A Autogestão Iugoslava: Uma Teoria e Prática Capitalista


III. A autogestão, concepções anarquistas em relação ao estado e a questão nacional na Iugoslávia


Na Iugoslávia não existem genuínos órgãos de poder estatal de representações populares. Existe apenas o sistema burocrático nomeado de “sistema de delegados”, que é apresentado como um suposto portador do poder do Estado, por causa disso que não há eleições para deputados aos órgãos do poder do Estado. Os titoístas querem justificar este fato argumentando que os órgãos representativos são supostamente expressões do parlamentarismo burguês, ou do Estado socialista soviético que, segundo eles, Stálin havia transformado em uma instituição de burocracia e tecnocracia. A experiência dos soviéticos com deputados operários e camponeses, criada por Lênin com base na imensa experiência da Comuna de Paris, foi desconsiderada na Iugoslávia. Os revisionistas iugoslavos a chamaram de “formas de organização estatal das quais concentram poderes em indivíduos”.

Desenvolvendo a ideia revisionista do “socialismo específico”, os titoístas, nos anos 50, declararam diante do mundo inteiro que acabariam renunciando ao sistema estatal-socialista e o haviam substituído por um novo sistema, o sistema de “Autogestão Socialista”, no qual o socialismo e o Estado são estranhos um para o outro. Esta “descoberta” revisionista foi nada menos que uma cópia das teorias anarquistas de Proudhon e Bakunin sobre a “autogestão dos trabalhadores” e as “fábricas dos trabalhadores”, que há muito tempo foram denunciadas como uma falsificação grosseira das reais ideias de Marx e Engels sobre o Estado e a ditadura do proletariado. Karl Marx escreve: “Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista está o período da transformação revolucionária de uma em outra. Corresponde a isso também um período de transição política em que o Estado não pode ser nada além da ditadura revolucionária do proletariado”(1).

O sistema político de “Autogestão Socialista” não só não tem nada em comum com a ditadura do proletariado, como até se opõe a ela. Este sistema é construído segundo o modelo da administração dos Estados Unidos da América. O próprio Kardelj escreveu: “poderíamos dizer que este sistema é mais semelhante à organização do poder executivo nos Estados Unidos da América do que na Europa Ocidental”(2).

Consequentemente, é claro que não há nenhuma negação do fato de que o governo iugoslavo é uma cópia das formas de organização dos governos capitalistas, mas o que deve ser levantada a questão: qual governo capitalista foi mais imitado, o americano ou um dos governos da Europa Ocidental? E para esta discussão Kardelj fornece a solução quando diz: a organização do poder executivo dos Estados Unidos da América foi escolhida como modelo.

As concepções dos revisionistas iugoslavos sobre o Estado são completamente anarquistas. Como é sabido, o anarquismo exige a eliminação imediata de toda forma de Estado, assim também da ditadura do proletariado. E os revisionistas iugoslavos eliminaram a ditadura do proletariado e, para justificar essa traição, fala-se de duas fases diferentes do socialismo: o “socialismo de estado” e o “verdadeiro socialismo humanista”. Segundo a opinião deles, a primeira fase contém os primeiros anos após a vitória da revolução, na qual existe a ditadura do proletariado, que se expressa no Estado “estatizante-burocrático”, assim como no capitalismo. A segunda fase é a fase da superação do “Estado estatizante-burocrático” e sua substituição através da “democracia direta”. Com estes pontos de vista, os titoístas não apenas negam a necessidade da ditadura do proletariado no socialismo, mas também contrastam os termos Estado socialista, ditadura do proletariado e democracia socialista entre si.

Eles não prestam atenção aos clássicos do marxismo-leninismo que ensinam que o Estado socialista está continuamente consolidado durante todo o período histórico de transição do capitalismo para o comunismo. Portanto, Edvard Kardelj escreve que a sociedade na Iugoslávia está cada vez menos baseada no papel do aparato estatal. De acordo com ele, o Estado na Iugoslávia está supostamente definhando.

Mas com o que Kardelj substitui o papel do aparelho estatal? Ele o substitui pela “iniciativa dos trabalhadores”! Ele o expressa desta maneira: “O funcionamento futuro de nossa sociedade se baseará cada vez menos no papel do aparato estatal e cada vez mais no poder e na iniciativa dos trabalhadores”(3). Um juízo absurdo! Falar da iniciativa dos trabalhadores significa que os trabalhadores, acima de tudo, têm que ser livres e organizados, inspirados por diretrizes claras, têm que tomar medidas para implementar essas iniciativas. Quem se preocupa, na Iugoslávia, em organizar e inspirar os trabalhadores através de diretivas claras? A “comunidade de autogestão”, diz Kardelj com seu raciocínio abstrato. Ele deixa o papel principal nessa comunidade ao indivíduo, através da “unidade auto gestionária de acordo com seus próprios interesses”. O real significado dessa “unidade auto gestionária” e dos “interesses do indivíduo” – que supostamente estão no centro da sociedade iugoslava – não é claramente explicada em lugar nenhum. Porém, o que emerge desta ideia é o individualismo burguês, que exalta os direitos absolutos do indivíduo na sociedade, que ele é supostamente “independente” da sociedade, onde ele coloca os interesses individuais acima dos interesses coletivos.

De acordo com esse “teórico”, que se permite fazer um julgamento escabroso como esse, o fortalecimento do aparato estatal é uma característica das “formas de relações socialistas estatizantes”(4). Na Iugoslávia, ao contrário, diz ele, o processo de consolidação do papel de “autogestão” da classe trabalhadora se desenvolverá em contraste com o Estado. Segundo este “filósofo”, o homem não pode ser livre e dono de seu destino em um verdadeiro Estado socialista onde a ciência marxista-leninista e a prática revolucionária leninista são aplicadas, mas é transformada em uma máquina. Na “autogestão” iugoslava, em contraste, o trabalhador supostamente assume grande importância e precisamente nesta “autogestão”, no “mecanismo democrático de delegação da sociedade iugoslava”, ele compreende seu grande papel! Que classes representam estes órgãos estatais, que ideologia os orienta, sobre que princípios construíram sua atividade e a que fórum prestam contas? É claro que não se pode encontrar uma resposta clara a todas estas perguntas porque qualquer resposta objetiva lançaria luz sobre o sistema político capitalista da Iugoslávia.

Kardelj se apega a suas posições anarquistas quando escreve, sem fazer distinção alguma sobre qual Estado, partido ou sistema ele se refere, atacando o Estado em geral por ser desumano: “Nem o Estado, nem o sistema, nem o partido político podem trazer felicidade ao homem. Só o homem pode trazer felicidade a si mesmo (ênfase nossa). Porém, não ele sozinho como indivíduo, mas apenas em relações iguais com outros indivíduos. Nessas relações, ele deve dominar livremente sua autogestão e, suas relações sociais individuais gerais, nas formas de organização democrática apropriada, isto é, o Estado, o sistema e o partido político como instrumentos de sua própria autogestão. As forças de vanguarda do socialismo e da sociedade socialista, portanto, só podem ter um objetivo: de acordo com as possibilidades de um dado momento histórico, criar condições nas quais o indivíduo seja tão livre quanto possível em tal expressão pessoal criativa que ele pode – com base na propriedade social dos meios de produção – trabalhar livremente e criar sua própria felicidade individual. Isto é autogestão”(5). Aqui, as tendências de espontaneísmo na teoria antimarxista da “Autogestão Socialista” estão bem claras, segundo a qual a classe trabalhadora não precisa se organizar no partido ou no Estado para alcançar suas aspirações, mas encontrará a felicidade que procura mesmo enquanto vagueia no escuro com o passar do tempo.

Dessa forma, podemos antecipar a pergunta: “Se o Estado é desnecessário, por que não é abolido na Iugoslávia?” Kardelj escreve: “O Estado deve ter o papel de árbitro apenas naquelas instancias quando os objetivos do autogoverno não podem ser atingidos; nos aspectos dos interesses sociais, é essencial que alguma decisão seja tomada”(6). E, para provar que a suposta necessidade de algum árbitro estatal para resolver desacordos e contradições é rara, Kardelj diz: “O livre intercâmbio de trabalho tem uma influência essencial na redução dos antagonismos entre trabalho físico e intelectual. Nesta relação, o trabalho intelectual não é mais superior ao trabalho físico, mas é apenas um dos componentes da livre associação do trabalho unificado e da livre troca de diferentes formas dos resultados do trabalho”(7). Ao ler estas frases, surge uma pergunta na mente de todos: É da Iugoslávia mesmo que o autor está falando? Desde quando os antagonismos entre trabalho físico e intelectual foram reduzidos na Iugoslávia?!

A realidade do desenvolvimento na Iugoslávia prova o contrário. As distinções entre trabalho físico e intelectual não podem ser reduzidas a meras palavras. É realmente surpreendente que se fale sobre a redução dos antagonismos entre o trabalho físico e intelectual no Estado iugoslavo, sabe-se que somente as diferenças salariais entre um operário e um intelectual lá – para não falar de outras distinções – atingiram uma proporção de um para vinte, se não mais.

Kardelj considera “a autogestão na unidade de trabalho como a verdadeira base material para a autogestão também na sociedade em geral, ou seja, nas comunidades sociopolíticas que exercem o poder estatal desde a comuna até a federação, bem como para a realização dos direitos democráticos dos trabalhadores e dos cidadãos na gestão do Estado, ou respectivamente, da sociedade. O autogoverno também é a base material para o desenvolvimento do trabalhador como indivíduo criativo na utilização de todos os tipos de meios sociais”(8) e muitas outras frases vazias do gênero.

Procurando apresentar a chamada autogestão como a premissa material para a felicidade do homem, que as “grandes mentes” da Iugoslávia alegadamente “descobriram” para nós, Kardelj recorre a frases distorcidas e linguagem eclesiástica, pregando um longo sermão, mas nada dizendo essencialmente. Ele alinha ideias contraditórias sobre o “socialismo científico” e usa expressões longas para dar às suas palavras um suposto profundo significado filosófico.

Como é, pois, o sistema político iugoslavo na prática? Quando se trata de responder a esta pergunta, Kardelj é obrigado a admitir: “A este respeito, existem pontos excessivamente fracos no sistema. Toda uma série de fraquezas no funcionamento das organizações e instituições de nosso sistema político dá a impressão de que fontes poderosas de burocracia e tecnocracia ainda estão operando, que nossa administração é complicada e que, portanto, está sobrecarregada de burocracia, que alguns órgãos e organizações estão se isolando, que há muitas lacunas e casos de duplicação de trabalho, que as formas de comunicação democrática entre os órgãos autônomos e estatais e toda a estrutura social estão pouco desenvolvidas, que realizamos muitas reuniões inúteis e infrutíferas, que as reuniões e decisões são frequentemente insuficientemente preparadas do ponto de vista profissional, que na luta por seus direitos o cidadão muitas vezes tem dificuldades para superar os obstáculos administrativos, etc.”(9). Então, se o sistema de “autogestão” se engasga com a burocracia, se o Estado e os órgãos administrativos estão isolados, tomam decisões inúteis e excluem os cidadãos que querem que eles façam algo a respeito de seus muitos problemas – então quem, além de Tito e sua quadrilha, precisa deste sistema? Como os cidadãos iugoslavos podem governar a si mesmos quando não conseguem superar os “obstáculos administrativos”? Apesar de todos os grandes esforços do diabo para não mostrar seu pé torto, apesar de todas as reservas e esforços para arredondar as coisas pelo ideólogo titoísta, a fim de encobrir todos os lados obscuros de seu sistema – o pouco que ele admite já nos mostra a verdade.

Kardelj escreve: “Tanto a estrutura das assembleias de delegados como a forma como as decisões são tomadas ali são organizadas de tal forma que, em princípio, asseguram o papel de liderança do trabalho unificado em todo o sistema de tomada de decisões estatais”(10). Aqui há um jogo de palavras, Kardelj está tentando criar a ilusão de que as “assembleias de delegados”, que na realidade são muito semelhantes às assembleias criadas pelos sindicatos capitalistas, onde os membros do sindicato se entregam a conversas ociosas, podem alegadamente exercer funções estatais. Portanto, de acordo com ele, o Estado com a ditadura do proletariado é supérfluo.

Aqui, é claro, não se trata de substituir o nome da ditadura do proletariado, que aterroriza a burguesia e os revisionistas, por outro nome: “assembleias de delegados”. Não, trata-se aqui de mudar o caráter de classe do Estado socialista, para que não a classe trabalhadora, mas a nova burguesia detenha o poder. Não é difícil ver que estas posições visam a justificar o curso do retorno ao capitalismo e, na medida do possível, a traição titoísta.

Para apresentar como correto e aceitável seu notório sistema de “Autogestão Socialista”, os titoístas se opõem à ditadura da burguesia e à ditadura do proletariado. Para os titoístas todos os outros sistemas políticos, sem fazer distinção entre capitalismo e socialismo, são “dogmáticos”. Primeiro eles chamam seus fantasmas de “sistema de Autogestão Socialista”, depois, a fim de demonstrar a superioridade de seu sistema, eles o comparam com a ordem social capitalista.

É claro que os revisionistas iugoslavos não podem deixar de “encontrar falhas” com o sistema político parlamentar da sociedade burguesa, que Kardelj define como um “sistema multipartidário”, pois de outra forma eles se exporia como defensores do parlamentarismo burguês, que Marx e Lênin criticaram duramente em seu tempo. Portanto, eles declaram que seria um erro considerar esta forma política do Estado burguês como tendo um caráter universal e eterno. O mundo inteiro sabe que Kardelj não foi o primeiro a “criticar” a notória tese dos ideólogos burgueses sobre o caráter universal e eterno do capitalismo. Ao refutar a visão da social-democracia, os clássicos do marxismo-leninismo provaram cientificamente que o sistema capitalista não é de forma alguma universal e eterno, mas que na verdade ele está condenado a morrer, que o Estado burguês, que é a progênie e o baluarte deste sistema hostil ao povo, deve ser destruído até seus fundamentos e em seu lugar deve ser estabelecido o verdadeiro sistema socialista, mas não um sistema bastardo que nasce do capitalismo e retorna novamente ao capitalismo, como faz o sistema político iugoslavo de “autogestão”.

Kardelj “critica” o sistema parlamentar burguês, mas com leveza e delicadeza, porque lhe dói fazê-lo e, portanto, imediatamente após criticá-lo, ele elogia sua contribuição para o desenvolvimento democrático da humanidade, reza para os céus e faz dele um fetiche. Exagera tanto as “contribuições” do parlamentarismo burguês de tal maneira, que torna insignificante o caráter reacionário desse regime. E, particularmente, para mostrar o “vínculo orgânico entre parlamentarismo e direitos humanos democráticos”, ele cita pela primeira vez (ou melhor, mutila) Karl Marx: “O regime parlamentar vive do debate, então como ele pode proibir a discussão? Todo interesse social e instituição é aqui transformado em ideias gerais, é tratado como ideia, então como é possível que qualquer interesse ou instituição fique acima de todas as ideias e se imponha como um dogma religioso? Um regime parlamentar permite à maioria decidir tudo, então como é possível que a maioria esmagadora fora do parlamento não queira tomar decisões?”

Esta citação de Marx é como uma cavilha quadrada em um buraco redondo no contexto deste livro, portanto dificilmente pode servir para provar o que Kardelj quer. A ideia de Marx, da maneira complicada como foi citada por este revisionista, fora do contexto e mutilada, lança dúvidas sobre o fato inegável de que Marx era absolutamente oposto ao parlamentarismo burguês venal e podre.

Esta tentativa do autor é mal sucedida porque todos conhecem a postura de Marx que, ao criticar o parlamento burguês e a teoria burguesa da divisão de poderes, nunca disse que as instituições representativas deveriam ser eliminadas e que o princípio das eleições deveria ser abandonado, como foi feito na Iugoslávia. De fato, ele escreveu que no Estado proletário tais órgãos representativos deveriam ser criados e operar que não sejam “lojas falantes”, mas verdadeiras instituições de trabalho, construídas e atuando como “...um órgão de trabalho, executivo e legislativo ao mesmo tempo”(11).

O parlamentarismo burguês ganhou “grande força” porque, como afirma o autor do livro, a prática socialista, com exceção da Iugoslávia, tem sido incapaz de desenvolver novas formas de vida democrática correspondentes às relações de produção socialistas de forma mais rápida e ampla. Essa nova forma de vida democrática, segundo Kardelj, foi supostamente realizada somente sob a “Autogestão Socialista”, que atravessou o rubicão do Estado burguês com seus gerentes tecnocratas-monopolistas do capital. Não se pode deixar de ficar surpreso, depois de todos os esforços das forças progressistas e democráticas no mundo para encontrar e estender as formas de democracia e, de repente, serem taxadas como “construções artificiais” de parlamentarismo burguês, como tentativas de unir “opostos que não podem ser unificados”, enquanto que Kardelj chama a “Autogestão Socialista” da Iugoslávia, esse enxerto bastardo mais burguês e revisionista, de governo, original e socialista! Se em algum momento houve alguma fraude na construção de um governo socialista, ela se encontra imediatamente nas teorias antimarxistas e antidemocráticas da autogestão dos titoístas. Independentemente das inúmeras declarações enganosas feitas a seu respeito, a “autogestão” iugoslava é uma cópia do parlamentarismo burguês e das relações capitalistas de produção; é um apêndice caótico do sistema capitalista mundial, da estrutura e da superestrutura deste sistema.

“Nossa democracia socialista – escreve Kardelj – não seria um sistema abrangente de relações democráticas sem a resolução dos problemas das relações entre as nações e nacionalidades da Iugoslávia”(12). Embora o ideólogo revisionista tivesse tido que explicar nesta ocasião como o sistema político de “Autogestão Socialista” resolveu o problema das nações e nacionalidades na Iugoslávia, ele se envolveu tão amplamente neste grande problema, tão sério e delicado para sua federação, que depois de ler seu livro de trezentas e vinte e três páginas, mal se pode lembrar que havia qualquer menção sobre nações e nacionalidades.

E quanto ao problema das nações e nacionalidades na Iugoslávia? A Federação Iugoslava herdou conflitos profundamente enraizados neste campo. As políticas dos Reis da Grande Sérvia e dos círculos chauvinistas reacionários na Iugoslávia foram tais que, historicamente, provocaram conflitos e hostilidades entre nações e nacionalidades.

Após a Segunda Guerra Mundial, a República Socialista Federativa da Iugoslávia lançou a palavra de ordem “unidade e fraternidade”, mas essa palavra de ordem se mostrou bastante inadequada para resolver as diferenças herdadas do passado, portanto os velhos conflitos, o desejo desenfreado de dominação sobre os outros não desapareceu.

Tito e sua quadrilha não levaram a cabo uma política nacional marxista-leninista em relação às tendências das repúblicas e regiões de se separarem da Federação. Pelo contrário, as relações entre nacionalidades permaneceram as mesmas do tempo da monarquia e, em relação a algumas nacionalidades, o genocídio prosseguiu como antes. Esta política serviu para alimentar o ódio e as disputas entre as nações e nacionalidades da Iugoslávia. A “unidade” e a “fraternidade” dos povos sobre os quais se fala muito na Iugoslávia, nunca foi apresentada na base correta da igualdade econômica, política, social e cultural das nações e nacionalidades.

Sem alcançar a igualdade nestes campos, a questão nacional na Iugoslávia não pode ser resolvida corretamente. Há três décadas o “socialismo de autogestão”, além de sua demagogia sobre a “comunidade autônoma de nações e nacionalidades de um novo tipo”, nada fez sobre a implementação dos direitos soberanos dessas diferentes nações e nacionalidades nas repúblicas e regiões da Iugoslávia. A região do Kosovo, por exemplo, com uma população albanesa quase três vezes maior do que a população da República de Montenegro, tem um atraso econômico, político, social e cultural distinto em comparação com as outras regiões da Iugoslávia(13). Também nas repúblicas maiores, existem distinções imprevisíveis em todos os campos, em comparação com as outras repúblicas. Esta situação é o ponto mais fraco que está abalando a Federação dos revisionistas iugoslavos desde suas bases fundantes. As esperanças piedosas de uma solução para as antigas e novas diferenças entre as nações da Iugoslávia são fúteis.

A partir de uma análise objetiva e científica desta situação muito difícil e conturbada, emerge a conclusão incontestável de que a questão nacional na Iugoslávia não será resolvida a menos que o marxismo-leninismo seja corretamente implementado ali, a menos que a ordem capitalista, aqui chamada de “autogestão”, seja derrubada.

Os titoístas renegados sentem este perigo e, portanto, se tiverem que mencionar os problemas das nações e nacionalidades, tentam preencher a lacuna com declarações pomposas sem chegar ao cerne dos problemas, ou procurando falsos testemunhos de outros revisionistas, como fizeram quando deram grande publicidade às declarações dos revisionistas chineses sobre a solução marxista-leninista do problema nacional na Iugoslávia.

Em palavras, os revisionistas podem apresentar as relações entre as nações e nacionalidades da Iugoslávia como quiserem, mas a amarga verdade deste problema ainda os assombrará para além da morte.

A questão nacional na Iugoslávia será resolvida pelos próprios povos da atual Federação e não por aqueles que, independentemente do que digam, de fato ainda estão seguindo a política reacionária e chauvinista de seus antecessores.

Continuando suas explicações sobre a política do Estado iugoslavo, o revisionista inveterado Kardelj afirma que esta política “não é mais o monopólio dos políticos profissionais e dos cartéis políticos por trás dos bastidores, mas ao invés disso se torna uma questão da atividade direta e da tomada de decisão direta dos membros da autogestão e seus órgãos”(14). Eis o que Kardelj quer realmente dizer: “Viu só?! não nos critique mais por trairmos os interesses da classe trabalhadora, porque o operário iugoslavo é dono da política do país e da defesa de seus interesses na ‘autogestão’, ao contrário dos outros Estados onde os políticos profissionais são os mestres”. E também aqui, de má fé, ele não faz diferença entre os países capitalistas e socialistas, mas os coloca todos juntos, porque desta forma é mais fácil apresentar o preto como o branco.

Kardelj sabe que, para realizar os objetivos desonestos que tem em mente, ele tem que banalizar as manifestações que denunciam a realidade da “autogestão” de todas as formas. Portanto, ele menospreza o fato de que o trabalhador iugoslavo não tem chances de realizar seus direitos no campo político e econômico e explica que isto “se deve a uma série de razões objetivas e subjetivas – entre as quais, sem dúvida, o nível ainda relativamente baixo de educação, cultura e o baixo nível de aplicação da ciência – mostram que o operário ainda não é capaz de dominar, orientar ou controlar completamente, de forma consciente e criativa, todos os processos que a sua posição social e econômica lhe impõe”(15). É óbvio que isto foi escrito para defender as posições antioperárias e antissocialistas. Atualmente o trabalhador iugoslavo não entende nada desta teoria mentirosa e também não vê nenhuma destas ideias falsas e absurdas, que são inaceitáveis para ele, sendo implementadas na prática.

Como o baixo nível cultural e científico dos trabalhadores é um obstáculo, segundo Kardelj, o principal papel na sociedade de “autogestão” é desempenhado pelas pessoas instruídas e qualificadas, que são a elite dominante nesta “comunidade socialista”. Nestas circunstâncias, as decisões serão tomadas na maioria dos casos precisamente por esta elite, pelo elemento culto da nova burguesia que faz a lei na Iugoslávia. Quem tem a culpa de que a elite esteja se tornando proeminente e o papel dos trabalhadores esteja diminuindo? Sem dúvida, a culpa é do próprio sistema social que gera a nova classe capitalista, e lhe dá a possibilidade de se fortalecer economicamente às custas dos trabalhadores para se tornar educada, enquanto a classe trabalhadora é deixada em um nível baixo de educação social e científica. Kardelj não pode deixar de mencionar o fato de que na prática as decisões são tomadas por uma porcentagem relativamente pequena de pessoas na Iugoslávia. Entretanto, ele nada tem a dizer sobre o fato de que esta é precisamente a forma como é criado o monopólio político da elite na tomada de decisões e na divisão da renda nas empresas de “Autogestão Socialista”. Este monopólio político, contra o qual os revisionistas iugoslavos supostamente se protegem e combatem, é particularmente marcante em seu chamado sistema político de “Autogestão Socialista”.

Na sociedade de “autogestão”, Kardelj afrima: “Ao invés das antigas relações: as atividades sociais do trabalhador (o Estado), uma nova relação inevitavelmente será constituída entre os operários engajados diretamente na produção e os trabalhadores nas atividades sociais”(16). Segundo ele, construir relações sociais através de um regime socialista onde o socialismo científico é aplicado, onde há unidade entre os trabalhadores diretamente envolvidos na produção e os trabalhadores engajados em atividades sociais, onde há uma vigorosa atividade sociopolítica e uma organização da economia na qual o papel principal é desempenhado pelo povo trabalhador organizado em seu Estado socialista não é a forma correta. A forma correta, segundo Kardelj, é a de construir “novas” relações sociais sem a participação do Estado!

Estas ideias são uma expressão de puro anarquismo. Todas estas frases só existem para obscurecer qualquer coisa boa que um verdadeiro regime socialista oferece, para alegar traiçoeiramente que na Iugoslávia eles estão supostamente marchando em direção à unidade dos trabalhadores e intelectuais através das “trocas voluntárias de trabalho”, o que reduz seu antagonismo através da magia.

Na teoria de Kardelj não há nenhuma menção à derrubada violenta do Estado capitalista, à tomada do poder pela classe trabalhadora e ao estabelecimento da ditadura do proletariado, nem pode haver. Embora ele cite as palavras de Marx que “em determinados momentos temos que recorrer à violência que finalmente constituirá o poder dos trabalhadores”, ele faz isso apenas para provar que Marx supostamente se inclinava mais para o triunfo da revolução proletária por meios pacíficos, enquanto considerava a violência uma exceção e a condicionava a algumas circunstâncias sociais particulares. E com tal sofisma Kardelj procura criar a impressão de que a classe trabalhadora de hoje pode alcançar seus interesses históricos não através da revolução, mas em aliança com os diversos partidos políticos dos países capitalistas. Kardelj copiou esta forma ardilosa de citação para colocar Marx contra o próprio Marx em relação à possibilidade da transição pacífica para o socialismo de seus antecessores reformistas, contra os quais Lênin escreveu: “A referência ao que Marx disse sobre a possibilidade de uma transição pacífica para o socialismo é uma completa falácia, ou, para colocar diretamente, é um argumento de um sofista desonesto, de um impostor, que está fazendo malabarismos com citações e referências”(17).

Kardelj precisa dessas falsificações para dar a mão aos “eurocomunistas”, com os quais ele está em total concordância. Os partidos revisionistas da Itália, França e Espanha declararam que supostamente alcançarão o socialismo através do desenvolvimento da democracia burguesa e das liberdades, através da força do voto nas eleições parlamentares. De acordo com os “eurocomunistas”, a habilidade da classe operária será expressa de tal forma, que ela será capaz de ganhar posições-chave na estrutura da sociedade capitalista e do Estado burguês, assim como na direção da sociedade. Desta forma, dizem, a transformação do caráter das relações capitalistas de produção em relações de “Autogestão Socialistas” de produção se tornará possível. É justamente sobre esta questão que a teoria titoísta e a teoria do “eurocomunismo” estão unidas. Os “eurocomunistas” são obrigados a aceitar o pluralismo político burguês europeu e a unidade entre os partidos burgueses a fim de – supostamente através de reformas – serem capazes de garantir muitos direitos para a classe trabalhadora e, então, permitir a transformação para uma sociedade “socialista”. Kardelj e seus amigos chamam esses esforços de “mudanças estruturantes”, que devem exercer sem dúvida uma influência tal que o processo se desenvolva e assim transforme tanto a posição quanto o papel do próprio parlamento.

Portanto, a teoria de Kardelj afirma que os partidos “comunistas” da Europa Ocidental sob as condições da crise do sistema capitalista, preservando ao mesmo tempo o sistema parlamentar cujas conquistas democráticas – como ele diz – não podem ser negadas, devem encontrar uma forma adequada de assegurar uma aliança com as mais amplas forças “democráticas” da classe trabalhadora. Através deste tipo de aliança, de acordo com a lógica revisionista, uma situação “democrática” mais favorável pode ser criada no sistema parlamentar e, a longo prazo, o sistema parlamentar – quem sabe como – será “transformado” em um poder decisivo do povo! Este é o curso que o titoísmo estabelece para que os outros partidos revisionistas cheguem ao poder de forma pacífica.

Nos Estados burgueses, porém, o poder está nas mãos dos capitalistas, das empresas nacionais e dos cartéis e empresas multinacionais. Essas forças do capital têm as principais chaves para a gestão da economia e do Estado em suas mãos, fazem a lei e, através de um processo democrático fraudulento, nomeiam o governo, que está sob seu comando e atua como administrador oficial de sua riqueza. A burguesia não salvaguarda seu poder para entregá-lo aos “eurocomunistas”, mas para proteger seus interesses de classe, mesmo com derramamento de sangue, se necessário. Não ver esta realidade, que a vida confirma todos os dias, significa fechar os olhos e entregar-se ao sonho do dia. Se os “eurocomunistas” conseguirem de fato conquistar uma ou mais posições no governo burguês, de fato chegarão lá como representantes do capitalismo, assim como os outros partidos políticos burgueses, e não como representantes do proletariado.

A pseudodemocracia burguesa, o parlamento que supostamente escolhe o governo, não passa de um fantoche nas mãos do poder do capital que opera “nos bastidores” e dita a política de várias formas. As diferentes formas do poder político exercido “nos bastidores” têm suas nuances através dos vários partidos representados no parlamento, bem como dos sindicatos patronais que supostamente lutam para defender os trabalhadores. Na realidade, todos os partidos burgueses-revisionistas e sindicatos patronais do Estado capitalista, independentemente dos nomes que assumem, são dependentes da classe burguesa.

Kardelj diz que os “eurocomunistas” têm razão quando associam sua luta política pelo “socialismo” à defesa das instituições do pluralismo das forças políticas, porque, como ele diz, “na situação atual dos países da Europa Ocidental, este é o único caminho realista para a unidade das forças da classe operária, assim como para ligá-la às outras forças democráticas dos povos. Somente isto pode essencialmente fortalecer as posições sociais e políticas da classe trabalhadora, ou seja, torná-la capaz não só de criticar a sociedade, mas também de transformá-la”(18).

Falando em laços, solidariedade e unidade, a Liga dos “Comunistas” da Iugoslávia com os “eurocomunistas” e todos os outros partidos revisionistas que de uma forma ou de outra, nesta ou naquela, defendem o capitalismo e lutam contra a revolução e o verdadeiro socialismo, Kardelj diz: “temos razões para defender o sistema parlamentar e o pluralismo político contra os ataques das forças reacionárias da sociedade burguesa”(19). Este “ideólogo” quer dizer que a classe trabalhadora e os pseudo-comunistas da Europa Ocidental têm razão em se unirem às instituições capitalistas, ao parlamento e ao governo burguês, porque através dessa união e somente assim a classe trabalhadora se tornará capaz de mudar a sociedade!

Dos fatos mencionados acima, fica claro que a sociedade iugoslava de “autogestão” defende a aliança, ou a fusão, do capitalismo e do socialismo, pois os atuais capitalistas supostamente não têm objeção à construção de uma nova sociedade na qual a classe operária ganhará a capacidade de assumir plenamente seu direito à “autogestão”. Portanto, não é difícil entender que o autor do livro recomenda uma transição da “sociedade de consumo”, na qual os tecnocratas tomarão o poder, para uma sociedade de “autogestão” na qual “os indivíduos estão associados ao “trabalho comum” – e esta transição pode então ser chamada de um triunfo do socialismo! Não há nada que se assemelhe ao verdadeiro socialismo científico nessas posições formuladas por um bando de renegados mentirosos. Como fiéis servos da burguesia capitalista, os titoístas negam a revolução proletária e a luta de classes com seus escritos. Ao afirmar que a “sociedade de consumo” pode ser transformada em socialismo gradualmente, sem uma revolução violenta, mas da “bondade divina do espírito santo”, eles procuram desarmar o proletariado e esmagar seu Partido Marxista-Leninista.

Nos países capitalistas, “revela” Kardelj, o poder executivo está ligado às forças políticas que agem e impõem sua política de fora do parlamento. Aqui novamente Kardelj não diz nada de novo, mas simplesmente repete a ideia como sua própria constatação, que foi expressa por Lênin em sua exposição magistral da falsidade da democracia burguesa. É uma coisa boa assimilar e repetir as ideias de Lênin, mas não é a preocupação com Lênin nem o leninismo que diz respeito ao Sr. Kardelj. Ele teme o “politicismo” assim como o “monopólio político” do Leninismo, embora lhe agrade “politizar” outros e fazê-los acreditar que sob o capitalismo o poder executivo é realmente manipulado por forças fora dos órgãos estatais, enquanto na Iugoslávia, a Presidência da República Socialista Federativa da Iugoslávia e do Conselho Executivo Federal, que constitui o governo, obviamente escaparam deste perigo como que por um milagre, pois dividiram as competências “de forma precisa”(20). Além disso, a força política na Iugoslávia está, segundo Kardelj, concentrada “na Assembleia dos Delegados e, além disso, não apenas nesta, mas na interconexão da assembleia com toda a estrutura social”(21). Esta “assembleia de delegados”, em relação a seus “plenos poderes e autoridade”, lembra os chamados conselhos de autogoverno local nos países burgueses, que Lênin ridicularizou dizendo que eles “podem até ser até ‘autônomos’, mas apenas em questões minoritárias, podem ser independentes no que diz respeito dos ajustes dos banheiros”(22).

Se diz que sob a “autogestão dos trabalhadores” os “delegados” expressam livremente suas opiniões. Em teoria, é claro, não apenas os “delegados”, mas também os trabalhadores têm todos os direitos, mas na prática eles não gozam de nenhum. No sistema político iugoslavo de “autogestão”, tudo é decidido por cima e nada por baixo. Os protestos dos trabalhadores iugoslavos contra o enriquecimento e a corrupção dos principais funcionários, suas exigências para a eliminação das distinções econômicas e sociais, a abolição das empresas privadas, a contenção da corrupção política e moral, os protestos contra a discriminação nacional, etc., são hoje bem conhecidos. O livro está cheio de frases longas e pomposas que pretendem cansar o leitor e, assim, fazê-lo acreditar na ideia abstrata de que “a Autogestão Socialista existe na Iugoslávia e que a autoadministração dos trabalhadores reina”, numa época em que os trabalhadores nada têm a dizer. As chaves do governo do país estão na posse da nova burguesia iugoslava que opera a partir de posições de direita enquanto se disfarça com palavras de ordem de esquerda.


Notas de rodapé:

(1) Karl Marx e Friedrich Engels: Obras Escolhidas, Volume 2; página 23 – Tirana, 1975; Edição Albanesa. (retornar ao texto)

(2) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 235 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(3) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 08 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(4) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 08 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(5) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 08 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(6) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 23 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(7) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 24 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(8) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 24 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(9) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 193 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(10) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 24 e 25 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(11) Karl Marx e Friedrich Engels: Obras Escolhidas, Volume 2 – página 544; Tirana, 1975 – Edição Albanesa. (retornar ao texto)

(12) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 171 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(13) De acordo com os dados da imprensa iugoslava, a renda per capita em Kosovo é seis vezes menor que na Eslovênia, cinco vezes menor que a Croácia e três vezes e meio menor que a Sérvia. (retornar ao texto)

(14) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 25 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(15) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 27 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(16) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 23 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(17) Vladimir Lênin: Obras Completas, Volume 28, página 107 – Edição Albanesa. (retornar ao texto)

(18) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 41 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(19) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 61 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(20) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 235 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(21) Edvard Kardelj: Pravci Razvoja Političkog Sistema Socijalističkog Samoupravljanja, página 235 – Casa de Publicações “8 Nëntori”, Tirana. (retornar ao texto)

(22) Vladimir Lênin: Obras Completas, Volume 10, página 366 – Edição Albanesa. (retornar ao texto)

 

Jornal A Verdade
Inclusão: 15/02/2023