abril, também objectivamente necessários ao desencadeamento, à defesa e ao avanço vitorioso do processo da Reforma Agrária: os constantes movimentos de massas proletárias rurais e camponesas, as formas orgânicas de diversos níveis utilizadas nessas lutas, o trabalho persistente de uma clandestinidade responsável.

Este livro de Álvaro Cunhal está vivamente inserido nesses processos de mobilização e organização de massas de trabalhadores da terra, pelos esclarecimentos que trouxe a inúmeros militantes que o puderam usar como material de estudo e consulta para o trabalho quotidiano nas lutas dos trabalhadores.

Saindo à luz do dia na sua primeira edição em Portugal, já com a Reforma Agrária em fase muito avançada, mas com complexos problemas, este texto de Álvaro Cunhal vai dotar os autênticos revolucionários de Portugal com um poderoso instrumento ideológico para bater vitoriosamente a ofensiva desesperada da reacção contra a Reforma Agrária e fazer triunfar o processo revolucionário de libertação de todos os trabalhadores, a caminho do socialismo.

Este livro fortalecerá ainda mais o proletariado do Sul na sua elevada consciência de classe, designadamente quanto ao direito de expulsar os exploradores e opressores e de tomar conta da riqueza que só ele criou, e ainda quanto â necessidade de se não deixar dividir, de manter firme coesão no trabalho de produzir e na repartição dos frutos produzidos, repelindo as formas de aburguesamento e outras artimanhas com que a reacção, ainda quando disfarçada de "revolucionarismo", intenta destroçar a sua enorme força quando em decidida unidade na acção.

O texto agora em publicação será também um precioso auxiliar de luta do proletariado agrícola do Norte e das ilhas, que está a avançar em crescente força com a criação e a actividade persistente dos seus Sindicatos.

Será igualmente um documento fundamental para o conhecimento dos problemas dos pequenos e médios agricultores de todo o País, dos destinos que lhes reserva a exploração capitalista mesmo após o 25 de Abril: sob uma política de direita, ainda que com a capa de social-democracia declarada ou encoberta num pretenso "socialismo", os seus bens irão passando aos ricos capitalistas, industriais, comerciantes, agiotas e outros exploradores do seu trabalho e restar-lhes-á não já a emigração, mas sobretudo a passagem à condição de proletários. Toda a organização e movimentação de massas do campesinato pobre do nosso País e em especial onde é mais numeroso, ou seja, no Norte e nas Ilhas, irá beneficiar grandemente com a difusão em maior escala deste estudo de Álvaro Cunhal.

Aos trabalhadores da cidade, este livro de Álvaro Cunhal permitirá abrir uma mais clara compreensão de que os processos económicos, sociais e políticos que se passam no campo estão intimamente relacionados com os das pessoas que trabalham e vivem nas vilas e cidades, e daí que o fortalecimento da mútua solidariedade e da unidade de acção entre trabalhadores do campo e da cidade, a aliança operário-camponesa, seja condição indispensável para a libertação geral dos trabalhadores.

Esta obra de Álvaro Cunhal foi instrumento de grande valor no lançamento dos processos de luta de massas que forjaram em Portugal condições favoráveis à destruição do Estado fascista e ao desencadeamento da Reforma Agrária libertadora de centenas de milhares de trabalhadores da terra do nosso Pais.

A partir de agora esse livro irá ser um vigoroso instrumento de acção na defesa e avanço da Reforma Agrária em Portugal, assim como de todo o processo revolucionário conduzido pelos trabalhadores, pélas suas organizações, pelas suas mulheres e homens de vanguarda, autenticamente devotados à causa da liberdade de todos os que trabalham, rumo ao socialismo.

Setembro de 1976.

Júlio Silva Martins

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