Sobre a nova lei do aborto

Qual é a posição das mulheres na união soviética em relação à nova lei sobre o aborto?

Permitam-me, antes de tudo, destacar que constitui um erro colocar a questão do aborto como elemento central na avaliação da lei de 27 de junho⁽¹⁾. O novo diploma legal possui um objetivo outro e particularmente relevante: oferecer à mulher uma possibilidade ainda maior do que antes de conciliar a maternidade com o exercício de uma ocupação produtiva. Dos oito artigos que compõem a nova lei, sete se dedicam ao fortalecimento das medidas de proteção à mãe e à criança. Por meio desta legislação, o Estado soviético reafirma, de maneira inequívoca, sua posição de princípio acerca da maternidade: a maternidade não é uma questão privada, mas sim uma função social natural da mulher.

Desde o primeiro dia de existência do Estado soviético, a legislação soviética tem enfatizado a compreensão de que a mulher possui, na nova sociedade, duas tarefas primordiais: ser uma cidadã ativa do Estado e, ao mesmo tempo, não negligenciar a maternidade. Contudo, para que a mulher possa cumprir suas obrigações profissionais e cívicas sem que isso acarrete prejuízos à maternidade, o Estado deve, de forma intransigente, assegurar todas as condições para facilitar a maternidade, seja através de uma ampla rede de instituições sociais voltadas ao bem-estar infantil (creches, jardins de infância, colônias infantis, lares para mães, entre outros), seja através de um sólido suporte material estatal para a mãe, ou ainda por meio de uma legislação detalhada que discipline a questão da pensão alimentícia. A nova lei de 17 de junho representa, portanto, uma extensão lógica e coerente deste princípio fundamental.

Com esta lei, o governo soviético assume uma enorme obrigação material em seu orçamento, com o objetivo de realizar a expansão das instituições voltadas ao bem-estar de mães e crianças, bem como implementar medidas para que as mulheres possam desempenhar suas duas funções sem que uma interfira negativamente na outra.

Mas o que significa o artigo 1º da lei, que revoga a antiga legislação que permitia os abortos e agora os proíbe?

A lei que permitia o aborto, aprovada na União Soviética em 1920, foi elaborada sob a pressão de condições específicas e desfavoráveis que então prevaleciam no país. A Guerra Civil ainda não havia chegado ao fim. Reinavam condições econômicas extremamente difíceis, e a principal tarefa do país, empenhado em sua luta pela liberdade, consistia em mobilizar todas as forças possíveis para a construção de uma nova ordem social. As mulheres, enquanto cidadãs ativas do Estado, deviam participar desse esforço coletivo, mesmo que, com isso, suas funções maternas acabassem ficando em segundo plano.

Embora o governo reconhecesse juridicamente a maternidade como uma função da mulher de igual valor ao seu trabalho em prol do Estado, o Governo, naquele momento, ainda não podia garantir, de maneira suficiente, o amparo necessário às mulheres como mães. Assim, sob tais condições, foi promulgada a lei que permitia os abortos.

Hoje, no entanto, a população da União Soviética vive em condições completamente distintas, mais favoráveis e felizes. O bem-estar das massas, tanto nas cidades quanto, especialmente, no campo, melhorou significativamente nos últimos anos. A posição da mulher em suas relações trabalhistas se fortaleceu de maneira notável. Chegou, portanto, o momento em que o Estado e a sociedade devem fazer tudo o que podem e devem fazer para proporcionar à mulher a possibilidade não apenas de exercer uma ocupação, mas também de ser mãe.

Mas a antiga lei do aborto não impedia as mulheres de serem mães. Não havia, afinal, nenhuma obrigação compulsória de recorrer ao aborto, ou havia?

Naturalmente, não existia tal obrigação formal. Contudo, aqui intervém um fator psicológico, contra o qual a nova lei se empenhará com vigor na luta: refiro-me à psicologia masculina. Como já mencionei, a legislação familiar soviética prevê o pagamento de pensão alimentícia. Mas é preciso afirmar que, com demasiada frequência, os homens tentaram esquivar-se do cumprimento de suas obrigações. Em muitos casos, foi precisamente o homem quem pressionou a mulher a realizar um aborto, para que ele próprio não fosse obrigado a arcar com o pagamento da pensão. Gostaria de destacar, de modo especial, que o primeiro artigo da nova lei contém um dispositivo extremamente rigoroso contra qualquer pessoa que influencie ou pressione uma mulher a realizar um aborto. Tal conduta passa a ser considerada crime.

A luta contra o aborto, tal como expressa na lei de 27 de junho, possui, portanto, um objetivo bastante específico: educar os homens para uma maior responsabilidade em relação às suas companheiras, as mulheres. O artigo 8º da nova lei dá ênfase expressiva à questão da pensão alimentícia. Além disso, o não pagamento da pensão passa a ser considerado crime. A lei estabelece uma série de medidas destinadas a aliviar a carga econômica da maternidade para a mulher e, paralelamente, impõe ao homem obrigações muito mais amplas do que as anteriormente existentes, no que diz respeito à sua responsabilidade para com os filhos.

De que maneira a nova lei torna a vida das mulheres mais fácil?

Antes de tudo, aumentamos o montante do apoio material estatal destinado à mãe. Em segundo lugar, torna-se punível qualquer recusa de contratação de uma mulher em virtude de sua gravidez. Além disso, a licença legal de maternidade foi ampliada para 56 dias, inclusive para as trabalhadoras de escritório. Cada família que tiver mais de seis filhos passará a receber uma contribuição anual do Estado. O número de creches será significativamente ampliado, assim como o de jardins de infância e outras instituições semelhantes. E, finalmente, o suporte financeiro estatal para todas essas instituições praticamente dobrará.

Quero também enfatizar que a nova lei representa a continuação lógica da política social da União Soviética em matéria de família e relações matrimoniais. A lei transfere ao Estado, de maneira crescente, uma parcela significativa das responsabilidades morais e econômicas relativas aos filhos, deixando aos pais apenas uma parte do ônus econômico. A legislação de 27 de junho é, em suma, um indicativo do desenvolvimento cada vez mais amplo das instituições sociais voltadas à proteção da primeira infância.

As mulheres na União Soviética são, em primeiro lugar, cidadãs independentes e iguais, participantes ativas na construção da nova sociedade. E se, ao mesmo tempo, cumprem suas funções maternas, o Estado permanece ao lado delas com todo o apoio possível.

Mas você não acredita que a revogação da antiga lei, que garantia o direito ao aborto livre na União Soviética, poderá provocar uma reação desfavorável nos demais países, onde as mulheres mais radicais conduzem uma luta corajosa pela conquista desse direito?

Creio que, se a nova lei for julgada sob a luz correta, ela não poderá exercer qualquer influência negativa sobre essa luta corajosa e, tampouco, fornecerá novas armas aos adversários do direito ao aborto.

Não se pode comparar as condições de vida e trabalho das mulheres na União Soviética com as existentes em outros países. Enquanto o Estado soviético não podia assegurar uma assistência plena, ampla e eficaz à maternidade, enquanto não se havia alcançado um nível de prosperidade econômica para as amplas massas da população, os abortos permaneceram legalmente permitidos na União Soviética.

Em nenhum outro país existem garantias semelhantes às da União Soviética para tornar a maternidade mais fácil para as mulheres. Enquanto persistirem, em outros países, situações de desemprego, enquanto o nível salarial for insuficiente para sustentar uma família, enquanto as condições de moradia permanecerem precárias, e enquanto o Estado não facilitar a maternidade de toda mulher por meio de uma variedade de formas e não oferecer serviços sociais adequados para mãe e filho, é evidente que as mulheres continuarão, com toda razão, a lutar pelo direito ao aborto livre.

Em que casos e sob quais critérios o aborto é permitido na União Soviética?

Nos termos do item 1 do artigo 1º da nova lei, a realização de abortos é permitida nos casos em que a gravidez represente uma ameaça à vida da mulher ou possa provocar graves consequências à sua saúde. Além disso, os abortos são permitidos quando houver risco de transmissão de doenças hereditárias dos pais aos filhos. Assim, princípios genéticos foram levados em consideração na elaboração da nova legislação.

Você ainda não me deu uma resposta direta à minha primeira pergunta: como as mulheres na União Soviética se posicionam frente à nova lei?

A lei de 27 de junho na União Soviética foi aprovada após um processo de consulta democrática extremamente amplo promovido pelo governo soviético. O projeto da lei foi livremente discutido durante um mês inteiro nas fábricas, nos escritórios, nos campos e nas áreas rurais em geral. Milhares de cartas foram enviadas pelas próprias mulheres, bem como por homens. A imprensa abriu espaço para debates a favor e contra a lei, e muitas das propostas apresentadas durante o processo foram incorporadas ao texto final aprovado. A maioria das mulheres manifestou-se favoravelmente à nova legislação, principalmente por entender que ela teria um efeito positivo sobre a psicologia masculina, reforçando o senso de responsabilidade dos homens em relação aos filhos e às mulheres. As mulheres são, portanto, fervorosas defensoras desta lei. Contudo, parece-me que os homens se mostraram algo mais reservados. Esta circunstância, em particular, evidencia a utilidade da nova legislação, ao indicar a necessidade de educar os homens para relações mais solidárias e com maior espírito de camaradagem para com as mulheres.