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Fonte: https://vermelho.org.br
HTML: Fernando Araújo.
A direita brasileira sempre se opôs a todo protagonismo político do povo e dos trabalhadores, tendo sido desde 1930 o principal fator de instabilidade política no cenário nacional. E não se acanha mas repete, ao longo do tempo, estratégias obscurantistas, do passado mais remoto, para impor seus privilégios e interesses.
A “novidade” que apareceu agora é a iniciativa do deputado tucano Carlos Sampaio (PSDB-SP) de propor à Procuradoria-Geral Eleitoral que investigue o suposto recebimento de recursos estrangeiros pelo Partido dos Trabalhadores e, em consequência, o cancelamento de seu registro legal. Isto é, ele quer fechar o PT, partido que não segue a cartilha conservadora, mas cujos governos – dirigidos por Lula e, agora, por Dilma Rousseff – têm estado à frente do esforço de modernização efetiva do país.
A pretensão do parlamentar tucano, que é vice-presidente jurídico do PSDB e seu líder partidário na Câmara dos Deputados, repete, às vésperas de completar 70 anos, a mesma conspiração antidemocrática e antipopular que, em 7 de maio de 1947, resultou na extinção do registro legal do Partido Comunista do Brasil e, em 10 de janeiro de 1948, na cassação dos mandatos de seus parlamentares.
O argumento é semelhante: o partido é financiado por uma potência estrangeira. A fonte do dinheiro seria, no passado, a Moscou que os conservadores odiavam e temiam; hoje, é Angola. Mas a alegação é a mesma, e esconde o igual conservadorismo antidemocrático. No passado, como hoje, alegavam falsamente a defesa da soberania nacional – logo eles, que têm sido ao longo destas décadas os aliados preferenciais e persistentes do imperialismo, opondo-se ao desenvolvimento nacional e à modernização efetiva do país que, aliás, ontem como hoje, preferem subordinado às potências estrangeiras (aos EUA, principalmente). Como ocorreu no último período em que a direita mandou no país, o governo de Fernando Henrique Cardoso (do mesmo PSDB de Carlos Sampaio), em que o país foi mantido de joelhos ante as potências imperialistas.
Em 1946 havia uma Assembleia Constituinte reunida, para elaborar uma nova Carta Magna democrática. Mesmo assim, em maio daquele ano, 1946, com base na repudiada Carta de 1937 (a “polaca”, parafascista), herdada da ditadura do Estado Novo, o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra impôs o decreto-lei nº 9.258, que ditava normas para a organização partidária. Nele constava a proibição de financiamento de partidos por “potências estrangeiras”. Decreto feito sob medida para ser aplicado ao PCB que, alegava a direita, era suspeito de ser financiado pela URSS.
Aquele decreto, baseado na legislação fascista mantida em vigor em 1946, inspirou os esforços conservadores para elaborar o quesito constitucional restritivo à legalidade do Partido Comunista. O debate na Assembleia Constituinte foi intenso, com grande participação dos parlamentares conservadores. Como o latifundiário Dolor Andrade (UDN/SP), que apresentou emenda dando à Justiça Eleitoral o poder de fiscalizar a origem dos recursos financeiros dos partidos políticos. Outro, o banqueiro e oligarca baiano Clemente Mariani (UDN), propôs uma emenda cujo texto repetia o conteúdo do decreto-lei nº 9.258 e proibia “a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa ou ação contrarie o regime democrático que se baseie na pluralidade de partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem”. Sua emenda foi fundida com outra, de conteúdo semelhante, apresentada por outro conservador, o pessedista baiano Benedito Costa Neto, que ampliava a restrição especificando a proibição da organização, registro e funcionamento de partidos ou associações cujo objetivo fosse modificar o regime político e a ordem econômica e social estabelecida pela Constituição.
Quem apresentou ao TSE a proposta de cassação do registro legal do PCB foram o deputado Barreto Pinto (PTB-RJ) e o advogado Himalaia Virgulino. Argumentavam que o Partido Comunista do Brasil seria uma organização internacional orientada pela URSS.
Himalaia Virgulino era um anticomunista histórico e feroz. Ele fora procurador do Tribunal de Segurança Nacional (criado por Vargas em 1935-1936 para combater o comunismo).
Barreto Pinto foi um parlamentar de fama duvidosa, um adulador de Getúlio Vargas que os jornalistas que cobriam a Assembleia apelidaram de “palhaço queremista”. Foi um deputado medíocre, que se destacou por um anticomunismo rancoroso. Seu mandato foi cassado em maio de 1949 por quebra do decoro parlamentar por se deixar fotografar, ainda durante o processo constituinte, de cuecas pela revista O Cruzeiro, gerando um escândalo. Outro incidente insólito do qual foi protagonista ocorreu nos corredores do Palácio Tiradentes, onde a Assembleia se reunia. Ele foi esbofeteado pelos constituintes Ismar de Góis (senador – PSD/AL) e Silvestre Péricles (deputado – PSD/AL), devido às críticas que fez ao então ministro da Guerra, general Góis Monteiro, que era irmão de ambos.
A solicitação feita por Carlos Sampaio à PGE repete o caráter ditatorial e antidemocrático dos acontecimentos de então. Setenta anos depois, investe contra o maior partido da esquerda no Brasil.
Resta saber qual será a carapuça que vai vestir: a de Barreto Pinto, a de Himalaia Virgulino, ou uma mistura autoritária e antipopular de ambos?