Projeto de resolução do Comitê Central do Partido Comunista (bolchevique) da Rússia sobre o Poder Soviético na Ucrânia

Vladimir Ilitch Lênin

Novembro de 1919


Primeira edição: Escrito em novembro de 1919. Obras, 4.ª ed. em russo, t. 30, págs. 142/144

Fonte: A aliança operário-camponesa, Editorial Vitória, Rio de Janeiro, Edição anterior a 1966 - págs. 527-529

Tradução: Renato Guimarães, Fausto Cupertino Regina Maria Mello e Helga Hoffman de "La Alianza de la Clase Obrera y el Campesinado", publicado por Ediciones en Lenguas Extranjeiras, Moscou, 1957, que por sua vez foi traduzido da edição soviética em russo, preparada pelo Instituto de Marxismo-Leninismo adjunto ao CC do PCUS, Editorial Política do Estado, 1954. Capa e apresentação gráfica de Mauro Vinhas de Queiroz

HTML: Fernando Araújo.

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capa

1) Examinada a questão referente às relações com o povo trabalhador da Ucrânia, que se está libertando da ocupação temporária dos bandos de Denikin, o CC do PC da Rússia, aplicando inalteravelmente o princípio da autodeterminação das nações, julga necessário confirmar uma vez mais que o PCR se atém com firmeza ao ponto-de-vista do reconhecimento da independência da República Socialista Soviética da Ucrânia.

2) O PCR tenderá ao estabelecimento de relações federativas entre a RSFS da Rússia e a RSS da Ucrânia à base das decisões adotadas nelo CEC de toda a Rússia a lº de junho de 1919 e pelo CEC da Ucrânia a 18 de maio de 1919 (anexa-se a resolução pertinente).

3) Em vista do fato de que a cultura ucraniana (idioma, escolas, etc.) viu-se asfixiada durante séculos pelo tzarismo da Rússia e pelas classes exploradoras, o CC do PCR assinala aos membros do Partido o dever de contribuir por todos os meios para suprimir todos os entraves que prejudiquem o livre desenvolvimento do idioma e da cultura ucranianos. Uma vez que, à base da opressão secular, se observam entre a parte atrasada das massas ucranianas tendências nacionalistas, os membros do PCR têm a obrigação de ter em relação a elas a maior prudência, contrapondo-lhes o esclarecimento fraternal da identidade de interesses das massas trabalhadoras da Ucrânia e da Rússia. Os membros do PCR no território da Ucrânia devem tornar efetivo o direito das massas trabalhadoras a estudar e a expressar-se em todas as instituições soviéticas na língua materna, opondo-se por todos os meios `às tentativas russificadoras de relegar a língua ucraniana a segundo plano e convertendo-a em um instrumento da educação comunista das massas trabalhadoras.

Devem ser adotadas sem demora medidas para que em todas as instituições soviéticas haja o número suficiente de empregados que dominem o idioma ucraniano e para que futuramente todos os funcionários possam expressar-se em ucraniano.

4) É necessário assegurar a mais estreita vinculação das instituições soviéticas com a população camponesa do país; neste sentido, deve-se adotar como norma que, logo nos primeiros momentos, ao serem constituídos os comitês revolucionários e os sovietes, deve ser assegurada neles a maioria para os camponeses trabalhadores, de tal modo que a influência decisiva seja exercida pelos camponeses pobres.

5) Levando em conta que na Ucrânia, em maior medida ainda que na Rússia, a massa predominante da população é camponesa, a tarefa do Poder Soviético na Ucrânia consiste em ganhar a confiança não só dos camponeses pobres, mas também de amplos setores de camponeses médios, que em razão de seus verdadeiros interesses estão ligados da maneira mais estreita com o Poder Soviético. Em especial, mantendo o princípio da política de abastecimento (estocagem estatal de cereais a preço de tabela), é necessário modificar os processos de sua aplicação.

A tarefa mais imediata da política de abastecimento na Ucrânia deve ser a de obter excedentes de grão tão somente em proporções rigorosamente limitadas, necessárias para abastecer os camponeses pobres da Ucrânia, os operários e o Exército Vermelho. Ao se realizar o recolhimento de grão deve prestar-se particular atenção aos interesses do campesinato médio, separando-o de modo rigoroso dos elementos culaquistas. É indispensável desmascarar na prática diante dos camponeses ucranianos a demagogia contrarrevolucionária daqueles que tratam de inculcar neles a crença de que o propósito da Rússia Soviética é levar os cereais e outros produtos alimentícios da Ucrânia para a Rússia.

A tarefa de atrair com a maior amplitude os camponeses pobres e médios para o trabalho da administração pública deve ser uma obrigação dos agentes do poder central, de todos os funcionários do Partido, instrutores, etc.

No sentido de instaurar o verdadeiro poder dos trabalhadores devem ser adotadas sem demora, igualmente, medidas para não permitir que as instituições soviéticas se vejam invadidas por elementos procedentes da pequena burguesia urbana ucraniana, que não compreendem as condições de vida das grandes massas camponesas e amiúde se encobrem com o nome de comunistas.

Uma condição para permitir o ingresso de elementos desse gênero, tanto nas fileiras do Partido, como nas instituições soviéticas, deve ser a comprovação prévia de sua capacidade de trabalho e de sua fidelidade aos interesses dos trabalhadores no trabalho prático e sobretudo na frente, nas fileiras do exército. Por toda parte e em todas as condições, tais elementos devem ser colocados sob o controle rigoroso da classe do proletariado.

Em vista de que, dada a desorganização dos camponeses pobres, é inevitável, como o demonstrou a experiência, que uma boa parte do armamento existente na Ucrânia em mãos da população rural esteja controlada por elementos culaquistas e contrarrevolucionários, o que em lugar da ditadura dos trabalhadores traz consigo o domínio efetivo dos culaques dedicados à rapinagem, uma tarefa primordial da edificação soviética na Ucrânia é recolher todo o armamento e concentrá-lo nas mãos do Exército Vermelho operário e camponês.

6) Do mesmo modo, a política agrária deve ser realizada atendendo de modo especial aos interesses da economia dos camponeses pobres e médios no que se refere à terra.

As tarefas da política agrária na Ucrânia devem ser:

  1. — Completa liquidação da propriedade dos latifundiários, que está sendo restaurada por Denikin, e entrega de suas propriedades aos camponeses sem-terra ou que possuam pouca terra.
  2. — Organização de fazendas soviéticas somente em número e proporções rigorosamente limitados, ajustando-se de modo estrito, em cada caso, aos interesses dos camponeses das zonas circunstantes.
  3. — No que se refere ao agrupamento dos camponeses em comunas, artéis, etc., aplicar estritamente a política do Partido, que não aceita coação alguma, neste sentido, deixando isto de maneira exclusiva à livre escolha dos próprios camponeses e castigando com rigor toda tentativa de implantar neste assunto o princípio da coação.

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2. Julgando como algo indiscutível para todo comunista e para todo operário consciente que é necessária a união mais estreita de todas as Repúblicas soviéticas em sua luta contra to poderosas forças do imperialismo mundial, o PCR atém-se ao critério de que a determinação das formas desta união terá que ser decidida, em última instância, pelos próprios operários e camponeses trabalhadores ucranianos.


Inclusão: 11/02/2022