Seis Teses acerca das Tarefas Imediatas do Poder Soviético[N303]

V. I. Lénine

3 de Maio de 1918

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Escrito: entre 29 de Abril e 3 de Maio de 1918.
Primeira Edição:a 9 de Maio de 1918 no n° 33 do Jornal Bednotá.

Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1978, t2, p 589-591, Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo.
Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 36, pp. 277-280.
Transcrição: Partido Comunista Português
Enviado: Diego Grossi Pacheco
HTML: Fernando A. S. Araújo, março 2009.
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Edições "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.


capa

1. A situação internacional da República Soviética é difícil e crítica ao mais alto grau, pois os interesses mais profundos e fundamentais do capital internacional e do imperialismo estimulam a aspirar não só a uma arremetida militar contra a Rússia, mas também a um acordo sobre a partilha da Rússia e o estrangulamento do Poder Soviético.

Apenas a agudização da matança imperialista dos povos no Oeste da Europa e a concorrência imperialista do Japão e da América no Extremo Oriente paralisam ou refreiam essas aspirações, e só em parte e só por um certo tempo, provavelmente curto.

Por isso, a táctica obrigatória da República Soviética deve ser, por um lado, uma tensão extrema de todas as forças para o mais rápido ascenso económico do país, a elevação da sua capacidade defensiva e a criação de um poderoso exército socialista; por outro lado, na política internacional é obrigatória uma táctica de manobra, de recuo e de espera até ao momento em que amadureça definitivamente a revolução proletária internacional, que está a amadurecer hoje com maior rapidez do que antes em toda uma série de países avançados.

2. No domínio da política interna, coloca-se neste momento na ordem do dia, de acordo com a resolução do Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia de 15 de Março de 1918, a tarefa organizativa. Precisamente esta tarefa, aplicada à nova e superior organização da produção e da distribuição de produtos na base da grande produção (trabalho) mecanizada socializada, constitui o conteúdo principal — e a condição principal da vitória completa — da revolução socialista que começou na Rússia em 25 de Outubro de 1917.

3. Do ponto de vista puramente político, a essência do momento consiste em que foram cumpridas, nos traços principais e fundamentais, a tarefa de convencer a Rússia trabalhadora da justeza do programa da revolução socialista e a tarefa de conquistar a Rússia dos exploradores para os trabalhadores, e na ordem do dia coloca-se a tarefa principal — como administrar a Rússia. A organização de uma administração correcta, a aplicação firme das disposições do Poder Soviético — tal é a tarefa essencial dos Sovietes, tal é a condição da vitória completa do tipo soviético de Estado, tipo que não é suficiente decretar formalmente, que não é suficiente instituir e implantar em todos os confins do país, mas que é necessário ainda organizar e verificar praticamente no trabalho regular, quotidiano de administração.

4. No domínio da construção económica do socialismo, a essência do momento consiste em que o nosso trabalho de organização do registo e do controlo por todo o povo e universais da produção e da distribuição dos produtos e de implantação da regulação proletária da produção atrasou-se muito em relação ao trabalho de expropriação directa dos expropriadores — os latifundiários e capitalistas. É este o facto fundamental que determina as nossas tarefas.

Dele decorre, por um lado, que a luta contra a burguesia entra numa nova fase, a saber: o centro de gravidade passa a ser a organização do registo e do controlo. Só por esta via podem ser consolidadas todas as conquistas económicas contra o capital e todas as medidas de nacionalização de alguns ramos da economia nacional alcançadas por nós desde Outubro, e só por esta se pode preparar a conclusão com êxito da luta contra a burguesia, isto é, a consolidação total do socialismo.

Do facto fundamental assinalado decorre, por outro lado, porque é que o Poder Soviético foi obrigado, em certos casos, a dar um passo atrás ou a aceitar um compromisso com as tendências burguesas. Um desses passos atrás e um desses abandonos dos princípios da Comuna de Paris foi, por exemplo, a introdução de remunerações elevadas para uma série de especialistas burgueses. Um desses compromissos foi o acordo com as cooperativas burguesas acerca dos passos e medidas para integrar gradualmente toda a população nas cooperativas. Enquanto o poder proletário não puser plenamente de pé o controlo e o registo por todo o povo, os compromissos deste género serão necessários, e a nossa tarefa consiste, sem silenciar de modo algum perante o povo os seus traços negativos, em fazer esforços para melhorar o registo e o controlo como único meio e via para a supressão total de todos os compromissos semelhantes. No momento actual, são necessários semelhantes compromissos como única (dado o nosso atraso no registo e no controlo) garantia de um avanço mais lento, mas mais seguro. A necessidade de tais compromissos desaparecerá com a aplicação total do registo e do controlo da produção e da distribuição dos produtos.

5. Colocam-se, em particular, na ordem do dia as medidas para elevar a disciplina do trabalho e a produtividade do trabalho. Os passos já empreendidos nesta direcção, em particular pelos sindicatos, devem ser apoiados, consolidados e intensificados com todas as forças. Entre eles figuram, por exemplo, a introdução do salário à peça, a aplicação do muito do que há de científico e progressivo no sistema de Taylor, regular os salários com os balanços gerais do trabalho da fábrica ou com os resultados da exploração do transporte ferroviário e por barco, etc. Entre eles figuram também a organização da emulação entre as distintas comunas de produção e de consumo, a selecção dos organizadores, etc.

6. A ditadura do proletariado é uma necessidade absoluta na transição do capitalismo para o socialismo, e na nossa revolução esta verdade obteve a sua plena confirmação prática. Mas a ditadura pressupõe um poder revolucionário verdadeiramente firme e implacável na repressão tanto dos exploradores como dos arruaceiros, e o nosso poder é demasiado brando. A subordinação e uma subordinação sem reservas, durante o trabalho, às disposições unipessoais dos dirigentes soviéticos, dos ditadores, eleitos ou designados pelas instituições soviéticas, dotados de plenos poderes ditatoriais (como o exige, por exemplo, o decreto ferroviário) está assegurada de uma maneira que está ainda longe e longe de ser suficiente. Aqui manifesta-se a influência do elemento pequeno-burguês, o elemento dos hábitos, aspirações e estados de espírito dos pequenos proprietários, que estão em radical contradição com a disciplina proletária e o socialismo. Tudo o que há de consciente no proletariado deve estar dirigido para a luta contra este elemento pequeno-burguês, o qual encontra uma expressão não só directa (no apoio da burguesia e dos seus lacaios, os mencheviques, os socialistas-revolucionários de direita, etc, a qualquer resistência ao Poder Soviético), mas também indirecta (na vacilação histérica que revelam nas questões políticas principais tanto o partido pequeno-burguês dos socialistas-revolucionários de esquerda como a corrente «comunista de esquerda»[N304] no nosso partido, a qual desce aos processos do revolucionarismo pequeno-burguês e imita os socialistas-revolucionários de esquerda).

Uma disciplina férrea e a ditadura do proletariado aplicada até ao fim contra as oscilações pequeno-burguesas - tal é a palavra de ordem geral e sintetizadora do momento.

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Notas de fim de tomo:

[N303] As Seis Teses acerca das Tarefas Imediatas do Poder Soviético foram escritas por Lénine por encargo do CECR, depois de apresentado e discutido na reunião deste órgão do Estado, em 29 de Abril de 1918, o seu relatório sobre as tarefas imediatas do poder soviético. Em 3 de Maio as teses de Lénine, com pequenas modificações, foram aprovadas por unanimidade pelo Comité Central do Partido e distribuídas para os Sovietes locais em 4 de Maio, com a indicação de que elas "devem servir de base para a actividade de todos os Sovietes". (retornar ao texto)

[N304] Trata-se do grupo antipartido dos "comunistas de esquerda" que apareceu no começo de 1918 em ligação com a conclusão do tratado de paz com a Alemanha (Tratado de Brest-Litovsk). O Grupo dos "Comunistas de Esquerda", mascarando-se com frases esquerdistas sobre a guerra revolucionária, defendia uma política aventureira que levaria a República Soviética, que não tinha exército, a uma guerra contra a Alemanha imperialista, colocando assim em perigo o poder soviético. Os "comunistas de esquerda" manifestaram-se também contra a direcção unipessoal, a disciplina do trabalho e a utilização de especialistas burgueses na indústria. O Partido, dirigido por Lénine, repudiou firmemente a política dos "comunistas de esquerda". (retornar ao texto)

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Inclusão 11/04/2009