A Companhia das Índias Orientais: sua História e as Consequências de sua Actividade

Karl Marx

Junho 1853


Escrito: 24 de Junho de 1853
Primeira Edição:  Artigo publicado no New Tork Daily
Fonte: amavelmente cedido por  GeoEconomia.
Tradução: Jason Borba.
HTML de  José Braz para o Marxist Internet Archive.


Os debates sobre a moção de lorde Stanley visando protelar a adoção de medidas legislativas sobre a Índia foram reapresentadas nesta noite. Pela primeira vez desde 1783, a questão indiana torna-se uma questão ministerial na Inglaterra. Porque disso?

As verdadeiras origens da Companhia das Índias Orientais não remontam a uma época anterior ao ano de 1702, em que diferentes sociedades, aspirantes ao monopólio do comércio com essa parte do mundo, fundiram-se em uma única companhia. Até então, a existência mesma da originária Companhia das índias Orientais viu-se em perigo em várias oportunidades: ela foi suspensa durante anos sob o protetorado de Cromwell e uma outra vez ameaçada de dissolução total pela intervenção do Parlamento sob o reino de Guilhrme III. Foi portanto sob a ascensão deste príncipe holandês, no tempo em que os whigs tornaram-se os fazendeiros do Império Britânico, em que o Banco da Inglaterra nasceu, em que o sistema protecionista foi firmemente enraizado na Inglaterra e o equilíbrio europeu definitivamente estabelecido, que a existência da Companhia das Índias Orientais foi reconhecida pelo Parlamento. Esta era de aparente liberdade foi em realidade a era dos monopólios, não criados pelas patentes reais como no tempo de Elisabeth e de Charles I, mas autorizados e reconhecidos como de interesse nacional pelo Parlamento. Esta época da história da Inglaterra apresenta de fato uma extrema semelhança com a época de Louis-Philippe na França, com a velha aristocracia proprietária de terras derrotada e a burguesia incapaz de tomar seu lugar a não ser sob a bandeira da plutocracia, dito de outra forma, da"haute finance".

A Companhia das Índias Orientais excluia o povo comum do tráfico com a Índia, ao mesmo tempo que a Câmara dos Comuns o excluia da representação parlamentar. Nesse caso, como em muitos outros, vimos a primeira vitória decisiva da bourgeoisie sobre a aristocracia feodal sendo acompanhada da mais pronunciada reação contra o povo, fenômeno que conduziu mais de um escritor popular, como Cobbett, a procurar a liberdade do povo mais no passado do que no devir.

A união entre a monarquia constitucional e os magnatas monopolistas da finança, entre a Companhia das Índias Orientais e a"gloriosa" revolução de 1688, foi favorecida pela mesma força graças a qual os capitais liberais e as dinastias liberais reuniram-se e combinaram-se, em todos os tempos e países: pela força da corrupção, o motor da monarquia constitucional, o anjo guardião de Guilherme III e o gênio mal de Louis-Philippe. Ressalta das enquetes parlamentares que, desde 1693, as despesas anuais da Companhia das Índias Orientais, no capítulo dos"dotes" aos homens no poder, os quais raramente chegavam acima de 1.200 libras antes da revolução, atingiam a soma de 90.000 libras esterlinas. O duque de Leeds foi submetido a acusação por uma propina de 5.000 libras esterlinas, e o próprio virtuoso rei convencido a levar 10.000. Além desses fatos de corrupção, não havia escrúpulos em vencer as companhias rivais emprestando ao Governo somas enormes a baixos juros e comprando os diretores rivais.

Para obter seu poder, a Companhia das Índias Orientais devia corromper o Governo, assim como fazia o Banco da Inglaterra, e para mantê-lo, essa Companhia devia recorrer a novas corrupções, como também o fazia o Banco da Inglaterra. Em qualquer época, quando seu monopólio expirava, ela só podia obter a renovação de sua Carta oferencendo novos empréstimos e novos presentes ao Governo.

De potência comercial, os eventos da Guerra dos Sete Anos fizeram da Companhia das Índias Orientais uma potência militar e territorial. É nessa época que foram fincados os fundamentos do Império Britânico no Oriente. As ações da Companhia ascenderam a 263 libras esterlinas e os dividendos eram distribuídos à taxa de 12,5%. Mas a Companhia viu então surgir um novo inimigo, não mais sob a forma de sociedades rivais, mas sob a de ministros rivais e de uma nação rival. Alegava-se que o território da Companhia havia sido conquistado com a ajuda da frota britânica e dos exércitos britânicos, e que nenhum sujeito britânico poderia deter a soberania territorial independente da Corôa. Os ministros de então e a nação reclamaram sua parte dos"fabulosos tesouros" que a Companhia supostamente detinha graças às últimas conquiestas. A companhia só mantinha sua existência devido a um acordo obtido em 1767 em virtude do qual ela deveria destinar anualmente 400.000 libras esterlinas ao Tesouro.

Mas a Companhia das Índias Orientais, em lugar de cumprir seu compromisso, em lugar de pagar um tributo à nação inglesa, encontrava-se prisioneira de dificuldades financeiras, fazendo um apelo ao Parlamento para dele obter uma ajuda pecuniária. A consequência desse encaminhamento foram sérias modificações na Carta. Os negócios da Companhia não melhoraram a despeito de sua nova condição, e para a nação inglesa, tendo ao mesmo tempo perdido suas colônias na América do Norte, fez-se sentir mais e mais universalmente a necessidade de conquistar em outros lugares um vasto império colonial. O célebre Fox acreditava vindo o momento, em 1783, para baixar seu famoso bill sobre a Índia, que propunha abolir os Conselhos de Diretores e dos acionistas, e concentrar todo o governo da Índia nas mãos de sete comissários nomeados pelo Parlamento. Graças à influência pessoal de um rei imbecil (George III) sobre a Câmara dos Lordes, o projeto de Fox foi rejeitado, o que permitiu derrubar o gabinete de coalizão de Fox e de lord North, então no poder, e de colocar o famoso Pitt à testa do Governo. Pitt fez, em 1784, adotar pelas duas Câmaras um projeto de lei, visando à criação do Bureau de controle, composto de seis membros do Conselho privado, encarregados de"verificar, observar e controlar todos os atos, operações e negócios de algum modo relativos à adminstração civil e militar, ou às receitas de territórios e possessões da Companhia das Índias Orientais".

Mill, o historiador, disse a esse respeito:"Ao adotar essa lei, perseguia-se dois objetivos. Para não ser acusado de inspirar-se em motivo odioso atribuído ao projeto de M. Fox, era necessário fazer crer que os diretores detinham o essêncial do poder. No interesse ministerial era necessário que em realidade o poder lhes fosse retirado completamente. O projeto de M. Pitt pretendia distinguir-se do de seu rival na medida que um retirava o poder dos diretores enquanto o outro o deixava quase inteiro. Segundo a lei de M. Fox, os poderes dos ministros podiam ser reconhecidos de modo tácito. Em virtude da lei de M. Pitt, eles os detinham em segredo e em fraude. A lei de M. Fox transferia o poder da Companhia aos comissários nomeados pelo Parlamento. A lei de M. Pitt o transferia aos comissários nomeados pelo rei."

Assim, os anos de 1783 e 1784 foram os primeiros, e até o presente os únicos, em que a questão da Índia tornou-se uma questão ministerial. O bill de M. Pitt uma vez votado, a carta da Companhia das Índias Orientais foi renovada e a questão da Índia colocada de lado por vinte anos. Mas em 1813 a guerra contra os Jacobinos e em 1833 o projeto de reforma recentemente adotado prevalesceram sobre todas as outras questões políticas.

Esta é a primeira razão que impediu a questão da Índia de tornar-se uma grande questão política depois e antes de 1784: antes dessa data, a Companhia tinha toda primazia em defender sua existência e sua importância; após essa data, a oligarquia tinha absorvido todos os poderes que poderia assumir sem incorrer em responsabilidade; e ulteriormente, o povo inglês se encontrava, na própria ocasião da renovação da carta, em 1813 e em 1833, absorvido por outras questões mais importantes.

Temos agora que olhar as coisas de um outro ponto de vista. A Companhia das Índias Orientais havia começado por estabelecer simplesmente feitorias para seus agentes e entrepostos para suas mercadorias. Afim de protegê-los, ela ergueu fortes. Se bem que desde 1689 ela tenha alimentado o desejo de estabelecer suas possessões na Índia e de fazer da renda tirada dessas províncias uma das fontes de lucros, até 1744, no entanto, ela não havia adquirido senão alguns distritos sem importância em torno de Bombaim, Madras e Cálcuta. A guerra que estourou em seguida no Carnatic (Índia meridional) teve como efeito tornar a Companhia, após diversas lutas, praticamente soberana desta parte da Índia. Bem mais consideráveis foram os resultados da guerra de Bengala e da vitória de Clive: a ocupação de fato de Bengala, do Bihar e de Orissa. No fim do Século XVII e nos primeiros anos do século presente situam-se as guerras com Tippo-Sahib, que tiveram por consequência um grande crescimento do poder dos conquistadores e uma imensa extensão do sistema de subvenções. No curso da segunda dezena de anos do Século XIX, a Inglaterra obteve enfim pela primeira vez uma fronteira cômoda, conquistando uma faixa desértica na fronteira da Índia. Antes dessa época o império britânico no oriente não chegou às partes da Ásia que haviam sido desde há muito tempo a sede de todo grande poder central na Índia. Mas o ponto mais vulnerável do Império, por onde a Índia tinha sido invadida em todas as vezes que antigos conquistadores foram expulsos por novos, a barreira das fronteiras ocidentais, não estavam ainda nas mãos dos britânicos. Durante o período compreendido entre 1838 e 1849, no curso das guerras com os Sikhs e com os Afegãos, a dominação britânica estabeleceu-se definitivamente nas fronteiras etnográficas, políticas e militares do continente de toda as Índias orientais, graças à anexação pela força do Pandjab e do Sind. Possessões indispensáveis para rechaçar toda força de invasão vinda da Ásia central e indispensáveis contra a Rússia em marcha para as fronteiras da Pérsia. No curso desse último decênio, um território de 167.000 milhas quadradas, com uma população de 8.572.630 almas, foi adicionada ao território da Índia britânica. Quanto à situação interior do país, todos os estados indigenas se encontravam doravante assimilados pelas possessões britânicas, submetidos à suzerania britânica sob formas variadas, e separados do litoral, à excessão do Goundjarate e do Sind. Quanto a suas relações exteriores, tinham acabado para sempre. E é somente após 1849 que o grande Império Anglo-Indiano Unido passou a existir.

O governo britânico combateu assim, sob o nome da Companhia, durante dois séculos, até que fossem enfim alcançados os limites naturais da Índia. Nós compreendemos no presente porque durante todo esse tempo todos os partidos na Inglaterra guardaram um silêncio cúmplice, mesmo aqueles que tinham decidido esperar para depois que o arrondissement do Império Inglês Unido na Índia estivesse concluído, para que melhor lhes aprouvesse suas hipócritas lamentações pacifistas. Bem entendido, era necessário antes ter a Índia para submetê-la em seguida a sua austera filantropia. Nós compreendemos agora a mudança ocorrida no modo de colocar a questão da Índia no presente ano de 1853, comparativamente a todos os precedentes períodos de renovação da Carta.

Tomemos um outro ponto de vista. Nós compreenderemos bem melhor a natureza particular da crise envolvendo a legislação indiana, ao passar em revista a história das relações comerciais britânicas com a Índia, nas suas diferentes fases.

No seu início, sob o reino de Elisabeth, a Companhia das Índias Orientais foi autorizada, para que exercesse melhor seu comércio com a Índia, a exportar 30.000 libras esterlinas, em prata e/ou em moedas estrangeiras. Isso feria todos os preceitos da época, e Thomas Mun, fazendo uma exposição dos fundamentos do"sistema mercantil" em um"Discurso sobre o comércio da Inglaterra com as Índias", e nele admitindo que os metais preciosos eram a única riqueza real que um país poderia possuir, foi forçado a sustentar, ao mesmo tempo, que sua exportação podia ser tolerada sem temor uma vez que o balanço de pagamentos pendia em favor da nação exportadora. Ele assegurava também que a maioria dos bens importados das Índias Orientais eram re-exportados para outros países, donde se obtinha uma quantidade de numerário bem maior que a necessária para pagar por essas mercadorias da Índia. No mesmo espírito, sir Josiah Child escrevia um"Tratado no qual é demonstrado que o comércio das Índias Orientais é o mais nacional de todos os comércios estrangeiros". Pouco a pouco, os partidários da Companhia das Índias Orientais tornaram-se mais audaciosos e pode-se notar, como uma curiosidade nessa estranha história indiana, que os monopólios do comércio na Índia foram os primeiros apóstolos do livre cambismo na Inglaterra.

Novamente a intervenção parlamentar foi reclamada com respeito da Companhia das Índias Orientais, não pelo pessoal do comércio, mas pela classe industrial em todo o decorrer dos últimos anos do Século XVII e durante a maior parte do XVIII; foi então proclamado que a importação de tecidos de algodão e de sedas das Índias Orientais arruinariam as pobres manufaturas inglesas. Essa opinião foi avançada na obra de John Pollexfen intitulada"A incompatibilidade da política manufatureira da Inglaterra e das Índias Orientais" (Londres, 1697), um título estranhamente confirmado um século e meio mais tarde, mas num sentido totalmente diferente. O Parlamento interviu então. Pelos atos 11 e 12 Guilherme III, capítulo 10, o porte de sedas manufaturadas e de peças impressas ou tingidas, importadas da Índia, da Pérsia e da China, foi proibida e toda pessoa que as possuissem ou vendessem eram passíveis de uma multa de 200 libras esterlinas. Leis análogas foram promulgadas sob George I, II e III em consequência das lamentações reiteradas dos manufatureiros brutânicos, tão"esclarecidos". Assim, ddurante a maior parte do Século XVIII os produtos manufaturados indianos foram geralmente importados pela Inglaterra para serem vendidos no continente, estando excluídos do próprio mercado inglês.

Outra intervenção parlamentar nos negócios das Índias Orientais era solicitada pelos ávidos manufatureiros da metrópole por época de cada renovação da carta pelos mercadores de Londres, Liverpool e Bristol, para que esforços fossem feitos para destruir o monopólio comercial da Companhia e para participar nesse comércio, considerado como uma verdadeira mina de ouro. Como consequência desses esforços, uma disposição foi introduzida no ato de 1773, extendendo a carta da Companhia até primeiro de março de 1814, pela qual as pessoas privadas britânicas estavam autorizadas a exportar para as Índias e os empregados da Companhia a importar para Inglaterra quase toda espécie de mercadorias. Mas essa concessão continha condições que aniquilavam seus efeitos em relação às exportações de mercadorias pelos mercadores privados na Índia. Em 1813, a Companhia foi incapaz de resistir à pressão de vastos meios comerciais e, se o monopólio do comércio com a China era mantido, o comércio com a Índia foi aberto à livre concorrência, sob certas restrições. Na renovação da carta de 1833, estas últimas foram enfim descartadas, a Companhia se viu proibida a todo gênero de comércio, seu caráter comercial lhe foi retirado, assim como seu previlégio de banir os cidadãos britânicos do território indiano.

Nesse meio tempo o comércio das Índias Orientais tinha sofrido três sérias modificações, alterando totalmente a atitude das diversas classes na Inglaterra. Durante todo o Século XVIII os tesouros que afluiam da Índia para a Inglaterra eram bem menos o fruto de um comércio comparativamente insignificante do que da exploração direta deste país e das fortunas colossais que lhe eram extorquidas e tranferidas para a Inglaterra. Em pouquíssimo tempo, após 1813, o comércio com a Índia mais que triplicou. Mas isso não era tudo. O caráter inteiro desse comércio tinha mudado. Até 1813 a Índia havia sido principalmente um país exportador, tornando-se agora importador, e essa progressão foi tão rápida que desde 1823 a taxa de câmbio que havia geralmente sido de 2 shillings e seis pences por rúpia havia caído para dois. A Índia, o grande atelier do cotonifício para o mundo todo desde tempos imemoriais, se encontrava agora inundada de fios e de tecidos de algodão ingleses. Com seus produtos excluídos da Inglaterra, ou admitidos somente sob as mais duras condições, ela agora via afluir para dentro de sua economia os manufaturados ingleses, gravados de um direito módico, puramente nominal, para a ruina de sua indústria de algodão outrora tão célebre. Em 1780 o valor dos produtos, incluídos os artigos manufaturados, alcançavam apenas 386.152 libras esterlinas e o das exportações de numerário durante o mesmo ano somavam 15.041 libras, para um valor total das exportações de 12.648.616 libras esterlinas, de sorte que o comércio indiano não representava senão 1/32 da cifra dos negócios de todo o comércio exterior. Em 1850 o total das exportações da Granbretanha e da Irlanda para a Índia eram de 8.024.000 libras esterlinas, em que unicamente a parte dos manufaturados de algodão chegavam a 5.220.000 libras, representando assim mais de um oitavo do valor das exportações totais da Granbretanha e mais de um quarto do valor de seu comércio exterior de manufaturados de algodão. Mas no presente a manufatura do algodão empregava um oitavo da população britânica e contribuia com um doze avos no conjunto da renda nacional. Após cada crise comercial o comércio das Índias Orientais assumia uma importância cada vez mais essencial para os manufatureiros do algodão inglês, e o continente das Índias Orientais tornava-se de fato seu melhor escoadouro. Na medida em que a indústria do algodão tornava-se de interesse vital para o edifício social da Granbretanha, as Índias Orientais tornavam-se de interesse vital para a indústria algodoeira britânica.

Até então os interesses da plotocracia que haviam convertido a Índia em sua fortaleza, os da oligarquia que a tinham conquistado com suas armas e os da aristocracia manufatureira que a inundava com seus tecidos de algodão haviam marchado de mãos dadas. Mas mais os industriais da Granbretanha tornavam-se dependentes do mercado indiano, mais eles sentiam a necessidade de criar novas forças produtivas na Ínida, após ter arruinado sua indústria nacional. Não se pode continuar a inundar um país com seus produtos manufaturados a menos que lhe ponha em estado de fornecer algumas mercadorias em retorno. Os industriais descobriram que seu comércio declinava em lugar de crescer. Nos quatro anos precedentes a 1846 as importações da Granbretanha da Índia atingiram 261 milhões de rúpias; para os quatro anos precedentes a 1850 elas não representavam mais que 253 milhões, enquanto que para o primeiro período as exportações eram da cifra de 274 milhões de rúpias e para o último de 254 milhões. Eles descobriram que a capacidade de absorção de suas mercadorias na índia estava reduzida ao último nível e que enquanto o consumo de seus bens nas Índias Ocidentais britânicas estava avaliado em 14 shillings por cabeça anualmente, no Chile em 9 shillings e 3 penses, no Brasil em 6 shillings e 5 penses, em Cuba em 6 shillings e 2 pences, no Perú em 5 shillings e 7 pences, na América Central em 10 pences, na Índia ele alcançava somente aproximadamente de 9 pences. Veio em seguida a colheita de algodão deficitária nos Estados Unidos, que causou aos cotonifícios ingleses uma perda de 11 milhões de libras esterlinas em 1850 e os deixou exasperados de se encontrar dependentes dos Estados Unidos em lugar de tirar algodão bruto suficente das Índias Orientais. Os industriais compreenderam, por outro lado, que em todas as suas tentativas tendo em vista investir capitais na Índia, eles se detinham diante dos obstáculos e desvios das autoridades indianas. A Índia tornou-se assim o campo de batalha do conflito de interesses industriais de uma parte e da plutocracia e da oligarquia de outro. Os manufatureiros, conscientes de sua ascendência na Inglaterra, demandam no presente a aniquilação das forças hostís na Índia, a destruição de todo o antigo aparelho do governo indiano e o eclipse final da Companhia das Índias Orientais.

Nos coloquemos agora no quarto e último ponto de vista a partir do qual a questão indiana deve ser julgada. Depois de 1784 as finanças da Índia se encontram mais e mais em dificuldade. A dívida pública atingiu no presente 50 milhões de libras esterlinas, constatando-se uma diminuição crescente das receitas e um crescimento correspondente das despesas, com o déficit sendo compensado duvidosamente pelas entradas aleatórias da taxa sobre o ópio, atualmente ameaçadas de extinção depois que os Chineses começaram a cultivar eles mesmos a papoula, e agravado ainda pela antecipação dos custos da absurda guerra da Birmânia.

"Nesse estado de coisas, disse M. Dickinson, enquanto a perda de seu Império na Índia arruinaria a Inglaterra, é imposto um esforço ruinoso às nossas próprias finanças por sermos obrigados a protegê-lo"

Mostrei assim porque a questão indiana tornou-se, pela primeira vez desde 1783, uma questão inglesa e uma questão ministerial.

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Inclusão 21/07/2003
Última alteração 30/04/2014