Projeto de Programa do Partido Operário Social-Democrata da Rússia(1)

V. I. Lênin

Fevereiro de 1902


Primeira Edição: Escrito em fins de janeiro e começos de fevereiro de 1902. Encontra-se in Obras, t. VI, págs. 11/16. A parte desse projeto referente aos princípios é o projeto proposto por Frei, um dos membros da comissão de redação (e formulado por ele à base do projeto inicial de G. V. Plekhanov). A Parte prática (desde o ponto indicado mais adiante até o final) e proposta por toda a comissão, ou seja, por seus cinco membros.
Fonte: Editorial Vitória Ltda., Rio, novembro de 1961. Traduzido por Armênio Guedes, Zuleika Alambert e Luís Fernando Cardoso, da versão em espanhol de Acerca de los Sindicatos, das Ediciones em Lenguas Extranjeras, Moscou, 1958. Os trabalhos coligidos na edição soviética foram traduzidos da 4.ª edição em russo das Obras de V. I. Lênin, publicadas em Moscou pelo Instituto de Marxismo-Leninismo, anexo ao CC do PCUS. As notas ao pé da página sem indicação são de Lênin e as assinaladas com Nota da Redação foram redigidas pelos organizadores da edição do Instituto de Marxismo-Leninismo. Capa e planejamento gráfico de Mauro Vinhas de Queiroz. Pág: 129-133.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

(A)

capa

I. Desenvolve-se na Rússia com rapidez dia a dia maior a produção mercantil e o modo capitalista de produção atinge uma supremacia cada vez mais completa.

II. O incessante aperfeiçoamento da técnica leva a que a pequena produção seja substituída mais e mais pela grande produção. A parte mais importante dos meios de produção (a terra e as fábricas, os instrumentos de trabalho e as máquinas, as ferrovias e demais meios de comunicação) concentra-se nas mãos de um número relativamente insignificante de capitalistas e de grandes latifundiários, como propriedade privada destes. Os pequenos produtores independentes (camponeses, kustares(2) e artesões) arruínam-se cada vez mais, perdendo os meios de produção e se convertendo, assim, em proletários, ou passando a ser criados e tributários do capital. Um número crescente de produtores vê-se obrigado a vender sua força de trabalho, a transformar-se em operários assalariados, que dependem dos proprietários, criando com seu trabalho as riquezas destes.

III. Quanto mais avança o progresso técnico, maior é a desproporção entre o aumento da procura de força de trabalho e o aumento da oferta desta e mais possibilidades têm os capitalistas para elevar o nível de exploração dos operários. A insegurança quanto ao futuro e o desemprego, o jugo da exploração e as humilhações de toda espécie são o destino de camadas cada vez mais vastas da população laboriosa.

IV. Este processo é ainda mais aguçado pelas crises industriais, consequência inevitável das contradições fundamentais do capitalismo. A pobreza e a miséria das massas são acompanhadas pela dilapidação da riqueza social como consequência da impossibilidade de encontrar mercado de venda para as mercadorias produzidas.

V. Assim, pois, simultaneamente com o gigantesco desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social, a cada dia mais socializado, uma insignificante minoria da população monopoliza as principais vantagens desse desenvolvimento. A par do crescimento da riqueza social, aumenta a desigualdade social, se aprofunda e amplia o abismo entre a classe dos proprietários (a burguesia) e a classe proletária.

(B)

VI. Mas ao mesmo tempo em que crescem e se desenvolvem todas essas condições inevitáveis do capitalismo, aumentam o número e a coesão, o descontentamento e a indignação dos proletários, recrudesce a luta da classe operária contra a classe capitalista e ativa-se o afã de emancipar-se do insuportável jugo do capitalismo.

VII. A emancipação da classe operária só pode ser obra da própria classe operária. Todas as demais classes da sociedade contemporânea defendem a manutenção das bases do regime econômico vigente. Para a emancipação efetiva da classe operária é necessária a revolução social, preparada por todo o desenvolvimento do capitalismo, isto é, a supressão da propriedade privada sobre os meios de produção, a transformação destes em propriedade social e a substituição da produção capitalista de mercadorias pela organização socialista da produção de mercadorias a cargo de toda a sociedade, a fim de assegurar o completo bem-estar e o desenvolvimento livre e integral de todos os seus membros.

VIII. Essa revolução do proletariado abolirá totalmente a divisão da sociedade em classes, e, por conseguinte, toda desigualdade social e política oriunda desta divisão.

IX. Para levar a cabo essa revolução social, o proletariado deve conquistar o poder político, que o transformará em dono da situação e lhe permitirá vencer todos os obstá- los que se interponham no caminho para o seu grande objetivo. Nesse sentido, a ditadura do proletariado constitui uma condição política indispensável da revolução social.

X. A social-democracia russa propõe-se a tarefa de mostrar aos operários a oposição inconciliável entre os seus interêsses e os dos capitalistas, de esclarecer ao proletariado o significado histórico, o caráter e as condições da revolução social que o partido revolucionário de classe terá de realizar e organizar, partido esse capaz de dirigir as manifestações da luta do proletariado.

XI. Mas o desenvolvimento do comércio mundial e da produção para o mercado universal criou uma ligação tão estreita entre todos os povos do mundo civilizado, que o movimento operário moderno devia transformar-se e já se transformou há muito num movimento internacional. E a social-democracia russa considera-se um dos destacamentos do exército mundial do proletariado, uma parte da social-democracia internacional.

XII. Não obstante, os objetivos imediatos da social-democracia russa modificam-se consideravelmente, devido a que em nosso país os numerosos vestígios do regime social pré-capitalista da servidão entravam em alto grau o incremento das forças produtivas, tornam impossível o desenvolvimento pleno e multilateral da luta de classe do proletariado, aviltam o nível de vida da população trabalhadora, determinam as formas bárbaras e asiáticas de morte lenta a que se veem condenados milhões e milhões de camponeses e mantêm todo o povo na ignorância, privação de direitos e opressão.

XIII. O mais importante desses vestígios do regime de servidão, o mais poderoso baluarte de toda essa barbárie é a autocracia tzarista. É o pior e mais perigoso inimigo do movimento de libertação do proletariado e do desenvolvimento cultural de todo o povo.

(C)

Por isso(3), o Partido Operário Social-Democrata da Rússia apresenta como sua tarefa política mais imediata a derrubada da autocracia tzarista e sua substituição pela República baseada numa Constituição democrática, que assegure:

  1. a soberania do povo, isto é, a concentração de todo o Poder Supremo do Estado nas mãos da Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo;
  2. sufrágio universal, igual e direto nas eleições tanto para a Assembleia Legislativa como para todos os organismos da administração autônoma local, para todo cidadão que tenha completado 21 anos; voto secreto em todas as eleições; direito de cada eleitor a ser eleito para todas as assembleias representativas; pagamento dos representantes do povo;
  3. inviolabilidade da pessoa e do domicílio dos cidadãos;
  4. liberdade ilimitada de consciência, palavra, imprensa, reunião, greve e associação;
  5. liberdade de trânsito e de atividade econômica;
  6. abolição dos estamentos(4) e plena igualdade de direitos para todos os cidadãos, independente de sexo, religião ou raça;
  7. reconhecimento do direito de autodeterminação a todas as nações que formem parte do Estado;
  8. concessão a cada cidadão do direito de querela ante os tribunais contra qualquer funcionário, sem necessidade de ter de limitar-se a fazer queixas a seu próprio chefe imediatamente superior;
  9. substituição do exército permanente pelo povo em armas;
  10. separação da Igreja do Estado e da escola da Igreja;
  11. ensino geral gratuito e obrigatório até os 16 anos; doação aos filhos de famílias de poucos recursos de alimentos, roupas e manuais de estudo por parte do Estado.

(D)

Com a finalidade de proteger a classe operária e elevar sua capacidade combativa(5), o Partido Operário Social-Democrata da Rússia exige:

  1. limitação da jornada de trabalho a oito horas para todos os operários assalariados;
  2. estabelecimento por lei do descanso semanal, de duração ininterrupta de pelo menos 36 horas, para os operários assalariados de ambos os sexos em todos os ramos da economia nacional;
  3. proibição absoluta das horas extraordinárias;
  4. proibição do trabalho noturno (das 9 da noite às 5 da madrugada) em todos os setores da economia nacional, exceto aqueles onde isso é absolutamente necessário por razões técnicas;
  5. proibição dos patrões utilizarem o trabalho assalariado de crianças menores de 15 anos;
  6. proibição do trabalho da mulher nos ramos especialmente prejudiciais para o organismo feminino;
  7. estabelecimento por lei da responsabilidade civil dos patrões pela perda total ou parcial da capacidade de trabalho dos operários em virtude de acidentes ou das condições nocivas da produção; o operário ficará isento da obrigação de provar que a citada perda da capacidade de trabalho sobreveio por culpa do empresário;
  8. proibição do pagamento do salário em espécie(6);
  9. concessão de pensões pelo Estado aos operários de idade avançada que tenham perdido a capacidade de trabalho;
  10. aumento do número de inspetores fabris; designação de inspetoras nos setores onde predomina o trabalho feminino; controle do cumprimento das leis fabris através de representantes eleitos pelos operários e pagos pelo Estado, assim como controle da fixação de tarifas salariais e da determinação da produção defeituosa, através de representantes eleitos dos operários;
  11. controle dos organismos da administração autônoma local com a participação de representantes eleitos pelos operários, no referente ao estado sanitário das casas que os patrões destinam à moradia dos operários, assim como no tocante ao regime interno delas e às condições em que se concedem em aluguel, a fim de proteger os operários assalariados da intervenção dos patrões em sua vida e em sua atividade como particulares e como cidadãos;
  12. controle sanitário completo e bem organizado das co- dições de trabalho em todas as empresas que empreguem mão-de-obra assalariada;
  13. extensão do controle da inspeção fabril à indústria artesã, doméstica e dos kustares e às empresas do Estado;
  14. responsabilidade criminal por infração das leis de proteção do trabalho;
  15. proibição aos empresários de fazerem descontos em dinheiro do salário, quaisquer que sejam o motivo e a finalidade desses descontos (multas, descontos por produção defeituosa, etc);
  16. criação de tribunais de trabalho em todos os setores da economia nacional à base de uma representação paritária de operários e patrões.
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Notas de rodapé:

(1) O programa do Partido, aprovado pelo II Congresso do POSDR, em 1903, foi elaborado pela redação da Iskra leninista nos anos de 1901/1902. O projeto inicial foi confeccionado por Plekhanov. Convencido da inadmissibilidade deste e dos projetos seguintes de Plekhanov, nos meses de janeiro e fevereiro de 1902, Lênin escreveu seu próprio projeto. A redação de Iskra designou uma comissão conciliadora para elaborar um projeto único à base dos projetos apresentados por Lênin e Plekhanov. Lênin conseguiu que no projeto definitivo do programa fosse introduzido um ponto da maior importância, o ponto relativo à ditadura do proletariado, que se indicasse com toda precisão o papel dirigente da classe operária na revolução e se destacasse de maneira especial o caráter proletário do Partido. O projeto de programa foi publicado a 1 de junho de 1902, no número 21 da Iskra. (retornar ao texto)

(2) Artesão amador. (Nota da Tradução) (retornar ao texto)

(3) Daqui em diante, o projeto é aceito por toda a comissão. (retornar ao texto)

(4) As várias camadas em que a população estava dividida. (Nota da Tradução) (retornar ao texto)

(5) Proposta de Frei: modificar o início deste parágrafo para os seguintes termos: “Para proteger a classe operária da degeneração física e moral, assim como para elevar sua capacidade de luta pela emancipação...” (retornar ao texto)

(6) Proposta de Frei: acrescentar aqui (a este ponto): "estabelecimento por lei do pagamento semanal em todos os contratos de trabalho”. (retornar ao texto)

Inclusão 01/11/2012