Ordem do Gabinete sobre a Imprensa Diária(1)

Karl Marx

16 de Novembro de 1842


Escrito: nos idos de novembro de 1842;

Primeira Edição: Rheinische Zeitung, nº 320, 16 de novembro de 1842;

Fonte: Marx-Engels Collected Works, volume 1, p.280;
Tradução: Rafael Duarte Oliveira Venancio, janeiro de 2009.
HTML: Fernando A. S. Araújo, fevereiro de 2009.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.


Colônia, 15 de novembro. O Kölnische Zeitung de hoje publicou a seguinte Ordem do Gabinete Real, que foi mandada para todos os ministérios provinciais no decorrer do último mês:

Eu tenho, frequentemente, destacado a tendência da má parte da imprensa diária em manipular a opinião pública em assuntos de grande interesse, através da disseminação de mentiras ou de fatos distorcidos; ela deve ser contida através da comparação de cada falsa notícia com a verdade graças à publicação de uma errata publicada no mesmo jornal culpado da falsificação. Isso não é suficiente para neutralizar as tendências malignas de um jornal diário, que possuem um efeito danoso ao público, em favor de outros jornais que possuem um melhor espírito, algo que só podemos esperar desses. O veneno da corrupção deve se tornar inofensivo em todos os lugares em que estiver presente; isso não é apenas o dever das autoridades perante o público-leitor que é exposto ao veneno, mas também, ao mesmo tempo, é o meio mais efetivo de destruir tendências à manipulação e à mentira assim que elas se manifestarem ao pedir que os editores publiquem o julgamento delas.  Eu, então, notei com desprazer que pouco ou nenhum uso foi feito desses meios, que são tão legítimos como essenciais, para coibir manifestações degeneradas de parte da imprensa. Se as leis atuais não conseguiram estabelecer a obrigação dos nossos jornais em publicar – sem objeções, sem comentários ou notas introdutórias – todos as correções factuais enviadas oficialmente a eles, eu espero que o ministério estatal envie propostas para a legislação suplementar. Se, no entanto, ela já está adequada para o propósito, é a Minha vontade que ela seja vigorosamente implementada pelos Meus magistrados pela proteção da lei e da verdade e eu recomendo isso, não apenas para os ministérios, mas em particular para a atenção imediata dos Oberpräsidents, para quem o ministério estatal deve dar diretrizes para esse fim.

Acredito que o julgamento nobre, leal e admiravelmente franco, em qualquer lugar que for publicado, não deva ter sua liberdade de expressão reduzida e que a verdade deva sempre ser o menos restringida possível na esfera da discussão pública; e que o espírito que emprega as armas da mentira e da manipulação seja o mais severamente restringido para que a liberdade de expressão não seja traída em seus frutos e que suas bênçãos não sejam mal-utilizadas.

Sanssouci, 14 de outubro de 1842
(assinado) Frederick William

Nós nos apressamos o mais urgentemente possível para comunicar a Ordem do Gabinete Real acima para os nossos leitores porque nós a vemos como uma garantia para a imprensa prussiana. Todo jornal leal só pode ser visto como um suporte significante do governo se fatos mentirosos ou distorcidos, cuja publicação não pode sempre ser evitada mesmo com grande controle do conselho editorial, são corrigidos por uma fonte autorizada. Por essas explicações oficiais, o governo não só garante certa correção histórica do conteúdo factual da imprensa diária, mas também, o que é mais importante, reconhece o grande significado da imprensa através da participação positiva, que restringe para campos menores a participação negativa através da proibição, supressão e censura. Ao mesmo tempo, a Ordem do Gabinete Real pressupõe certa independência da imprensa diária, que sem se libertar das tendências de enganar, mentir, entre outras, não irá se desenvolver e se estabilizar como imprensa, nem possuir um julgamento nobre, leal e admiravelmente franco. A pressuposição real de certa independência da imprensa diária deve ser recebida pelos jornais prussianos como a maior garantia de sua independência e como uma expressão única da vontade real.

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Notas:

(1) Nota 103 do Volume 1 do MECW: Essa nota reflete o desejo de Marx, enquanto editor do Rheinische Zeitung, em usar o vocabulário liberal da Ordem do Gabinete sobre a imprensa, no qual Frederick William IV frequentemente usa com foco demagógico, para prover barreiras judiciais contra a perseguição contra o jornal que estava sendo preparada pela censura e para evitar a ação ameaçadora de parte de oficiais governamentais e da imprensa reacionária. Marx utilizou de táticas semelhantes quando foi forçado a fazê-las devido à situação do momento. (retornar ao texto)

Inclusão 06/02/2009
Última alteração 20/09/2011