Ultimato da Maioria do CC do POSDR (b) à Minoria

V. I. Lénine

3 (16) de Novembro 1917

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Escrito: a 3 (16) de Novembro de 1917.
Publicado: pela primeira vez em 1922 no nº 7 da revista Proletárskaia Revoliútsia.
Fonte: Obras Escolhidas em três tomos, Edições "Avante!", 1977, t2, pp 413-414.
Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t.35, pp. 47-49.
Transcrição e HTML: Manuel Gouveia
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Edições "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo.

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A maioria do CC do POSDR (bolchevique), que aprova integralmente a política seguida até ao momento actual pelo Conselho de Comissários do Povo, considera necessário dirigir-se à minoria do CC com a seguinte declaração categórica.

A política do nosso partido para o momento actual está determinada na resolução proposta pelo camarada Lénine e aprovada ontem, 2 de Novembro, pelo CC(1*). Esta resolução declara uma traição à causa do proletariado qualquer tentativa para impor ao nosso partido a renúncia ao poder, uma vez que o Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia, em nome de milhões de operários, soldados e camponeses, entregou este poder aos representantes do nosso partido, na base do nosso programa. Esta linha fundamental da nossa táctica, que decorre de toda a nossa luta contra a política de conciliação e que nos guiou na insurreição contra o governo de Kérenski, constitui agora a essência revolucionária do bolchevismo e é novamente aprovada pelo CC - é incondicionalmente obrigatória para todos os membros do partido e, em primeiro lugar, para a minoria do CC.

Entretanto, os representantes da minoria, tanto antes da reunião de ontem do CC como depois da reunião, conduziram e conduzem uma política claramente orientada contra a linha fundamental do nosso partido e que desmoraliza as nossas próprias fileiras, semeando vacilações num momento em que é necessária a maior firmeza e tenacidade.

Assim, ontem, na reunião do CEC, a fracção bolchevique, com a participação directa dos membros do CC pertencentes à minoria, votou abertamente contra a resolução do CC (na questão da representação numérica e pessoal do nosso partido na composição do governo). Tão inaudita violação da disciplina, cometida por membros do CC nas costas do CC depois de muitas horas de debate no CC provocados por esses mesmos representantes da oposição, torna evidente para nós que a oposição se propõe vencer pelo cansaço as instituições do partido, sabotando o trabalho do partido no momento em que o destino do partido, o destino da revolução dependem do resultado imediato desse trabalho.

Não podemos nem queremos assumir a responsabilidade por este estado de coisas.

Dirigindo-nos com a presente declaração à minoria do CC, exigimos uma resposta categórica, por escrito, à questão de se a minoria se compromete a submeter-se à disciplina do partido e a aplicar a política formulada na resolução do camarada Lénine que o CC aprovou.

No caso de ser negativa ou vaga a resposta a esta questão, dirigir-nos-emos imediatamente ao CP, ao CM(2*), à fracção bolchevique do CEC, à conferência urbana de Petrogrado e ao congresso extraordinário do partido, com a seguinte proposta alternativa:

Ou o partido deve encarregar a actual oposição de formar um novo poder juntamente com os seus aliados, em nome dos quais a oposição sabota agora o nosso trabalho - e então considerar-nos-emos absolutamente livres em relação a este novo poder, que nada pode trazer senão vacilações, impotência e caos.

Ou — do que não duvidamos — o partido aprova a única linha revolucionária possível, expressa na decisão de ontem do CC, e então o partido deve propor decididamente aos representantes da oposição que transfiram o seu trabalho desorganizativo para fora dos limites da nossa organização partidária. Não há nem pode haver outra saída. Compreende-se que a cisão seria um facto extremamente lamentável. Mas a cisão honesta e aberta é agora incomparavelmente melhor que a sabotagem interna, o torpedeamento das nossas próprias decisões, a desorganização e a prostração. Em todo o caso, não duvidamos nem por um momento de que o facto de submetermos as nossas divergências (que repetem, no fundamental, as nossas divergências com os grupos do Nóvaia Jizn e de Mártov) ao veredicto das massas assegurará à nossa política o apoio incondicional e abnegado dos operários, soldados e camponeses revolucionários e condenará no mais curto prazo a oposição vacilante ao isolamento da impotência.


Notas de rodapé:

(1*) Ver Obras Escolhidas em três tomos, tomo 2, pp. 411-412. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(2*) CP: Comité de Petrogrado; CM: Comité de Moscovo. (N. Ed.) (retornar ao texto)

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Inclusão 12/12/2018