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Primeira Edição: Publicado em Modern Quarterly, 1939.
Fonte: Crítica Desapiedade - https://criticadesapiedada.com.br/estado-e-contrarrevolucao-karl-korsch/
Tradução: Ádamo Soares, a partir da versão disponível em: https://www.marxists.org/archive/korsch/1939/state-counterrevolution.htm
HTML: Fernando Araújo.
Mais do que qualquer período anterior da história recente e em uma escala muito mais ampla, nosso período é um tempo não de revolução, mas de contrarrevolução. Isto é verdade quer definamos este termo comparativamente novo como uma contra-ação consciente contra um processo revolucionário precedente, ou quer o descrevamos como alguns italianos e seus precursores ideológicos na França pré-guerra, como uma essencialmente “revolução preventiva”. É uma contra-ação da classe capitalista unida contra tudo o que resta hoje dos resultados daquela primeira grande insurreição das forças proletárias da Europa dilacerada pela guerra que culminou com o outubro russo de 1917. Ao mesmo tempo, ela incorpora uma série de medidas “preventivas” da minoria governante contra novos perigos revolucionários como os que foram mais conspicuamente revelados pelos recentes acontecimentos na França e na Espanha, e que estão contidos atualmente em toda a situação europeia, seja na Rússia “vermelha” soviética ou na fascista Itália, na Alemanha nazista ou em qualquer um dos antigos países “democráticos”.
A consciência elevada do impulso contrarrevolucionário, em contraste com as tendências meramente conservadoras e reacionárias, deseja mais do que a redução da resistência operária à crescente supressão e pauperização. O objetivo comum de tais figuras da política europeia atual como Hitler, Mussolini, Daladier e Chamberlain é a criação de condições que tornarão impossível qualquer movimento independente da classe operária europeia por um longo tempo.
Para atingir este objetivo, os principais estadistas dos chamados países democráticos da Europa estão preparados para quebrar todas as tradições consagradas e abandonar toda “ideia” estimada do passado. Para este objetivo, eles sacrificarão não apenas, como sempre fizeram, a liberdade e o bem-estar de seus povos, mas até mesmo parte dos privilégios até então desfrutados por sua própria classe. Eles estão mesmo dispostos a renunciar a algumas das vantagens materiais e ideais de suas posições tradicionais, incluindo a dignidade pessoal, a fim de participar como parceiros menores dos benefícios esperados do aumento da exploração imposta aos trabalhadores pelas novas formas contrarrevolucionárias de completa escravidão política, social e cultural.
A descrição anterior trata dos aspectos gerais da contrarrevolução europeia atual, que se desenvolveu após a derrota esmagadora de toda tentativa de estender a Revolução de 1917 e, assim, fornecer à nova sociedade proletária na Rússia um ambiente paralelo adequado em outros países europeus e extraeuropeus. Todos os partidários do partido comunista, exceto os mais cegos, reconhecem o fato de que durante um tempo considerável até mesmo o novo Estado operário emergente da primeira vitória do proletariado na Rússia soviética deixou de possuir um caráter inequivocamente revolucionário. Por um processo histórico que tentarei descrever como uma “degeneração” gradual, o Estado russo abandonou cada vez mais suas características originais revolucionárias e proletárias. Através da abrangência de seu desenvolvimento antidemocrático e totalitário, ele tem muitas vezes antecipado as chamadas características fascistas dos estados abertamente contrarrevolucionários da Europa e da Ásia. Ainda hoje, as punições aplicadas na Rússia pelos menores desvios dos padrões de conduta e opinião prescritos excedem em violência as medidas aplicadas contra a não conformidade, seja na Itália fascista ou na Alemanha nazista. Na cena internacional, a nova comunidade russa tem participado cada vez mais do jogo da política imperialista, em alianças militares com certos grupos de estados burgueses contra outros grupos de estados burgueses, e contribuído com sua plena participação no que, na linguagem altamente enganosa da diplomacia burguesa moderna, é chamado de “paz”, “segurança coletiva” e “não-intervenção”. Assim, a burocracia líder do chamado Estado operário se tornou irremediavelmente envolvida na contrarrevolução como companheira da política europeia atual.
Sob as condições amplamente alteradas da luta de classes de hoje, o que Lênin escreveu nos parágrafos iniciais de seu panfleto sobre “Estado e Revolução”, em agosto de 1917, a respeito da importância crescente da questão do Estado, tanto em teoria como do ponto de vista da política prática, assume uma importância renovada. A guerra imperialista e suas consequências aceleraram e intensificaram enormemente tanto a transformação do capitalismo monopolista em capitalismo de monopólio estatal. Assim, a monstruosa opressão das massas trabalhadoras pelo Estado torna-se cada vez mais entrelaçada com as combinações das potências capitalistas. Os efeitos aparentemente transitórios e condicionados pela guerra deste desenvolvimento do pós-guerra tornaram-se características duradouras e até normais do capitalismo atual como um todo. Não há dúvida hoje da natureza permanente do processo descrito por Lênin vinte anos atrás pelo qual “os países mais importantes estão sendo convertidos em prisões de trabalho de condenados militares para os operários”.
No entanto, sob as condições de uma contrarrevolução existente, não é de forma alguma suficiente no momento atual apenas repetir aquelas declarações poderosas das quais Lênin, em 1917, elaborou a teoria marxista revolucionária do estado e a relação da revolução proletária com o estado. É estranho que os trotskistas se refiram hoje à “magnífica formulação de Lênin” como uma obra escrita na véspera de outubro “para explicar às massas não apenas da Rússia, mas do mundo e para o futuro (como um guia se os bolcheviques desse tempo caírem na realização de seus objetivos) o significado da democracia operária”. Este nunca foi o objetivo daquele tradutor em ação da tradicional teoria marxista. Quando a eclosão da crise política “interveio” com a conclusão de seu trabalho teórico, ele alegremente acrescentou em seu panfleto a exultante observação de que “é mais agradável e útil passar pela ‘experiência da revolução’ do que escrever sobre ela”.
Hoje, toda a situação mudou profundamente. Não faz sentido continuar na esfera ideológica irreal, a filosofia materialista e inteiramente prática do estado revolucionário, tal como trabalhada por Marx e reafirmada por Lênin. Poderíamos também filosofar com Platão sobre a forma mais perfeita do estado ideal e até que ponto o império contrarrevolucionário de Hitler é a verdadeira realização terrena do elevado sonho de Platão da transição da democracia degradada para “a nobre tirania, de todas as formas anteriores diferentes, a quarta e última doença do estado”.
Foi muito bom para o proletariado russo e seus líderes bolcheviques em 1917 “passar pela experiência” da revolução em desenvolvimento, em vez de filosofar sobre ela. Mas os trabalhadores russos e não-russos de hoje não podem se limitar a experimentar a contrarrevolução em constante avanço sem fazer todo o esforço para interpretar seu significado. Através de um exame cuidadoso do passado, eles devem descobrir tanto as causas objetivas quanto as causas subjetivas para a vitória do capitalismo de estado fascista. Eles devem observar de perto seu desdobramento a fim de descobrir as velhas e novas formas de contradição e antagonismo que surgem nesse desenvolvimento. Finalmente, devem descobrir uma maneira prática de resistir, como classe, às novas invasões da contrarrevolução e depois passar de uma resistência ativa para uma contraofensiva ainda mais ativa, a fim de derrubar tanto a forma capitalista estatal particular recentemente adotada quanto o princípio geral de exploração inerente a todas as velhas e novas formas de sociedade burguesa e seu poder estatal.
Assim, o que é necessário antes de tudo é uma análise exaustiva das novas fases que a teoria geral do Estado assume diante de uma contrarrevolução existente. Não há dúvida de que esta tarefa particular tem sido até agora quase totalmente negligenciada. Isto é verdade apesar do tremendo trabalho feito no campo por Marx, Engels e seus seguidores mais consistentes até Luxemburgo, Lênin e Trotsky, por um lado, e por Bakunin, Proudhon e os últimos porta-vozes do anarquismo revolucionário e do sindicalismo, por outro.
Naturalmente, não haveria necessidade de uma investigação específica sobre o estado contrarrevolucionário se as generalizações abrangentes dos anarquistas, de que cada estado em todos os momentos, incluindo o estado operário resultante de uma revolução proletária, é por sua própria natureza oposto aos objetivos proletários, fossem aceitas. Mas este princípio abstrato não impediu o grande pensador proletário, Proudhon, de aclamar o golpe de estado de 2 de dezembro de 1851, como uma vitória histórica da revolução social.
Olhando para trás, para aquela primeira aparição histórica de contrarrevolução quase fascista após o fracasso da revolução francesa de 1848, parece haver uma semelhança impressionante entre as recentes afirmações de alguns escritores certamente progressistas e revolucionários sobre Hitler e Mussolini e as primeiras reações de praticamente todas as escolas progressistas, sem excluir Marx e Engels, ao golpe de estado de Luís Napoleão em 1851. Assim como nas notícias do golpe de estado o ex-ministro burguês progressista moderado, Guizot, irrompeu no grito alarmado: “Este é o triunfo perfeito e final do socialismo”, assim Proudhon filosofou sobre a “Revolução social demontree pal’ le coup d’ etat du 2 decembre”.(1)
Mesmo Marx, apesar de estar ciente da inaptidão pessoal de Luís Bonaparte para o papel quase revolucionário usurpado por ele por um curto período de tempo, se entregou ao mesmo autoengano. Testemunha sua afirmação paradoxal de que desta vez “o progresso revolucionário avançou não através de suas realizações tragicômicas imediatas, mas pelo contrário, através da criação de uma contrarrevolução poderosa e unida, através da criação de um adversário, lutando contra quem o partido da revolta amadureceu pela primeira vez em um verdadeiro partido revolucionário”.
De fato, há apenas um pequeno passo deste marxista (e, aliás, guizotiano e proudhoniano) para as notáveis ilusões após a ascensão de Hitler ao poder em 1933, que possuía os comunistas alemães e seus mestres russos. Eles saudaram a vitória de um fascismo reconhecido sobre o que tinham até então descrito como uma forma disfarçada mas ainda mais odiosa de “fascismo social”, ou seja, o governo político do partido social-democrata na Alemanha do pós-guerra. Eles previram um rápido colapso do novo governo contrarrevolucionário que seria substituído por uma revolução proletária e assim saudaram sua própria derrota e, aliás, a derrota duradoura de todas as tendências progressistas na Alemanha e, de fato, em toda a Europa, como uma “vitória do comunismo”.
Parece ao escritor que a aparente inconsciência da natureza particular dos eventos contrarrevolucionários mostrados nessas duas ocasiões pelas escolas mais antigas e mais recentes dos marxistas não é um mero acidente pessoal. Ela está mais ligada, de forma oculta, a todo o caráter histórico da teoria marxista da revolução proletária que, em muitos aspectos, ainda carrega as marcas de nascimento da teoria revolucionária burguesa, do jacobinismo e do blanquismo.(2) Isto se aplica particularmente aos aspectos políticos da teoria marxista, às doutrinas marxistas da chamada revolução permanente e da “ditadura do proletariado”, e à doutrina de Lênin sobre a liderança do partido político revolucionário antes, durante e após a conquista do estado burguês, tal como corporificada nos “Princípios Orientadores sobre a Regra do Partido Comunista” adotados pelo segundo Congresso Mundial Comunista de 1920.
Deste ponto de vista, torna-se possível abordar, de forma racional, aqueles problemas incômodos que, durante os últimos vinte anos, assaltaram e atormentaram repetidas vezes os melhores revolucionários marxistas que haviam tomado consciência das contradições gritantes entre a existência ininterrupta da chamada ditadura proletária e a crescente supressão de todos os proletários e socialistas, e até mesmo das mais modestas tendências democráticas e progressistas, na Rússia soviética: Como aconteceu que o estado operário emergente da revolução de 1917 na Rússia foi lentamente e sem nenhum “Thermidor” ou “Brumaire” transformado de um instrumento da revolução proletária em um instrumento da atual contrarrevolução europeia? Qual é a razão da semelhança particularmente estreita entre a ditadura comunista na Rússia e seus opositores nominais, as ditaduras fascistas na Itália e na Alemanha?
Dentro do limite de um breve artigo, não posso tratar em detalhes o lado factual deste desenvolvimento histórico. Desejo apenas traçar aquela estranha ambiguidade pela qual uma ditadura revolucionária continha, por assim dizer, desde o início sua possível transformação futura em um estado contrarrevolucionário, e uma correspondente ambiguidade na própria teoria revolucionária marxista. Se os conceitos políticos do marxismo foram derivados da grande tradição da revolução burguesa, se o cordão umbilical entre o marxismo e o jacobinismo nunca foi cortado, parece menos paradoxal que o estado marxista revolucionário em seu desenvolvimento atual reflita aquele grande processo histórico de decadência pelo qual hoje os setores líderes da burguesia em todos os países da Europa abandonam seus ideais políticos anteriores. Deixa de ser inconcebível que o Estado russo em sua atual estrutura deva atuar como uma poderosa alavanca na fascização da Europa.
No entanto, esta ambiguidade inerente às doutrinas políticas de Marx não contém em si mesma nada mais do que uma possibilidade abstrata dessa degradação radical. Assim como a revolução proletária, de acordo com o princípio materialista de Marx, não é exclusiva ou principalmente uma ação deliberada de grupos isolados, de partidos ou mesmo de “classes”, assim também a atual contrarrevolução capitalista é principalmente o resultado de um desenvolvimento econômico objetivo da sociedade – embora, é claro, nem uma ação revolucionária nem uma ação contrarrevolucionária necessariamente brote do simples fato de que se tornou economicamente viável. Assim, a verdadeira fonte da transição real do estado revolucionário dos trabalhadores na Rússia para sua atual condição contrarrevolucionária não pode ser encontrada em nenhuma particularidade de sua forma política, seja o próprio princípio da “ditadura revolucionária” ou, aliás, a ditadura de um (único) partido em oposição a uma ditadura dos soviéticos revolucionários ou da “classe” proletária como um todo. Devemos antes procurar as causas desta metamorfose gradual da superestrutura política no desenvolvimento econômico subjacente das forças de classe.
De acordo com esta visão materialista, não é de admirar que o Estado operário russo não tenha conseguido manter seu caráter revolucionário proletário original quando, após a frustração de todos os movimentos revolucionários fora da Rússia, foi reduzido a uma mera correia de transmissão, transmitindo os efeitos repressores e destrutivos da economia mundial capitalista ao começo extremamente pequeno de uma economia verdadeiramente socialista construída na Rússia soviética durante os anos 1918-1919, chamada o período do “comunismo de guerra”. O fato realmente notável consiste na circunstância de que apenas aquelas novas características supostamente antiburguesas do Estado russo que haviam sido concebidas como um meio de defender o conteúdo proletário da sociedade revolucionária deveriam ter servido (juntamente com os “novos” estados contrarrevolucionários moldados no próprio modelo da “ditadura” russa) como um instrumento não apenas da reversão da transformação revolucionária de toda a estrutura tradicional da sociedade capitalista europeia. “Embora isto seja uma loucura, ainda há método nisso”.
Resolver este problema desconcertante através de pesquisas materialistas sóbrias é uma das principais tarefas de uma análise marxista. Ao tentar esta tarefa, podemos esperar com Hobbes (quando em seu Behemoth ele retraçou o curso da revolução inglesa e contrarrevolução de 1640-1660) que nós também, olhando para trás a partir da Montanha do Diabo sobre o desenvolvimento histórico dos últimos vinte anos, teremos “uma perspectiva de todo tipo de injustiça, e de todo tipo de loucura, que o mundo poderia pagar, e como eles foram produzidos por sua maldita hipocrisia e autoconceito, onde de um é a dupla iniquidade e outra dupla loucura”; mas, ao mesmo tempo, uma visão completa das ações que então aconteceram e de “suas causas, pretensões, justiça, ordem, artifício e acontecimento”.
Notas de rodapé:
(1) Título de um amplo panfleto escrito por Proudhon na época e contido em Oeuvres Completes VII, Paris, 1868. (retornar ao texto)
(2) Ver a discussão do autor de “Unitarian versus Federal Principles in the French Revolution”, em Archiv für die Geschichte des Sozialismus XV, Leipzig, 1930; dois ensaios sobre “Revolutionary Commune” [“A Comuna Revolucionária”], em Die Aktion XIX & XXI, Berlim, 1929-31; “Teses sobre Hegel” e “Teses sobre o estado fascista” em Gegner, Berlim, 1932; e as passagens pertinentes em um recente livro Karl Marx, Londres & Nova York, 1938. (retornar ao texto)