Programa do Partido Comunista do Brasil
[Aprovado no IV Congresso 7 a 11 de Novembro de 1954]


Fonte: Problemas Revista Mensal de Cultura Política, nº 64, dezembro 1954 a fevereiro de 1955.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, novembro 2006.
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I — O Brasil sob o Jugo Crescente dos Imperialistas Norte-americanos

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O Brasil é um país imenso e dotado de grandes riquezas naturais. Possui riquíssimas jazidas de ferro, manganês, tungstênio, ouro, petróleo, carvão, minerais radioativos. Dispõe de terras fertilíssimas e de clima favorável ao cultivo dos mais variados produtos agrícolas. Extensos vales e planaltos possibilitam a criação de todas as espécies de gado. São enormes as reservas florestais. O grande potencial hidráulico poderia ser utilizado para a construção de sistemas de irrigação contra as secas e para a eletrificação da economia nacional.

Apesar destas imensas possibilidades, a situação do povo brasileiro é cada dia mais penosa e insuportável. Brasileiros morrem de fome nas estradas do Nordeste e até mesmo nos grandes centros industriais do país. A tuberculose e outras doenças matam ou inutilizam milhões de pessoas. Sem escolas nem hospitais, o povo vive na ignorância e morre ao desamparo. Vivendo num país tão rico, o povo brasileiro vegeta na miséria, em consequência da política de rapina dos monopólios norte-americanos e da dominação dos latifundiários e grandes capitalistas brasileiros.

Em poder dos monopólios norte-americanos já estão as nossas maiores riquezas minerais. A United States Steel e a Bethlehem Steel apoderaram-se da produção de manganês. A Standard Oil luta abertamente pela posse de nossas jazidas de petróleo. Banqueiros norte-americanos controlam a produção de minério de ferro e a produção siderúrgica de Volta Redonda. Nas mãos da Light e da Bond and Share estão cerca de 90% de toda a produção de energia elétrica. Sob o controle do capital norte-americano já se encontra grande parte da indústria.

O comércio externo acha-se sob o controle dos imperialistas norte-americanos, que nos obrigam a exportar gêneros alimentícios e matérias-primas por preços ínfimos e a pagar preços excessivos pelos artigos industriais que importamos. Os Estados Unidos impedem o Brasil de manter relações comerciais com todos os países e, em prejuízo da economia nacional, assumem a posição de intermediários na venda de nossos principais produtos. Firmas monopolistas norte-americanas detêm diretamente em suas mãos a maior parte das exportações de café e dominam o benefíciamento e o comércio interno e externo do algodão.

O capital norte-americano predomina nos transportes aéreos, controla as ferrovias e ameaça de aniquilamento a marinha mercante nacional. Rockefeller organiza no país grandes empresas agrícolas, que visam a controlar importantes centros produtores, e os frigoríficos norte-americanos açambarcam terras e organizam grandes plantações e fazendas de criação de gado.

Os monopólios norte-americanos, contra as próprias leis de nosso país, conseguem câmbio privilegiado, que lhes permite transferir para os Estados Unidos os fabulosos lucros obtidos no Brasil. O capital invertido no Brasil pelos monopólios dos Estados Unidos aumenta rapidamente com os lucros acumulados, o que faz crescer cada vez mais a remessa de lucros para o exterior. O capital monopolista norte-americano atua no Brasil como poderosa bomba de sucção, que absorve grande parte da renda nacional e parcela considerável do valor-ouro alcançado com as nossas exportações.

Toda a economia brasileira vai sendo, assim, transformada em simples apêndice da economia de guerra dos Estados Unidos.

Os imperialistas norte-americanos interferem diretameute em toda a vida administrativa do país, põem a seu serviço o aparelho de Estado brasileiro para explorar e oprimir desenfreadamente o nosso povo, saquear nossas riquezas naturais e arrancar lucros máximos.

Nossa pátria perde rapidamente suas características de nação soberana e é invadida pelos agentes dos monopólios norte-americanos. Os representantes do Brasil no estrangeiro passam a instrumentos servis do Departamento de Estado. Nossas forças armadas são submetidas ao comando de oficiais e sargentos norte-americanos e os governantes do país descem ostensivamente à categoria de empregados do governo dos Estados Unidos. Por intermédio da imprensa, do rádio, do cinema, da literatura e da arte, reduzidos a instrumentos de colonização, procuram os agentes norte-americanos liquidar as mais caras tradições de nosso povo e a cultura nacional.

Os imperialistas norte-americanos penetram, assim, por todos os poros da vida econômica, política, social e cultural do país, humiíham o nosso povo, violam a independência e a soberania da nação, que tratam de reduzir à condição de colônia dos Estados Unidos.

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Esta dominação torna-se ainda mais pesada devido à militarização intensiva do Brasil. Aumentam as despesas públicas, elevam-se os impostos, cresce a inflação monetária e sobem rapidamente os preços internos — situação que pesa duramente sobre todas as camadas da população.

Os milhões de operários brasileiros sofrem duras privações com a baixa do salário real, com as novas formas de exploração e com o desemprego, que tende a se alastrar. Estabelece-se o sistema de multas a pretexto de assiduidade ao trabalho. São anulados, um a um, seus direitos e conquistas sociais. As greves são reprimidas pela violência. O atual governo intervém nos sindicatos e nas eleições sindicais, coloca policiais e agentes dos imperialistas norte-americanos em diretorías de sindicatos. Os operários vivem subalimentados, moram em casebres miseráveis, adoecem e morrem sem o necessário socorro médico. Entre eles grassam as enfermidades profissionais e a tuberculose. Os filhos dos operários não têm assegurada a instrução profissional e mal podem frequentar a escola primária.

A população camponesa, constituída por milhões de meeiros, agregados, arrendatários, sitiantes, posseiros, colonos, assalariados agrícolas, vaqueiros, peões, etc, que representa 63% da população brasileira, na sua maior parte não possui terra e vive brutalmente explorada, privada de quaisquer direitos e submetida ao arbítrio dos donos dos latifúndios, seja nas fazendas, estâncias de criação de gado, engenhos ou usinas de açúcar. Milhões de camponeses vivem na miséria, abandonados ao analfabetismo, vítimas de endemias, descalços e seminus, morando em choupanas. Os instrumentos agrícolas de que dispõem são os mais rudimentares, reduzindo-se em vastas regiões quase somente à enxada. Esta situação agrava-se cada vez mais em consequência do continuado aumento dos preços das ferramentas, dos adubos e inseticidas, com a especulação crescente dos intermediários protegidos do governo e que dispõem de crédito fácil no Banco do Brasil, com a elevação dos impostos, das tarifas ferroviárias, com a arbitrária e unilateral fixação dos preços dos produtos agrícolas e pecuários. Os assalariados agrícolas ganham salários de fome. Os pequenos e médios proprietários não têm garantias de posse da terra, que é constantemente ameaçada pelos latifundiários e peias autoridades governamentais. Os pequenos e médios arrendatários são vítimas de contratos leoninos, não podem dispor da própria produção, que é praticamente confiscada pelos latifundiários, e são frequentemente expulsos das terras. As secas do Nordeste e as inundações em diversos pontos do país são verdadeiras calamidades para a população pobre, que se vê na contingência de emigrar para outras regiões, na maior miséria e sem o menor auxílio do governo, para morrer aos milhares pelos caminhos ou, finalmente, cair nas garras de outros exploradores. A luta dos camponeses pela posse da terra e contra o arbítrio e a exploração dos latifundiários é violentamente esmagada e afogada em sangue pelo governo.

As camadas médias das cidades atravessam grandes dificuldades. Os ordenados e vencimentos do funcionalismo público, dos empregados no comércio e nos escritórios, dos bancários e dos militares são cada vez mais insuficientes para fazer face à crescente carestia da vida. A intelectualidade brasileira, elementos das profissões liberais, cientistas, técnicos, escritores, artistas, cineastas e professores, que não se prestam ao papel de lacaios dos Estados Unidos e defendem a cultura nacional, são perseguidos, sofrem crescentes privações e enfrentam os maiores obstáculos para o desenvolvimento de sua atividade criadora e profissional.

Não é melhor a situação dos artesãos, dos pequenos industriais e comerciantes, que sofrem as consequências da inflação, dos impostos extorsívos, da diminuição dos negócios, da falta de crédito e dos altos juros bancários, e que lutam com dificuldades crescentes para desenvolver a produção e os negócios e se sentem inseguros e desesperados.

Industriais e comerciantes brasileiros não podem desenvolver seus negócios devido ao baixo poder aquisitivo das massas trabalhadoras e à concorrência das mercadorias importadas dos Estados Unidos. Os monopólios norte-americanos freiam o desenvolvimento da indústria nacional e impedem a criação de indústrias básicas indispensáveis para libertar o Brasil da dependência econômica. O controle dos créditos bancários, dos meios de transporte, da distribuição das matérias-primas, das licenças de importação e exportação, é utilizado pelos imperialistas norte-americanos contra os industriais e comerciantes brasileiros. A importação de equipamentos necessários ao desenvolvimento industrial torna-se cada vez mais difícil e aumentam as restrições à importação de matérias primas indispensáveis à indústria nacional.

Mesmo alguns setores de agricultores e pecuaristas lutam com dificuldades crescentes diante da posição monopolista das firmas norte-americanas no comércio exterior do Brasil. O governo dos Estados Unidos impõe preços-teto aos nossos produtos de exportação e impede que sejam comerciados, em condições vantajosas, com outros países, como a União Soviética e a China, que representam enormes mercados.

São as mais funestas, pois, as consequências da crescente dominação imperialista norte-americana. A militarização do Brasil e, especialmente, de sua economia atinge a imensa maioria da população.

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Os imperialistas dos Estados Unidos, além de levar a efeito a pilhagem das riquezas nacionais e a exploração desenfreada de nosso povo, querem arrastar o Brasil à guerra de agressão que preparara contra os países do campo da paz, especialmente contra a União Soviética, e não escondem o objetivo de utilizar o povo brasileiro como carne de canhão.

A propaganda dos imperialistas norte-americanos e de seus lacaios brasileiros procura incutir em nosso povo a idéia da necessidade de participação do Brasil na guerra ao lado dos Estados Unidos. Mas a guerra que os imperialistas norte-americanos preparam é uma guerra de agressão e conquista com o objetivo de dominar o mundo e escravizar os povos para obter lucros máximos. Não podendo realizar sozinhos essa tarefa sinistra, os imperialistas norte-americanos procuram fazer a guerra com as mãos alheias, à custa do sangue de outros povos. Como o Brasil é um grande país, possui numerosa população e imensos recursos, os imperialistas norte-americanos tentam arrastar nosso povo à guerra, na qualidade de fornecedor de soldados e de produtos estratégicos, e querem utilizar nosso solo como praça de armas para assegurar o completo domínio colonial do Brasil e de toda a América-Latina.

Por esse caminho seria o povo brasileiro reduzido ao papel de mercenário dos exércitos imperialistas e arrastado à mais ignominiosa das guerras. Além disto, a História ensina que a guerra preparada pelos Estados Unidos contra a União Soviética, a China e as Democracias Populares é uma aventura condenada de antemão a completo fracasso. A derrota dos agressores norte-americanos na Coréia é uma prova evidente de que os novos candidatos ao domínio do mundo serão esmagados, caso tentem repetir a sangrenta aventura de Hitler. A poderosa União Soviética é muito mais forte hoje do que quando derrotou o eixo fascista; ao seu lado estão a grande China e as Democracias Populares, formando um bloco solidamente unido e invencível. Enquanto isto, no campo dos agressores imperialistas, dirigido pelos Estados Unidos, agravam-se as contradições internas que o minam e enfraquecem. Se os imperialistas norte-americanos se lançarem a uma nova guerra, sua derrota será inevitável.

A participação em qualquer guerra de agressão ao lado dos Estados Unidos significaria para o Brasil não apenas uma aventura injustificável do ponto-de-vista político e moral, mas ainda a completa ruína do país, o massacre de sua mocidade, a miséria ainda maior de toda a população. Não é este o caminho que convém ao Brasil.

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Os supremos interesses do povo brasileiro reclamam a completa, ruptura com a política norte-americana agressiva, guerreira e colonizadora. O Brasil só pode progredir tomando outro caminho: o caminho da colaboração pacífica com os países amantes da paz; do entendimento em pé de igualdade com todos os povos; da defesa intransigente de sua soberania e da independência nacional. Para ingressar neste caminho o Brasil precisa liquidar a odiosa dominação dos Estados Unidos e estreitar as relações econômicas e culturais com todos os países que reconheçam e respeitem nossa independência, antes de tudo com a União Soviética e a China.

A paz e a colaboração pacífica com todos os países podem assegurar ao Brasil vastos mercados para o excedente exportável de sua produção agropecuária e industrial, facilidades ilimitadas para a aquisição de equipamentos e matérias-primas necessários ao amp!o desenvolvimento da indústria nacional.

O caminho da paz e da colaboração pacífica com todos os povos é o caminho do progresso do Brasil, do rápido florescimento da economia nacional, é o caminho da liberdade e da independência, que conduzirá à elevação do nível cultural e a uma vida livre e feliz para o nosso povo. Este o caminho a seguir para que o Brasil ocupe relevante posição, como nação livre e independente, no selo da comunidade mundial das nações.

II — O Atual Governo de Latifundiários e Grandes Capitalistas é um Instrumento dos Imperialistas

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O atual governo de latifundiários e grandes capitalistas é um instrumento servil dos imperialistas dos Estados Unidos. É por seu intermédio que os monopolistas norte-americanos saqueiam o Brasil e exploram nosso povo.

A política externa do atual governo é ostensivamente ditada pelo Departamento de Estado, sendo a delegação brasileira na ONU mundialmente conhecida por sua atuação subserviente ao governo norte-americano.

As ordens dos imperialistas norte-americanos são transformadas pelo atual governo em leis do país, sempre com o objetivo de tornar mais fácil o assalto às riquezas nacionais e a exploração redobrada de nosso povo. Contra a vontade manifesta da nação, o governo de latifundiários e grandes capitalistas firmou com os Estados Unidos o «Acordo Militar» e outros tratados lesivos aos interesses brasileiros. As forças armadas nacionais são entregues ao comando direto de generais e almirantes norte-americanos, que as preparam ostensivamente para as guerras de agressão planejadas pelos militaristas dos Estados Unidos. No aparelho estatal são colocados «técnicos», «assistentes» e «conselheiros» norte-americanos, que interferem diretamente em toda a vida administrativa do país. Por intermédio de seus agentes, colocados pelo governo de latifundiários e grandes capitalistas à testa dos serviços secretos das forças armadas e de todas as organizações policiais, a polícia-política norte-americana intervém na vida política da nação e persegue cidadãos brasileiros, que lutam pelas liberdades democráticas e pela independência nacional.

A pretexto de ajuda norte-americana ao desen­volvimento da economia nacional, o atual governo entrega aos agentes norte-americanos a direção da política econômica e financeira do Brasil, que passa a ser orientada segundo os planos belicistas do governo dos Estados Unidos. Milhões de dólares e de cruzeiros são gastos na compra de armamentos, na construção de bases aéreas e navais, na construção e melhoramento de trechos de vias-férreas e de alguns portos com o objetivo de facilitar o transporte e o embarque de matérias-primas para a máquina de guerra norte-americana e de permitir a movimentação de grandes efetivos militares e o reabastecimento de grandes esquadras navais e aéreas. Para a compra aos Estados Unidos de materiais necessários à realização de tais obras, o governo de latifundiários e grandes capitalistas contrai empréstimos onerosos que arruínam o país e o colocam sob o jugo colonizador do governo de Washington.

Em sua política de completa alienação da soberania nacional, o atual governo procura inculcar na mocidade estudantil e nos meios literários, artísticos e científicos, sentimentos de desprezo pelas tradições nacionais e de subserviência às idéias cosmopolitas e ao obscurantismo racista dos imperialistas norte--americanos.

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A causa desta política de traição nacional está no próprio regime de latifundiários e grandes capitalistas, cujos interesses o atual governo representa. Enquanto existir este regime, a política dos governantes brasileiros será sempre determinada pelos latifundiários e grandes capitalistas, a serviço do imperialismo norte-americano.

Os latifundiários e grandes capitalistas submetem-se aos imperialistas norte-americanos porque, como estes, estão interessados na exploração e na escravização do povo brasileiro e desejam uma nova guerra mundial, com a esperança de obter grandes lucros pela venda de matérias-primas e gêneros alimentícios por preços exorbitantes e de ganhar bilhões neste negócio sangrento.

Os latifundiários e grandes capitalistas voltam-se para os imperialistas norte-americanos porque sentem medo crescente do povo. Através do atual governo e com o apoio dos dólares e das armas dos Estados Unidos, querem defender seus privilégios e impedir o progresso do Brasil. Apoiados nos imperialistas norte-americanos, condenam o nosso povo à miséria e à escravidão e a nação ao estancamento, ao atraso crescente e à decomposição.

Arrastar o Brasil à guerra, vendê-lo aos imperialistas norte-americanos a fim de conservar o latifúndio e as sobrevivências feudais e escravistas na agricultura — eis o objetivo de toda a política do governo de latifundiários e grandes capitalistas. Esta política, que corresponde aos interesses de uma minoria reacionária, choca-se irreconciliàvelmente com os interesses da maioria esmagadora da população, com os supremos interesses da nação.

É certo que se realizam eleições no país e que vivemos sob a vigência de uma Constituição. Isto não significa, no entanto, que as eleições exprimam a vontade da maioria da população brasileira nem que o nosso povo goze de efetiva liberdade ou possa, através do uso de seus direitos constitucionais, substituir o atual regime ou nele introduzir modificações radicais. A atual Constituição brasileira, se bem que registre algumas conquistas democráticas, é no essencial um código de opressão contra o povo. Garante aos latifundiários o monopólio da terra, como direito sagrado; assegura à minoria opressora e exploradora a direção política do país. O direito de voto é concedido apenas aos que sabem ler e escrever, quando mais da metade da população do Brasil é de analfabetos. Os soldados e marinheiros não têm o direito de eleger e ser eleitos. Nem todos os partidos políticos, inclusive o partido político da classe operária — o Partido Comunista —, podem participai das eleições, enquanto os eleitores que se opõem ao regime dominante sofrem brutais perseguições policiais e são assassinados. As grandes massas camponesas praticamente não podem participar de eleições senão para votar nos candidatos impostos pelos proprietários das terras em que vivem. Com o monopólio dos meios de propaganda pelos grandes capitalistas e latifundiários, a serviço dos imperialistas norte-americanos, só há liberdade efetiva de propaganda para os candidatos dos ricos Embora as eleições devam ser aproveitadas pelo povo em sua luta, elas não passam, nestas condições, de uma farsa para tentar esconder o caráter despótico do atual regime.

Mesmo esta Constituição não é cumprida nem respeitada pelo atual governo. Os direitos democráticos nela registrados são sistematicamente violados pelas autoridades do Estado reacionário e policial. Contra a letra da Constituição, são elaboradas leis como a atual Lei de Segurança, que liquida na prática as liberdades individuais. Os juizes e tribunais de justiça, continuando as tarefas da polícia, interpretam e aplicam as leis segundo os interesses dos latifundiários e grandes capitalistas serviçais dos imperialistas norte-americanos, e condenam a longos anos de prisão todos os que se opõem ao atual regime de exploração e opressão. A Constituição é usada apenas como máscara para tentar ocultar o caráter tirânico do Estado.

A violência contra o povo é a arma principal a que recorre o governo de latifundiários e grandes capitalistas. Simultaneamente, faz uso, porém, de desenfreada demagogia e recorre às mais cínicas promessas de «reformas», de mudanças «radicais» até mesmo na estrutura econômica e social do Brasil. Para iludir os camponeses, o governo de latifundiários e grandes capitalistas promete uma reforma agrária, que não passa de legalização do atual sistema de arrendamento e da venda de terras improdutivas, à custa de pesadas indenizações. O objetivo dessas manobras é defender os privilégios da minoria reacionária que domina o país, garantir o monopólio da terra e conservar as relações semifeudais na agricultura.

O governo de latifundiários e grandes capitalistas é, portanto, um governo de preparação de guerra e de traição nacional, um governo inimigo do povo. É um instrumento útil e necessário aos imperialistas norte-americanos e que facilita a completa colonização do Brasil pelos Estados Unidos.

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O Brasil necessita de outro governo, de um governo efetivamente do povo, legítimo representante das mais amplas camadas progressistas e antiimperialistas, que seja capaz de libertar o país do jugo imperialista norte-americano, de executar uma política de paz e de realizar as transformações democráticas radicais indispensáveis ao progresso da nação e a uma vida próspera, livre e feliz para toda a população.

Se quisermos viver e prosperar, se quisermos que nossa pátria alcance o futuro radioso a que tem direito, se quisermos livrar-nos da odiosa escravização norte-americana e tirar o nosso povo do atraso, da miséria e da ignorância em que vegeta, é indispensável acabar com o regime de latifundiários e grandes capitalistas a serviço dos imperialistas dos Estados Unidos, derrubar o atual governo.

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O Partido Comunista do Brasil está convencido de que as transformações democráticas que nosso
povo necessita e almeja só podem ser alcançadas com um governo democrático de libertação nacional, governo de coalizão do qual participem, além da classe operária, os camponeses, a intelectualidade, a pequena burguesia e a burguesia nacional.

O Partido Comunista luta pelo socialismo, mas está convencido de que nas atuais condições econômicas, sociais e políticas do Brasil não é possível realizar transformações socialistas. É perfeitamente realizável, no entanto, a tarefa de substituir o atual governo, antipopular e antinacional, por um governo do povo, que liberte o Brasil do domínio do imperialismo norte-americano e dos seus sustentáculos internos, os latifundiários e grandes capitalistas.

O governo democrático de libertação nacional será um governo autenticamente democrático e popular. Será um governo patriótico e de paz, de defesa da soberania e da independência nacional. Será o governo da salvação do Brasil e da felicidade do povo brasileiro.

III — É Inevitável a Revolução Agrária e Antiimperialista, a Substituição do Governo de Latifundiários e Grandes Capitalistas por um Governo Democrático de Libertação Nacional.


É inevitável a revolução democrática e nacional-libertadora, é inevitável a substituição do governo de latifundiários e grandes capitalistas. O povo brasileiro levantar-se-á contra o atual estado de coisas, não permitirá que se reduza o Brasil a colônia dos Estados Unidos. A causa da independência e do progresso da nossa pátria exige a derrubada do atual governo. O regime de exploração e opressão a serviço dos imperialistas norte-americanos deve ser destruído e substituído por um novo regime — o regime democrático popular. São, portanto, profundas transformações econômicas e sociais, que reclamam os supremos interesses da nação.

O Partido Comunista do Brasil considera que o governo democrático de libertação nacional, surgido da luta revolucionária do nosso povo, deverá realizar e consagrar em lei as seguintes transformações democráticas e progressistas na vida econômica, política e social do Brasil:

Política Externa e Defesa da Independência Nacional

1 — Anulação de todos os acordos e tratados lesivos aos interesses nacionais, concluídos com os Estados Unidos.

2 — Confiscação de todos os capitais e empresas pertencentes aos monopólios norte-americanos que operem no Brasil e anulação da dívida externa do Brasil para com o governo dos Estados Unidos e os bancos norte-americanos.

3 — Expulsão de todas as missões militares, culturais, econômicas e técnicas norte-americanas.

4 — Relações amistosas e colaboração pacífica com todos os países, especialmente com os países capazes de cooperar com o Brasil sem qualquer discriminação, na base de plena igualdade de direitos e de mútuos benefícios.

5 — Apoio à luta de libertação nacional dos povos oprimidos. Incentivo à solidariedade entre o nosso povo e os povos irmãos da América Latina. Política de cooperação e amizade com as nações latino-americanas.

6 — Adoção de medidas de defesa da paz. Proibição da propaganda de guerra e punição para os propagandistas de guerra.

Regime Político Democrático Popular

7 — Soberania do povo — o único poder legítimo é o que vem do povo. Será abolido o Senado Federal. O Congresso Nacional, constituído pelos representantes eleitos pelo povo, exercerá o poder supremo do Estado. Todos os órgãos do novo regime, dos inferiores aos superiores, serão eleitos pelo povo. Aos eleitores caberá o direito de cassar a qualquer momento o mandato de seus representantes.

8 — O Presidente da República será eleito pelo povo e o seu mandato terá a duração de quatro anos. Governará por intermédio de um Conselho de Ministros, responsável perante o Congresso Nacional.

9 — Todos os cidadãos com 18 anos completos, independentemente de sexo, bens, nacionalidade, residência e instrução, terão direito a eleger e ser eleitos. Gozarão destes mesmos direitos os analfabetos, bem como os militares, inclusive os cabos, os soldados e os marinheiros. Será assegurada a representação proporcional dos partidos políticos em todas as eleições.

10 — Os Estados, Municípios, Territórios Federais e o Distrito Federal terão autonomia política e administrativa, com a eleição, pelo povo, de todos os órgãos do Poder.

11 — Inviolabilidade da pessoa humana e do domicílio. Ampla liberdade de pensamento, de palavra, de reunião, de associação, de greve, de imprensa, de cátedra, de crença e culto religioso, liberdade de movimento e de profissão.

12 — Abolição de todas as discriminações de raça, cor, religião, nacionalidade, etc, e punição aos transgressores. É livre a instrução em língua materna aos filhos de imigrantes estrangeiros.

13 — Separação do Estado de todas as instituições religiosas. O Estado será leigo.

14 — Democratização das forças armadas e criação do exército, da marinha e da aviação nacional-populares, estreitamente ligados ao povo, que defendam a paz, a independência nacional e as conquistas democráticas. Os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais gozarão de plenos direitos civis, de liberdade de atuação política e terão asseguradas condições de vida normais e humanas. Livre acesso das praças-de-pré ao oficialato.

15 — Completa supressão das organizações policiais de repressão. As polícias militares serão democratizadas e incorporadas às forças armadas nacional-populares. Substituição das demais organizações policiais pela milícia popular.

16 — Justiça rápida e gratuita, com juizes e tribunais eleitos pelo povo.

17 — Ampla reforma do sistema tributário, com a sua simplificação e a supressão dos impostos e taxas injustos, apoiada sobretudo no imposto fortemente progressivo sobre a renda. Controle democrático dos preços, medidas práticas contra a inflação e reforma monetária, que assegurem a estabilidade da moeda nacional.

18 — Abolição de todas as desigualdades econômicas, sociais e jurídicas que ainda pesam sobre as mulheres. As mulheres terão direitos iguais aos dos homens em caso de herança, casamento, divórcio, profissão, cargos públicos, etc. Proteçâo especial e gratuita à maternidade e à infância.

19 — Estímulo às atividades científicas, literárias, artísticas e técnicas de caráter pacífico, com pleno apoio e ajuda do Estado.

20 — Proteçâo e estímulo aos esportes e à educação física do povo. Construção, pelo Estado, de campos de esporte, ginásios, pistas, estádios populares, etc.

21 — Ajuda à construção de casas para o povo, de maneira a assegurar, dentro do menor prazo, residência digna e barata para a população trabalhadora.

22 — Organização de uma ampla rede de hospitais e dispensários, com os recursos médicos adequados, a fim de atender à população de todo o país. Combate sistemático às endemias e a todas as
moléstias de incidência generalizada.

23 — Instrução primária obrigatória e gratuita, assegurada pela construção de uma rede de escolas em todo o país, a fim de liquidar o analfabetismo. O Estado assegurará aos estudantes livros didãticos e materiais escolares a baixo preço. Redução gradativa de todas as taxas escolares. Garantia de emprego para os jovens diplomados nos cursos secundários, técnicos e superiores.

24 — Ajuda e proteçâo especial às populações aborígines e defesa de suas terras. Os indígenas terão direito à organização livre e autónoma.

25 — Ajuda rápida e eficiente às populações vitimadas pela seca, inundações e outros flagelos, principalmente por meio de concessões de terras produtivas, de máquinas e ferramentas de trabalho, de crédito sem juros e a longo prazo. Assegurar às populações obrigadas a emigrar de seus lugares natais condições que lhes permitam reconstruir seus lares.

Desenvolvimento Independente da Economia Nacional

26 — Liberdade de iniciativa para os industriais e para o comércio interno, com a garantia dos interesses da economia nacional e do bem-estar do povo. Não serão confiscados os capitais e as empresas da burguesia brasileira. Serão confiscados os capitais e as empresas dos grandes capitalistas que traírem os interesses nacionais e se aliarem aos imperialistas norte-americanos.

27 — Defesa da indústria nacional. Proibição da importação de produtos que prejudiquem as indústrias existentes ou dificultem a criação de novas. Amplas facilidades para a aquisição de equipamentos e matérias-primas necessários ao desenvolvimento da economia nacional. Livre desenvolvimento da indústria de paz.

28 — Desenvolvimento independente da economia nacional e preparo das condições para a industrialização intensiva do país com a utilização dos capitais e das empresas confiscados aos imperialistas norte-americanos. Para o mesmo fim, atrair a colaboração de capitais privados, aos quais serão garantidos lucros e a deíesa de seus interesses, segundo lei especial.

29 — Regulamentação do comércio externo para a defesa da produção nacional.

30 — Ajuda aos artesãos e a todos os produtores pequenos e médios por meio de concessão de créditos, facilidades para a aquisição de matérias-primas ou para o fornecimento de máquinas e instrumentos de trabalho.

31 — Atrair a colaboração de governos e de capitalistas estrangeiros, cujos capitais possam ser úteis ao desenvolvimento independente da economia nacional, sirvam à industrialização e se submetam às leis brasileiras.

Melhoria Radical da Situação dos Operários

32 — Fixação de salário-mínimo vital que assegure condições de vida normais e humanas para os operários e suas famílias em todo o país. Salário igual para igual trabalho, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade.

33 — Aplicação efetiva da jornada de trabalho de 8 horas e da semana de 44 horas para todos os trabalhadores. Jornada de 6 horas para os que trabalham no subsolo ou em profissões insalubres e para os menores.

34 — Democratização da legislação social, sua ampliação e extensão aos trabalhadores das empresas estatais e aos assalariados agrícolas. Os sindicatos fiscalizarão a justa aplicação da legislação social.

35 — Livre organização e funcionamento das entidades sindicais. Os sindicatos terão o direito de realizar livremente contratos coletivos de trabalho com as empresas privadas e estatais e de fiscalizar sua execução.

36 — Assistência e previdência social por todas as formas, por conta do Estado e dos capitalistas, beneficiando inclusive os desempregados. Aposentadoria e pensão, bem como auxílio aos acidentados no trabalho, de acordo com as necessidades vitais dos trabalhadores e suas famílias. Administração e controle, pelos sindicatos, dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

37 — Abolição das formas de trabalho forçado, das leis de militarização do trabalho, e de todos os dispositivos legais que determinem multas, inclusive por motivo de falta ao trabalho.

Reforma Agrária e Ajuda aos Camponeses

38 — Confiscação de todas as terras dos latifundiários e entrega dessas terras, gratuitamente, aos camponeses sem terra ou possuidores de pouca terra e a todos que nelas queiram trabalhar, para que as repartam entre si. A divisão das terras será reconhecida por lei, e a cada camponês será entregue o título legal de sua propriedade. A lei reconhecerá as posses e ocupações de terras dos latifundiários e do Estado, anteriormente realizadas pelos camponeses, que receberão os títulos legais correspondentes.

39 — Abolição das formas semifeudais de exploração dos camponeses — meação, terça e todas as formas de prestação de serviços gratuitos —, abolição do vale e barracão, e obrigação de pagamento em dinheiro a todos os trabalhadores agrícolas.

40 — Garantia de salário suficiente aos assalariados agrícolas, não inferior ao dos operários industriais não especializados, como também garantia de terra aos que a desejarem.

41 — Garantia legal à propriedade dos camponeses ricos. A terra cultivada por eles ou por assalariados agrícolas assim como seus outros bens serão protegidos contra qualquer violação.

42 — Anulação de todas as dívidas dos camponeses para com os latifundiários, os usurários, o Estado e as companhias imperialistas norte--americanas.

43 — Concessão de crédito barato e a longo prazo aos camponeses para a compra de ferramentas e máquinas agrícolas, sementes, adubos, inseticidas, construção de casas, etc. Ajuda técnica aos camponeses. Amplo estímulo e ajuda ao cooperativismo.

44 — Construção de sistemas de irrigação, particularmente nas regiões do Nordeste assoladas pelas secas, de acordo com as necessidades dos camponeses e do desenvolvimento da agricultura.

45 — Garantia de preços mínimos para os produtos agrícolas e pecuários necessários ao abastecimento da população, de modo que permitam aos camponeses desenvolver suas atividades econômicas e aumentar a produtividade de suas terras, salvaguardando-se ao mesmo tempo os interesses da grande massa consumidora.

46 — Abolição das restrições injustas ao livre trabalho dos pescadores. Ajuda aos pescadores por meio da concessão de créditos para a construção de casas, entrepostos, etc., e fornecimento de instrumentos e embarcações para a pesca.

IV — Forjar na Luta a Mais Ampla Frente Única Antiimperialista e Antifeudal

O governo de latifundiários e grandes capitalistas não cederá seu lugar sem luta. Os latifundiários e grandes capitalistas, serviçais do imperialismo norte-americano, defenderão seus privilégios com unhas e dentes. Golpes de Estado ou militares não mudarão a situação do país. Eleições e reformas devem ser aproveitadas e podem ser úteis à causa do povo, porém não determinarão transformações radicais nos destinos do Brasil. É errôneo supor que sem destruir as bases do atual regime reacionário seja possível libertar o Brasil do jugo dos imperialistas norte-americanos e livrá-lo da catástrofe que o ameaça.

Sem o emprego da violência contra o povo, sem o apoio do opressor estrangeiro, o poder dos latifundiários e grandes capitalistas ligados aos imperialistas norte-americanos já não mais existiria no Brasil. Por isso, os cárceres estão cheios, as greves são esmagadas pela força das armas, a polícia intervém nos sindicatos, os partidos políticos legitimamente democráticos são colocados fora da lei, os direitos constitucionais são sistematicamente violados. Um regime de reaçâo e terror é imposto ao povo pelas forças reacionárias.

Nestas condições, a luta irreconciliável e revolucionária de todos os patriotas brasileiros é indispensável para derrotar o governo de latifundiários e grandes capitalistas e substituí-lo pelo governo democrático de libertação nacional. Não há outro caminho para libertar o Brasil do jugo imperialista, para afastar do poder a minoria reacionária e realizar as transformações econômico-sociais necessárias ao progresso da nossa pátria.

São imensas as forças patrióticas e democráticas, que se levantam por todo o país contra o atual governo de traição nacional e que já compreendem a necessidade urgente de salvar o Brasil da situação calamitosa em que se encontra. À sua frente está a classe operária, que através de lutas memoráveis vem golpeando a reação e indicando às grandes massas populares, às mais amplas camadas sociais, o caminho da luta como a única saída para a situação de miséria crescente e de escravização, que a todos aflige.

A vitória das forças patrióticas só será possível, no entanto, se elas se unirem, se forjarem, na própria luta libertadora contra a política de guerra, de fome e reação do governo de latifundiários e grandes capitalistas, a mais ampla frente-única antiimperialista e antifeudal, a frente democrática de libertação nacional. Nesta luta libertadora, os operários e camponeses constituem a força principal e indestrutível. A aliança de operários e camponeses é possível e necessária. Os operários ajudarão os camponeses, como aliados, na luta pela terra. Os camponeses ajudarão os operários, como aliados, em sua luta pelo melhoramento radical das condições de vida da classe operária. Esta aliança das forças fundamentais do povo brasileiro decidirá do destino do governo de latifundiários e grandes capitalistas e do regime reacionário que ele personifica.

Para substituir o governo de latifundiários e grandes capitalistas pelo governo democrático de libertação nacional, à aliança de operários e camponeses unir-se-ão os intelectuais, cientistas, escritores, artistas, técnicos, professores, pessoas de todas as profissões liberais, que também sofrem com a atual situação do país e não querem ser escravos dos colonizadores norte-americanos. Unir-se-ão aos operários e camponeses, por idênticos motivos, os empregados no comércio, nos escritórios e nos bancos, os funcionários públicos, as pessoas que trabalham por conta própria, os sacerdotes ligados ao povo, bem como os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais das forças armadas, À aliança de operários e camponeses unir-se-ão os artesãos e os pequenos e médios industriais e comerciantes, que sentem as consequências desastrosas do domínio norte-americano e da política de traição nacional do governo de latifundiários e grandes capitalistas, unir-se-ão ainda parte dos grandes industriais e comerciantes que também sentem a concorrência dos imperialistas norte-americanos e sofrem os efeitos da política, econômica e financeira desse governo.

Em torno da grande aliança de operários e camponeses cerrarão fileiras, portanto, todas as forças progressistas do Brasil, sem quaisquer diferenças de situação social, de filiação partidária, de crenças religiosas ou tendências filosóficas, todos os democratas e patriotas que desejam uma pátria livre e poderosa.

A frente democrática de libertação nacional — ampla e poderosa frente única de todas as forças antiimperialistas e antifeudais — será a garantia de salvação do Brasil, a única força capaz de implantar no país o regime democrático popular, de arrancar o Brasil da dominação norte-americana e da situação humilhante em que se encontra, a única força capaz de conduzir nossa pátria a um futuro feliz e radioso.

O Partido Comunista do Brasil considera que lutar pela criação, ampliação e fortalecimento da frente democrática de libertação nacional é tarefa urgente e inadiável, dever de honra de todos os patriotas brasileiros.

O Partido Comunista do Brasil considera indispensável unir desde já em todo o país as mais amplas massas populares, pessoas de todas as classes e camadas sociais que desejam lutar pela democracia e pela paz contra a política de guerra, de fome e reacao do governo de latifundiários e grandes capitalistas, pela derrubada do atual governo e sua substituição pelo governo democrático de libertação nacional.

O Partido Comunista do Brasil apresenta este Programa ao povo brasileiro, cujas gloriosas tradições de luta pela liberdade e a independência constituem a melhor garantia de sua realização. Baseando--se na aliança de operários e camponeses e dirigido pelo proletariado e seu Partido Comunista, o povo brasileiro realizará vitoriosamente este Programa, tomará os destinos da pátria em suas próprias mãos, fará do Brasil uma grande nação, próspera, livre e independente.

Os imperialistas norte-americanos querem fazer do Brasil base principal para a completa colonização de todos os países da América Latina, mas o Partido Comunista do Brasil considera que o povo brasileiro tem todas as condições para ser vitorioso na luta patriótica contra o domínio escravizador dos Estados Unidos e pela democracia popular.

O Partido Comunista do Brasil conclama todos os patriotas brasileiros a lutarem unidos a fim de transformar este Programa em realidade viva, para a felicidade de nosso povo e glória de nossa pátria.

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Inclusão 12/11/2006