O Direito ao Divórcio

V. I. Lênin

Outubro de 1916


Primeira Edição: Do artigo Uma Caricatura do Marxismo e o «Economismo Imperialista», escrito em outubro de 1916 e publicado em 1924 na revista Zviesdá («A Estrela»), ns. 1 e 2 (Obras Completas, vol. XIX págs. 232-233.)
Fonte: O Socialismo e a Emancipação da Mulher, Editorial Vitória, 1956.
Tradução: Editorial Vitória.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, setembro 2007.
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capa

(...) O exemplo do divórcio mostra de maneira evidente que é impossível ser democrata e socialista sem exigir, nos dias de hoje, a inteira liberdade de divórcio, pois a falta dessa liberdade constitui a forma extrema de humilhação da mulher, do sexo oprimido: No entanto, não é difícil compreender que reconhecer a liberdade de separar-se do marido não significa convidar toda mulher a abandonar seu próprio marido!

P. Kievski «objeta»:

«Que faria a mulher desse direito (ao divórcio) se nesses casos (quando desejasse separar-se do marido) não pudesse exercê-lo, só pudesse exercê-lo com o consentimento de terceiros, ou, pior ainda, de alguém que aspirasse à sua mão? Buscaremos obter a proclamação de tais direitos? Evidentemente, não.»

Essa objeção prova a total incompreensão da relação existente entre a democracia em geral e o capitalismo. No regime capitalista, a existência de circunstâncias que não permitem às classes oprimidas «exercer» seus direitos democráticos não é um caso isolado, mais um fato habitual, um fenômeno típico. Na maior parte dos casos, no regime capitalista, o direito ao divórcio permanece letra morta porque o sexo oprimido é sufocado economicamente; porque em qualquer democracia, quando existe o regime capitalista, a mulher permanece uma «escrava doméstica», presa ao quarto de dormir, ao quarto das crianças, à cozinha. No regime capitalista, o direito do povo de eleger seus «próprios» juizes populares, funcionários, professores, jurados etc. é, na maioria das vezes, também irrealizável, devido à opressão econômica exercida sobre os operários e os camponeses. O mesmo acontece com a república democrática: nosso programa a «proclama» «autogoverno do povo», embora os social-democratas saibam muitíssimo bem que, no regime capitalista, mesmo a república mais democrática não leva senão à corrupção dos funcionários por parte da burguesia e à aliança entre a Bolsa e o governo. Somente pessoas completamente incapazes de pensar ou completamente faltas de marxismo poderiam deduzir que a república de nada serve e que de nada servem a liberdade de divórcio, a democracia, o direito dos povos à autodeterminação. Os marxistas não ignoram que a democracia não elimina o jugo de classes, mas apenas torna a luta de classes mais nítida, mais ampla, mais aberta, mais aguda; é isso que ocorre no caso. Quanto mais completa a liberdade de divórcio, mais claro se torna para a mulher que sua «escravidão doméstica» se deve ao capitalismo e não à privação de direitos.

Quanto mais democrática é a estrutura do Estado, mais claro para os operários que a causa de todos os males é o capitalismo e não a privação de direitos. Quanto mais completa é a igualdade de direitos das nações (e ela não é completa sem o direito à separação), mais claro se torna para os operários da nação oprimida que a podridão está no capitalismo e não na privação de direitos. E assim por diante.

Ainda uma vez: não é agradável remoer o abecê do marxismo, mas que fazer se P. Kievski não o conhece?

A opinião, de P. Kievski sobre o divórcio é semelhante àquela enunciada por um dos secretários do exterior do Comitê de Organização, Semkovski, no Golos(1*) de Paris. É verdade, diz ele, que a liberdade de divórcio não é um convite às mulheres para que se separem dos maridos, mas quando se demonstra a uma mulher que todos os maridos são melhores que o seu, dá exatamente no mesmo.

Raciocinando dessa maneira, Semkovski esqueceu que a extravagância não é uma infração aos deveres de um socialista e de um democrata. Se Semkovski tentasse persuadir uma mulher qualquer de que todos os maridos são melhores que o seu, isso não seria considerado por ninguém como uma infração aos deveres de um democrata; no máximo se diria: não existe um grande partido que não possua nas suas fileiras elementos muito excêntricos! Mas se Semkovski metesse na cabeça defender e considerar democrata um homem que não reconhece a liberdade de divórcio e, por exemplo, recorre ao tribunal, à polícia ou à igreja contra uma mulher que o abandonou, então, estejamos certos, até mesmo a maior parte dos colegas do secretariado do exterior, embora maus socialistas, negaria a Semkovski qualquer solidariedade! Tanto Semkovski como P. Kievski, ao «tagarelar» sobre o divórcio, deram prova de não compreender a questão e não tocaram no ponto essencial: o direito ao divórcio, como todos os direitos democráticos, sem exceção, dificilmente se pode exercer no regime capitalista, é relativo, restrito, formal e mesquinho mas, no entanto, nenhum social-democrata honesto incluirá entre os socialistas e nem mesmo entre os democratas, um homem que não reconheça esse direito. E isso é o essencial. Toda a «democracia» consiste na proclamação e na realização dos «direitos» que, no regime capitalista, são realizados em medida muito modesta e relativa, mas sem a sua proclamação, sem a luta imediata e direta por tais direitos, sem a educação das massas no espírito dessa luta, o socialismo é impossível (. . .)

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Notas:

(1*) A Voz. Jornal menchevique. (retornar ao texto)

Inclusão 11/04/2008