O Estado e a Revolução

Vladimir Ilitch Lénine


VI. A Vulgarização do Marxismo pelos Oportunistas


A questão da atitude do Estado para com a revolução social e da revolução social para com o Estado ocupou muito pouco os teóricos e os publicistas mais destacados da II Internacional (1889-1914), como também a questão da revolução em geral. Mas o mais característico no processo de crescimento gradual do oportunismo, que conduziu a bancarrota da II Internacional em 1914, e que, mesmo quando abordaram de perto esta questão, esforçaram-se por eludi-la ou não a notaram.

De uma maneira geral, pode-se dizer que do esquivar-se à questão da atitude da revolução proletária para com o Estado, esquivar-se vantajoso para o oportunismo e que o alimentava, resultou a deturpação do marxismo e a sua completa vulgarização.

A fim de caracterizar, mesmo brevemente, este lamentável processo, tomemos os teóricos mais destacados do marxismo, Plekhánov e Kautsky.

1. A Polémica de Plekhánov com os Anarquistas

Plekhánov consagrou à questão da atitude do anarquismo para com o socialismo uma brochura especial: Anarquismo e Socialismo, que foi publicada em alemão em 1894.

Plekhánov arranjou maneira de tratar este tema eludindo completamente o que é mais actual, mais candente e politicamente mais essencial na luta contra o anarquismo, a saber: a atitude da revolução para com o Estado e a questão do Estado em geral! Na sua brochura destacam-se duas partes: uma histórico-literária, com material valioso acerca da história das ideias de Stirner, de Proudhon, etc. Outra parte: filistina, com raciocínios de mau gosto sobre o tema de que um anarquista não se distingue de um bandido.

A combinação dos temas é extremamente divertida e extremamente característica de toda a actividade de Plekhánov em vésperas da revolução e durante o período revolucionário na Rússia: com efeito, Plekhánov revelou-se em 1905-1917 semi-doutrinário, semi-filisteu, que em política seguia na cauda da burguesia.

Vimos como Marx e Engels, polemizando com os anarquistas, esclareciam com o maior cuidado as suas concepções acerca da atitude da revolução para com o Estado. Engels, editando em 1891 a Crítica do Programa de Gotha de Marx, escrevia que «nós (isto é, Engels e Marx) nos encontrávamos então no próprio apogeu da luta contra Bakúnine e os seus anarquistas — mal tinham passado dois anos depois do Congresso de Haia da (primeira) Internacional»(1).

Os anarquistas tentavam declarar «sua», por assim dizer, precisamente a Comuna de Paris, como uma confirmação da sua doutrina. Mas não compreenderam absolutamente nada das lições da Comuna e da análise destas lições por Marx. O anarquismo não deu nada que se aproxime sequer da verdade quanto às questões políticas concretas: será preciso quebrar a velha máquina de Estado? e pelo quê substituí-la?

Mas falar de «anarquismo e socialismo» eludindo toda a questão do Estado, sem notar todo o desenvolvimento do marxismo antes e depois da Comuna, significava cair inevitavelmente no oportunismo. Pois o que o oportunismo necessita acima de tudo é precisamente que as duas questões que acabamos de indicar não sejam postas de maneira nenhuma. Isto é uma vitória do oportunismo.

2. A Polémica de Kautsky com os Oportunistas

Na literatura russa está traduzida sem dúvida uma quantidade incomensuravelmente maior de obras de Kautsky do que em qualquer outra. Não é sem razão que alguns sociais-democratas alemães dizem gracejando que Kautsky é mais lido na Rússia do que na Alemanha (seja dito entre parêntesis, há neste gracejo um conteúdo histórico muito mais profundo do que suspeitam os que o lançaram, a saber: os operários russos, tendo procurado, em 1905, de uma forma extraordinariamente forte, nunca vista, as melhores obras da melhor literatura social-democrata do mundo, e tendo recebido uma quantidade, inaudita nos outros países, de traduções e edições destas obras, transferiram, por assim dizer, para o solo jovem do nosso movimento proletário, de um modo acelerado, a enorme experiência do país vizinho, mais avançado).

Kautsky é especialmente conhecido entre nós, além da sua exposição popular do marxismo, pela sua polémica contra os oportunistas, com Bernstein à cabeça. Mas é quase desconhecido um facto que não se pode deixar de lado se nos propomos a tarefa de estudar como é que Kautsky caiu numa confusão e numa defesa incrivelmente vergonhosa do social-chauvinismo durante a gravíssima crise de 1914-1915. É precisamente o facto de que, antes de se manifestar contra os representantes mais destacados do oportunismo em França (Millerand e Jaurès) e na Alemanha (Bernstein), Kautsky revelou vacilações muito grandes. A revista marxista Zariá(2), que foi publicada em Estugarda em 1901-1902 e que defendia as concepções proletárias revolucionárias, foi obrigada a polemizar com Kautsky, a chamar «elástica» à sua resolução hesitante, evasiva, conciliadora em relação aos oportunistas no Congresso Socialista Internacional de Paris de 1900(3). Foram publicadas na literatura alemã cartas de Kautsky que revelam vacilações não menores antes de começar a campanha contra Bernstein.

Tem um significado incomensuravelmente maior, entretanto, a circunstância de que, na sua própria polémica com os oportunistas, na sua maneira de colocar a questão e na maneira de tratar a questão, notamos agora, quando estudamos a história da mais recente traição de Kautsky ao marxismo, um desvio sistemático para o oportunismo precisamente na questão do Estado.

Tomemos a primeira obra importante de Kautsky contra o oportunismo, o seu livro Bernstein e o Programa Social-Democrata. Kautsky refuta minuciosamente Bernstein. Mas eis o que é característico.

Bernstein, nas suas Premissas do Socialismo, célebres à maneira de Heróstrato, acusa o marxismo de «blanquismo» (acusação repetida mil vezes, desde então, pelos oportunistas e pelos burgueses liberais da Rússia contra os representantes do marxismo revolucionário, os bolcheviques). Aqui Bernstein detém-se especialmente na A Guerra Civil em França de Marx e tenta — como vimos, sem nenhum êxito — identificar o ponto de vista de Marx acerca das lições da Comuna com o ponto de vista de Proudhon. Desperta uma atenção especial em Bernstein a conclusão de Marx que este último sublinhou no prefácio de 1872 ao Manifesto Comunista e que diz: «a classe operária não pode limitar-se a tomar conta da máquina de Estado que encontra montada e a pô-la em funcionamento para atingir os seus objectivos próprios.»

Esta sentença «agradou» de tal modo a Bernstein que ele a repete não menos de três vezes no seu livro, interpretando-a no sentido mais deturpado, oportunista.

Como vimos, Marx quer dizer que a classe operária deve quebrar, demolir, fazer explodir (Sprengung, explosão — é a expressão usada por Engels) toda a máquina de Estado. Mas, segundo Bernstein, pareceria que Marx, com estas palavras, advertiria a classe operária contra um revolucionarismo excessivo na tomada do poder.

Não é possível imaginar deturpação mais grosseira e escandalosa do pensamento de Marx.

E como é que Kautsky procedeu na sua refutação tão minuciosa da bernsteiniada?

Evitou a análise de toda a profundidade da deturpação do marxismo pelo oportunismo neste ponto. Reproduziu a passagem citada atrás do prefácio de Engels à Guerra Civil de Marx dizendo que, segundo Marx, a classe operária não pode simplesmente apoderar-se da máquina de Estado que encontra montada, mas, em geral, pode apoderar-se dela, e só. Sobre o facto de Bernstein ter atribuído a Marx exactamente o contrário do verdadeiro pensamento de Marx, sobre o facto de desde 1852 Marx ter destacado a tarefa da revolução proletária de «quebrar» a máquina de Estado, sobre tudo isto Kautsky não diz uma palavra.

Daí resulta que a própria distinção essencial entre o marxismo e o oportunismo sobre a questão das tarefas da revolução proletária é escamoteada por Kautsky!

«A decisão sobre o problema da ditadura proletária — escrevia Kautsky «contra» Bernstein — podemos deixá-la muito tranquilamente ao futuro» (p. 172 da edição alemã).

Isto não é uma polémica contra Bernstein, mas, no fundo, uma concessão a ele, uma entrega de posições ao oportunismo, pois, de momento, os oportunistas não precisam de nada mais do que «deixar muito tranquilamente ao futuro» todas as questões fundamentais das tarefas da revolução proletária.

De 1852 a 1891, no decurso de quarenta anos, Marx e Engels ensinaram ao proletariado que devia quebrar a máquina de Estado. Mas Kautsky, em 1899, perante a traição total ao marxismo pelos oportunistas neste ponto, substitui a questão de se é necessário quebrar esta máquina pela questão das formas concretas de a quebrar, refugia-se à sombra da «incontestável» (e estéril) verdade filistina de que não podemos conhecer antecipadamente as formas concretas!!

Entre Marx e Kautsky há um abismo na sua atitude para com a tarefa do partido proletário de preparar a classe operária para a revolução.

Tomemos a obra seguinte, mais madura, de Kautsky, consagrada também em medida significativa à refutação dos erros do oportunismo. É a sua brochura sobre A Revolução Social. O autor tomou aqui como seu tema especial a questão da «revolução proletária» e do «regime proletário». O autor deu muitas coisas extremamente valiosas mas eludiu exactamente a questão do Estado. Na brochura fala-se constantemente da conquista do poder de Estado, e só, isto é, é escolhida uma formulação tal que faz uma concessão aos oportunistas, na medida em que admite a conquista do poder sem a destruição da máquina de Estado. Kautsky ressuscita em 1902 exactamente aquilo que, em 1872, Marx declarava «obsoleto» no programa do Manifesto Comunista.

Na brochura dedica-se um parágrafo especial às «Formas e armas da revolução social». Aqui fala-se tanto da greve política de massas, como da guerra civil, como desses «instrumentos de força do grande Estado moderno, como a burocracia e o exército», mas sobre o que a Comuna já ensinou aos operários nem uma palavra. Evidentemente, não era por acaso que Engels advertia, especialmente os socialistas alemães, contra a «veneração supersticiosa» do Estado.

Kautsky expõe a coisa assim: o proletariado vitorioso «realizará o programa democrático» e expõe os seus parágrafos. Quanto ao que 1871 deu de novo sobre a questão da substituição da democracia burguesa pela democracia proletária, nem uma palavra. Kautsky escapa-se com estas banalidades de aparência «sólida»:

«E, contudo, é evidente que, nas circunstâncias actuais, não chegamos ao domínio. A própria revolução pressupõe lutas longas e profundas, as quais já transformarão a nossa actual estrutura política e social

É indubitável que isto é «evidente», como a verdade de que os cavalos comem aveia e que o Volga corre para o mar Cáspio. Só é de lamentar que por meio de uma frase sonora e oca sobre as lutas «longas e profundas» se eluda a questão vital para o proletariado revolucionário de em quê precisamente se exprime a «profundidade» da sua revolução em relação ao Estado, em relação à democracia, diferentemente das revoluções anteriores não proletárias.

Eludindo esta questão, Kautsky faz de facto uma concessão ao oportunismo acerca deste ponto fundamental, declarando-lhe uma guerra terrível em palavras, sublinhando a importância da «ideia de revolução» (valerá muito esta «ideia» se se teme propagandear entre os operários as lições concretas da revolução?), ou dizendo: «o idealismo revolucionário antes de mais nada», ou declarando que hoje os operários ingleses são «pouco mais do que pequeno-burgueses».

«As formas mais diversas de empresas — escreve Kautsky —, burocráticas (??), sindicais, cooperativas, individuais ... podem existir lado a lado numa sociedade socialista ... Há, por exemplo, empresas que não podem passar sem uma organização burocrática (??), como os caminhos-de-ferro. Nelas a organização democrática pode assumir uma forma tal que os operários elejam delegados que constituirão uma espécie de parlamento, o qual estabelecerá as regras do trabalho e fiscalizará a administração do aparelho burocrático. Outras empresas podem ser entregues à administração dos sindicatos, e outras ainda podem ser exploradas por meio de cooperativas» (pp. 148 e 115 da tradução russa, edição de Genebra de 1903).

Este raciocínio é errado, representando um passo atrás em relação aquilo que Marx e Engels esclareceram nos anos 70 baseando-se nas lições da Comuna.

Do ponto de vista da necessidade de uma organização pretensamente «burocrática», os caminhos-de-ferro não se distinguem absolutamente em nada de todas as empresas em geral da grande indústria mecanizada, de qualquer fábrica, de um grande armazém, de uma grande empresa agrícola capitalista. Em todas estas empresas a técnica prescreve incondicionalmente uma disciplina rigorosíssima, a maior precisão na observância da parte de trabalho indicada a cada um, sob perigo de paralisação de toda a empresa ou de deterioração do mecanismo, de deterioração do produto. Em todas estas empresas, naturalmente, os operários «elegerão delegados que constituirão uma espécie de parlamento».

Mas tudo está em que esta «espécie de parlamento» não será um parlamento no sentido das instituições parlamentares burguesas. Tudo está em que esta «espécie de parlamento» não se limitará a «estabelecer as regras do trabalho e a fiscalizar a administração do aparelho burocrático», como imagina Kautsky, cujo pensamento não sai dos limites do parlamentarismo burguês. Naturalmente, na sociedade socialista uma «espécie de parlamento» de deputados operários «estabelecerá as regras do trabalho e fiscalizará a administração» do «aparelho», mas este aparelho não será «burocrático». Os operários, tendo conquistado o poder político, quebrarão o velho aparelho burocrático, demoli-lo-ão até aos fundamentos, não deixarão dele pedra sobre pedra, substitui-lo-ão por um novo consistindo nesses mesmos operários e empregados, contra cuja transformação em burocratas serão tomadas imediatamente as medidas minuciosamente estudadas por Marx e Engels: 1) não apenas elegibilidade mas também amovibilidade em qualquer momento; 2) um salário não superior ao salário operário; 3) passagem imediata para a realização por todos das funções de controlo e de fiscalização, de modo a que todos se tornem durante algum tempo «burocratas» e que, por isso, ninguém se possa tornar «burocrata».

Kautsky não reflectiu absolutamente nada nas palavras de Marx: «A Comuna era não um corpo parlamentar, mas um corpo de trabalho, que simultaneamente adopta as leis e as aplica.»

Kautsky não compreendeu absolutamente nada da diferença entre o parlamentarismo burguês, que une a democracia (não para o povo) ao burocratismo (contra o povo), e o democratismo proletário, que tomará imediatamente medidas para cortar o burocratismo pela raiz e que estará em condições de levar estas medidas até ao fim, até à supressão completa do burocratismo, até à introdução completa da democracia para o povo.

Kautsky revelou aqui a mesma «veneração supersticiosa» em relação ao Estado, a mesma «fé supersticiosa» no burocratismo.

Passemos à última e melhor obra de Kautsky contra os oportunistas, a sua brochura O Caminho para o Poder (parece que não foi editada em russo, porque apareceu no auge da reacção no nosso país, em 1909). Esta brochura é um grande passo em frente na medida em que nela se fala não do programa revolucionário em geral, como na brochura de 1899 contra Bernstein, nem das tarefas da revolução social independentemente da época do seu começo, como na brochura A Revolução Social de 1902, mas das condições concretas que nos obrigam a reconhecer que a «era das revoluções» começa.

O autor indica explicitamente o agravamento das contradições de classe em geral e o imperialismo, o qual desempenha a este respeito um papel especialmente importante. Depois do «período revolucionário de 1789 a 1871» na Europa ocidental, começa em 1905 um período análogo no Leste. A guerra mundial aproxima-se com uma rapidez ameaçadora. «O proletariado não pode já falar de uma revolução prematura.» «Entramos no período revolucionário.» «A era revolucionária começa.»

Estas declarações são absolutamente claras. Esta brochura de Kautsky deve servir de medida de comparação entre o que a social-democracia germânica prometia ser antes da guerra imperialista e quão baixo ela caiu (incluindo o próprio Kautsky) ao rebentar a guerra. «A situação actual — escrevia Kautsky na brochura analisada — comporta o perigo de facilmente nos poderem tomar (isto é, à social-democracia germânica) por mais moderados do que de facto somos.» Verificou-se que de facto o partido social-democrata germânico era incomparavelmente mais moderado e oportunista do que parecia!

Tanto mais característico é que a par de uma tal precisão das declarações de Kautsky acerca da era já iniciada das revoluções, ele, numa brochura consagrada, segundo as suas próprias palavras, à análise da questão precisamente da «revolução política», mais uma vez eludiu completamente a questão do Estado.

Da soma destas fugas à questão, destes silêncios e evasivas resultou inevitavelmente essa passagem completa para o oportunismo, de que vamos falar a seguir.

A social-democracia germânica, na pessoa de Kautsky, parecia declarar: mantenho-me nas minhas concepcões revolucionárias (1899). Reconheço em particular a inevitabilidade da revolução social do proletariado (1902). Reconheço que começa uma nova era de revoluções (1909). Mas, apesar de tudo isto, recuo em relação aquilo que Marx disse já em 1852, logo que se coloca a questão das tarefas da revolução proletária em relação ao Estado (1912).

Foi precisamente assim que a questão foi posta de frente na polémica de Kautsky com Pannekoek.

3. A Polémica de Kautsky com Pannekoek

Pannekoek interveio contra Kautsky como um dos representantes da corrente «radical de esquerda» que contava nas suas fileiras Rosa Luxemburg, Karl Rádek e outros, e que, defendendo a táctica revolucionária, se unia na convicção de que Kautsky passava para uma posição de «centro», que vacilava sem princípios entre o marxismo e o oportunismo. A justeza desta concepção foi plenamente demonstrada pela guerra, quando a corrente do «centro» (erradamente chamada marxista) ou «kautskianismo» se revelou em toda a sua repugnante mediocridade.

No artigo As acções de massas e a revolução (Neue Zeit, 1912, XXX, 2), que trata da questão do Estado, Pannekoek caracterizou a posição de Kautsky como uma posição de «radicalismo passivo», como uma «teoria da espera inactiva». «Kautsky não quer ver o processo da revolução» (p. 616). Colocando a questão desta maneira, Pannekoek abordou o tema que nos interessa das tarefas da revolução proletária em relação ao Estado.

«A luta do proletariado — escrevia ele — não é simplesmente uma luta contra a burguesia pelo poder de Estado como objecto, mas uma luta contra o poder de Estado ... O conteúdo desta revolução é a aniquilação e dissolução (literalmente: decomposição, Auflosung) dos meios de força do Estado pelos meios de força do proletariado ... A luta só cessará quando se verificar, como resultado final, a completa destruição da organização estatal. A organização da maioria terá então provado a sua superioridade pelo facto de ter aniquilado a organização da minoria dominante» (p. 548).

A formulação em que Pannekoek exprime o seu pensamento sofre de defeitos muito grandes. Mas a ideia é clara, e é interessante ver como Kautsky a refutou.

«Até aqui — escrevia ele — a oposição entre sociais-democratas e anarquistas residiu no facto de que aqueles querem conquistar o poder de Estado e estes destruí-lo. Pannekoek quer ambas as coisas» (p. 724).

Se a exposição de Pannekoek carece de clareza e não é suficientemente concreta (não falando aqui dos outros defeitos do seu artigo que não se relacionam com o tema que tratamos), Kautsky tomou precisamente a essência de princípios da questão, levantada por Pannekoek e, nesta fundamental questão de princípio, Kautsky abandonou inteiramente a posição do marxismo, passou completamente para o oportunismo. A distinção entre sociais-democratas e anarquistas é definida por ele de um modo completamente falso, o marxismo é definitivamente deturpado e vulgarizado.

A distinção entre os marxistas e os anarquistas consiste em que (1) os primeiros, colocando como seu objectivo a completa supressão do Estado, reconhecem que este objectivo só é realizável depois da supressão das classes pela revolução socialista, como resultado da instauração do socialismo que leva à extinção do Estado; os segundos querem a supressão completa do Estado de um dia para o outro, sem compreenderem as condições da realização de tal supressão. (2) Os primeiros reconhecem a necessidade para o proletariado, depois de ter conquistado o poder político, de destruir inteiramente a velha máquina de Estado, de a substituir por uma nova, que consiste na organização dos operários armados, segundo o tipo da Comuna; os segundos, defendendo a destruição da máquina de Estado, tem uma ideia absolutamente confusa de pelo quê o proletariado a substituirá e como usará o poder revolucionário; os anarquistas negam mesmo o emprego do poder de Estado pelo proletariado revolucionário, a sua ditadura revolucionária. (3) Os primeiros exigem a preparação do proletariado para a revolução por meio do emprego do Estado moderno; os anarquistas negam isto.

Nesta discussão é precisamente Pannekoek que representa o marxismo contra Kautsky, pois exactamente Marx ensinou que o proletariado não pode simplesmente conquistar o poder de Estado no sentido da passagem para novas mãos do velho aparelho de Estado, mas deve quebrar, demolir este aparelho, substituí-lo por um novo.

Kautsky passa do marxismo para os oportunistas, pois nele desaparece em absoluto precisamente esta destruição da máquina de Estado, totalmente inaceitável para os oportunistas, e deixa-lhes uma saída no sentido de interpretar a «conquista» como uma simples obtenção da maioria.

Para encobrir a sua deturpação do marxismo, Kautsky age como um exegeta: tira uma «citação» do próprio Marx. Marx escrevia em 1850 sobre a necessidade de uma «centralização decidida da força nas mãos do poder de Estado»(4). E Kautsky pergunta com solenidade: não quererá Pannekoek destruir o «centralismo»?

Isto já é um simples malabarismo, semelhante a identificação bernsteiniana do marxismo com o proudhonismo quanto às concepções acerca da federação em vez do centralismo.

A «citação» tomada por Kautsky é despropositada. O centralismo é possível tanto com a velha máquina de Estado como com a nova. Se os operários unirem voluntariamente as suas forças armadas, isto será centralismo, mas este assentará na «destruição completa» do aparelho de Estado centralista, do exército permanente, da polícia, da burocracia. Kautsky age absolutamente como um trapaceiro ao eludir os raciocínios bem conhecidos de Marx e de Engels acerca da Comuna e ao extrair uma citação que não tem relação com a questão.

«Quererá ele» (Pannekoek) «talvez suprimir as funções estatais dos funcionários? — prossegue Kautsky. — Mas no partido e no sindicato não podemos passar sem funcionários, quanto mais na administração do Estado. O nosso programa também não reivindica a supressão dos funcionários estatais, mas a eleição das autoridades pelo povo... Na nossa presente discussão não está em causa a forma que o aparelho administrativo do 'Estado do futuro' assumirá, mas sim se a nossa luta política dissolve (literalmente: decompõe, auflost) o poder de Estado ainda antes de o termos conquistado (sublinhados de Kautsky). Que ministério poderia ser suprimido com os seus funcionários?» São enumerados os ministérios da Educação, da Justiça, das Finanças e o Ministério da Guerra. «Não, nenhum dos actuais ministérios será eliminado pela nossa luta política contra os governos... Repito, para evitar mal-entendidos: não estamos aqui a falar da construção do Estado do futuro pela social-democracia triunfante, mas sim da do Estado do presente pela nossa oposição» (p. 725).

É uma clara falsificação. Pannekoek colocava a questão precisamente da revolução. Isto é dito claramente tanto no título do seu artigo como nas passagens citadas. Saltando para a questão da «oposição», Kautsky substitui exactamente o ponto de vista revolucionário pelo oportunista. Nele as coisas aparecem assim: agora a oposição, e depois da conquista do poder logo se vê. A revolução desaparece! Isto é exactamente o que exigem os oportunistas.

Não se trata nem da oposição nem da luta política em geral, mas precisamente da revolução. A revolução consiste em que o proletariado destrói o «aparelho administrativo» e todo o aparelho de Estado, substituindo-o por um novo, constituído pelos operários armados. Kautsky mostra uma «veneração supersticiosa» pelos «ministérios», mas porque é que não podem ser substituídos, digamos, por comissões de especialistas junto dos Sovietes soberanos e todo-poderosos de deputados operários e soldados?

A essência da questão não está de modo nenhum em saber se subsistirão os «ministérios» ou se haverá «comissões de especialistas» ou qualquer outras instituições, isto não tem absolutamente nenhuma importância. A essência da questão está em saber se a velha máquina de Estado (ligada à burguesia por milhares de fios e impregnada até à medula de rotina e inércia) será mantida ou se será destruída e substituída por uma nova. A revolução deve consistir não em que a nova classe comande e administre com a ajuda da velha máquina de Estado mas em que ela quebre esta máquina e comande, administre, com a ajuda de uma máquina nova — é esta ideia fundamental do marxismo que Kautsky escamoteia ou que não compreendeu de modo nenhum.

A sua pergunta relativa aos funcionários mostra com toda a evidência que não compreendeu as lições da Comuna e a doutrina de Marx.«No partido e no sindicato não podemos passar sem funcionários...»

Não passamos sem os funcionários sob o capitalismo, sob a dominação da burguesia. O proleta-riado é oprimido, as massas trabalhadoras são escravizadas pelo capitalismo. Sob o capitalismo o democratismo é limitado, comprimido, truncado, mutilado por todo o ambiente de escravatura assalariada, de necessidade e miséria das massas. Por isso, e só por isso, nas nossas organizações políticas e sindicais os funcionários se corrompem (ou tem tendência para ser corrompidos, falando mais precisamente) pelo ambiente do capitalismo e mostram uma tendência para se transformar em burocratas, isto é, em pessoas privilegiadas, desligadas das massas, colocadas acima das massas.

Nisto reside a essência do burocratismo, e, enquanto os capitalistas não forem expropriados, enquanto a burguesia não for derrubada, até esse momento é inevitável uma certa «burocratização» mesmo dos funcionários proletários.

Em Kautsky as coisas aparecem assim: uma vez que subsistirão funcionários públicos eleitos, isto significa que subsistirão também funcionários no socialismo, subsistirá a burocracia! É isso precisamente que é falso. Precisamente com o exemplo da Comuna, Marx mostrou que no socialismo os que ocupam funções públicas deixam de ser «burocratas», de ser «funcionários», deixam de o ser à medida que, alem da elegibilidade, se introduz também a amovibilidade em qualquer momento, e também a redução dos vencimentos ao nível operário médio, e também a substituição das instituições parlamentares por instituições «de trabalho, isto é, que adoptam as leis e as levam à prática».

No fundo, toda a argumentação de Kautsky contra Pannekoek, especialmente o argumento notável de Kautsky de que tanto nas organizações sindicais como nas do partido não se pode passar sem funcionários, mostra que Kautsky repete os velhos «argumentos» de Bernstein contra o marxismo em geral. No seu livro de renegado As Premissas do Socialismo, Bernstein combate as ideias de democracia «primitiva», aquilo que chama o «democratismo doutrinário» — mandatos imperativos, funcionários não remunerados, representação central impotente, etc. Para demonstrar a inconsistência deste democratismo «primitivo», Bernstein invoca a experiência das trade-unions inglesas na interpretação dos esposos Webb. Em setenta anos do seu desenvolvimento, diz, as trade-unions, que se teriam pretensamente desenvolvido «em plena liberdade» (p. 137 da edição alemã), convenceram-se precisamente da inutilidade do democratismo primitivo e substituíram-no pelo habitual: o parlamentarismo combinado com o burocratismo.

De facto, as trade-unions desenvolveram-se não «em plena liberdade» mas em plena escravatura capitalista, na qual, certamente, «não se passa» sem uma série de concessões ao mal reinante, a violência, a mentira, a exclusão dos pobres dos assuntos da administração «superior». No socialismo, muito da democracia «primitiva» reviverá necessariamente, pois, pela primeira vez na história das sociedades civilizadas, a massa da população se elevará até à participação autónoma não só nas votações e eleições mas também na administração quotidiana. No socialismo todos administrarão por turno e se habituarão depressa a que ninguém administre.

Com a sua genial inteligência crítico-analítica, Marx viu nas medidas práticas da Comuna aquela viragem que os oportunistas temem e não querem reconhecer por cobardia, porque não querem romper definitivamente com a burguesia, e que os anarquistas não querem ver quer por pressa quer por incompreensão das transformações sociais de massas em geral. «Não se deve sequer pensar em destruir a velha máquina de Estado, pois como passar sem ministérios e sem funcionários?» — raciocina o oportunista impregnado até à medula de filistinismo e que, no fundo, não só não acredita na revolução, na actividade criadora da revolução, como tem um medo mortal dela (como têm medo dela os nossos mencheviques e os nossos socialistas-revolucionários).

«Deve-se pensar apenas na destruição da velha máquina de Estado, é inútil aprofundar as lições concretas das revoluções proletárias anteriores, e analisar pelo quê e como substituir o que é destruído» — raciocina o anarquista (o melhor dos anarquistas, naturalmente, e não aquele que, atrás dos Srs. Kropotkine e C.ª, se arrasta atrás da burguesia); e daqui decorre no anarquista uma táctica de desespero, e não um trabalho revolucionário com objectivos concretos, implacável e audacioso e que tem em conta ao mesmo tempo as condições práticas do movimento de massas.

Marx ensina-nos a evitar ambos os erros, ensina-nos uma audácia sem limites na destruição de toda a velha máquina de Estado, e ao mesmo tempo ensina a colocar a questão de uma forma concreta: a Comuna pôde, em algumas semanas, começar a construir uma máquina de Estado nova, proletária, desta e daquela maneira, tomando as medidas indicadas para assegurar o maior democratismo e extirpar o burocratismo. Aprendamos pois com os communards a audácia revolucionária, vejamos nas suas medidas práticas um esboço das medidas praticamente urgentes e imediatamente possíveis, e então, seguindo este caminho, chegaremos à completa destruição do burocratismo.

A possibilidade desta destruição é assegurada pelo facto de que o socialismo reduzirá o dia de trabalho, elevará as massas a uma vida nova, colocará a maioria da população em condições que permitam a todos sem excepção desempenhar as «funções públicas», e isto conduzirá à extinção completa de todo o Estado em geral.

«A sua tarefa» (da greve de massas) — prossegue Kautsky — «não pode ser a de destruir o poder de Estado, mas tão-só a de forçar um governo à transigência numa questão determinada ou de substituir um governo hostil ao proletariado por um que vá ao seu encontro (entgegen-kommende) ... Mas nunca, de modo nenhum, poderá isto» (ou seja, a vitória do proletariado sobre o governo hostil) «conduzir a uma destruição de poder de Estado, mas sempre apenas a uma modificação (Verschiebung) das relações de força no seio do poder de Estado ... E o objectivo da nossa luta política continua, assim, a ser o que foi até aqui: conquistar o poder de Estado obtendo a maioria no parlamento e elevar o parlamento a senhor do governo» (pp. 726, 727, 732).

Isto é já o oportunismo mais puro e mais vulgar, a renúncia de facto à revolução, embora reconhecendo-a em palavras. O pensamento de Kautsky não vai além de um «governo que vá ao encontro do proletariado», é um passo atrás na direcção do filistinismo em comparação com 1847, quando o Manifesto Comunista proclamava a «organização do proletariado como classe dominante».

Kautsky terá de realizar a «unidade» preferida por ele com os Scheidemann, os Plekhánov, os Vandervelde, todos de acordo em lutar por um governo «que vá ao encontro do proletariado».

Mas nós romperemos com estes traidores ao socialismo e lutaremos pela destruição de toda a velha máquina de Estado, para que o próprio proletariado armado seja o governo. Isto são «duas coisas muito diferentes».

Kautsky terá de ficar na agradável companhia dos Legien e dos David, dos Plekhánov, dos Potréssov, dos Tseretéli e dos Tchernov, que estão completamente de acordo em lutar por uma «modificação da relação de forças no seio do poder de Estado», pela «obtenção da maioria no parlamento e o poder absoluto do parlamento sobre o governo», objectivo nobilíssimo, em que tudo é aceitável para os oportunistas, tudo permanece no quadro da república parlamentar burguesa.

Mas nós romperemos com os oportunistas; e todo o proletariado consciente estará connosco na luta não por uma «modificação da relação de forças» mas pelo derrubamento da burguesia, pela destruição do parlamentarismo burguês, por uma república democrática do tipo da Comuna ou uma república dos Sovietes de deputados operários e soldados, pela ditadura revolucionária do proletariado.

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Mais à direita do que Kautsky no socialismo internacional estão correntes como os Cadernos Mensais Socialistas(5) na Alemanha (Legien, David, Kolb e muitos outros, incluindo os escandinavos Stauning e Branting), os jauressistas(6) e Vandervelde na França e na Bélgica, Turati, Treves e outros representantes da ala direita do partido italiano, os fabianos e os «independentes» (o partido trabalhista independente, que na realidade esteve sempre na dependência dos liberais) em Inglaterra, e outros que tais. Todos estes senhores, que desempenham um papel enorme, muitas vezes preponderante, no trabalho parlamentar e na publicística do partido, negam abertamente a ditadura do proletariado e praticam um oportunismo descarado. Para estes senhores, a «ditadura» do proletariado «contradiz» a democracia!! No fundo nada de sério os diferencia dos democratas pequeno-burgueses.

Tomando em consideração esta circunstância temos o direito de concluir que a II Internacional, na esmagadora maioria dos seus representantes oficiais, caiu completamente no oportunismo. A experiência da Comuna foi não só esquecida mas deturpada. Não só não se incutiu nas massas operárias que se aproxima o momento em que deverão agir e quebrar a velha máquina de Estado substituindo-a por uma nova e transformando deste modo a sua dominação política na base da reorganização socialista da sociedade, como se incutiu nas massas o contrário, e a «conquista do poder» foi apresentada de tal maneira que ficaram abertas mil brechas ao oportunismo.

A deturpação e o silenciamento da questão da atitude da revolução proletária em relação ao Estado não podiam deixar de desempenhar um papel enorme quando os Estados, com um aparelho militar reforçado em consequência da competição imperialista, se converteram em monstros guerreiros que exterminam milhões de homens para resolver o litígio de quem, a Inglaterra ou a Alemanha, um ou outro capital financeiro, dominará o mundo(7).


Notas de rodapé:

(1) F. Engels, Prefácio à obra de Marx “Crítica do Programa de Gotha” (in Karl Marx / Friedrich Engels, Werke, Bd. 19, S. 521). O Congresso de Haia da I Internacional realizou-se de 2 a 7 de Setembro de 1872, Marx e Engels dirigiram directamente os trabalhos do Congresso. O Congresso culminou a luta travada durante longos anos por Marx e Engels e pelos seus adeptos contra todo o tipo de sectarismo pequeno-burguês no movimento operário. A actividade cisionista dos anarquistas foi condenada e os seus dirigentes (Bakúnine, Guillaume e outros) foram expulsos da Internacional. (retornar ao texto)

(2) Zariá (Aurora): revista político-científica marxista, editada legalmente pela redacção do Iskra em Estugarda em 1901-1902. A revista criticou o revisionismo russo e internacional, defendendo os princípios teóricos do marxismo. (retornar ao texto)

(3) Trata-se do V Congresso da II Internacional, realizado em Paris de 23 a 27 de Setembro 1900. Sobre a questão prin-cipal, “A conquista do poder político e as alianças com os partidos burgueses”, ligada com a entrada de Millerand no governo contra-revolucionário de Waldeck-Rousseau, a maioria do congresso votou pela resolução proposta por K. Kautsky. Nela afirmava-se que “a participação de um socialista num governo burguês não pode ser considerada como o começo normal da conquista do poder político, mas como um meio imposto, temporário e excepcional, na luta contra circunstâncias difíceis”. Posteriormente, os oportunistas invocaram frequentemente este ponto da resolu-ção para justificar a sua colaboração com a burguesia. Na revista Zariá nº1, de Abril de 1901, foi publicado o artigo de G.V.Plekhánov “Breves Palavras sobre o Último Congresso Socialista Internacional de Paris (Carta Aberta aos Camaradas Que Me Investiram de Poderes)” em que se fazia uma crítica acerba da resolução de Kautsky. (retornar ao texto)

(4) K. Marx e F. Engels, Mensagem do Comité Central à Liga dos Comunistas de Março de 1850 (In Karl Marx / Friedrich Engels, Werke, Bd. 7, S. 306) (retornar ao texto)

(5) Cadernos Mensais Socialistas (Sozialistisches Monatshefte): revista, órgão principal dos oportunistas alemães e um dos órgãos do revisionismo internacional; publicou-se em Berlim de 1897 a 1933. Durante a Primeira Guerra Mundial adoptou uma posição social-chauvinista. (retornar ao texto)

(6) Jauressistas: partidários do socialista francês Jean Jaurés, que defendiam uma revisão das teses fundamentais do marxismo e pregavam a colaboração de classes do proletariado com a burguesia. Em 1902 os jauressistas fundaram o Partido Socialista Francês, que seguiu uma política reformista. Em 1905 este partido uniu-se com o Partido Socialista de França dirigido por Jules Guesdes , criando-se assim um só partido – o Partido Socialista Francês. Durante a Primeira Guerra Mundial, os jauressistas, que contavam com a maioria na direcção do Partido Socialista Francês, tomaram uma posição social-chauvinista e defenderam abertamente a guerra imperialista. (retornar ao texto)

(7) No Manuscrito segue-se: Capítulo VII – A Experiência das Revoluções Russas de 1905 e 1917.

O tema indicado no título deste capítulo é tão imensamente grande que sobre ele se pode e se deve escrever tomos. Na presente brochura, temos de nos limitar, naturalmente, às lições mais importantes da experiência que dizem respeito directamente às tarefas do proletariado na revolução em relação ao poder de Estado.» (Interrompe-se aqui o manuscrito. — N. Ed.) (retornar ao texto)

Inclusão: 24/07/2003
Última modificação: 07/03/2024