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Resolução sobre a questão agrária
VII Conferência (Conferência de Abril) do POSDR(b)
24/29 de abril (7/12 de maio) de 1917

Vladimir Ilitch Lênin

13 de maio (30 de abril) de 1917

Primeira edição: Pravda, nº 45, 13 de maio (30 de abril) de 1917 V. I. Lênin, Obras, 4.ª ed. em russo, t. 24, págs. 257/260

Fonte: A aliança operário-camponesa, Editorial Vitória, Rio de Janeiro, Edição anterior a 1966 - págs. 326-328

Tradução: Renato Guimarães, Fausto Cupertino Regina Maria Mello e Helga Hoffman de "La Alianza de la Clase Obrera y el Campesinado", publicado por Ediciones en Lenguas Extranjeiras, Moscou, 1957, que por sua vez foi traduzido da edição soviética em russo, preparada pelo Instituto de Marxismo-Leninismo adjunto ao CC do PCUS, Editorial Política do Estado, 1954. Capa e apresentação gráfica de Mauro Vinhas de Queiroz

HTML: Fernando Araújo.

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A existência da propriedade agrária latifundiária na Rússia constitui a base material do poder dos latifundiários feudais e uma premissa da possível restauração da monarquia. este sistema de propriedade agrária condena inexoravelmente a imensa maioria da população da Rússia, o campesinato, a viver na miséria, à submissão e à ignorância, e o país, em seu conjunto, ao atraso em todas as esferas da vida.

Na Rússia, a propriedade camponesa da terra — tanto das terras atribuídas às comunidades ou às famílias camponesas como as de propriedade privada (arrendadas ou compradas) — está envolvida de cima a baixo, de ponta a ponta, por uma rede de antigos vínculos e relações de semiservidão, divisão dos camponeses em categorias herdadas do regime de servidão, fragmentação das parcelas, etc., etc. A necessidade de romper todos estes entraves antiquados e nocivos, de «derrubar as cercas», de reestruturar sobre uma nova base todas as relações da propriedade agrária e da agricultura, de acordo com as novas condições da economia nacional e mundial, constitui a base material da aspiração do campesinato à nacionalização de todas as terras do país.

Quaisquer que sejam as utopias pequeno-burguesas com que os diferentes partidos e grupos populistas revestem a luta das massas camponesas contra a propriedade agrária feudal-latifundiária e, em geral, contra todos os entraves feudais na posse e no uso da terra na Rússia, esta luta ex pressa, por si mesmo, a aspiração — plenamente democrático-burguesa, absolutamente progressista e necessária do ponto-de-vista econômico — de romper resolutamente todos estes entraves.

A nacionalização da terra, que é uma medida burguesa, significa libertar a luta de classes e o uso da terra, no maior grau possível e concebível na sociedade capitalista, de todas as características não burguesas. Além disso, a nacionalização da terra, como abolição da propriedade privada sobre ela, representaria na prática um golpe tão demolidor na propriedade privada sobre todos os meios de produção em geral, que o partido do proletariado deve dar todo o seu apoio a essa transformação.

Por outro lado, os camponeses ricos da Rússia criaram já há tempos os elementos de uma burguesia camponesa, que foram, sem dúvida, reforçados, multiplicados e consolidados pela reforma agrária de Stolipin. No pólo oposto do campo reforçaram-se e multiplicaram-se na mesma proporção os trabalhadores assalariados do campo, os proletários e a massa de camponeses semiproletários próximos a eles.

Quanto maiores forem a decisão e a consequência com que se destrua e elimine a propriedade agrária latifundiária, quanto mais resoluta e consequente for, em geral, a transformação agrária democrático-burguesa na Rússia, maiores serão a força e a rapidez com que se desenvolverá a luta de classe do proletariado agrícola contra os camponeses ricos (contra a burguesia rural).

Enquanto a revolução proletária, que começa a criar corpo na Europa, não exercer uma influência direta e poderosa sobre nosso país, a sorte e o desenlace da revolução russa dependerão de que o proletariado urbano consiga atrair o proletariado agrícola e incorporar a este a massa de semiproletários do campo, ou de que esta massa siga a burguesia rural, propensa a aliar-se com Gutchkov e Miliukov, com os capitalistas e latifundiários e com a contrarrevolução em geral.

Baseando-se nesta situação e correlação das forças de classe, a conferência resolve:

1. O partido do proletariado luta com todas as suas forças pelo confisco imediato e completo de todas as terras dos latifundiários da Rússia (assim como das pertencentes à Coroa, à Igreja, ao Tzar, etc., etc.).
2. O Partido defende resolutamente a passagem imediata de todas as terras para as mãos dos camponeses, organizados nos sovietes de deputados camponeses ou em outros organismos de administração local de caráter autônomo, eleitos de um modo real e plenamente democrático e independentes em absoluto dos latifundiários e dos funcionários.
3. O Partido do proletariado exige a nacionalização de odas as terras existentes no país, uma nacionalização que, Pondo o direito de propriedade de todas as terras em mãos o Estado, entregue o direito a dispor delas às instituições democráticas locais.
4. O Partido deve lutar energicamente tanto contra o governo provisório — que, por intermédio de Chingariov e de seus atos coletivos, impõe aos camponeses um «acordo voluntário com os latifundiários», o que equivale na prática a imprimir à reforma um caráter latifundiário, e que ameaça castigar os camponeses por suas «arbitrariedades», isto é, a passar à violência da minoria da população (os latifundiários e capitalistas) contra a maioria — como contra as vacilações pequeno-burguesas da maioria dos populistas e social-democratas mencheviques, os quais aconselham os camponeses a não tomar toda a terra até que se reúna a Assembleia Constituinte.
5. O Partido aconselha aos camponeses que tomem a terra de modo organizado, sem permitir, de forma alguma, a menor deterioração dos bens, e com a preocupação de aumentar a produção.
6. Todas as transformações agrárias, quaisquer que sejam, só poderão ser eficazes e consistentes se se democratiza de modo completo todo o Estado, isto é, por um lado, se se suprime de fato a polícia, o exército permanente e a burocracia privilegiada e, por outro lado, se se implanta o mais amplo regime de autonomia local, inteiramente livre de toda a fiscalização e tutela de cima.
7. É necessário empreender imediatamente e em toda parte a organização especial e independente do proletariado agrícola, tanto em sovietes de deputados operários agrícolas (e em sovietes especiais de deputados camponeses semiproletários), como em grupos ou frações proletários no seio dos sovietes gerais de deputados camponeses, em todos os organismos de administração local e municipal, etc.
8. O Partido deve apoiar a iniciativa dos comitês camponeses que, em diversas comarcas da Rússia, entregam os animais de trabalho, os instrumentos de lavra, etc., dos latifundiários aos camponeses organizados nestes comitês, a fim de que sejam utilizados coletivamente e de um modo regulamentado no cultivo de toda a terra.
9. O partido do proletariado deve aconselhar aos proletários e semiproletários do campo que tratem de conseguir a transformação de cada propriedade latifundiária em uma exploração agrícola-modelo bastante grande, cultivada pelos sovietes de deputados operários agrícolas, com recursos pertencentes à sociedade, sob a direção de agrônomos e empregando os melhores meios técnicos.

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