Resolução Sobre a Questão Nacional

V. I. Lénine

16 (3) de Maio de 1917

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Primeira edição: Publicado a 16 (3) de Maio de 1917 como anexo ao n.° 13 do Soldátskaia Pravda.
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, tomo 2, pág: 95 a 96. Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo

Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 3 1, pp. 439-440.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo

Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.


capa

A política de opressão nacional, herança da autocracia e da monarquia, é apoiada pelos latifundiários, pelos capitalistas e pela pequena burguesia no interesse da protecção dos seus privilégios de classe e da desunião dos operários dos diferentes povos. O imperialismo contemporâneo, ao reforçar a tendência para submeter os povos fracos, é um novo factor de intensificação da opressão nacional.

A supressão da opressão nacional, na medida em que é realizável na sociedade capitalista, só é possível num regime republicano consequentemente democrático e num governo do Estado que garanta a plena igualdade de direitos de todas as nações e línguas.

Deve ser reconhecido a todas as nações componentes da Rússia o direito de separar-se livremente e formar Estados independentes. A negação deste direito e a não adopção de medidas destinadas a garantir a sua realização prática equivalem a apoiar a política de conquistas ou anexações. Só o reconhecimento pelo proletariado do direito das nações à separação garante a plena solidariedade dos operários das diferentes nações e permite uma aproximação verdadeiramente democrática das nações.

O conflito surgido actualmente entre a Finlândia e o Governo Provisório russo mostra com particular nitidez que negar o direito à livre separação leva a continuar directamente a política do tsarismo.

É inadmissível confundir a questão do direito das nações à livre separação com a questão da conveniência da separação desta ou daquela nação neste ou naquele momento. O partido do proletariado deverá resolver esta última questão de modo absolutamente independente em cada caso particular, do ponto de vista dos interesses de todo o desenvolvimento social e dos interesses da luta de classe do proletariado pelo socialismo.

O partido exige uma ampla autonomia regional, a supressão da fiscalização de cima, a supressão de uma língua estatal obrigatória e a determinação das fronteiras das regiões autogovernadas e autónomas na base das condições económicas e de vida apreciadas pela própria população local, da composição nacional da população, etc.

O partido do proletariado rejeita resolutamente a chamada «autonomia cultural-nacional», isto é, a exclusão da competência do Estado dos assuntos escolares, etc, e a sua passagem para as mãos de uma espécie de dietas nacionais. A autonomia cultural-nacional divide artificialmente os operários que vivem na mesma localidade e que inclusive trabalham na mesma empresa, segundo pertençam uma ou a outra «cultura nacional», isto é, reforça os laços entre os operários e a cultura burguesa de cada nação em separado, ao passo que a tarefa da social-democracia consiste em fortalecer a cultura internacional do proletariado do mundo inteiro.

O partido exige que se inclua na Constituição uma lei fundamental que anule quaisquer privilégios a favor de uma das nações e quaisquer violações dos direitos das minorias nacionais.

Os interesses da classe operária exigem a fusão dos operários de todas as nacionalidades da Rússia em organizações proletárias únicas, políticas, sindicais, cooperativas, educativas, etc. Só esta fusão dos operários das diferentes nacionalidades em organizações únicas dá ao proletariado a possibilidade de empreender uma luta vitoriosa contra o capital internacional e contra o nacionalismo burguês.

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Inclusão 14/04/2011