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Projeto de Programa do Partido Operário Social-Democrata da Rússia⁽¹⁾

V. I. Lênin

Fevereiro de 1902

(A)

I. Desenvolve-se na Rússia com rapidez dia a dia maior a produção mercantil e o modo capitalista de produção atinge uma supremacia cada vez mais completa.

II. O incessante aperfeiçoamento da técnica leva a que a pequena produção seja substituída mais e mais pela grande produção. A parte mais importante dos meios de produção (a terra e as fábricas, os instrumentos de trabalho e as máquinas, as ferrovias e demais meios de comunicação) concentra-se nas mãos de um número relativamente insignificante de capitalistas e de grandes latifundiários, como propriedade privada destes. Os pequenos produtores independentes (camponeses, kustares⁽²⁾ e artesões) arruínam-se cada vez mais, perdendo os meios de produção e se convertendo, assim, em proletários, ou passando a ser criados e tributários do capital. Um número crescente de produtores vê-se obrigado a vender sua força de trabalho, a transformar-se em operários assalariados, que dependem dos proprietários, criando com seu trabalho as riquezas destes.

III. Quanto mais avança o progresso técnico, maior é a desproporção entre o aumento da procura de força de trabalho e o aumento da oferta desta e mais possibilidades têm os capitalistas para elevar o nível de exploração dos operários. A insegurança quanto ao futuro e o desemprego, o jugo da exploração e as humilhações de toda espécie são o destino de camadas cada vez mais vastas da população laboriosa.

IV. Este processo é ainda mais aguçado pelas crises industriais, consequência inevitável das contradições fundamentais do capitalismo. A pobreza e a miséria das massas são acompanhadas pela dilapidação da riqueza social como consequência da impossibilidade de encontrar mercado de venda para as mercadorias produzidas.

V. Assim, pois, simultaneamente com o gigantesco desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social, a cada dia mais socializado, uma insignificante minoria da população monopoliza as principais vantagens desse desenvolvimento. A par do crescimento da riqueza social, aumenta a desigualdade social, se aprofunda e amplia o abismo entre a classe dos proprietários (a burguesia) e a classe proletária.

(B)

VI. Mas ao mesmo tempo em que crescem e se desenvolvem todas essas condições inevitáveis do capitalismo, aumentam o número e a coesão, o descontentamento e a indignação dos proletários, recrudesce a luta da classe operária contra a classe capitalista e ativa-se o afã de emancipar-se do insuportável jugo do capitalismo.

VII. A emancipação da classe operária só pode ser obra da própria classe operária. Todas as demais classes da sociedade contemporânea defendem a manutenção das bases do regime econômico vigente. Para a emancipação efetiva da classe operária é necessária a revolução social, preparada por todo o desenvolvimento do capitalismo, isto é, a supressão da propriedade privada sobre os meios de produção, a transformação destes em propriedade social e a substituição da produção capitalista de mercadorias pela organização socialista da produção de mercadorias a cargo de toda a sociedade, a fim de assegurar o completo bem-estar e o desenvolvimento livre e integral de todos os seus membros.

VIII. Essa revolução do proletariado abolirá totalmente a divisão da sociedade em classes, e, por conseguinte, toda desigualdade social e política oriunda desta divisão.

IX. Para levar a cabo essa revolução social, o proletariado deve conquistar o poder político, que o transformará em dono da situação e lhe permitirá vencer todos os obstá- los que se interponham no caminho para o seu grande objetivo. Nesse sentido, a ditadura do proletariado constitui uma condição política indispensável da revolução social.

X. A social-democracia russa propõe-se a tarefa de mostrar aos operários a oposição inconciliável entre os seus interêsses e os dos capitalistas, de esclarecer ao proletariado o significado histórico, o caráter e as condições da revolução social que o partido revolucionário de classe terá de realizar e organizar, partido esse capaz de dirigir as manifestações da luta do proletariado.

XI. Mas o desenvolvimento do comércio mundial e da produção para o mercado universal criou uma ligação tão estreita entre todos os povos do mundo civilizado, que o movimento operário moderno devia transformar-se e já se transformou há muito num movimento internacional. E a social-democracia russa considera-se um dos destacamentos do exército mundial do proletariado, uma parte da social-democracia internacional.

XII. Não obstante, os objetivos imediatos da social-democracia russa modificam-se consideravelmente, devido a que em nosso país os numerosos vestígios do regime social pré-capitalista da servidão entravam em alto grau o incremento das forças produtivas, tornam impossível o desenvolvimento pleno e multilateral da luta de classe do proletariado, aviltam o nível de vida da população trabalhadora, determinam as formas bárbaras e asiáticas de morte lenta a que se veem condenados milhões e milhões de camponeses e mantêm todo o povo na ignorância, privação de direitos e opressão.

XIII. O mais importante desses vestígios do regime de servidão, o mais poderoso baluarte de toda essa barbárie é a autocracia tzarista. É o pior e mais perigoso inimigo do movimento de libertação do proletariado e do desenvolvimento cultural de todo o povo.

(C)

Por isso⁽³⁾, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia apresenta como sua tarefa política mais imediata a derrubada da autocracia tzarista e sua substituição pela República baseada numa Constituição democrática, que assegure:

1. a soberania do povo, isto é, a concentração de todo o Poder Supremo do Estado nas mãos da Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo;
2. sufrágio universal, igual e direto nas eleições tanto para a Assembleia Legislativa como para todos os organismos da administração autônoma local, para todo cidadão que tenha completado 21 anos; voto secreto em todas as eleições; direito de cada eleitor a ser eleito para todas as assembleias representativas; pagamento dos representantes do povo;
3. inviolabilidade da pessoa e do domicílio dos cidadãos;
4. liberdade ilimitada de consciência, palavra, imprensa, reunião, greve e associação;
5. liberdade de trânsito e de atividade econômica;
6. abolição dos estamentos⁽⁴⁾ e plena igualdade de direitos para todos os cidadãos, independente de sexo, religião ou raça;
7. reconhecimento do direito de autodeterminação a todas as nações que formem parte do Estado;
8. concessão a cada cidadão do direito de querela ante os tribunais contra qualquer funcionário, sem necessidade de ter de limitar-se a fazer queixas a seu próprio chefe imediatamente superior;
9. substituição do exército permanente pelo povo em armas;
10. separação da Igreja do Estado e da escola da Igreja;
11. ensino geral gratuito e obrigatório até os 16 anos; doação aos filhos de famílias de poucos recursos de alimentos, roupas e manuais de estudo por parte do Estado.

(D)

Com a finalidade de proteger a classe operária e elevar sua capacidade combativa⁽⁵⁾, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia exige:

1. limitação da jornada de trabalho a oito horas para todos os operários assalariados;
2. estabelecimento por lei do descanso semanal, de duração ininterrupta de pelo menos 36 horas, para os operários assalariados de ambos os sexos em todos os ramos da economia nacional;
3. proibição absoluta das horas extraordinárias;
4. proibição do trabalho noturno (das 9 da noite às 5 da madrugada) em todos os setores da economia nacional, exceto aqueles onde isso é absolutamente necessário por razões técnicas;
5. proibição dos patrões utilizarem o trabalho assalariado de crianças menores de 15 anos;
6. proibição do trabalho da mulher nos ramos especialmente prejudiciais para o organismo feminino;
7. estabelecimento por lei da responsabilidade civil dos patrões pela perda total ou parcial da capacidade de trabalho dos operários em virtude de acidentes ou das condições nocivas da produção; o operário ficará isento da obrigação de provar que a citada perda da capacidade de trabalho sobreveio por culpa do empresário;
8. proibição do pagamento do salário em espécie⁽⁶⁾;
9. concessão de pensões pelo Estado aos operários de idade avançada que tenham perdido a capacidade de trabalho;
10. aumento do número de inspetores fabris; designação de inspetoras nos setores onde predomina o trabalho feminino; controle do cumprimento das leis fabris através de representantes eleitos pelos operários e pagos pelo Estado, assim como controle da fixação de tarifas salariais e da determinação da produção defeituosa, através de representantes eleitos dos operários;
11. controle dos organismos da administração autônoma local com a participação de representantes eleitos pelos operários, no referente ao estado sanitário das casas que os patrões destinam à moradia dos operários, assim como no tocante ao regime interno delas e às condições em que se concedem em aluguel, a fim de proteger os operários assalariados da intervenção dos patrões em sua vida e em sua atividade como particulares e como cidadãos;
12. controle sanitário completo e bem organizado das co- dições de trabalho em todas as empresas que empreguem mão-de-obra assalariada;
13. extensão do controle da inspeção fabril à indústria artesã, doméstica e dos kustares e às empresas do Estado;
14. responsabilidade criminal por infração das leis de proteção do trabalho;
15. proibição aos empresários de fazerem descontos em dinheiro do salário, quaisquer que sejam o motivo e a finalidade desses descontos (multas, descontos por produção defeituosa, etc);
16. criação de tribunais de trabalho em todos os setores da economia nacional à base de uma representação paritária de operários e patrões.

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Notas de rodapé:

(1) O programa do Partido, aprovado pelo II Congresso do POSDR, em 1903, foi elaborado pela redação da Iskra leninista nos anos de 1901/1902. O projeto inicial foi confeccionado por Plekhanov. Convencido da inadmissibilidade deste e dos projetos seguintes de Plekhanov, nos meses de janeiro e fevereiro de 1902, Lênin escreveu seu próprio projeto. A redação de Iskra designou uma comissão conciliadora para elaborar um projeto único à base dos projetos apresentados por Lênin e Plekhanov. Lênin conseguiu que no projeto definitivo do programa fosse introduzido um ponto da maior importância, o ponto relativo à ditadura do proletariado, que se indicasse com toda precisão o papel dirigente da classe operária na revolução e se destacasse de maneira especial o caráter proletário do Partido. O projeto de programa foi publicado a 1 de junho de 1902, no número 21 da Iskra. (retornar ao texto)

(2) Artesão amador. (Nota da Tradução) (retornar ao texto)

(3) Daqui em diante, o projeto é aceito por toda a comissão. (retornar ao texto)

(4) As várias camadas em que a população estava dividida. (Nota da Tradução) (retornar ao texto)

(5) Proposta de Frei: modificar o início deste parágrafo para os seguintes termos: “Para proteger a classe operária da degeneração física e moral, assim como para elevar sua capacidade de luta pela emancipação...” (retornar ao texto)

(6) Proposta de Frei: acrescentar aqui (a este ponto): "estabelecimento por lei do pagamento semanal em todos os contratos de trabalho”. (retornar ao texto)