Manifesto-Programa

Aliança Nacional Libertadora

Março de 1935


Primeira Edição: Manifesto-Programa de lançamento da Aliança Nacional Libertadora.
Fonte: CECAC - Centro Cultural Antônio Carlos de Carvalho. Processo de fechamento da ANL Pasta IJI (320) e TSN, Processo n. 93, vol.1) - Extraído de: Vianna, M. (Org.) Pão, Terra e Liberdade – Memória do Movimento Comunista de 1935, Publicações históricas n. 92 Arquivo Nacional, 1995.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: Licença Creative Commons licenciado sob uma Licença Creative Commons.

Ao Povo Brasileiro

Pela Salvação Nacional

Nós queremos o cancelamento das dívidas imperialistas; a Nacionalização das Empresas Imperialista; a Liberdade em toda a sua plenitude; o Direito do Povo - Aumentando os Salários e Ordenados de todos os Operários, Empregados e Funcionários.

O Brasil cada vez mais se vê escravizado aos magnatas estrangeiros. Cada vez mais a independência nacional é reduzida a uma simples ficção legal. Cada vez mais o nosso país e o nosso povo são explorados, até os últimos limites, pela voracidade insaciável do imperialismo.

De acordo com os dados oficiais, publicados em Nova York, o Brasil pagou, no ano de 1932, pelos fundings federais, pelas dívidas dos Estados, dos Municípios, do Instituto do Café, pela consolidação do crédito (com o descoberto do Banco do Brasil), pelas "despesas" administrativas no estrangeiro, cobradas pelos nossos próprios credores, um total de 21.794.317 libras.

Fora isso, de acordo ainda com as informações oficiais, os lucros, os dividendos das companhias estrangeiras aqui estabelecidas e a remessa de dinheiro para o exterior, sob diversas formas, atingem a uma média anual de 20 milhões de libras.

Assim, um total de 40 milhões de libras, representando, ao câmbio atual, mais de 3 milhões de contos, é anualmente entregue, como tributo da nossa escravidão, aos magnatas imperialistas!

Nos últimos quatro anos, o valor anual da produção brasileira não ultrapassou os 10 milhões de contos. E assim, se notarmos que grande parte desta quantia deve ser destinada à reprodução do capital, fundo de reservas, gastos com transportes, pagamento de dívidas internas etc. chegaremos a esta pavorosa conclusão: os 45 milhões de brasileiros recebem, do seu trabalho, tanto quanto meia dúzia de parasitas estrangeiros, que exploram e escravizam o nosso país.

Os juros pagos pelo Brasil a seus credores já se elevam a mais do dobro da importância que ele recebera como empréstimo. Os lucros fabulosos das companhias imperialistas já ultrapassam, de muito, o capital por elas invertido. E, entretanto, continua o país com uma fabulosa "dívida" externa; continuam os capitalistas estrangeiros a dominar nossas fontes de energia e nossos meios de comunicação - numa palavra - todas as partes fundamentais e básicas da economia moderna.

O imperialismo, procurando obter mão de obra por preço vil, protegeu, como ainda hoje protege, os latifundistas, o feudalismo.

Para uma população agrária de 34 milhões de almas, temos apenas, segundo o último recenseamento, 648.153 de propriedades agrícolas. E destas, a sua grande maioria - 71,5% - abrange apenas, de acordo com a Diretoria Geral de Estatística, 9% da área total.

O nosso território agrícola está, pois, na sua quase totalidade, monopolizado pelos grandes latifundistas em cujas fazendas vive, sob o jugo de uma exploração medieval, a grande massa da nossa população laboriosa. Mas, afirmam os grandes latifundistas, no Brasil ainda há muita terra para ser cultivada... por que, pois, falar contra o latifúndio?

Estes senhores apenas se esquecem que novas e grandes explorações do solo exigem capitais enormes para os instrumentos, o plantio e a manutenção dos trabalhadores; que o cultivo da terra é um longo processo histórico, feito gradativamente através de gerações e gerações; e que essa massa de trabalhadores cujo suor fertilizou os nossos campos e cujos pais viveram no árduo trabalho sol a sol, não tem a posse da terra, injusta e esterilmente entregue, na sua quase totalidade, aos parasitas latifundistas.

Mas o feudalismo, após a libertação dos escravos, não se teria certamente mantido, como não se manteve nos Estados Unidos, após o triunfo dos abolicionistas, se não fosse o auxílio poderoso do capital financeiro imperialista.

Por outro lado, os pequenos e médios proprietários agrícolas se acham cada vez mais amordaçados pela agiotagem e pela usura.

O imperialismo, dominando o país, explorou-o, para seu único proveito: reduziu-o a um simples fornecedor de matérias primas, deixando inexploradas as nossas minas de ferro, níquel etc. as nossas maiores fontes de riqueza. O imperialismo impediu, como ainda impede, o desenvolvimento da metalurgia, da indústria pesada, de tudo, enfim, que possa fazer concorrência à sua própria produção.

O imperialismo reduz o povo brasileiro à ignorância e a miséria.

O analfabetismo atinge a 75% da nossa população. O índice de mortalidade assume proporções verdadeiramente fantásticas. A fome - apesar de nossos recursos naturais - aniquila o povo brasileiro: a quantidade de alimento consumido pelo Distrito Federal é, de acordo com a palavra do prof. Escudero, insuficiente para mantê-lo: o povo, em plena capital da República, é subalimentado, "passa fome".

O imperialismo, reduzindo ao extremo a capacidade aquisitiva do nosso povo, cerceia o desenvolvimento das nossas forças produtivas. A exportação, por cabeça, no último ano de "prosperidade" - 1929 - foi no Brasil de apenas 47 shillings, enquanto que no Uruguai já se elevava a 154, na União Sul Africana a 156, no México a 159, na Argentina a 387, no Canadá a 546, na Nova Zelândia a 832 shillings.

O imperialismo, apavorado com o invencível despertar da consciência nacional, impõe leis monstruosas e bárbaras que aniquilam a liberdade. E a própria defesa nacional tem se plasmado inteiramente a seus estreitos interesses: compram-se armamentos por preços extorsivos, mas não se procura explorar as nossas minas nem se criam fábricas de material bélico, aviões etc...

Em suma, é completa a escravização nacional. É o Brasil reduzido a verdadeira máquina de lucros dos capitais estrangeiros.

Entretanto, neste momento, a Nação já se começa a erguer em defesa de seus direitos e da sua independência, da sua liberdade. E a Aliança Nacional Libertadora surge, justamente, como o coordenador deste gigantesco e invencível movimento.

Sincera e profundamente patriotas, saberemos, porém distinguir o patriotismo desse "chauvinismo" hipócrita, açulado pelos banqueiros com o fim de produzir, para o seu único proveito, guerras imperialistas.

Saberemos distinguir os magnatas que oprimem e escravizam o país dos honestos trabalhadores estrangeiros, explorados como os brasileiros e que contribuem para o progresso e desenvolvimento do Brasil.

A Aliança Nacional Libertadora tem um programa claro e definido. Ela quer o cancelamento das dívidas imperialistas; a nacionalização das empresas imperialistas; a liberdade em toda a sua plenitude; o direito do povo manifestar-se livremente; a entrega dos latifúndios ao povo laborioso que os cultive; a libertação de todas as camadas camponesas da exploração dos tributos feudais pagos pelo aforamento, pelo arrendamento da terra etc.; a anulação total das dívidas agrícolas; a defesa da pequena e média propriedade contra a agiotagem, contra qualquer execução hipotecária.

Queremos uma Pátria livre! Queremos o Brasil emancipado da escravidão imperialista! Queremos a libertação social e nacional do povo brasileiro!

Rio de Janeiro, Março de 1935

Comissão Provisória de Organização

Hercolino Cascardo
Amoreti Osório
Roberto Sisson
Francisco Mangabeira
Manuel Venâncio Campos da Paz

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Fonte
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Inclusão 21/10/2013