O 18 de Brumário de Louis Bonaparte

Karl Marx


Capitulo V


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Uma vez superada a crise revolucionária e abolido o sufrágio universal, irrompeu novamente a luta entre a Assembléia Nacional e Bonaparte.

A Constituição fixara em 600 mil francos o estipêndio de Bonaparte. Dentro de pouco mais de seis meses após sua posse ele conseguiu elevar para o dobro essa importância, pois Odilon Barrot arrancou da Assembléia Nacional Constituinte uma verba suplementar de 600 mil francos para despesas ditas de representação. Depois do 13 de junho, Bonaparte provocara solicitações semelhantes, sem, contudo, despertar o apoio de Barrot. Agora, depois de 31 de maio, valeu-se imediatamente do momento favorável para fazer com que seus ministros propusessem à Assembléia Nacional uma Lista Civil de 3 milhões. Uma longa vida de vagabundagem aventureira dotara-o de sensíveis antenas para sondar os momentos de fraqueza em que poderia extorquir dinheiro de seus burgueses. Praticava uma chantage en règle.(18) A Assembléia Nacional violara a soberania do povo com sua ajuda e aquiescência. Ele ameaçava denunciar esse crime ao tribunal do povo a menos que a Assembléia afrouxasse os cordões da bolsa e comprasse seu silêncio por 3 milhões anuais. A Assembléia despojara 3 milhões de franceses do direito de voto. Ele exigia para cada francês posto fora da circulação um franco em moeda circulante ou seja, precisamente 3 milhões de francos. Ele, o eleito de 6 milhões, reclamava indenização pelos votos que, segundo declarava, tinham-lhe sido retrospectivamente roubados. A Comissão da Assembléia Nacional repeliu o inoportuno. A imprensa bonapartista ameaçou. Podia a Assembléia Nacional romper com o presidente da República em um momento em que rompera definitivamente, no fundamental, com a massa da nação? Rejeitou a Lista Civil, é verdade, mas concedeu, por essa única vez, uma verba suplementar de 2 milhões 160 mil francos. Tornou-se assim culpada da dupla fraqueza de conceder verbas e demonstrar ao mesmo tempo, com sua irritação, que o fazia a contragosto. Veremos mais adiante para que fins Bonaparte necessitava do dinheiro. Após esses sucessos vexatórios, que seguiram imediatamente a abolição do sufrágio universal e nos quais Bonaparte substituiu a atitude humilde que adotara durante a crise de março e abril pela impudência desafiadora do Parlamento usurpador, a Assembléia Nacional suspendeu suas sessões por três meses, de 11 de agosto a 11 de novembro. Em seu lugar deixou uma Comissão Permanente de 28 membros, que embora não incluísse nenhum bonapartista incluía alguns republicanos moderados. A Comissão Permanente de 1849 incluíra apenas homens do partido da ordem e bonapartistas. Mas naquela época o partido da ordem se declarava firmemente contrário à revolução. Desta vez a república parlamentar declarou-se firmemente contraria ao presidente. Depois da lei de 31 de maio, era este o único rival com que se defrontava ainda o partido da ordem.

Quando a Assembléia Nacional reuniu-se novamente em novembro de 1850, parecia que, em vez das mesquinhas escaramuças que tivera até então com o presidente, uma grande luta implacável, uma luta de vida ou de morte entre o dois poderes, tornara-se inevitável.

Da mesma forma que em 1849, também durante o recesso parlamentar desse ano, o partido da ordem fragmentara-se em facções distintas, cada qual ocupada com suas próprias intrigas de Restauração, que haviam adquirido novas forças com a morte de Luís Filipe. O rei legitimista, Henrique V, chegara a nomear um ministério formal, que residia em Paris e do qual participavam membros da Comissão Permanente. Bonaparte, por sua vez, tinha assim o direito de empreender uma excursão pelos Departamentos da França e, dependendo da recepção que encontrava nas cidades que honrava com sua presença, divulgar, mais ou menos veladamente ou mais ou menos abertamente, seus próprios planos de Restauração e cabalar partidários. Nessas excursões, que o grande Moniteur oficial e os pequenos Moniteurs privados de Bonaparte tinham naturalmente que celebrar como triunfais, o presidente era constantemente acompanhado por elementos filiados à Sociedade de 10 de Dezembro. Essa sociedade originou-se em 1849. A pretexto de fundar uma sociedade beneficente o lúmpen-proletariado de Paris fora organizado em facções secretas, dirigidas por agentes bonapartistas e sob a chefia geral de um general bonapartista. Lado a lado com roués decadentes, de fortuna duvidosa e de origem duvidosa, lado a lado com arruinados e aventureiros rebentos da burguesia, havia vagabundos, soldados desligados do exército, presidiários libertos, forçados foragidos das galés, chantagistas, saltimbancos, lazzarani, punguistas, trapaceiros, jogadores, maquereaus(19), donos de bordéis, carregadores, líterati, tocadores de realejo, trapeiros, amoladores de facas, soldadores, mendigos - em suma, toda essa massa indefinida e desintegrada, atirada de ceca em meca, que os franceses chamam la bohêmne; com esses elementos afins Bonaparte formou o núcleo da Sociedade de 10 de Dezembro."Sociedade beneficente" no sentido de que todos os seus membros, como Bonaparte, sentiam necessidade de se beneficiar às expensas da nação laboriosa; esse Bonaparte, que se erige em chefe do lúmpen-proletariado, que só aqui reencontra, em massa, os interesses que ele pessoalmente persegue, que reconhece nessa escória, nesse refugo, nesse rebotalho de todas as classes a única classe em que pode apoiar-se incondicionalmente, é o verdadeiro Bonaparte, o Bonaparte sans phrase. Velho e astuto roué, concebe a vida histórica das nações e os grandes feitos do Estado como comédia em seu sentido mais vulgar, como uma mascarada onde as fantasias, frases e gestos servem apenas para disfarçar a mais tacanha vilania. Assim foi na sua expedição a Estrasburgo, em que um corvo suíço amestrado desempenhou o papel da águia napoleônica. Para a sua irrupção em Boulogne veste alguns lacaios londrinos em uniformes franceses; eles representam o exército. Na sua Sociedade de 10 de Dezembro reúne dez mil indivíduos desclassificados, que deverão desempenhar o papel do povo como Nick Bottom representara o papel do leão. Em um momento em que a própria burguesia representava a mais completa comédia, mas com a maior seriedade do mundo, sem infringir qualquer das condições pedantes da etiqueta dramática francesa, e estava ela própria meio iludida e meio convencida da solenidade de sua própria maneira de governar, o aventureiro que considerava a comédia como simples comédia tinha forçosamente que vencer. Só depois de eliminar seu solene adversário, só quando ele próprio assume a sério o seu papel imperial, e sob a máscara napoleônica imagina ser o verdadeiro Napoleão, só aí ele se torna vítima de sua própria concepção do mundo, o bufão sério que não mais toma a história universal por uma comédia e sim a sua própria comédia pela história universal. O que os ateliers nacionais eram para os operários socialistas, o que os Gardes mobiles eram para os republicanos burgueses, a Sociedade de 10 de Dezembro, a força de luta do partido característico de Bonaparte, era para ele. Em suas viagens, os destacamentos dessa sociedade, superlotando as estradas de ferro, tinham que improvisar público, encenar entusiasmo popular, urrar vive l'Empereur, insultar e espancar republicanos; tudo, é claro, sob a proteção da polícia. Nas viagens de regresso a Paris tinham que formar a guarda avançada, impedir ou dispersar manifestações contrárias. A Sociedade de 10 de Dezembro pertencia-lhe, era obra sua, idéia inteiramente sua. Tudo mais de que se a própria é posto em suas mãos pela força das circunstâncias; tudo o mais que faz é obra das circunstâncias ou simples cópia dos feitos de outros. Mas o Bonaparte que se apresenta em público, perante os cidadãos, com frases oficiais sobre a ordem, a religião, a família e a propriedade, trazendo atrás de si a sociedade secreta dos Schufterles e Spiegelberges, a sociedade da desordem, da prostituição e do roubo - esse é o verdadeiro Bonaparte, o Bonaparte autor original, e a história da Sociedade de 10 de Dezembro é a sua própria história. Haviam ocorrido casos, porém, de um outro representante do povo pertencente ao partido da ordem cair sob os porretes dos decembristas. Mais ainda. Yon, o Comissário de Polícia destacado para a Assembléia Nacional e encarregado de velar por sua segurança, baseando-se no testemunho de um certo Alais denunciou à Comissão Permanente que uma facção decembrista resolvera assassinar o general Changarnier e Dupin, presidente da Assembléia Nacional, tendo já designado os indivíduos que deveriam perpetrar o feito. Compreende-se o pavor do Sr. Dupin. Parecia inevitável um inquérito parlamentar sobre a Sociedade de 10 de Dezembro, ou seja, a profanação do mundo secreto de Bonaparte. Pouco antes de se reunir a Assembléia Nacional, porém, este último previdentemente dissolveu a sua sociedade, mas claro que só no papel pois em um longo memorial apresentado em fins de 1851 o Chefe de Polícia, Carlier, tentava ainda em vão convencê-lo de dissolver realmente os decembristas.

A Sociedade de 10 de Dezembro deveria continuar como o exército particular de Bonaparte até que ele conseguisse transformar o exército regular em uma Sociedade de 10 de Dezembro. A primeira tentativa de Bonaparte nesse sentido ocorreu pouco depois de a Assembléia Nacional entrar em recesso, e foi financiada precisamente com as verbas que acabara de extorquir dela. Na sua qualidade de fatalista, ele vivia e vive ainda imbuído da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o soldado, não pode resistir. Entre essas forças estão, antes e acima de tudo, os charutos e o champanha, as fatias de peru e as salsichas feitas com alho. Consequentemente, começou por obsequiar oficiais e suboficiais, em seus salões no Eliseu, com charutos e champanha, aves frias e salsichas feitas com alho. A 3 de outubro repetiu essa manobra com a massa das tropas na revista de St. Maur e a 10 de outubro a mesma manobra, em maior escala, foi executada na parada militar de Satory. O tio relembrou as campanhas de Alexandre na Ásia, o sobrinho as marchas triunfais de Baco pelas mesmas terras. Alexandre era, certamente, um semideus, mas Baco era deus inteiro e, além disso, o deus tutelar da Sociedade de 10 de Dezembro.

Depois da revista de 3 de outubro a Comissão Permanente convocou o ministro da Guerra, d'Hautpoul. Este prometeu que tais infrações da disciplina não mais se repetiriam. Sabemos como Bonaparte cumpriu, a 10 de outubro, a palavra empenhada por d'Hautpoul. Na qualidade de comandante-geral do exército de Paris, Changarnier comandara as duas paradas. Sendo, ao mesmo tempo, membro da Comissão Permanente, chefe da Guarda Nacional,"salvador" de 29 de janeiro e de 13 de junho, "baluarte da sociedade", candidato do partido da ordem às honras presidenciais, o suspeito Monk de duas monarquias, ele nunca admitira até então a sua subordinação ao ministro da Guerra, sempre ridicularizara abertamente a Constituição republicana e perseguira Bonaparte com uma proteção ambígua e altiva. Consumia-se agora no zelo pela disciplina, contra o ministro da Guerra, e pela Constituição, Contra Bonaparte. Enquanto a 10 de outubro uma ala da cavalaria levantava o brado: Vive Napoleón! Vivent les saucissons!(20) Changarnier providenciou para que pelo menos a infantaria que desfilava sob o comando de seu amigo Neumayer mantivesse um silêncio glacial. Como Castigo, o ministro da Guerra, por instigação de Bonaparte, retirou ao general Neumayer o seu comando de Paris, a pretexto de nomeá-lo general comandante da 14a. e 15a. divisões militares. Neumayer recusou-se a mudar de posto, e teve, portanto, que demitir-se. Changarnier, por seu turno, publicou a 2 de novembro uma ordem do dia em que proibia as tropas de participar de tumultos políticos ou de qualquer espécie de manifestações enquanto estivessem em armas. Os jornais do Eliseu atacaram Changarnier; os jornais do partido da ordem atacaram Bonaparte; a Comissão Permanente realizou repetidas reuniões secretas, nas quais propôs repetidas vezes que a pátria fosse declarada em perigo; o exército parecia dividido em dois campos hostis, com dois estados-maiores hostis, um no Eliseu, onde residia Bonaparte, o outro nas Tulherias, quartel-general de Changarnier. Parecia faltar apenas que a Assembléia Nacional se reunisse para que soasse o sinal da luta. O público francês julgou esses atritos entre Bonaparte e Changarnier como aquele jornalista inglês, que os caracterizou com as seguintes palavras:

"As criadas políticas da França estão varrendo a lava ardente da revolução com vassouras velhas, e discutem entre si enquanto executam sua tarefa."

Enquanto isso Bonaparte apressava-se em destituir o ministro da Guerra, d'Hautpoul, despachá-lo a toda a pressa para a Argélia, nomeando o general Schramm para substituí-lo no ministério. A 12 de novembro enviou à Assembléia Nacional uma mensagem de prolixidade norte-americana, sobrecarregada de detalhes, redolente de ordem, desejosa de reconciliação, constitucionalmente aquiescente, tratando dos mais variados assuntos, exceto das questions brûlantes(21) do momento. Como que de passagem, observava que segundo as disposições expressas da Constituição só o presidente podia dispor do exército. A mensagem terminava com estas palavras grandiloqüentes:

"Acima de tudo, a França exige tranqüilidade... Preso, porém, por um juramento, manter-me-ei dentro dos estreitos limites que este juramento estabeleceu para mim... No que me diz respeito, tendo sido eleito pelo povo e devendo o meu poder exclusivamente a ele, inclinar-me-ei sempre à sua vontade legalmente manifestada. No caso de decidirdes, nessa sessão, pela revisão da Constituição, uma Assembléia Constituinte regulamentará a situação do Poder Executivo. Em caso contrário, então o povo pronunciará solenemente a sua decisão em 1852. Quaisquer que possam ser, porém, as soluções do futuro, cheguemos a um acordo, para que a paixão, a surpresa ou a violência jamais decidam dos destinos de uma grande nação... O que me preocupa, acima de tudo, não é quem governará a França em 1852, mas como empregar o tempo que me resta a fim de que o período interveniente possa decorrer sem agitação ou perturbação. Abri-vos sinceramente o coração; respondereis a minha franqueza com a vossa confiança, aos meus bons propósitos com a vossa cooperação, e Deus se encarregará do resto."

A linguagem respeitável, hipocritamente moderada, virtuosamente corriqueira da burguesia, revela seu significado mais profundo na boca do autocrata da Sociedade de 10 de Dezembro e no herói de piquenique de St. Maur e Satory.

Os burgraves do partido da ordem não se deixaram iludir nem um só instante com a confiança que mereciam aqueles derrames do coração. A respeito de juramentos, há muito se haviam tornado descrentes, pois contavam em seu seio com veteranos e virtuosos do perjúrio político. Não lhes passara, tampouco, despercebida a passagem sobre o exército. Observaram com desagrado que na sua enfadonha enumeração de leis recém-promulgadas a mensagem omitia a lei mais importante, a lei eleitoral, com um silêncio estudado, e, além disso, no caso de não se proceder à reforma da Constituição, deixava ao povo a eleição do presidente de 1852. A lei eleitoral era a esfera de chumbo acorrentada aos pés do partido da ordem, que o impedia de andar e, mais ainda, de investir para a frente! Além disso, com a dissolução oficial da Sociedade de 10 de Dezembro e a exoneração do ministro da Guerra, d'Hautpoul, Bonaparte sacrificara com suas próprias mãos os bodes expiatórios no altar da pátria. Embotara a agressividade do choque esperado. Finalmente, o próprio partido da ordem procurava ansiosamente evitar, mitigar, atenuar qualquer conflito decisivo com o Poder Executivo. Temerosos de perderem as conquistas adquiridas contra a revolução, permitiram que seus rivais carregassem os frutos das mesmas. "Acima de tudo, a França exige tranqüilidade." Isto fora o que o partido da ordem gritara à revolução desde fevereiro, isto era o que a mensagem de Bonaparte gritava ao partido da ordem."Acima de tudo, a França exige tranqüilidade." Bonaparte cometia atos que visavam à usurpação, mas o partido da ordem cometia"desordem" se levantava um alarido contra esses atos e os interpretava com hipocondria. As salsichas de Satory mantinham-se quietas como ratos se ninguém falava nelas. "Acima de tudo, a França exige tranqüilidade". Bonaparte exigia, portanto, que o deixassem em paz para agir como lhe aprouvesse, e o partido parlamentar estava paralisado por um duplo medo, pelo medo de despertar novamente a intranqüilidade revolucionária e pelo medo de aparecer ele próprio, aos olhos de sua própria classe, aos olhos da burguesia, como o instigador da intranqüilidade. Consequentemente, uma vez que a França exigia acima de tudo tranqüilidade, o partido da ordem não ousou responder "guerra" depois que Bonaparte falou de"paz" em sua mensagem. O público, que esperara cenas de grande escândalo na reabertura das sessões da Assembléia Nacional viu-se roubado em suas expectativas. Os deputados da oposição, que exigiam fossem apresentadas as atas da Comissão Permanente sobre os acontecimentos de outubro, foram derrotados pelos votos da maioria. Eram evitados por princípio todos os debates que pudessem exaltar os ânimos. Os trabalhos da Assembléia Nacional durante novembro e dezembro de 1850 foram desprovidos de interesse.

Finalmente, por volta de fins de dezembro, começaram as guerrilhas sobre uma série de prerrogativas parlamentares. O movimento limitava-se às disputas mesquinhas sobre as prerrogativas dos dois poderes, uma vez que a burguesia liquidara temporariamente a luta de classes, ao abolir o sufrágio universal.

Obtivera-se do tribunal um julgamento por dívidas contra Mauguin, um dos representantes do povo. Em resposta à solicitação do presidente do Tribunal, o ministro da Justiça, Rouher, declarou que deveria ser emitido o capias (mandado de prisão) contra o devedor, sem mais delongas. Mauguin foi, assim, atirado à prisão de devedores. A Assembléia Nacional inflamou-se ao tomar conhecimento do atentado. Não só ordenou que o preso fosse imediatamente posto em liberdade, como enviou seu greffier(22) para que o retirasse à força de Clichy naquela mesma noite. Entretanto, a fim de confirmar sua fé na santidade da propriedade privada e com a intenção oculta de abrir, em caso de necessidade, um abrigo para os montagnards que se tornassem difíceis, declarou permissível a prisão por dívidas de representantes do povo desde que fosse previamente obtido o seu consentimento. Esqueceu-se de decretar que também o presidente poderia ser encarcerado por dívidas. Destruiu a última aparência da imunidade que envolvia os membros de seu próprio organismo.

Recordemos que, agindo por informação prestada por um certo Mais, o Comissário de Polícia Yon denunciara que uma ala dos decembristas planejava assassinar Dupin e Changarnier. Com referência a esse fato, logo na primeira sessão os questores apresentaram uma proposta no sentido de que o Parlamento deveria constituir uma polícia própria, paga pela verba privada da Assembléia Nacional e absolutamente independente do Chefe de Polícia. O ministro do Interior, Baroche, protestou contra essa invasão de seus domínios. Concluiu-se um acordo indigno, segundo o qual, é verdade, o comissário de polícia da Assembléia seria pago pela verba privada e seria nomeado e exonerado por seus questores, mas só mediante prévio acordo com o ministro do Interior. Nesse ínterim o governo instaurara processo criminal contra Mais, sendo fácil apresentar sua informação como falsa e, pela boca do promotor público, cobrir de ridículo Dupin, Changarnier, Yon e toda a Assembléia Nacional. Em seguida, a 29 de dezembro, o ministro Baroche escreve uma carta a Dupin, na qual exige a demissão de Yon. A Mesa da Assembléia Nacional decide manter Yon em seu posto, mas a Assembléia Nacional, alarmada com a violência com que procedera no caso Mauguin e acostumada, quando se aventurava a assestar um golpe contra o Poder Executivo, a receber dois golpes de volta, não sanciona essa decisão. Exonera Yon como recompensa por seu zelo oficial, e despoja-se de uma prerrogativa parlamentar indispensável contra um homem que não decide de noite para executar de dia, mas que decide de dia e executa à noite.

Vimos como em grandes e importantes ocasiões durante os meses de novembro e dezembro a Assembléia Nacional evitou ou reprimiu a luta contra o Poder Executivo. Vêmo-la agora compelida a empreendê-la pelos motivos mais mesquinhos. No caso Mauguin ela confirma o princípio da prisão de representantes do povo por dívidas, mas reserva-se o direito de aplicá-lo apenas aos representantes que não lhe sejam gratos, e negocia esse infame privilégio com o ministro da Justiça. Em vez de se valer desse suposto plano de assassinato para decretar um inquérito na Sociedade de 10 de Dezembro e desmascarar Bonaparte irremissivelmente diante da França e da Europa, apresentando-o sob seu verdadeiro aspecto de chefe do lúmpen proletariado de Paris, permite que o conflito desça ao ponto em que a única questão entre ela e o ministro do Interior é a de determinar quem tem autoridade para nomear ou demitir um comissário de polícia. Assim, durante todo esse período, vemos o partido da ordem compelido por sua posição ambígua, a dissipar e desintegrar sua luta com o Poder Executivo em mesquinhas contendas sobre jurisdição, chicana, minúcias legais e disputas sobre limitação de poderes, fazendo das mais ridículas questões de forma, a substância de sua atividade. Não ousa enfrentar o conflito no momento em que este tem uma significação do ponto-de-vista de princípio, quando o Poder Executivo está realmente comprometido e a causa da Assembléia Nacional seria a causa de toda a nação. Fazendo-o, daria à nação ordem de marcha, e não há nada que a atemorize mais do que ver a nação movimentar-se. Rejeita, por conseguinte, as moções da Montanha e passa à ordem do dia. Uma vez abandonados os aspectos principais do problema em causa, o Poder Executivo espera calmamente a oportunidade de levantá-lo outra vez por motivos mesquinhos e insignificantes, quando não apresente, por assim dizer, senão um interesse parlamentar estreito e puramente local. Só aí estoura o ódio contido do partido da ordem, só aí ele arranca a cortina dos bastidores, acusa o presidente, declara a república em perigo; mas, então, também o seu furor parece absurdo e o motivo da luta parece um pretexto hipócrita, .inteiramente desprovido de sentido. A tempestade parlamentar transforma-se em uma tempestade em copo de água, a luta em intriga, o conflito em escândalo. Enquanto as classes revolucionárias se deleitam em um prazer malévolo em face da humilhação da Assembléia Nacional, pois se entusiasmam pelas prerrogativas parlamentares dessa Assembléia tanto quanto esta se entusiasma pelas liberdades públicas, a burguesia de fora do Parlamento não compreende como a burguesia de dentro do Parlamento pode perder tanto tempo com disputas tão mesquinhas e comprometer a tranqüilidade pública com rivalidades tão tolas com o presidente. Confunde-se com uma estratégia que declara a paz no momento em que todo mundo espera batalhas, e ataca no momento em que todo mundo pensa que a paz foi concluída.

A 20 de dezembro Pascal Duprat interpelou ministro do Interior sobre a Loteria das Barras de Ouro. Essa loteria era"filha do Eliseu". Bonaparte, com seus fiéis adeptos, trouxera-a ao mundo; e o Chefe de Polícia, Carlier, colocara-a sob sua proteção oficial, embora a lei francesa proíba todas as loterias, com a exceção de rifas para beneficência. Sete milhões de bilhetes de loteria, a um franco cada um, cujos lucros destinavam-se, ostensivamente, a embarcar vagabundos parisienses para a Califórnia. Por um lado, queria-se que os sonhos dourados substituíssem os sonhos socialistas do proletariado de Paris; e que a perspectiva sedutora do primeiro prêmio substituísse o direito doutrinário ao trabalho. Os trabalhadores de Paris, naturalmente, não reconheceram no brilho das barras de ouro da Califórnia os modestos francos que tinham sido subtraídos de seus bolsos. No fundamental, porém, o assunto não passava de um legítimo logro. Os vagabundos que queriam encontrar minas de ouro da Califórnia sem se darem ao trabalho de sair de Paris eram o próprio Bonaparte e os endividados cavaleiros de sua Távola Redonda. Os 3 milhões votados pela Assembléia Nacional haviam sido gastos estroinamente; os cofres tinham que ser reabastecidos, fosse como fosse. Em vão Bonaparte abriu uma subscrição nacional para a construção das chamadas cités ouvrières,(23) figurando à frente da lista com urna soma considerável. Os burgueses cruéis esperaram desconfiadamente que ele pagasse a sua cota, e como isso, naturalmente, não aconteceu, a especulação sobre aqueles castelos no ar socialistas caiu imediatamente por terra. As barras de ouro deram melhor resultado. Bonaparte & Cia. não se contentaram em embolsar uma parte do excedente dos 7 milhões sobre as barras que seriam distribuídas como prêmios; fabricaram bilhetes falsos; emitiram dez, 15 e mesmo 20 bilhetes com o mesmo número - operação financeira bem de acordo com o espírito da Sociedade de 10 de Dezembro! A Assembléia Nacional defrontava-se aqui não com o fictício presidente da República, mas com Bonaparte em carne e osso. Podia apanhá-lo em flagrante, infringindo não a Constituição, mas o Código Penal. Se a Assembléia passou à ordem do dia, diante da interpelação de Duprat, isto não aconteceu apenas porque a moção de Girardin no sentido de declarar-se satisfait recordava ao partido da ordem sua própria corrupção sistemática. O burguês, e principalmente o burguês arvorado em estadista, complementa sua mesquinhez prática com sua extravagância teórica. Como estadista ele se transforma, assim como o poder estatal com que se defronta, em um ser superior que só pode ser combatido em uma forma superior, consagrada.

Bonaparte, que precisamente por ser um boêmio, um príncipe lúmpen proletário, levava vantagem sobre o burguês vil porque podia conduzir a luta por meios vis, viu agora, depois que a própria Assembléia o guiara, por sua própria mão, através do terreno escorregadiço dos banquetes militares, das revistas de tropas, da Sociedade de 10 de Dezembro e, finalmente, do Código Penal, que chegara o momento em que poderia passar de uma aparente defensiva à ofensiva. As pequenas derrotas sofridas nesse ínterim pelos ministros da Justiça, da Guerra, da Marinha e da Fazenda, através das quais a Assembléia Nacional expressava seus rosnados de desagrado, incomodavam-no muito pouco. Não só impediu que os ministros renunciassem, e com isso admitissem a supremacia do Parlamento sobre o Poder Executivo, como se sentiu capaz de consumar agora o que começara durante o período de recesso da Assembléia Nacional: a separação entre o poder militar e o Parlamento, a destituição de Changarnier.

Um jornal do Eliseu publicou uma ordem do dia pretensamente dirigida, durante o mês de maio, à Primeira Divisão Militar e, portanto, procedente de Changarnier, na qual se recomendava aos oficiais, em caso de insurreição, que não poupassem os traidores dentro de suas fileiras, mas que os fuzilassem imediatamente, e que recusassem tropas à Assembléia Nacional, caso esta as requisitasse. A 3 de janeiro de 1851, o Gabinete foi interpelado sobre essa ordem do dia. Para investigar o assunto, solicitou um prazo, primeiro de três meses, depois de uma semana, e finalmente de apenas 24 horas. A Assembléia insistiu em uma explicação imediata. Changarnier levantou-se e declarou que tal ordem do dia jamais existiu. Acrescentou que se apressaria sempre em atender às exigências da Assembléia Nacional e que em caso de conflito esta podia contar com ele. A Assembléia recebeu essa declaração com aplausos indescritíveis e lhe concedeu um voto de confiança. Abdicou, assim, dos seus poderes, decretando a própria impotência e a onipotência do exército, ao colocar-se sob a proteção privada de um general; mas o general se iludia ao colocar à disposição da Assembléia, contra Bonaparte, um poder que só detinha por delegação do próprio Bonaparte, e quando, por seu turno, esperava ser protegido por esse Parlamento, pelo seu próprio protegido carente de proteção. Changarnier, porém acreditava no poder misterioso com que a burguesia o dotara desde 29 de janeiro de 1849. Considerava-se a terceira força, em igualdade de condições com os outros dois poderes estatais. Compartilhava da sorte dos outros heróis, ou melhor, santos, dessa época, cuja grandeza consistia precisamente na auréola com que os cercavam interessadamente os seus próprios partidos, e que se reduzem a figuras comuns assim que as circunstâncias exigem milagres. A incredulidade é, geralmente, o inimigo mortal desses heróis supostos e santos verdadeiros. Daí sua majestosa indignação moral diante da falta de entusiasmo demonstrada pelos espirituosos e trocistas.

Naquela mesma noite os ministros foram chamados ao Eliseu; Bonaparte insiste na destituição de Changarnier; cinco ministros recusam-se a assiná-la; o Moniteur anuncia uma crise ministerial, e o partido da ordem ameaça formar um exército parlamentar sob o comando de Changarnier. O partido da ordem dispunha de poderes constitucionais para adotar essa medida. Tinha apenas que designar Changarnier, presidente da Assembléia e requisitar todas as tropas que quisesse para sua proteção. Podia fazê-lo com tanto maior segurança quanto Changarnier detinha ainda o mando efetivo do exército e da Guarda Nacional de Paris e aguardava apenas ser requisitado juntamente com o exército. A imprensa bonapartista não se atrevia no momento sequer a pôr em dúvida o direito da Assembléia Nacional de requisitar tropas diretamente, um escrúpulo legal que, dadas as circunstâncias, não augurava nenhum êxito. Considerando que Bonaparte teve que esquadrinhar Paris inteira, durante oito dias, para descobrir finalmente dois generais - Baraguey d'Hilliers e Saint-Jean d'Angely - que se declarassem dispostos a subscrever a destituição de Changarnier, é bem provável que o exército tivesse obedecido ordens da Assembléia Nacional. É mais do que duvidoso, porém, que o partido da ordem tivesse encontrado em suas próprias fileiras e no Parlamento o número de votos necessário para essa resolução se se leva em conta que oito dias mais tarde 286 votos desligaram-se do partido e que em dezembro de 1851, na última oportunidade para decisão, a Montanha rejeitou ainda uma proposta semelhante. Não obstante, os burgraves poderiam talvez ter conseguido ainda arrastar a massa do partido a um heroísmo que consistia em se sentirem seguros por trás de uma floresta de baionetas e em aceitar os serviços de um exército que se passara para o seu campo. Em vez disso, na noite de 6 de janeiro, os senhores burgraves rumaram para o Eliseu a fim de forçar Bonaparte a desistir do propósito de destituir Changarnier mediante frases de estadistas e prementes razões de Estado. Quando se tenta persuadir alguém é porque se reconhece ser ele o dono da situação. A 12 de janeiro, Bonaparte, sentindo-se seguro em face daquela atitude, nomeia um novo ministério, do qual continuam a participar os chefes do antigo, Fould e Baroche. Saint-Jean d'Angely é feito ministro da Guerra, o Moniteur publica o decreto de destituição de Changarnier, e seu comando é dividido entre Baraguey d'Hilliers, designado para a Primeira Divisão do Exército, e Perrot que recebe o comando da Guarda Nacional. O baluarte da sociedade foi despedido, e se nenhuma telha cai dos telhados por esse motivo, as cotações da Bolsa, por outro lado, começam a subir.

Ao repelir o exército, que se coloca, na pessoa de Changarnier, à sua disposição, e entregando-o, portanto, irremissivelmente, às mãos do presidente, o partido da ordem deixa evidente que a burguesia perdeu a capacidade de governar. Já não existia um governo parlamentar. Tendo agora perdido, efetivamente, o controle sobre o exército e a Guarda Nacional, que forças lhe restavam para manter simultaneamente a autoridade usurpada do Parlamento sobre o povo e sua autoridade constitucional contra o presidente? Nenhuma. Só lhe restava agora apelar para os princípios sem força, para princípios que ele próprio, partido da ordem, sempre interpretara como meras regras gerais, que se prescrevem aos outros a fim de garantir para si maior liberdade de movimentos. A destituição de Changarnier e a passagem do poder militar para as mãos de Bonaparte encerra a primeira parte do período que estamos considerando, o período da luta entre o partido da ordem e o Poder Executivo. A guerra entre os dois poderes é agora declarada abertamente, travada abertamente, mas só depois de o partido da ordem ter perdido tanto as armas como os soldados. Sem o ministério, sem o exército, sem o povo, sem a opinião pública, não mais representando, depois de sua lei eleitoral de 31 de maio, a nação soberana, sem olhos, sem ouvidos, sem dentes, sem nada, a Assembléia Nacional transformara-se gradativamente em um Parlamento ancien régime, que tem de ceder a iniciativa ao governo e contentar-se com grunhidos recriminatórios postfestum.(24)

O partido da ordem recebe o novo ministério com uma tempestade de indignação. O general Bedeau evoca a complacência da Comissão Permanente, o período de recesso e a consideração excessiva que demonstrara ao abrir mão da publicação das atas de suas sessões. O ministro do Interior insiste agora, ele próprio, na publicação dessas atas que, naturalmente, nesta altura já se tornaram tão insossas como água estagnada, não revelam nenhum fato novo e não produzem o menor efeito sobre o público indiferente. Em face da proposta de Rémusat, a Assembléia Nacional recolhe-se às suas comissões e nomeia uma"Comissão para Medidas Extraordinárias". Paris abandona menos ainda o ramerrão de sua vida quotidiana, tanto mais quanto neste momento o comércio está próspero, as fábricas trabalharam, os preços do trigo andam baixos, os gêneros alimentícios abundantes e as caixas econômicas recebem diariamente novos depósitos. As "medidas extraordinárias" que o Parlamento anunciou com tanto alarde evaporam-se, a 18 de janeiro, em um voto de censura ao ministério, sem que o nome do general Changarnier seja sequer mencionado. O partido da ordem vira-se forçado a colocar a moção dessa forma a fim de assegurar os votos dos republicanos, pois de todas as medidas do ministério a demissão de Changarnier é precisamente a única que os republicanos aprovam, ao passo que o partido da ordem não estava em situação de censurar os demais atos ministeriais que ele próprio ditara.

O voto de censura de 18 de janeiro foi aprovado por 415 votos contra 286. Só pôde passar, portanto, mediante uma coligação de legitimistas e orleanistas extremados com os republicanos puros e a Montanha. Provou assim que o partido da ordem perdera, em seus conflitos com Bonaparte, não só o ministério, não só o exército, mas também sua maioria parlamentar independente; provou que uma ala de deputados desertara de seu lado, movida pelo fanatismo da conciliação, pelo medo de lutar, pela lassidão, por considerações de família sobre salários de parentes, por especulação em torno das pastas ministeriais que se tornassem vagas (Odilon Barrot), por esse vulgar egoísmo, enfim, que torna o burguês comum sempre pronto a sacrificar o interesse geral de sua classe por este ou aquele interesse particular. Desde o início, os representantes bonapartistas só aderiam ao partido da ordem na luta contra a revolução. O dirigente do partido católico, Montalembert, tendo perdido as esperanças nas perspectivas de vida do partido parlamentar, já jogara então sua influência a favor dos bonapartistas. Finalmente, os dirigentes desse partido, Thiers e Berryer, o orleanista e o legitimista, viram-se compelidos a se declararem abertamente republicanos, a confessar que eram monarquistas de coração masque suas idéias eram republicanas, que a república parlamentar era a única forma de governo possível para o domínio efetivo da burguesia. Foram assim compelidos, perante a própria burguesia, a denunciar como uma trama tão perigosa quanto estúpida os planos de Restauração que continuavam incansavelmente a urdir às escondidas do Parlamento.

O voto de censura de 18 de janeiro atingiu os ministros, mas não o presidente. E não fora o ministério, e sim o presidente, que destituíra Changarnier. Deveria o partido da ordem pronunciar-se a favor do impeachment do próprio Bonaparte, baseando-se em seus anseios de restauração? Mas estes eram meros complementos de seus próprios desejos. Em vista de sua conspiração, com referência às paradas militares e à Sociedade de 10 de Dezembro? Eles haviam de há muito enterrado esses temas sob simples ordens do dia. Devido à destituição do herói de 29 de janeiro e de 13 de junho, do homem que em maio de 1850 ameaçou atear fogo em Paris no caso de ocorrer um levante? Seus aliados da Montanha, assim como Cavaignac, não lhes permitiram sequer soerguer o ex-baluarte da sociedade através de um atestado oficial de simpatia. Eles próprios não podiam negar ao presidente o direito constitucional de demitir um general. Enfureceram-se apenas porque ele utilizou de maneira não parlamentar o seu direito constitucional. Não tinham eles com freqüência utilizado inconstitucionalmente suas prerrogativas parlamentares, especialmente com relação à abolição do sufrágio universal? Viram-se assim reduzidos a agir estritamente dentro dos limites parlamentares. E foi necessário passar por aquela doença peculiar que desde 1848 vem grassando em todo o continente, o cretinismo parlamentar, que mantém os elementos contagiados firmemente presos a um mundo imaginário, privando-os de todo senso comum, de qualquer recordação de toda compreensão do grosseiro mundo exterior - foi necessário passar por esse cretinismo parlamentar para que aqueles que haviam, com suas próprias mãos, destruído todas as condições do poder parlamentar, e que tinham necessariamente que destruí-las em sua luta com as outras classes, considerassem ainda como vitórias as suas vitórias parlamentares e acreditassem ferir o presidente quando investiam contra seus ministros. Deram-lhe apenas a oportunidade de humilhar novamente a Assembléia Nacional aos olhos da nação. A 20 de janeiro o Moniteur anunciava que fora aceita a renúncia coletiva do ministério. Sob o pretexto de que nenhum partido parlamentar dispunha já de maioria, como tinha sido provado pela votação de 18 de janeiro, fruto da coligação da Montanha com os monarquistas, e enquanto não se constituía uma nova maioria, Bonaparte nomeou um ministério dito de transição, no qual não figurava um único membro do Parlamento, sendo inteiramente composto de indivíduos absolutamente desconhecidos e insignificantes, um ministério de escreventes e copistas. O partido da ordem podia agora fartar-se de brincar com esses bonecos de engonço; o Poder Executivo não mais julgava que valesse a pena estar seriamente representado na Assembléia Nacional. Quanto mais inexpressivo fossem os seus ministros, mais manifestamente Bonaparte concentrava em sua pessoa todo o Poder Executivo e maior margem tinha para explorá-lo para seus próprios interesses.

Em aliança com a Montanha, o partido da ordem vingou-se rejeitando a proposta, que o chefe da Sociedade de 10 de Dezembro obrigara seus escreventes ministeriais a apresentar, de conceder ao presidente uma dotação de 1 milhão e 800 mil francos. Desta vez a questão foi decidida por uma maioria de apenas 102 votos; mais 27 votos, tinham, assim, desertado desde 18 de janeiro; aumenta a desintegração do partido da ordem. Ao mesmo tempo, a fim de que nem por um momento pudesse haver qualquer sombra de dúvida quanto ao verdadeiro sentido de sua aliança com a Montanha, ele se negou com desprezo a considerar sequer uma proposta assinada por 189 membros da Montanha visando à concessão de anistia geral a todos os culpados de delitos políticos. Bastou que o ministro do Interior, um certo Vaïsse, declarasse que a tranqüilidade era apenas aparente, que em surdina reinava uma grande agitação, que sociedades multiformes estavam sendo organizadas secretamente, que os jornais democráticos preparavam-se para reaparecer, que os relatórios provenientes dos Departamentos eram desfavoráveis, que os refugiados de Genebra dirigiam uma conspiração que, através de Lyon, alastrava-se por todo o sul da França, que a França estava à beira de uma crise industrial e comercial, que as fábricas de Roubaix haviam reduzido a jornada de trabalho, que os prisioneiros de Belle Isle estavam amotinados - bastou que um simples Vaïsse conjurasse o fantasma vermelho para que o partido da ordem rejeitasse sem discussão uma moção que teria certamente dado imensa popularidade à Assembléia Nacional e forçado Bonaparte a atirar-se novamente em seus braços. Em vez de se deixar intimidar pelo Poder Executivo com a perspectiva de novos distúrbios, devia ter dado à luta de classes uma pequena oportunidade, a fim de manter o Poder Executivo na dependência. Não se sentiu, porém, capaz de brincar com fogo.

Entretanto, o ministério dito de transição continuou a vegetar até meados de abril. Bonaparte cansou e ludibriou a Assembléia Nacional com constantes reformas ministeriais. Ora, parecia querer formar um ministério republicano com Lamartine e Billault, ora um ministério parlamentar com o inevitável Odilon Barrot, cujo nome jamais poderá faltar quando se precisar de uma vítima facilmente enganável, em seguida um ministério legitimista com Vatimesnil e Benoist d'Azy, em seguida novamente um ministério orleanista com Maleville. Enquanto mantinha assim a tensão entre as diferentes facções do partido da ordem, alarmando-as todas com a perspectiva de um ministério republicano e a conseqüente restauração inevitável do sufrágio universal, instilava ao mesmo tempo na burguesia a convicção de que seus esforços sinceros para formar um ministério parlamentar estavam sendo frustrados pela incapacidade de reconciliação existente entre as facções monarquistas. A burguesia, entretanto, clamava ainda mais alto por um"governo forte"; achava tanto mais imperdoável deixar a França"sem administração "quanto mais parecia agora iminente uma crise comercial geral, que conquistava recrutas para o socialismo nas cidades da mesma forma que o preço ruinoso do trigo o fazia no campo. O comércio diminuía dia a dia, o número de desempregados aumentava visivelmente, havia pelo menos dez mil operários famintos em Paris, inúmeras fábricas estavam paralisadas em Rouen, Mulhouse, Lyon, Roubaix, Tourcoing, St. Etienne, Elbeuf etc. Em tais circunstâncias Bonaparte pôde aventurar-se a restaurar, a 11 de abril, o ministério de 18 de janeiro: os Srs. Rouher, Fould, Baroche etc., reforçados pelo Sr. Léon Faucher, que a Assembléia Constituinte, em seus últimos dias, denunciara unanimemente, com exceção apenas dos votos de cinco ministros, endereçando-lhe um voto de censura pelo envio de telegramas falsos. A Assembléia Nacional obtivera assim uma vitória sobre o ministério a 18 de janeiro, lutara durante três meses contra Bonaparte, para acabar vendo Fould e Baroche admitirem a 11 de abril o ingresso do puritano Faucher como tertius em sua aliança ministerial.

Em novembro de 1849 Bonaparte contentara-se com um ministério não-parlamentar, em janeiro de 1851 com um ministério extra parlamentar, e a 11 de abril sentiu-se suficientemente forte para constituir um ministério natiparlamentar, que combinava harmoniosamente em si os votos de censura das duas Assembléias, a Constituinte e a Legislativa, a republicana e a realista. Essa gradação de ministérios era o termômetro com o qual o Parlamento podia medir a queda de seu próprio calor vital. Em fins de abril este caíra a tal ponto que Persigny, em uma entrevista pessoal, pôde instar Changarnier para que se passasse ao campo do presidente. Assegurou-lhe de que Bonaparte considerava completamente destruída a influência da Assembléia Nacional e de que já estava pronta a proclamação que deveria ser publicada depois do golpe de Estado, firmemente projetado mas que as circunstâncias haviam feito novamente adiar. Changarnier informou os dirigentes do partido da ordem do aviso fúnebre, mas quem acredita que as mordidas dos percevejos sejam mortais? E o Parlamento combalido, desintegrado, marcado pela morte como estava, não podia convencer-se a ver em seu duelo com o chefe grotesco da Sociedade de 10 de Dezembro alguma coisa a mais do que um duelo com um percevejo. Bonaparte, porém, respondeu ao partido da ordem como Agesilau respondera ao rei Ágis: "Em tua opiniào assemelho-me a uma formiga, mas um dia serei leão."

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Inclusão 17/11/2008
Última alteração 17/06/2009