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O congresso camponês apoia plenamente e por todos os meios a lei (decreto) sobre a terra de 26 de Outubro de 1917, aprovada pelo Segundo Congresso dos Sovietes de deputados operários e soldados de toda a Rússia e publicada pelo Conselho de Comissários do Povo como governo provisório operário e camponês da república da Rússia. O congresso camponês exprime a sua firme e inabalável decisão de defender com toda a energia a aplicação desta lei e exorta todos os camponeses a apoiá-la unanimemente e a que ela seja imediatamente aplicada nas localidades pelos próprios camponeses, e exorta igualmente os camponeses a elegerem para todos e quaisquer postos e cargos de responsabilidade exclusivamente aqueles que demonstraram, não com palavras, mas com actos, a sua mais completa fidelidade aos interesses dos camponeses trabalhadores e explorados, a sua disposição e capacidade para defenderem estes interesses, qualquer que seja a resistência dos latifundiários, dos capitalistas e dos seus partidários ou cúmplices.
Ao mesmo tempo, o congresso camponês exprime a sua convicção de que a aplicação integral de todas as medidas contidas na lei sobre a terra só é possível com o êxito da revolução socialista operária iniciada a 25 de Outubro, pois só a revolução socialista está em condições de assegurar a passagem da terra sem indemnização para o campesinato trabalhador, a confiscação do gado e das alfaias dos latifundiários, a plena protecção dos interesses dos operários assalariados na agricultura, paralelamente com o começo imediato da liquidação incondicional de todo o sistema da escravatura capitalista assalariada, a distribuição justa e planificada dos produtos da agricultura e dos produtos da indústria entre as regiões e os habitantes do Estado, o domínio sobre os bancos (sem o qual é impossível o domínio do povo sobre a terra ao abolir-se também a propriedade privada da terra), a ajuda multilateral do Estado precisamente aos trabalhadores e explorados, etc.
Por isso, o congresso camponês, apoiando inteiramente a revolução de 25 de Outubro, e apoiando-a precisamente como revolução socialista, exprime a sua inabalável decisão de aplicar com a necessária graduação, mas sem quaisquer hesitações, as medidas de transformação socialista da República da Rússia.
A condição necessária da vitória da revolução socialista, única capaz de assegurar o êxito duradouro e a completa aplicação da lei sobre a terra, é a plena aliança do campesinato laborioso, explorado e trabalhador com a classe operária — o proletariado — em todos os países avançados. Na República da Rússia, a partir de agora toda a organização e direcção do Estado, de cima a baixo, deve basear-se nesta aliança. Só esta aliança, varrendo todas e cada uma das tentativas, directas e indirectas, abertas ou ocultas, de voltar à conciliação, condenada pela vida, com a burguesia e com os executores da política burguesa, assegurará a vitória do socialismo em todo o mundo.
Escrito a 14 (27) de Novembro de 1917.
O camarada Lénine assinalou de início que são infundadas as acusações de anarquismo aos bolcheviques por parte dos socialistas-revolucionários de esquerda.
Em que se diferenciam os socialistas dos anarquistas? No facto de os anarquistas não reconhecerem o poder, enquanto os socialistas, incluindo os bolcheviques, são partidários do poder no período de transição entre a situação em que nos encontramos agora e o socialismo, para o qual vamos.
Nós, os bolcheviques, somos partidários de um poder firme, mas de um poder que seja o poder dos operários e dos camponeses.
Qualquer poder de Estado é uma coacção, mas até agora acontecia que este poder era o poder da minoria, o poder do latifundiário e do capitalista contra o operário e o camponês.
Mas nós somos partidários de um poder que seja o poder firme da maioria dos operários e camponeses contra os capitalistas e latifundiários.
Assinalando mais adiante que na resolução dos socialistas-revolucionários de esquerda sobre a terra o novo governo é chamado governo socialista popular, o camarada Lénine deteve-se pormenorizadamente naquilo que pode soldar a estreita ligação entre os bolcheviques e os socialistas-revolucionários de esquerda.
A aliança dos camponeses e dos operários é a base do acordo dos socialistas-revolucionários de esquerda com os bolcheviques.
É uma coligação honesta, uma aliança honesta, mas esta aliança será uma coligação honesta também no topo entre os socialistas-revolucionários de esquerda e os bolcheviques se os socialistas-revolucionários de esquerda expuserem mais definidamente a sua convicção de que a revolução que vivemos é uma revolução socialista. Esta revolução é socialista. A abolição da propriedade privada da terra, a introdução do controlo operário, a nacionalização dos bancos — tudo isto são medidas que conduzem ao socialismo. Não é ainda o socialismo, mas são medidas que nos conduzem ao socialismo a passos de gigante. Nós não prometemos aos camponeses e aos operários imediatamente este mundo e o outro, mas dizemos: a estreita aliança entre os operários e os camponeses explorados, a firme e persistente luta pelo poder dos Sovietes conduz-nos ao socialismo, e todo o partido que queira realmente ser popular deve dizer clara e decididamente que a nossa revolução é socialista.
E só no caso de os socialistas-revolucionários de esquerda o declararem de modo claro e inequívoco, a nossa aliança com eles se fortalecerá e crescerá.
Dizem-nos que somos contra a socialização da terra e que, por isso, não poderemos chegar a um acordo com os socialistas-revolucionários de esquerda.
A isso respondemos: sim, somos contra a socialização da terra dos socialistas-revolucionários, mas isto não nos impede de formar uma aliança honesta com os socialistas-revolucionários de esquerda.
Hoje ou amanhã, os socialistas-revolucionários de esquerda irão propor o seu ministro da agricultura, e se ele propuser a lei da socialização não votaremos contra. Abster-nos-emos.
Terminando o seu discurso, o camarada Lénine sublinhou que só com a aliança dos operários e dos camponeses será possível obter a terra e a paz.
Perguntaram ao camarada Lénine, entre outras coisas, que farão os bolcheviques na Assembleia Constituinte se os socialistas-revolucionários de esquerda estiverem aí em minoria e propuserem a lei da socialização da terra; abster-se-ão então os bolcheviques? Naturalmente que não. Os bolcheviques votarão a favor dessa lei, ressalvando que votamos a favor desta lei para apoiar os camponeses contra os seus inimigos.
Notas de rodapé:
(N236) O Congresso Extraordinário dos Sovietes de Deputados Camponeses de Toda a Rússia foi convocado pelo CECR e realizou-se de 11 a 25 de Novembro (de 24 de Novembro a 8 de Dezembro) de 1917 em Petrogrado. No Congresso participaram delegados dos Sovietes camponeses de gubérnia, de uezd, de frente, de exército, de corpo de exército e de divisão. Na primeira reunião do Congresso participaram cerca de 260 delegados, mas em 18 de Novembro (1 de Dezembro) estavam já presentes 330 delegados com voto deliberativo, dos quais 195 socialistas-revolucionários de esquerda, 37 bolcheviques, 65 socialistas-revolucionários de direita e do centro. Depois o número de delegados continuou a aumentar. No Congresso travou-se uma aguda luta entre a ala direita e a ala esquerda, em resultado da qual os socialistas-revolucionários de direita abandonaram o Congresso. A luta dos bolcheviques contra os socialistas-revolucionários de direita foi dificultada pela posição vacilante dos socialistas-revolucionários de esquerda. As tentativas dos socialistas-revolucionários de direita para cindir o Congresso fracassaram. Na reunião de 15 (28) de Novembro foi discutido e aprovado o relatório do Praesidium do Congresso sobre a definição por ele, em conjunto com o Praesidium do CECR das condições de unificação do CECR e do Comité Executivo camponês; em relação com isto, I. M. Sverdlov apresentou uma saudação ao Congresso em nome do CECR. No final dos trabalhos o Congresso inteiro dirigiu-se ao Smólni onde teve lugar uma sessão solene conjunta do CECR, do Congresso Extraordinário dos Sovietes de Deputados Camponeses e do Soviete de Petrogrado. Na sessão foi apresentado e discutido o relatório sobre a fusão do CECR e do Comité Executivo eleito pelo Congresso Extraordinário dos Sovietes de Deputados Camponeses de Toda a Rússia, e adoptada a resolução sobre a ratificação dos decretos do II Congresso dos Sovietes sobre a paz e sobre a terra e do decreto do CECR sobre o controlo operário. Sobre a questão agrária o Congresso adoptou uma resolução, proposta pelos socialistas-revolucionários de esquerda, que estabeleceu o princípio do usufruto igualitário da terra. O Congresso encarregou o Praesidium de realizar em 26 de Novembro (9 de Dezembro) o II Congresso dos Sovietes de Deputados Camponeses de Toda a Rússia. Lénine interveio no Congresso com discursos sobre a questão agrária, sobre a declaração do representante do Vikjel e com um discurso de encerramento sobre a questão agrária. (retornar ao texto)
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| Inclusão | 23/07/2018 |