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Discurso na Tomada de Posse do IV Governo Provisório

Vasco Gonçalves

26 de Março de 1975

As minhas primeiras palavras são dirigidas aos membros do Governo que cessaram as suas funções. Quero aqui, publicamente, agradecer toda a sua colaboração e esforço que desenvolveram ao longo destes meses, não regateando longas noites de trabalho, fins-de-semana fora do convívio dos seus familiares, abdicando do seu descanso e dos seus ócios, em suma, todo um conjunto de sacrifícios que o País não pode nem deve esquecer. Muito obrigado, pois!

A aventura reaccionária e criminosa do 11 de Março veio dar novo impulso ao processo revolucionário português e tornar possível a resolução de algumas contradições com que se debatia a vida nacional. Deste modo foi necessário levar a cabo alguns ajustamentos do elenco governamental, tendo como objectivo primeiro a sua operacionalidade e a dinamização da actividade económica.

Esta dinamização vai orientar-se essencialmente na consolidação da política anti-monopolista do programa do MFA e na defesa das classes mais desfavorecidas. Esta política foi iniciada com a nacionalização da Banca e dos Seguros e com intervenção decidida em algumas empresas-chave de vários sectores da actividade económica.

Para a consecução desta finalidade é necessário pôr a funcionar uma nova economia que conduza a uma verdadeira democracia política, económica e social.

A crise que atravessamos será vencida na medida em que consolidarmos as conquistas já feitas num sistema económico mais avançado.

Assim, prevê-se:

• A estruturação da Banca nacionalizada em moldes mais adaptados às necessidades da economia nacional.

• Organização das empresas privadas controladas pelo Estado, sobretudo em consequência da nacionalização da Banca e dos Seguros, com a criação do Instituto das Participações do Estado, já decidida pelo Conselho da Revolução.
• A criação do sistema de planeamento.
• A constituição do Ministério do Planeamento e da Coordenação Económica.
• O prosseguimento da nacionalização de sectores básicos da actividade económica, estabelecendo uma clara demarcação para os sectores onde a iniciativa privada poderá expandir-se, apoiando o Estado essa expansão.

Por o Governo encarar como fundamental e inadiável o combate ao desemprego e à inflação, prevê-se ainda:

• A elaboração de um programa nacional de emprego com medidas de emergência.
• O estabelecimento de novas bases para a política de preços e rendimentos.

Nesta perspectiva, indispensável será desencadear o processo da reforma agrária.

O desenrolar do processo revolucionário, com a nacionalização da Banca e dos Seguros, veio ultrapassar, nalguns pontos, o programa económico-social, interessando portanto extrair desse documento um conjunto de programas de acção a curto prazo, cobrindo as áreas estratégicas da política económica e estabelecendo ao mesmo tempo as perspectivas a médio prazo.

Alguns pontos mais gostaria de acentuar. O primeiro refere-se à necessidade imperiosa de estabelecer um regime de total austeridade. A dura verdade é que vivemos acima dos meios da economia portuguesa.

Em segundo lugar, penso ser necessário motivar a administração pública. Apelo desde já para o funcionalismo público no sentido de que deve entender a sua acção como fundamental no desenrolar de todo este processo de dinamização económica e progresso social.

Aos empresários portugueses abrem-se também novas perspectivas, pois as novas condições do mercado financeiro tornam possível uma distribuição mais justa e mais equilibrada do crédito, sem compadrios nem favoritismos. Têm também uma palavra a dizer e a demonstrar que estão ao lado do Povo português.

Aos emigrantes, espalhados por todo o mundo, quero aqui reafirmar que o 25 de Abril foi feito para que não se tornasse necessário aos Portugueses saírem da sua Pátria para poderem viver como seres humanos que são.

Desejo afirmar-vos que a paz e a segurança em Portugal são completas e pedir-vos que não deis ouvidos a campanhas difamatórias e reaccionárias de alguns órgãos de informação. Nas férias que se avizinham e em que esperamos acolher-vos com a alegria com que se encontram irmãos há muito separados, tereis ocasião de verificar como é mais alegre o Portugal que tão triste conhecestes.

As linhas gerais da nossa política externa são as que foram definidas por Sua Excelência o Presidente da República, no seu discurso de 17 de Outubro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, baseada na independência nacional, fidelidade aos compromissos assumidos e ao respeito mútuo entre as nações.

Aos membros do Governo espera-vos trabalho árduo, atendendo às tarefas difíceis que empreendemos.

Considero este Governo um Governo de campanha, constituído por verdadeiros militantes e combatentes da luta pelo progresso e bem-estar do Povo português.

Este Governo é para governar até que sejam postas em prática as novas instituições políticas, a estabelecer pela Assembleia Constituinte.

Aos novos países de expressão portuguesa reafirmo o nosso propósito de cooperação e ajuda sincera e fraternal.

Aos trabalhadores e todas as massas populares, para quem fundamentalmente vão as nossas preocupações e cujo apoio, nas horas difíceis, é prova cabal da confiança que depositam no Governo, apelo daqui para que não abrandem a vigilância popular e para que, com o seu civismo e o seu trabalho, contribuam para a construção de um Portugal democrático, próspero e independente.