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Resolução Sobre a Atitude em Relação ao Governo Provisório

V. I. Lénine

10 de Maio (27 de Abril) de 1917

Transcrição autorizada

Primeira edição: Pravda, n.° 42, 10 de Maio (27 de Abril) de 1917. Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, tomo 2, pág: 79 a 80. Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 31, pp. 407-409, Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.

A Conferência de toda a Rússia do POSDR considera:

1. O Governo Provisório é, pelo seu carácter, um órgão de domínio dos latifundiários e da burguesia;
2. Ele e as classes por ele representadas estão ligadas de modo indissolúvel, económica e politicamente, ao imperialismo russo e anglo-francês;
3. Mesmo o programa por ele proclamado é cumprido apenas parcialmente e apenas sob a pressão do proletariado revolucionário, e em parte da pequena-burguesia;
4. As forças da contra-revolução burguesa e latifundiária, que se organizam, iniciaram já, encobrindo-se com a bandeira do Governo Provisório e com evidente colaboração da parte deste último, o ataque contra a democracia revolucionária: assim, o Governo Provisório adia a fixação de eleições para a Assembleia Constituinte, põe obstáculos ao armamento geral do povo, opõe-se à passagem de toda a terra para as mãos do povo, impondo-lhe o método latifundiário de solução da questão agrária, entrava a implantação da jornada de oito horas, dá provas de conivência com a agitação contra-revolucionária (de Gutchkov e C.a) no exército, organiza o corpo de comando superior do exército contra os soldados, etc;
5. Protegendo os lucros dos capitalistas e latifundiários, o Governo Provisório não é capaz de adoptar uma série de medidas revolucionárias no campo da economia (abastecimento, etc), que são incondicional e urgentemente necessárias em face da ameaça de uma iminente catástrofe económica;
6. Ao mesmo tempo, este governo apoia-se actualmente na confiança e num acordo directo com o Soviete de deputados operários e soldados de Petrogrado, que é, até esta altura, a organização dirigente para a maioria dos operários e soldados, isto é, do campesinato;
7. Cada passo do Governo Provisório tanto no campo externo como na política interna abrirá os olhos dos proletários da cidade e do campo e dos semiproletários e obrigará as diferentes camadas da pequena burguesia a escolher uma ou outra posição política.

Partindo das teses expostas, a Conferência delibera:

1. É necessário um prolongado trabalho para esclarecer a consciência de classe proletária e para unir os proletários da cidade e do campo contra as vacilações da pequena burguesia, pois só esse trabalho garantirá a passagem bem sucedida de todo o poder de Estado para as mãos dos Sovietes de deputados operários e soldados ou de outros órgãos que exprimam directamente a vontade da maioria do povo (os órgãos da administração local, a Assembleia Constituinte, etc);
2. Para tal actividade é necessário um trabalho múltiplo dentro dos Sovietes de deputados operários e soldados, o aumento do seu número, a consolidação das suas forças, a união dentro deles dos grupos proletários internacionalistas do nosso partido;
3. Para consolidar e ampliar de imediato as conquistas da revolução à escala local, é necessário, com apoio numa sólida maioria da população local, desenvolver, organizar e intensificar multilateralmente as acções autónomas, orientadas no sentido de tornar realidade as liberdades, destituir as autoridades contra-revolucionárias e pôr em prática medidas de carácter económico — o controlo sobre a produção e a distribuição, etc;
4. A crise política de 19-21 de Abril, criada pela nota do Governo Provisório, demonstrou que o partido governamental dos democratas-constitucionalistas, ao organizar de facto os elementos contra-revolucionários tanto no exército como nas ruas, passa às tentativas de metralhamento de operários. Como consequência da situação instável, derivada da dualidade de poderes, a repetição de tais tentativas é inevitável, e o partido do proletariado é obrigado a dizer com toda a energia ao povo que são necessários a organização e o armamento do proletariado, a sua mais estreita união com o exército revolucionário, a ruptura com a política de confiança no Governo Provisório, para conjurar o perigo, que ameaça seriamente, de metralhamentos em massa do proletariado como nos dias de Junho em Paris em 1848.

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