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Primeira edição: Publicado, pela primeira vez, em 1905, no livro O III Congresso Ordinário do POSDR, Integra das Atas, Ed. CC, Genebra. V. I. Lênin, Obras, 4ª ed. em russo, t. 8, págs. 368/372 e 373/374
Fonte: A aliança operário-camponesa, Editorial Vitória, Rio de Janeiro, Edição anterior a 1966 - págs. 173-178
Tradução: Renato Guimarães, Fausto Cupertino Regina Maria Mello e Helga Hoffman de "La Alianza de la Clase Obrera y el Campesinado", publicado por Ediciones en Lenguas Extranjeiras, Moscou, 1957, que por sua vez foi traduzido da edição soviética em russo, preparada pelo Instituto de Marxismo-Leninismo adjunto ao CC do PCUS, Editorial Política do Estado, 1954. Capa e apresentação gráfica de Mauro Vinhas de Queiroz
HTML: Fernando Araújo.
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Em vista da declaração de 17 camaradas, que indicaram a extrema necessidade de acelerar os trabalhos do congresso, tratarei de ser o mais breve possível. Na realidade, na questão que examinamos não há pontos litigiosos de princípio; não foram apresentados nem sequer durante a crise do Partido, abundante em discrepâncias «de princípio».
Além disso, o projeto de resolução foi publicado já há muito tempo no jornal Vperiod, e me limitarei simplesmente a defender esta resolução.
A questão do apoio ao movimento camponês se divide, propriamente, em duas: 1) fundamentos teóricos, e 2) experiência prática do Partido. Da última questão se ocupará o segundo informante, camarada Barsov, que conhece magnificamente o movimento camponês mais avançado: o de Gúria. No que se refere aos fundamentos teóricos do problema, a questão consiste agora em repetir as palavras-de-ordem elaboradas pela social-democracia, aplicando-as ao atual movimento camponês, que cresce e se amplia a olhos vistos. O governo repete os velhos intentos de enganar os camponeses com pseudo-concessões. É necessário contrapor a esta política de perversão as palavras-de-ordem de nosso Partido.
A meu ver, estas palavras-de-ordem estão formuladas no seguinte projeto de resolução:
«O Partido Operário Social-Democrata da Rússia, como partido do proletariado consciente, aspira a libertar por completo todos os trabalhadores de qualquer exploração e apoia todo movimento revolucionário contra o regime social e político existente. Por isso, o POSDR apoia também com a maior energia o atual movimento camponês, defendendo todas as medidas revolucionárias capazes de melhorar a situação do campesinato, sem se deter para isso diante da expropriação da terra dos latifundiários. Como partido de classe do proletariado, o POSDR aspira invariavelmente à organização de classe independente do proletariado agrícola, sem esquecer um só instante a tarefa de explicar-lhe a contraposição hostil entre seus interesses e os da burguesia rural, de explicar-lhe que só a luta conjunta do proletariado rural, e urbano contra toda a sociedade burguesa pode conduzir à revolução socialista, única capaz de libertar autenticamente da miséria e da exploração toda a massa de camponeses pobres.
«Como palavra-de-ordem prática de agitação entre o campesinato e como meio para dar a maior consciência a este movimento, o POSDR lança a de constituição imediata de comitês revolucionários de camponeses a fim de apoiar plenamente todas as transformações democráticas e sua realização em cada caso concreto. Nestes comitês, o POSDR tenderá também à organização independente dos proletários agrícolas, com o objetivo de, por um lado, apoiar todo o campesinato em todas as suas lutas revolucionário-democráticas e, por outro lado, proteger os verdadeiros interesses do proletariado agrícola em sua luta contra a burguesia rural» (Vperiod, n° 11).(1)
Este projeto já foi discutido na Comissão Agrária, formada pelos delegados antes de se abrir o congresso para preparar os seus trabalhos. Apesar da grande discordância, ressaltaram-se alguns matizes principais, sobre os quais me deterei. O caráter das medidas revolucionárias possíveis e necessárias na questão agrária consiste, segundo o projeto de resolução, em «melhorar a situação do campesinato». Portanto, a resolução expressa com clareza a opinião geral de todos os social-democratas de que com estas medidas não se pode, de modo algum, conseguir a transformação das próprias bases do regime econômico-social existente. Isto é o que nos diferencia dos socialistas revolucionários. O movimento revolucionário do campesinato pode conduzir a uma considerável melhoria de sua situação, mas não à substituição do capitalismo por outro modo de produção.
A resolução fala de medidas que não se detêm diante da expropriação da terra dos latifundiários. Diz-se que esta formulação modifica nosso programa agrário. Considero errônea tal opinião. É claro que a redação pode ser melhorada; em vez de dizer «nosso Partido não se deterá diante da expropriação», deve-se dizer «o campesinato não se deterá diante da expropriação». No que se refere a nosso Partido, apoia o campesinato, apoiá-lo-a inclusive quando não se detiver diante da aplicação dessas medidas. Em lugar de expropriação, deve ser empregado outro conceito mais estrito — o «confisco» — pois nos opomos resolutamente a qualquer indenização. Nunca nos deteremos diante das medidas de confisco da terra. Mas, se deixamos de lado estas emendas parciais, veremos que em nossa resolução não há modificação alguma do programa agrário. Todos os escritores da social-democracia disseram sempre que o ponto sobre as parcelas não constitui de modo algum o limite do movimento camponês, não o restringe nem o limita em nada. Tanto Plekhanov como eu assinalamos na imprensa que o Partido Social-Democrata jamais discutirá com os camponeses independentes, impedindo-os de adotar as medidas revolucionárias de transformação agrária, inclusive a «repartição negra». Assim pois, não modificamos nosso programa agrário. Para eliminar toda possibilidade de incompreensões e interpretações de diversos tipos, devemos definir-nos agora decididamente sobre a questão prática de apoiar os camponeses até o fim. O movimento camponês encontra-se agora na ordem-do-dia e o partido do proletariado deve declarar oficialmente que apoia por todos os meios este movimento e não restringe de forma alguma sua envergadura.
A resolução fala depois da necessidade de destacar os interesses do proletariado agrícola e de sua organização especial. É desnecessário defender numa reunião de social-democratas esta verdade elementar. Na Comissão Agrária se disse que seria conveniente falar também do apoio às greves dos assalariados agrícolas e dos camponeses, sobretudo na época da colheita de cereais e da semeadura de feno. etc. Como se compreenderá, do ponto-de-vista dos princípios não se pode ter nada contra isto. Que falem da possível importância desta indicação para o futuro próximo os camaradas que realizam trabalho prático.
A resolução alude mais adiante à formação de comitês revolucionários de camponeses.
No número 15 de Vperiod foi desenvolvida com mais detalhe a ideia de que a reivindicação de constituir imediatamente comitês revolucionários deve converter-se no ponto central da agitação.(2) Até mesmo os reacionários falam agora de «melhorar as condições de vida», mas eles são partidários de uma forma acadêmica, burocrática, de suposta melhoria enquanto a social-democracia, como é natural, deve ser partidária do caminho revolucionário. A tarefa principal consiste em inculcar consciência política no movimento camponês. Os camponeses compreendem vagamente o que necessitam, mas não sabem vincular seus desejos e reivindicações ao regime político geral. Por isso, são eles que podem ser enganados com maior facilidade pelos larápios políticos, transferindo a questão do terreno das transformações políticas para o das «melhorias» econômicas, irrealizáveis na prática sem as primeiras. Daí que a palavra-de-ordem dos comitês revolucionários dos camponeses seja a única justa. Sem o direito revolucionário, aplicado por estes comitês, os camponeses jamais poderão defender o que conquistarem agora. Objeta-se que também neste caso modificamos o programa agrário, no qual não se fala de comitês revolucionários de camponeses nem de suas tarefas nas transformações democráticas. Esta objeção carece de fundamento. Não modificamos nosso programa, e sim o aplicamos ao caso concreto. Posto que não cabe dúvida de que, nas condições atuais, os comitês de camponeses só podem ser revolucionários, nós, ao assinalar este fato, aplicamos o programa ao momento revolucionário, mas não o modificamos. Por exemplo, nosso programa diz que reconhecemos o direito de autodeterminação das nações: s© as condições concretas nos obrigam a manifestar-nos a favor da autodeterminação de uma nação, de sua independência completa, isto não significa modificar nosso programa, e sim aplicá-lo. Os comitês de camponeses são uma instituição flexível, útil tanto nas condições atuais como, por exemplo, sob o governo provisório revolucionário, quando se converterem em órgãos dele. Disse que estes comitês podem tomar-se reacionários e não revolucionários. Mas nós, os social-democratas, jamais esquecemos a dupla natureza do camponês e a possibilidade de um movimento reacionário camponês contra o proletariado. A questão não consiste agora nisto, e sim em que, atualmente, os comitês de camponeses, instituídos para sancionar as transformações agrárias, só podem ser revolucionários. Na atualidade, o movimento camponês é, sem dúvida alguma, revolucionário. Diz-se que os camponeses, se aquietarão depois de conquistar a terra. É possível. Mas o governo autocrático não pode aquietar-se diante da tomada da terra pelos camponeses, e nisto reside o quid da questão. Só o governo revolucionário ou os comitês revolucionários de camponeses podem sancionar esta conquista.
Em último lugar, a parte final da resolução fixa uma vez mais a posição da social-democracia nos comitês camponeses: a necessidade de marchar junto com o proletariado agrícola e organizá-lo isolada e independentemente. Também no campo, só o proletariado pode ser uma classe revolucionária e consequente.
Considerando:
Notas de rodapé:
(1) Ver a presente recopilação pág. 164 (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(2) V. I. Lênin, O Programa Agrário dos Liberais, Obras, 4.ª ed. em russo, t. 8, pág. 293. (Nota da Compilação) (retornar ao texto)