A Ditadura Democrática Revolucionária do Proletariado e do Campesinato

V. I. Lénine

12 de Abril (30 de Março) de 1905

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Primeira Edição: Publicado a 12 de Abril (30 de Março) de 1905 no jornal Vperiod nº 14.
Fonte: Obras Escolhidas em seis tomos, Edições "Avante!", 1986, t1, pp 161-168.
Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t.10, pp. 20-31.
Transcrição: Manuel Gouveia
HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Edições "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo.

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A questão da participação da social-democracia no governo provisório revolucionário foi avançada para a ordem do dia não tanto pelo curso dos acontecimentos como pelos raciocínios teóricos dos sociais-democratas de uma certa orientação. Em dois artigos (n.°s 13 e 14) analisámos os raciocínios de Martínov(1), que foi o primeiro a avançar esta questão. Acontece, contudo, que o interesse por ela é tão grande, e tão imensos os mal-entendidos gerados pelos mencionados raciocínios (ver particularmente o n.° 93 do Iskra), que é necessário determo-nos mais uma vez nesta questão. Como quer que os sociais-democratas avaliem a probabilidade de num futuro próximo termos de resolver esta questão não apenas teoricamente, em todo o caso o partido tem de ter claros os objectivos próximos. Sem uma resposta clara a esta questão é já impossível uma propaganda e agitação consequente, sem vacilações ou reticências.

Tentemos restabelecer a essência da questão discutida. Se queremos não apenas concessões da autocracia mas o seu verdadeiro derrubamento, temos de esforçar-nos por alcançar a substituição do governo tsarista por um governo provisório revolucionário que, por um lado, convoque a assembleia constituinte na base do sufrágio realmente universal, directo e igual, com secretismo de voto, e que, por outro lado, esteja em condições de manter de facto a plena liberdade durante as eleições. E aqui pergunta-se: é permissível ao partido operário social-democrata participar nesse governo provisório revolucionário? Esta questão foi colocada pela primeira vez pelos representantes da ala oportunista do nosso partido, precisamente por Martínov, ainda antes do 9 de Janeiro, e ele, e atrás dele o Iskra, resolveram esta questão negativamente. Martínov esforçou-se por reduzir ao absurdo as concepções dos sociais-democratas revolucionários, metendo-lhes medo com a ideia de que no caso de um trabalho bem sucedido na organização da revolução, no caso de o nosso partido dirigir a insurreição popular armada, teríamos de participar no governo provisório revolucionário. E essa participação é uma inadmissível «tomada do poder», é «jauressismo vulgar» intolerável para um partido social-democrata de classe.

Detenhamo-nos nos raciocínios dos partidários desta concepção. Encontrando-se no governo provisório revolucionário, dizem-nos, a social-democracia terá nas mãos o poder; mas a social-democracia, como partido do proletariado, não pode ter nas mãos o poder sem tentar realizar o nosso programa máximo, isto é, sem tentar realizar a revolução socialista. E actualmente ela sofrerá inevitavelmente uma derrota nesse empreendimento e só se comprometerá, só fará o jogo da reacção. Por isso a participação da social-democracia no governo revolucionário provisório é inadmissível.

Este raciocínio baseia-se na confusão das revoluções democrática e socialista, da luta pela república (incluindo aqui todo o nosso programa mínimo) e da luta pelo socialismo. Tentando colocar imediatamente como seu objectivo a revolução socialista, a social-democracia realmente apenas se comprometeria. Contudo foi precisamente contra semelhantes ideias confusas e vagas dos nossos «socialistas-revolucionários» que a social-democracia sempre lutou. Precisamente por isso ela sempre insistiu no carácter burguês da futura revolução na Rússia, precisamente por isso ela exigiu rigorosamente uma demarcação do programa mínimo democrático do programa máximo socialista. Na época da revolução, alguns sociais-democratas, inclinados a ceder à espontaneidade, podem esquecer tudo isto, mas não o partido no seu conjunto. Os partidários desta opinião errada caem em adoração à espontaneidade, pensando que a marcha das coisas obrigará a social-democracia, em tal situação, a lançar-se contra sua vontade na realização da revolução socialista. Se assim fosse, então o nosso programa seria incorrecto, ele não corresponderia à «marcha das coisas»: aqueles que adoram a espontaneidade temem exactamente isto, temem pela correcção do nosso programa. Mas o seu medo (cuja explicação psicológica nos esforçámos por dar nos nossos artigos) é infundado até ao último grau. O nosso programa é correcto. Será precisamente a marcha das coisas que o confirmará necessariamente, e tanto mais quanto mais para diante. Será precisamente a marcha das coisas que nos «imporá» a necessidade absoluta de uma luta desesperada pela república, será precisamente ela que conduzirá na prática para essa direcção as nossas forças, as forças do proletariado politicamente activo. Será precisamente a marcha das coisas que nos imporá inevitavelmente na revolução democrática uma tal massa de aliados da pequena burguesia e do campesinato, cujas necessidades reais exigirão exactamente a aplicação do programa mínimo, que os receios de uma passagem demasiado rápida para o programa máximo são simplesmente ridículos.

Mas, por outro lado, precisamente estes aliados da democracia pequeno-burguesa causaram novos receios nos sociais-democratas de determinada orientação, precisamente receios de «jauressismo vulgar». A participação no governo juntamente com a democracia burguesa foi proibida por uma resolução do congresso de Amesterdão(2), isso é jauressismo, ou seja, traição inconsciente dos interesses do proletariado, transformação do proletariado em lacaio da burguesia, a sua corrupção com o ouropel do poder, de facto absolutamente inatingível na sociedade burguesa.

Este raciocínio não é menos errado. Ele mostra que o seus autores aprenderam de memória boas resoluções mas não compreenderam o seu significado; decoraram algumas palavrinhas antijauressistas mas não reflectiram nelas e aplicam-nas portanto perfeitamente a despropósito; assimilaram a letra mas não o espírito das últimas lições da social-democracia revolucionária internacional. Quem quiser avaliar o jauressismo de um ponto de vista materialista dialéctico tem de separar rigorosamente os motivos subjectivos das condições históricas objectivas. Subjectivamente, Jaurès queria salvar a república, entrando para isso numa aliança com a democracia burguesa. As condições objectivas desta «experiência» consistiam em que a república em França era já um facto e nenhum perigo sério a ameaçava; em que a classe operária tinha toda a possibilidade de desenvolver uma organização política de classe independente e utilizou insuficientemente esta possibilidade sob a influência, em parte, exactamente da abundância de ouropéis dos exercícios parlamentares dos seus chefes; em que de facto a história apresentava já à classe operária as tarefas da revolução socialista, da qual os Millerands afastaram o proletariado com a promessa de minúsculas reformas sociais.

Tome-se agora a Rússia. Subjectivamente, sociais-democratas revolucionários como os vperiodistas ou Parvus querem defender a república, entrando para isto numa aliança com a democracia burguesa revolucionária. As condições objectivas diferem das francesas como o céu da terra. Objectivamente, a marcha histórica das coisas colocou agora ao proletariado russo exactamente a tarefa da revolução democrática burguesa (todo o conteúdo da qual nós designamos, por uma questão de brevidade, pela palavra república); esta mesma tarefa se coloca a todo o povo, isto é, a toda a massa da pequena burguesia e do campesinato; sem esta revolução é inconcebível qualquer desenvolvimento minimamente amplo da organização de classe independente para a revolução socialista.

Imagine-se concretamente toda a diferença das condições objectivas e diga-se: que se deve pensar das pessoas que esquecem esta diferença, entusiasmando-se pela semelhança de algumas palavras, pela similitude de algumas letras, pela identidade da motivação subjectiva?

Como Jaurès em França se inclinou perante a reforma social burguesa, encobrindo-se incorrectamente com o fim subjectivo de lutar pela república, nós, sociais-democratas russos, temos por isso de renunciar a uma luta séria pela república! É a isto, precisamente a isto, que se reduz a sabedoria dos novo-iskristas.

De facto, não será claro que a luta pela república é inconcebível para o proletariado sem a sua aliança com a massa pequeno-burguesa do povo? Não será claro que sem a ditadura revolucionária do proletariado e do campesinato não há nem sombra de esperança de êxito desta luta? Um dos defeitos principais da concepção que estamos a analisar consiste no seu carácter morto, no seu carácter de chavão, no facto de se perder de vista as condições da época revolucionária. Lutar pela república e ao mesmo tempo renunciar à ditadura democrática revolucionária é o mesmo que se Oiama decidisse lutar contra Kuropátkin em Mukden, renunciando de antemão à ideia de entrar em Mukden. Se nós, o povo revolucionário, isto é, o proletariado e o campesinato, queremos «golpear em conjunto» a autocracia, temos também de acabar em conjunto com ela, matá-la em conjunto, defender-nos em conjunto das inevitáveis tentativas de a restaurar! (Ressalvemos uma vez mais, para evitar possíveis mal-entendidos, que entendemos por república não só e até nem tanto uma forma de governo quanto toda a soma das transformações democráticas do nosso programa mínimo.) É preciso ter uma concepção da história verdadeiramente de menino de escola para imaginar a coisa sem «saltos», sob a forma de uma linha recta ascendendo lenta e regularmente: primeiro seria a vez da grande burguesia liberal - concessõezinhas da autocracia; depois da pequena burguesia revolucionária - república democrática; finalmente do proletariado - revolução socialista. Este quadro é correcto em geral, correcto «a longo prazo», como dizem os franceses, numa extensão de cerca de um século (por exemplo para a França de 1789 a 1905), mas fazer um plano da sua própria actividade numa época revolucionária segundo este quadro - para isso é preciso ser um virtuoso do filistinismo. Se a autocracia russa não conseguir escapar mesmo agora, livrando-se com uma fraca constituição, se ela não for apenas abalada mas realmente derrubada, então é evidente que é necessária uma gigantesca tensão de energias de todas as classes avançadas para defender esta conquista. Mas este «defender» não é senão a ditadura revolucionária do proletariado e do campesinato! Quanto mais nós conquistarmos agora, quanto mais energicamente defendermos o que foi conquistado, tanto menos poderá ser retirado em consequência da inevitável reacção futura, tanto mais breves serão estes intervalos de reacção, tanto mais fácil será a tarefa para os lutadores proletários que nos seguem.

E aqui surgem pessoas que querem de antemão, antes da luta, medir com precisão, a metro, «à Ilovaiski», o modestíssimo pedaço das conquistas futuras, pessoas que antes da queda da autocracia, mesmo antes do 9 de Janeiro, tiveram a ideia de meter medo à classe operária da Rússia com o espantalho da horrível ditadura democrática revolucionária! E aspiram estes medidores ao nome de sociais-democratas revolucionários...

Participar no governo provisório juntamente com a democracia revolucionária burguesa - choram eles -, isso significa consagrar o regime burguês, consagrar a manutenção das prisões e da polícia, da propriedade e da prostituição. É um argumento digno dos anarquistas ou dos populistas. A social-democracia não renuncia à luta pela liberdade política com o fundamento de que é a liberdade política burguesa. A social-democracia encara a «consagração» do regime burguês de um ponto de vista histórico. Quando perguntaram a Feuerbach se ele consagrava o materialismo de Büchner, Vogt e Moleschott, ele respondeu: eu consagro o materialismo na sua relação com o passado, não na sua relação com o futuro. É exactamente assim que a social-democracia consagra o regime burguês. Ela nunca temeu e nunca temerá dizer que consagra o regime burguês republicano-democrático em comparação com o regime burguês autocrático-feudal. Mas ela só «consagra» a república burguesa como última forma da dominação de classe, consagra-a como a arena mais cómoda para a luta do proletariado contra a burguesia, consagra-a não pelas suas prisões e polícia, propriedade e prostituição, mas para a luta ampla e livre contra estas encantadoras instituições.

Naturalmente, estamos longe da ideia de afirmar que a nossa participação no governo provisório revolucionário não acarreta nenhuhs perigos para a social-democracia. Não há nem pode haver uma forma de luta política, uma situação política que não acarretem perigos. Se não houver instinto de classe revolucionário, se não houver uma visão do mundo integral que esteja ao nível da ciência, se não houver (diga-se sem pretender suscitar a cólera dos camaradas novo-iskristas) juízo na cabeça, então é perigosa tanto a participação nas greves - pode conduzir ao «economismo» —; como a participação na luta parlamentar - pode acabar no cretinismo parlamentar(3) —; e o apoio à democracia liberal dos zemstvos - pode conduzir a um «plano de campanha dos zemstvos». Então até é perigoso ler as utilíssimas obras de Jaurès e Aulard sobre a história da revolução francesa - pode conduzir à brochura de Martínov sobre as duas ditaduras.

É evidente que se a social-democracia esquecesse, ainda que por um momento, a distinção de classe do proletariado em relação à pequena burguesia, se ela concluísse uma aliança inoportuna e desvantajosa para nós com este ou aquele partido intelectual pequeno-burguês que não merece confiança, se a social-democracia perdesse de vista ainda que por um momento os seus objectivos independentes e a necessidade (em todas e quaisquer situações e conjunturas políticas, em todas e quaisquer viragens e revoluções políticas) de colocar como pedra angular o desenvolvimento da consciência de classe do proletariado e da sua organização política independente, então a participação no governo provisório revolucionário seria extremamente perigosa. Mas nestas condições, repetimos, é igualmente perigoso qualquer passo político. As mais simples informações mostrarão a todos até que ponto carece de fundamento ligar estes possíveis perigos com a actual formulação das tarefas imediatas pela social-democracia revolucionária. Não vamos falar de nós, não vamos reproduzir as numerosas declarações, prevenções, indicações a propósito da questão que estamos a examinar publicadas no jornal Vperiod; remeter-nos-emos a Parvus. Pronunciando-se pela participação da social-democracia no governo provisório revolucionário, ele sublinha com toda a energia as condições que nunca devemos esquecer: golpear juntos, caminhar separadamente, não misturar as organizações, vigiar o aliado como vigiamos o inimigo, etc. Não nos deteremos mais pormenorizadamente neste aspecto da questão, já assinalado no artigo.

Não, o perigo político real para a social-democracia não reside actualmente de modo nenhum onde o procuram os novo-iskristas. Não é a ideia da ditadura democrática revolucionária do proletariado e do campesinato que nos deve meter medo mas o espírito de seguidismo e de torpor, que tem um efeito desagregador no partido do proletariado, exprimindo-se em toda a espécie de teorias da organização-processo, do armamento-processo, etc. Tome-se, por exemplo, a última tentativa do Iskra de estabelecer uma diferença entre o governo provisório revolucionário e a ditadura democrática revolucionária do proletariado e do campesinato. Não será isto um exemplo de escolástica morta? As pessoas que inventam tais diferenças são capazes de alinhar belas palavras, mas são perfeitamente incapazes de pensar. A relação entre os referidos conceitos é de facto aproximadamente a mesma que a relação entre a forma jurídica e o conteúdo de classe. Quem diz «governo provisório revolucionário» acentua o aspecto de direito público da questão, o facto de o governo não ter origem na lei mas na revolução, o carácter provisório do governo, ligado à futura assembleia constituinte. Mas qualquer que seja a forma, qualquer que seja a origem,-quaisquer que sejam as condições, em qualquer caso é claro que o governo provisório revolucionário não pode deixar de se apoiar em determinadas classes. Basta lembrar esta coisa elementar para ver que o governo provisório revolucionário não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado e do campesinato. Consequentemente, a diferença estabelecida pelo Iskra só puxa o partido para trás, para estéreis discussões de palavras, afastando-o da tarefa de analisar concretamente os interesses de classe na revolução russa.

Ou tome-se outro raciocínio do Iskra. A propósito da exclamação «Viva o governo provisório revolucionário!» ele observa em tom moralizante: «a combinação das palavras "viva" e "governo" suja a boca». Não será uma frase sonora e vazia?(4) Eles falam de derrubamento da autocracia e ao mesmo tempo têm medo de se profanar saudando o governo revolucionário! É surpreendente, na verdade, que eles não temam a profanação por saudarem a república: porque a república supõe necessariamente um governo, e nunca nenhum social-democrata duvidou de que fosse precisamente um governo burguês. Mas qual é a diferença entre saudar o governo provisório revolucionário e saudar a república democrática? Será que a social-democracia, dirigente política da classe mais revolucionária, deve assemelhar-se a uma solteirona anémica e histérica que insiste afectadamente na necessidade da folha de parra: pode-se saudar aquilo que pressupõe o governo democrático burguês, mas não se pode saudar directamente o governo provisório democrático revolucionário?

Quadro: a insurreição operária em Sampetersburgo triunfou. A autocracia foi derrubada. Foi proclamado o governo provisório revolucionário. Os operários armados rejubilam, exclamando: «viva o governo provisório revolucionário!» Os novo-iskristas ficam à margem e, erguendo os olhos inocentes para o céu, batendo no seu peito moralmente sensível, proferem: agradecemos-te, Senhor, por não sermos semelhantes a estes miseráveis, por não termos sujado a boca com tais combinações de palavras...

Não e mil vezes não, camaradas! Não temais sujar-vos com a participação mais enérgica, que não se detenha perante nada, juntamente com a democracia burguesa revolucionária, na revolução republicana. Não exagereis os perigos desta participação, com os quais o nosso proletariado organizado pode muito bem. Meses de ditadura revolucionária do proletariado e do campesinato farão mais do que decénios da atmosfera pacífica e embrutecedora da estagnação política. Se a classe operária russa foi capaz, depois do 9 de Janeiro, de mobilizar em condições de escravidão política mais de um milhão de proletários para uma acção colectiva, firme e consequente, então nas condições da ditadura democrática revolucionária mobilizaremos dezenas de milhões de pobres da cidade e do campo, faremos da revolução política russa o prólogo da revolução socialista europeia.

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Notas de rodapé:

(1) Ver Obras Escolhidas de Lénine em VI Tomos, Tomo I, pp. 146-160. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(2) Congresso de Amsterdão: congresso socialista internacional da II Internacional, que teve lugar em Amsterdão de 14 a 20 de Agosto de 1904. Na resolução sobre as regras internacionais da táctica socialista indicava-se que a social-democracia não podia aspirar a participar no governo no quadro da sociedade burguesa. Contudo, os chefes da direita dos partidos sociais-democratas, contra a decisão do congresso de Amsterdão, entraram em governos burgueses, aplicando desse modo uma política de manutenção e consolidação do Estado burguês e da dominação da burguesia. (retornar ao texto)

(3) A expressão «cretinismo parlamentar», que se encontra repetidamente nas obras de Lénine, foi utilizada por Marx e Engels. Lénine aplicava essa expressão aos oportunistas, que consideravam que o sistema parlamentar é a principal forma de luta política em quaisquer condições. (retornar ao texto)

(4) No manuscrito depois desta frase existe a seguinte: «Será que ela só por si não chega para constatar um certo processo de apodrecimento ideológico de uma certa parte dos sociais-democratas? Com efeito, isto não é o ponto de vista da vanguarda do proletariado mas da sua cauda, isto não são dirigentes políticos mas sentenciosos políticos, isto não são revolucionários mas filisteus.» (N. Ed.) (retornar ao texto)

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Inclusão 04/08/2014