A Ditadura do Proletariado

Karl Kautsky

1918


Fonte: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Do livro: Ishay, Micheline R. (org.). Direitos Humanos: Uma Antologia – SP Edusp, 2006 p. 533 a 545.
Tradução: Tradução conforme a edição de Karl Kautsky, A Ditadura do Proletariado, trad. De Eduardo Sucupira Filho, São Paulo, Liv. Ed. Ciências Humanas, 1979.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.

O Problema

Pela primeira vez na história mundial, a Revolução russa permitiu a um partido socialista tomar a direção de um grande país. É acontecimento muito mais relevante do que a tomada do poder pelo proletariado parisiense, em março de 1871. Entretanto, num aspecto importante, a Comuna de Paris sobrepujou a República soviética: a Comuna foi obra de todo o proletariado; todas as correntes socialistas dela participaram, nenhuma foi excluída nem se omitiu.

Ao contrário, o partido socialista que está hoje no poder, na Rússia, tomou-o lutando contra outros partidos socialistas. Ele exerce seu poder com a exclusão de outros partidos socialistas de suas instâncias dirigentes.

A oposição das duas correntes socialistas não se funda em mesquinhas rivalidades entre indivíduos, mas é a oposição de dois métodos fundamentalmente diferentes: o método democrático e o método ditatorial. As duas correntes querem a mesma coisa: a emancipação do proletariado e com ele a emancipação da humanidade pela via do socialismo. Mas o caminho escolhido por uns é tido pelos outros como falso e que deve conduzir apenas à ruína.

É impossível considerar com desinteresse um acontecimento tão gigantes como o combate do proletariado na Rússia. Cada um de nós sente-se obrigado a tomar partido, a participar com paixão. E isso é tanto mais importante porquanto os problemas que envolvem hoje nossos camaradas russos poderão, igualmente, tornar-se amanhã, para a Europa ocidental, de importância prática, dado que desde o presente influenciam de maneira decisiva nossa propaganda e nossa tática.

Entretanto, o dever de nosso partido, frente a essa luta fratricida na Rússia, é o de não tomar partido nem por um nem por outro, enquanto não examinarmosa fundo os argumentos dos dois campos.

Alguns camaradas querem nos impedir de assim proceder. Declaram que é nosso dever pronunciar-nos, incondicionalmente, a favor da corrente do socialismo russo que detém o governo. Qualquer outro comportamento colocaria em perigo a Revolução e o próprio socialismo. Isso significa que se aceita como certo algo que precisa ser demonstrado, ou seja, que uma das correntes engajou-se na linha justa e que devemos encorajá-la a persistir nessa posição.

Efetivamente, a reivindicação pela livre discussão nos leva de antemão ao terreno da democracia. A finalidade da ditadura não é refutar a opinião oposta, mas suprimir violentamente sua expressão. Assim, os dois métodos, a democracia e a ditadura, opõem-se de maneira irredutível antes mesmo do começo da discussão. Uma exige a discussão, outra recusa-a.

Mas, até o presente, a ditadura não reina ainda em nosso partido; pode-se, ainda, discutir livremente entre nós. E o fazemos não somente pelo direito, mas pelo dever de exprimir livremente nossa opinião, porque uma decisão frutífera e adequada só é possível depois de termos entendido todos os argumentos. É preciso ouvir os dois sons do sino.

Eis por que vamos examinar, mais longamente, a importância que representa a democracia para o proletariado, o que é preciso entender por ditadura do proletariado e quais são as condições criadas pela ditadura como método de governo em prol da emancipação do proletariado.

Democracia e Tomada do Poder Político

Algumas vezes, faz-se diferença entre democracia e socialismo, isto é, entre socialização dos meios de produção e a própria produção, da maneira seguinte: diz-se que o socialismo é nosso objetivo final, a razão de ser de nosso movimento to, ao passo que a democracia não é senão o meio de chegar a ele; e que a democracia, uma vez atingida, revela-se inadequada e até mesmo um obstáculo.

Em verdade, não é o socialismo nosso objetivo final, mas a abolição de

"toda espécie de exploração e de opressão, quer seja dirigida contra uma classe, um partido, um sexo ou uma raça" (Programa de Erfurt).

Tentamos atingir esse objetivo ajudando a luta de classes do proletariado, porque o proletariado, na condição de classe mais baixa, não pode libertar-se sem abolir todas as causas da exploração e da opressão; e porque o proletariado industrial é, entre as camadas mais exploradas e oprimidas, aquela cuja força, assim como suas possibilidades e ardor combativo, crescem cada dia mais, sendo por isso inelutável sua vitória. Eis por que, hoje, todo adversário sincero da exploração e da opressão deve tomar parte na luta de classes do proletariado, qualquer que seja sua classe de origem.

Por essa luta, nós nos propomos estabelecer um modo de produção socialista, dado que parece ser, hoje, o único meio que corresponde às condições técnicas e econômicas dadas para conseguir nosso fim. Se se chegasse a demonstrar que estamos errados em não acreditar que a libertação do proletariado e da humanidade em geral possa realizar-se, unicamente, ou mais comodamente, na base da propriedade privada dos meios de produção — como Proudhon continuou a crer — então deveríamos rejeitar o socialismo, sem renunciar, entretanto, a nosso fim, e deveríamos fazê-lo, precisamente, no interesse de nosso objetivo final.

Não se pode opor democracia e socialismo ao dizer que um é meio e outro é fim. Todos os dois são meios para um mesmo fim.

A diferença entre ambos está em que o socialismo, como meio de emancipação do proletariado, é impensável sem democracia. Certamente, o modo de produção social é também necessário sobre uma outra base que não a democrática. Em situação de subdesenvolvimento, uma economia de tipo comunista podia tornar-se diretamente a base de um despotismo. Já em 1875 Engels o constatava ao se referir ao comunismo aldeão, tal como tem existido na Rússia e na Índia até nossos dias (Da Questão Social na Rússia, "Volksstaat", 1875).

Em Java, a política colonial dos Países-Baixos repousava na apropriação coletiva do solo, na época do chamado “sistema de civilização”, que consistia em organizar a produção agrícola em proveito do governo e a expensas do povo.

Mas, é sobretudo o Estado dos jesuítas do Paraguai, no século XVIII, que nos dá o exemplo mais patente de uma organização não-democrática do trabalho coletivo. Recorrendo a métodos ditatoriais, os jesuítas, como classe dominante, haviam organizado o trabalho do povo indígena primitivo de uma maneira impressionante: não praticavam a violência, mas sujeitavam pelo afeto.

Para os homens de hoje, tal sistema político paternalista não seria suportável. Ele não é praticável senão onde os dominadores levam vantagem sobre os dominados, e quando estes últimos não são absolutamente capazes de atingir o mesmo nível de saber dos dominadores. Uma camada ou uma classe que luta por sua emancipação não pode aceitar tal sistema de tutela para atingir seu fim. Deve, ao contrário, recusá-lo radicalmente.

Assim, para nós, o socialismo sem democracia não é digno de consideração. E, por socialismo moderno, não entendemos somente a organização coletiva da produção, mas, igualmente, a organização democrática da sociedade. Por conseguinte, consideramos que o socialismo está indissoluvelmente ligado à democracia. Não há socialismo sem democracia.

Não se pode, ao contrário, inverter facilmente essa frase. A democracia não é realizável sem o socialismo. Contudo, uma democracia pura é possível sem o socialismo, como se dá nas comunidades de camponeses pobres que se baseiam na propriedade privada dos meios de produção, e, ao mesmo tempo, permitem igualdade completa de condições econômicas.

Pode-se, pois, dizer que a democracia é possível sem o socialismo, e que pode mesmo ser realizada antes dele. Parece que aqueles que pensam que a democracia está para o socialismo como o meio está para o fim, consideram tal democracia como sendo pré-socialista. Mas, quase sempre, apressam-se a acrescentar que ela não pode ser, verdadeiramente, meio adaptado ao fim. Tal posição deve ser contestada energicamente, porque se encontrasse aprovação geral influenciaria de maneira nefasta nosso movimento.

Por que, então, a democracia deveria ser instrumento inadequado para atingir o socialismo?

Do que se trata é da tomada do poder político. Diz-se que ela é possível se os social-democratas conseguem maioria, numa eleição parlamentar, em um país democrático, onde, até então, um governo burguês detinha o poder, e que as classes dominantes não hesitariam em recorrer a todos os meios de repressão à sua disposição para impedir o advento da democracia. Essa seria a razão pela qual o proletariado não poderia tomar o poder político pela via democrática, mas unicamente pela revolução.

Sem dúvida, quando num Estado democrático o proletariado ganha força, deve-se esperar tentativas da classe dominante no sentido de impedir, por meios repressivos, a realização da democracia pela classe ascendente. Mas, mesmo assim, a inutilidade da democracia para o proletariado não está provada. Se, nas condições descritas, as classes dominantes recorrem à violência, é porque elas receiam, sobretudo, as conseqüências da democracia. E sua violência não levaria senão ao desmoronamento da democracia.

As conseqüências dessas tentativas previsíveis da classe dirigente no sentido de abolir a democracia não provam, pois, a inutilidade da democracia para o proletariado, mas demonstram a necessidade de defendê-la, em qualquer parte, de forma tenaz. Com efeito, se se faz crer ao proletariado que a democracia é, no fundo, apenas ornamento inútil, isso impedirá a mobilização das forças necessárias para defendê-la. Mas a massa do proletariado está, apesar de tudo, bastante presa a seus direitos democráticos para que se espere sua renúncia voluntária a esses direitos. Ao contrário, o mais provável é que ela defenda esses direitos com tal firmeza que, se os oponentes procurarem destruir pela violência os direitos do povo, sua resistência resoluta transforrnar-se-á em subversão política. Isso se torna muito mais provável quando o proletariado manifesta respeito pela democracia e lhe é fiel.

Em contrapartida, não é preciso crer que o desenrolar dos acontecimentos, tal como aqui é descrito, seja em toda a parte inevitável. Não devemos ser pessimistas. Quanto mais o Estado é democrático, mais seus instrumentos de dominação - neles compreendidas as forças militares - dependem da vontade do povo (milícias). Os instrumentos de dominação podem, igualmente, tornar-se, em uma democracia, meio de supressão violenta do movimento proletário, no momento em que o proletariado é, ainda, numericamente muito fraco - isto é, em um país agrícola - ou politicamente muito fraco porque não está organizado, nem é intelectualmente autônomo. Mas, se num Estado democrático o proletariado se desenvolver até tomar-se tão numeroso e poderoso para tomar o poder político pela simples aplicação das liberdades dadas, então a “ditadura capitalista” terá muitas dificuldades para mobilizar os instrumentos de repressão necessários à supressão violenta da democracia.

Com efeito, Marx considerava possível — e mesmo verossímil — que o proletariado, tanto na Inglaterra como na América, pudesse tomar o poder político pela via pacífica. Depois do fechamento do Congresso de Haia, da Internacional, em 1872, Marx pronunciou um discurso numa reunião popular de Amsterdã, no qual explicou, entre outras coisas, o seguinte:

O operário deve assumir, um dia, a supremacia política para estabelecer a nova organização do trabalho; deve derrubar a velha política, sustentáculo das velhas instituições, sob pena, como os antigos cristãos que a haviam negligenciado e desdenhado, de nunca ver seu reino neste mundo. Mas não pretendemos que para alcançar esse fim os meios sejam idênticos em toda a parte. Sabemos o papel desempenhado pelas instituições, pelos costumes e pelas tradições dos diferentes países; e não negamos que existem países, como a América, a Inglaterra e, se eu conhecesse melhor vossas instituições, acrescentaria a Holanda, onde os trabalhadores podem alcançar seus fins por meios pacíficos. Mas, esse não é o caso em todos os países.

É preciso saber se a esperança de Marx realizar-se-á.

Existem, certamente, nos países citados, frações das classes dominantes que se inclinam a aumentar a violência contra o proletariado. Mas, de outra parte, existem igualmente outras frações cujo respeito pela força crescente do proletariado aumenta, e que têm o desejo de conservar o bom humor deste, fazendo-lhe concessões. Apesar do estado de guerra e durante sua duração, que, em todos os lugares, limita sensivelmente a liberdade de movimento das massas populares, o proletariado inglês, apesar de tudo, conseguiu ampliar consideravelmente o direito de voto. Hoje, não podemos ainda prever em que medida a democracia influenciará, nos diferentes países, o desenvolvimento da tomada do poder político pelo proletariado, nem até que ponto deixará, de uma parte e de outra, de recorrer a métodos violentos, substituindo-os unicamente por meios pacíficos. Em todo o caso, a existência da democracia não deixa de ter importância. Em uma república democrática onde os direitos do povo estão enraizados desde decênios, e mesmo séculos, direitos que o povo conquistou recorrendo à revolução, que tem mantido ou expandido, obrigando também a classe dominante a respeitar a massa do povo, as formas de transição serão, certamente, diferentes do que num Estado ou tirania militar que até o presente tenha empregado, sem restrições, os mais violentos instrumentos de repressão, habituando-se a mantê-la subjugada.

A importância da democracia numa etapa pré-socialista não se limita a influenciar as formas de transição para o regime proletário. Para nós, ela é da mais alta importância durante essa etapa, por sua influência sobre o processo de amadurecimento do proletariado.

Democracia e Maturidade do Proletariado

Para que sua realização seja possível e necessária, o socialismo exige condições históricas particulares. É o que é geralmente admitido. Pelo contrário, a unanimidade não existe entre nós no que concerne às respostas sobre as questões seguintes: que condições devem se dar para realizar um socialismo moderno? O desacordo sobre tão importante questão não é fundamental; contudo, é atitude positiva e necessária ocupar-se desse problema desde agora. Isso porque tal necessidade origina-se do fato de que, para a maioria de nós, o socialismo não é algo que se realizará daqui a muitos séculos, como queriam nos fazer crer no começo da guerra muitos renegados. O socialismo, como problema prático, está hoje na ordem do dia.

Quais são, pois, as condições prévias para a realização do socialismo?

Cada ação humana consciente tem por condição a vontade. Querer o socialismo é a primeira condição de sua realização. Essa vontade é criada pela grande empresa. Em uma sociedade onde a pequena empresa domina, a massa da população é constituída pelos proprietários dessas empresas. O número dos não-possuidores é limitado. O ideal dos que nada possuem é adquirir uma pequena propriedade. Caso a situação se apresente, essa esperança pode revestir aspectos revolucionários, mas a revolução social não pode, então, transformar-se em revolução socialista, porque não tem por objeto senão redistribuir os bens existentes, de tal forma que cada um se torne pequeno proprietário. A pequena empresa sempre alimentou a vontade de manter ou adquirir a propriedade privada dos meios de produção com os quais se trabalha, mas jamais criou a vontade de transformá-la em propriedade social visando o socialismo.

O desejo pelo socialismo só pode formar-se nas massas onde a grande empresa já está desenvolvida, onde sua supremacia sobre a pequena empresa é incontestável, onde a dissolução da grande empresa seria impossível — e mesmo retrógrada —, onde os operários das grandes empresas podem ter sua parte da propriedade dos meios de produção, unicamente em suas formas sociais, e lá onde as pequenas empresas, embora existentes, se degradam cada vez mais, de tal maneira que seus proprietários não mais possam extrair lucros delas. É desse modo que nasce o desejo pelo socialismo.

A existência da grande empresa cria, também, a possibilidade material de realizar o socialismo. Quanto mais o número de empresas, independentes umas das outras, aumenta, em um país, mais difícil se torna organizá-las coletivamente. Essa dificuldade diminui na medida em que o número de empresas diminui e as relações entre elas se tornam mais regulares e estreitas. Finalmente, além da vontade da base material — matéria-prima do socialismo, por assim dizer — é preciso também a força para realizar o socialismo. Os que desejam o socialismo devem tornar-se fortes, mais fortes do que aqueles que são contra. Isso acontecerá graças ao desenvolvimento da grande empresa: de uma parte, pelo aumento do número de proletários que têm interesse na realização do socialismo; de outra, pela redução do número de capitalistas, isto é, de sua redução relativa, proporcional ao número de proletários. Com relação às camadas intermediárias — camponeses pobres e pequeno-burgueses —, o número de capitalistas pode crescer durante certo tempo, mas é o proletariado que cresce mais depressa na sociedade.

Todos esses fatos têm sua origem direta no desenvolvimento econômico. Eles acontecem pela intervenção humana, mas sem a intervenção proletária; acontecem unicamente pela ação dos capitalistas que têm interesse no desenvolvimento da grande empresa. Esse desenvolvimento é em primeiro lugar industrial e urbano. O desenvolvimento agrícola não é dele senão pálido reflexo. O socialismo partirá das cidades, da indústria, e não dos campos.

Além das condições necessárias, já citadas, para a realização do socialismo, existe uma quarta: não é suficiente que o proletariado tenha interesse no socialismo; que encontre diante de si condições materiais prévias para sua realização e que possua bastante força para utilizá-las. Deve, também, ter a capacidade de tomá-las e utilizá-las judiciosamente. Somente então o socialismo, como método durável de produção, poderá ser realizado.

Para que o socialismo possa desenvolver-se, é preciso que a maturidade do proletariado se acrescente à maturidade das condições e ao nível necessário de desenvolvimento industrial. Mas isso não se dá unicamente pelo desenvolvimento industrial ou pela fome de lucros dos capitalistas. O proletariado apenas obtém estas condições opondo-se ao Capital.

Sob o regime de pequena empresa, os não-proprietários se dividem em dois grupos: o primeiro constitui-se de aprendizes, jovens filhos de camponeses. Para eles, o fato de nada ter não é senão etapa transitória. Esperam o dia em que se tornarão proprietários e, por conseguinte têm interesse na propriedade privada. O outro grupo constitui o lumpemproletariado, camada inútil e nociva no seio da sociedade, composta de parasitas sem formação, sem consciência de si, sem espírito de solidariedade. Estão, certamente, prontos a expropriar os proprietários onde a ocasião se apresente, mas não têm capacidade, e menos ainda intenção de construir um novo sistema econômico.

O modo de produção capitalista apodera-se desses não-proprietários cujo número cresce consideravelmente no começo do capitalismo. Ele os transforma de parasitas inúteis e nocivos em sustentáculos econômicos indispensáveis à produção, e, portanto, à sociedade.Por isso, o modo de produção capitalista aumenta sua força pelo aumento de seu número, mas os deixa na ignorância, na brutalidade e na impotência. Tenta mesmo rebaixar toda a classe operária a esse nível. Com efeito, pelas horas suplementares, pela monotonia e pelo embrutecimento do trabalho, pelo emprego de mulheres e crianças, ele leva freqüentemente a classe operária abaixo do nível intelectual do lumpemproletariado. É desse modo que se agrava, em proporções espantosas, a miséria do proletariado. É de tal situação que parte o primeiro impulso para o socialismo, corno aspiração a colocar um fim na crescente miséria das massas. Mas parece que tal miséria torna o proletariado incapaz de emancipar-se por si mesmo. É da compaixão burguesa que-ele deveria esperar o socialismo.

Percebe-se; desde logo; que ele nada tem a esperar de tal compaixão. Somente aqueles que manifestam vivo interesse pelo proletariado podem responder a seu desejo de construir uma força suficientemente poderosa para edificar o socialismo. Uma força suficientemente poderosa para edificar o socialismo não se pode esperar senão daqueles que manifestam interesse pelo proletariado. Mas, este último não está desesperadamente corrompido? Não é este o caso em relação ao conjunto do proletariado. Existem, ainda, algumas frações com bastante força e coragem para lutar contra a miséria. Esperava-se desse pequeno grupo tudo o que os utopistas não puderam realizar: tomar o poder do Estado por um golpe de mão e trazer o socialismo ao proletariado. Esta era precisamente a convicção de Blanqui e de Weitling. Os proletários, muito ignorantes e corrompidos para poderem dirigir-se por si mesmos, deviam ser organizados e dirigidos por um governo composto de uma elite saída de suas próprias fileiras, a exemplo dos jesuítas, que organizaram e dirigiram os índios do Paraguai. [...]

[...] A luta de classe de proletariado exige a democracia. Mesmo que não se trate exatamente de democracia "absoluta" ou "pura", é, apesar de tudo, necessário ter bastante democracia para organizar as massas e informá-las regularmente. Esse fim jamais pode ser atingido de maneira satisfatória na ilegalidade. Alguns folhetos não podem substituir um jornal diário especializado. Não se pode organizar as massas na ilegalidade, e, ademais, uma organização ilegal não pode ser democrática. Esse tipo de organização leva sempre à ditadura de um ou de muitos dirigentes, e os membros comuns são transformados em meros executantes. Tal situação se torna necessária apenas onde as camadas oprimidas estão totalmente privadas de democracia e essa situação, longe de favorecer a autonomia e a independência das massas, não faz senão reforçar a crença que têm os chefes de ser messias, assim como sua tendência para a ditadura. [...]

[...] Em sua carta sobre a crítica ao programa do Partido de Gotha, escrita em maio de 1875 [...], diz ele [Marx]:

Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista medeia o período da transformação revolucionária da primeira na segunda. A este período corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro senão a ditadura revolucionária do proletariado.

Infelizmente, Marx deixou de indicar mais detalhadamente como seria essa ditadura. Literalmente, a palavra ditadura significa supressão da democracia. Mas é evidente que, tomada ao pé da letra, essa palavra significa também o poder de um só indivíduo que não está sujeito a nenhuma lei. Poder de um só, que se distingue do despotismo por ser compreendido não como uma instituição de Estado permanente, mas como medida extrema, transitória.

A expressão "ditadura do proletariado", isto é, ditadura não de um só indivíduo, mas de uma só classe, prova que Marx não se referia à ditadura no sentido literal da palavra.

Ele fala aqui não de uma forma de governo, mas de uma situação que deve, necessariamente, produzir-se onde quer que o proletariado tenha conquistado o poder político. O que prova que Marx não tinha em vista urna forma de governo é a opinião que tinha de que na Inglaterra e na América a transição podia fazer-se pacificamente, ou seja, por via democrática.

É verdade que a democracia não nos dá ainda certeza da transição pacífica, mas infalivelmente essa transição é impossível sem democracia.

Mas, para saber o que pensava Marx acerca da ditadura do proletariado, não é necessário adivinhar. Se Marx, em 1875, não expôs detalhadamente o que entendia por ditadura do proletariado, é porque, provavelmente, alguns anos antes, ele já se pronunciara sobre esse tema em sua obra A Guerra Civil em França (1871), e declarara:

A Comuna era, essencialmente, um governo da classe operária,o resultado da luta da classe operária,o resultado da luta de classe dos produtores contra a classe dos apropriadores, a forma política finalmente encontrada para realizara emancipação econômica do Trabalho. A Comuna de Paris foi, portanto, como assinala explicitamente Engels em sua introdução à 3ª edição da obra de Marx, "a ditadura do proletariado"? Ao mesmo tempo, a Comuna não significava o aniquilamento da democracia, mas estava baseada sobre sua aplicação mais profunda, à base do sufrágio universal. O poder do governo devia ser submetido ao sufrágio universal.

A Comuna compôs-se de conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos diversos distritos da cidade [...] O sufrágio universal devia servir ao povo organizado em comunas, do mesmo modo que o sufrágio individual serve ao empregador em busca de operários etc.

Marx fala aqui, constantemente, do sufrágio universal de todo o povo, e não do direito de voto de urna classe específica e privilegiada. A ditadura do proletariado é para Marx um estado que decorre necessariamente da democracia pura quando o proletariado constitui a maioria.

Ao examinar essa questão, é preciso tomar cuidado para não confundir ditadura como estado de coisas e ditadura como forma de governo. Só esta última concepção é questão controvertida em nossas fileiras. A ditadura como forma de governo é sinônimo de supressão dos direitos da oposição; tiram-se desta o direito de voto, a liberdade de imprensa e de associação. A questão é saber se o proletariado vencedor tem necessidade dessas medidas e se, graças a elas, ou somente com elas, é realizável o socialismo.

De começo, convém constatar que, ao falar de ditadura como forma de governo, não podemos falar de ditadura de uma classe, pois uma classe, como já assinalamos, pode apenas dominar, mas não governar. Se se entende, portanto, por ditadura não um estado de coisas, mas um modo específico de governo, deve-se falar então de ditadura de um só ou de uma só organização, isto é, que não se fale do proletariado, mas de um partido proletário. Pelo contrário, o problema complica-se logo que o próprio proletariado se divide em muitos partidos. A ditadura de um desses partidos não é, obviamente, e em nenhum caso, a ditadura do proletariado, mas a ditadura de uma fração do proletariado sobre outra. A situação complica-se ainda mais quando os próprios partidos socialistas se dividem em razão de suas divisões frente às camadas não-proletárias; por exemplo: quando um partido toma o governo graças a uma aliança entre os proletários da cidade e os camponeses. Então, a ditadura do proletariado se torna não somente uma ditadura de proletários sobre outros proletários, mas também de proletários e camponeses sobre proletários. Eis uma forma bem bizarra de ditadura do proletariado.

Por que motivo a dominação do proletariado há de revestir-se necessariamente de uma forma incompatível com a democracia? Aquele que se baseia na breve sentença de Marx sobre a ditadura do proletariado não deve esquecer que não se trata de um estado que pode sobrevir em circunstâncias específicas, mas, ao contrário, de um estado que deve produzir-se forçosamente em todas as circunstâncias.

É possível, pois, supor que o proletariado não tomará normalmente o poder senão onde constitua a maioria da população, ou pelo menos a tenha atrás de si. Ao lado da necessidade econômica, a arma do proletariado em suas lutas políticas é sua existência numérica. Somente onde existem massas — a maioria da população — com ele, poderá levar a melhor sobre instrumentos de repressão das classes dominantes. É isso que Marx e Engels imaginaram. Eis por que eles declararam no Manifesto Comunista:

Todos os movimentos históricos precedentes foram movimentos minoritários, ou em proveito de minorias. O movimento proletário é movimento consciente e independente da imensa maioria em proveito da imensa maioria.

Esse foi, igualmente, o caso da Comuna de Paris. A primeira tarefa do novo regime revolucionário foi a consulta pelo sufrágio universal. A eleição, realizada com a maior liberdade, deu, em todos os distritos de Paris e com raras exceções, grande maioria a favor da Comuna. Foram eleitos 65 revolucionários contra 21 oposicionistas, dos quais quinze verdadeiros reacionários e seis republicanos radicais da tendência de Gambetta. Entre os 65 revolucionários, todas as tendências do socialismo francês de então estavam representadas; e embora se combatessem, não exerciam nenhuma ditadura umas sobre as outras.

Um regime tão solidamente apoiado nas massas não tem nenhuma razão para atentar contra a democracia. Ele nem sempre poderá dispensar a força, nos casos em que a força for posta em ação para abater a democracia. Não se pode responder à força senão pela força. Mas um regime que conta com o apoio das massas só empregará a força para defender a democracia, e não para aniquilá-la. Ele cometeria verdadeiro suicídio, se quisesse destruir seu fundamento mais seguro: o sufrágio universal, fonte profunda de poderosa autoridade moral.

A ditadura, como supressão da democracia, só pode ser uma saída em situações excepcionais, sempre que a ocorrência de circunstâncias extraordinárias favoráveis permita a um partido proletário tomar o poder, mesmo que não tenha de seu lado a maioria da população, ou que esta esteja radicalmente contra ele.

Em um povo que conhece, desde decênios, uma educação política e onde os partidos estão consolidados, tal vitória devida ao acaso é quase impossível. Ela apenas indicaria uma situação bastante retardatária. Se em tal situação o sufrágio universal se pronunciasse contra o governo socialista, conviria então que este último fizesse o que até o presente temos exigido de todo governo: que se dobre à expressão da vontade do povo, mantendo a firme resolução de continuar a luta para conquistar o poder de Estado de maneira democrática; ou, ao contrário, deve ele, para manter-se, derrubar a democracia? [...]

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Inclusão 19/06/2014