A Situação Política
(Quatro Teses)

V. I. Lénine

23 de Julho de 1917

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Escrito: em 10 (23) de Julho de 1917.
Primeira edição: em 2 de Agosto (20 de Julho) de 1917, no n.º 6 do jornal Proletárskoe Delo.
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo

Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 34, pp. 1-5.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, junho 2006

Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.


capa

1. A contra-revolução organizou-se, consolidou-se e, de facto, tomou nas suas mãos o poder de Estado[N105].

A total organização e a consolidação da contra-revolução consistem na união excelentemente estudada e já materializada das três forças contra-revolucionárias principais: 1) o partido dos democratas-constitucionalistas, isto é, o verdadeiro chefe da burguesia organizada, retirando-se do ministério apresentou a este um ultimato, preparando o terreno para o derrubamento deste ministério pela contra-revolução106; 2) o Estado-Maior General e os altos comandos do exército, com a ajuda consciente ou semiconsciente de Kérenski, que até os socialistas-revolucionários mais destacados chamaram agora Cavaignac, tomaram de facto o poder estatal nas mãos, passando a metralhar as unidades revolucionárias das tropas na frente, a desarmar as tropas e os operários revolucionários em Petrogrado e em Moscovo, a sufocar e esmagar Níjni-Nóvgorod, a prender os bolcheviques e a fechar os seus jornais não só sem julgamento mas mesmo sem decreto do governo. De facto o poder estatal fundamental na Rússia é hoje uma ditadura militar; este facto é ainda dissimulado por uma série de instituições revolucionárias em palavras mas impotentes de facto, mas é um facto indubitável e tão fundamental que sem compreendê-lo não se pode compreender nada da situação política. 3) A imprensa monárquica cem-negrista e a burguesa, que já passaram da furiosa campanha contra os bolcheviques para a campanha contra os Sovietes, contra o «incendiário» Tchernov, etc, demonstraram com a maior clareza que a verdadeira essência da política da ditadura militar, que hoje domina na Rússia e é apoiada pelos democratas-constitucionalistas e os monárquicos, consiste em preparar a dispersão dos Sovietes. Muitos chefes socialistas-revolucionários e mencheviques, isto é, da actual maioria dos Sovietes, já reconheceram e exprimiram isto nestes últimos dias, mas como autênticos pequenos-burgueses fogem a esta terrível realidade com uma fraseologia vazia e sonora.

2. Os chefes dos Sovietes e dos partidos socialista-revolucionário e menchevique, com Tseretéli e Tchernov à frente, traíram definitivamente a causa da revolução ao pô-la nas mãos dos contra-revolucionários e ao converterem-se a si próprios e aos seus partidos e aos Sovietes em folha de parreira da contra-revolução.

Este facto é demonstrado pela circunstância de que os socialistas-revolucionários e os mencheviques traíram os bolcheviques e aprovaram tacitamente a destruição dos seus jornais, sem se atreverem sequer a dizer ao povo de modo directo e aberto que o faziam e porque o faziam. Ao legalizar o desarmamento dos operários e dos regimentos revolucionários, privaram-se a si próprios de todo o poder real. Converteram-se em tagarelas absolutamente vazios que ajudam a reacção a «distrair» a atenção do povo até que ela termine os seus últimos preparativos para dispersar os Sovietes. Sem reconhecer essa bancarrota total e definitiva dos partidos socialista-revolucionário e menchevique e da actual maioria dos Sovietes, sem reconhecer o carácter totalmente fictício do seu «directório» e doutras mascaradas, não é possível compreender absolutamente nada em toda a situação política actual.

3. Todas as esperanças de um desenvolvimento pacífico da revolução russa se desvaneceram definitivamente. A situação objectiva é esta: ou a vitória da ditadura militar até ao fim ou a vitória da insurreição armada dos operários, que só é possível se coincidir com um levantamento profundo das massas contra o governo e contra a burguesia, com base na ruína e no prolongamento da guerra.

A palavra de ordem da passagem de todo o poder aos Sovietes foi a palavra de ordem do desenvolvimento pacífico da revolução possível em Abril, em Maio, em Junho e até 5-9 de Julho, isto é, até o poder passar de facto para as mãos da ditadura militar. Agora essa palavra de ordem já não é justa, pois não tem em conta esta mudança operada nem a completa traição dos socialistas-revolucionários e mencheviques à revolução. Não são as aventuras, não são os motins, não são as resistências isoladas, não são as tentativas desesperadas de opor-se isoladamente à reacção que podem ajudar neste assunto, mas somente a clara consciência da situação, a firmeza e a resistência da vanguarda operária, a preparação das forças para uma insurreição armada, cujas condições de vitória são agora terrivelmente difíceis mas possíveis, no caso de se verificar uma coincidência nos factos e tendências assinaladas no texto da tese. Nada de ilusões constitucionais e republicanas, não mais ilusões sobre uma via pacífica, nada de acções dispersas, não devemos deixar-nos levar agora pela provocação dos cem-negros nem dos cossacos, mas reunir forças, reorganizá-las e prepará-las firmemente para uma insurreição armada, se o curso da crise permitir fazê-lo numa verdadeira escala de massas, de todo o povo. A passagem das terras para os camponeses é agora impossível sem uma insurreição armada, pois a contra-revolução, tendo tomado o poder, uniu-se completamente aos latifundiários como classe.

O objectivo da insurreição armada só pode ser a passagem do poder para as mãos do proletariado, apoiado pelo campesinato pobre, a fim de realizar o programa do nosso partido.

4. O partido da classe operária, sem abandonar a legalidade, mas sem sobrestimá-la nem por um momento sequer, deverá combinar o trabalho legal com o ilegal, como nos anos 1912-1914.

Não abandonar nem por uma hora sequer o trabalho legal. Não acreditar nem um só instante em ilusões constitucionais e «pacíficas». Criar imediatamente em toda a parte e em tudo organizações ou células ilegais para publicar folhetos, etc. Reorganizar-se imediatamente, disciplinada e firmemente em toda a linha.

Actuar como nos anos 1912-1914, quando sabíamos falar do derrubamento do tsarismo pela revolução e pela insurreição armada sem perder a base legal nem na Duma de Estado, nem nas caixas de seguros, nem nos sindicatos, etc.

Assinado: W.

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Notas de fim de tomo:

[N92] Trata-se da manifestação organizada pelo Partido Bolchevique e que teve lugar no dia 18 de Junho (1 de Julho) de 1917. No princípio de Junho a situação em Petrogrado tornou-se mais tensa. A insistência obstinada cio Governo Provisório em continuar a guerra, os preparativos da ofensiva na frente, a escassez de víveres, tudo isto causava a indignação dos operários e dos soldados. As massas dispunham-se espontaneamente a descer à rua. Com o propósito de evitar provocações e vítimas desnecessárias, em 8 (21) de Junho, numa reunião de membros do CC do Comité de Petrogrado e da Organização Militar com representantes de operários dos bairros e das unidades militares, foi resolvido, por proposta de V. I. Lénine, realizar em 10 (23) de Junho uma manifestação pacífica e organizada. A resolução do CC do Partido Bolchevique sobre a manifestação foi saudada pelas massas e provocou uma grande preocupação tanto no governo como entre os mencheviques e socialistas-revolucionários que decidiram frustrá-la. O I Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia, dirigido por eles, na sua reunião da noite de 9 (22) de (unho resolveu proibir durante três dias todas as manifestações de rua. O CC do Partido Bolchevique não quis opor-se à resolução do Congresso dos Sovietes e, por proposta de V. I. Lénine, decidiu, na sua reunião da noite de 9 para 10 de Junho, anular a manifestação. Dois dias mais tarde, a direcção socialista-revolucionária-menchevique do Congresso dos Sovietes aprovou uma resolução sobre a realização de uma manifestação no dia 18 de Junho (1 de Julho), isto é, o dia em que as tropas russas iriam começar a ofensiva; os dirigentes dos partidos conciliadores pretenderam demonstrar a confiança das massas no Governo Provisório. Na manifestação do dia 18 de Junho (1 de Julho) participaram aproximadamente 500 000 operários e soldados de Petrogrado. A maioria esmagadora dos manifestantes desfilou com as palavras de ordem revolucionárias do Partido Bolchevique. Só pequenos grupos levavam as palavras de ordem dos partidos conciliadores exprimindo confiança no Governo Provisório. A manifestação evidenciou o crescente espírito revolucionário das massas e a influência e prestígio do Partido Bolchevique. Ao mesmo tempo, ela mostrou o completo fracasso dos partidos conciliadores pequeno-burgueses que apoiavam o Governo Provisório. (retornar ao texto)

[N105] Lénine refere-se às manifestações de massas realizadas em Petrogrado em 3-4 (16-17) de Julho de I 9 17. Estes acontecimentos foram o reflexo de uma profundíssima crise política ao país. No dia 3(16) de Julho, começou uma manifestação que esteve muito próximo de se converter num levantamento armado contra o Governo Provisório por este ter lançado as tropas numa ofensiva que ia manifestamente malograr-se (ver nota 92). O Partido Bolchevique era naquela altura contra o levantamento armado porque não considerava oportuno o momento, uma vez que a crise revolucionária no país ainda não amadurecera. Na reunião do Comité Central realizada em 3 (1 6) de Julho foi decidido não empreender qualquer acção. A mesma decisão foi também tomada na Conferência dos bolcheviques da cidade de Petrogrado. Os delegados à Conferência foram para as fábricas e para os bairros da cidade com o propósito de impedir que as massas se lançassem à acção. Mas esta já fora iniciada e revelou-se impossível conter o movimento. O Comité Central, em conjunto com o Comité de Petrogrado e com a Organização Militar, considerando o estado de espírito das massas, decidiu, na sua reunião da noite de 3 (16) de Julho, participar na manifestação de 4 (17) de Julho com o fim de lhe comunicarem um carácter pacífico e organizado. Mais de 500 000 pessoas participaram na manifestação do dia 4 (17) de Julho, que decorreu sob as palavras de ordem bolcheviques de «Todo o Poder aos Sovietes!», etc. Os manifestantes exigiram que o Comité Executivo Central (CEC) dos Sovietes tomasse o poder no país, mas os dirigentes socialistas-revolucionários e mencheviques recusaram-se a tomar o poder. O Governo Provisório, com conhecimento e consentimento do CEC menchevique-socialista-revolucionário, lançou contra a manifestação pacífica destacamentos de cadetes e cossacos contra-revolucionários, que abriram fogo sobre os manifestantes. Na reunião dos membros do CC e do Comité de Petrogrado realizada na noite de 4 para 5 de Julho e dirigida por V. 1. Lénine, foi decidido suspender organizadamente a manifestação. Os mencheviques e os socialistas-revolucionários juntaram-se aos partidos burgueses nos ataques ao Partido Bolchevique. Começaram o desarmamento dos operários, as prisões, as rusgas e os pogromes. Após os acontecimentos de Julho, o poder no país passou inteiramente para as mãos do Governo Provisório contra-revolucionário. Os Sovietes transformaram-se num simples apêndice dele. Terminou a dualidade de poderes e também a fase pacífica da revolução. (retornar ao texto)

Inclusão 15/03/2008