Teses Sobre a Tarefa da Social Democracia

Rosa Luxemburgo

1915


Primeira Edição: retirado do livro “Rosa, a Vermelha” e escrito por Rosa em 1915 em uma de suas passagens pela prisão

Fonte: desconhecida

Transcrição e HTML: Fernando Araújo.


Um grande número de camaradas de distintas partes da Alemanha aprovaram as seguintes teses, que constituem uma aplicação do Programa de Erfurt aos problemas contemporâneos do socialismo internacional.

1. A guerra mundial aniquilou a obra de quarenta anos do socialismo europeu: destruindo o proletariado revolucionário como força política; destruindo o prestígio moral do socialismo; dispersando a Internacional Operária; inimizando as distintas seções na luta fratricida; ligando as aspirações e esperanças das massas populares nos principais países capitalistas aos destinos do imperialismo.

2. Ao votar a favor do orçamento de guerra e proclamar a unidade nacional, as direções oficiais dos partidos socialistas da Alemanha, França e Inglaterra (com exceção do Independent Labour Party) fortaleceram o imperialismo, induziram as massas populares a resignarem-se à miséria e aos horrores da guerra, contribuíram para desencadear o frenesi imperialista sem limites, o prolongamento do massacre e o aumento do número de vítimas, e assumiram sua parte de responsabilidade pela guerra e suas conseqüências.

3. Esta tática das direções oficiais dos partidos nos países beligerantes, em primeiro lugar na Alemanha, até há pouco tempo à frente da Internacional, constitui uma traição aos princípios elementares do socialismo internacional, aos interesses vitais da classe operária e aos interesses democráticos de todos os povos. Isto bastou para condenar a política socialista à impotência, inclusive naqueles países em que os dirigentes permaneceram fiéis aos seus princípios: Rússia, Sérvia, Itália – com algumas exceções – Bulgária.

4. Somente isto basta para afirmar que a social-democracia nos países mais importantes repudiou a luta de classes em tempos de guerra e a suspendeu até o final da mesma; garantiu a classe dominante de todos os países uma demora que lhes permite fortalecer monstruosamente, às custas do proletariado, suas posições econômicas, políticas e morais.

5. A guerra mundial não serve aos interesses políticos e econômicos das massas populares, quaisquer que sejam, nem à defesa nacional. Não é senão o produto da rivalidade imperialista das classes capitalistas de distintas nações em luta pela hegemonia mundial e pelo monopólio da exploração e opressão das zonas que ainda não se encontram sob o tacão do capital. Nesta era de imperialismo desenfreado, já não pode haver guerras nacionais. Os interesses nacionais só servem de pretexto para pôr as massas trabalhadoras populares sob a dominação do seu inimigo mortal, o imperialismo.

6. A política dos estados imperialistas e a guerra imperialista não podem outorgar a liberdade e a independência a uma só nação oprimida. As nações pequenas, cujas classes dominantes são cúmplices de seus sócios maiores nos grandes estados, não são mais que peões no tabuleiro imperialista das grandes potências, que as utilizam, junto com suas massas trabalhadoras em tempos de guerra, como instrumentos para serem sacrificados aos interesses capitalistas depois da guerra.

7. Esta guerra mundial significa, tanto em caso de “derrota”, ou de “vitória”, uma derrota para o socialismo e a democracia. Qualquer que seja o resultado – excetuando a intervenção revolucionária do proletariado – aumenta e fortalece o militarismo, os antagonismos nacionais e as rivalidades econômicas no mercado mundial. Acentua a exploração capitalista e a reação no terreno da política interna, torna mais precária e formal a influência da opinião pública, e reduz os parlamentos ao estado de instrumentos mais ou menos dóceis ao imperialismo. Esta guerra mundial carrega o gérmen de futuros conflitos.

8. Não é possível garantir a paz mundial com projetos utópicos, no fundo reacionários, tais como tribunais de arbitragem conduzidos por diplomatas capitalistas, congressos diplomáticos de “desarmamento”, “liberdade dos mares”, “abolição do direito de prisão no mar”, “Estados Unidos da Europa”, uma “união aduaneira para Europa Central”, “estados-tampão” e demais ilusões. Jamais se poderá abolir nem golpear o militarismo, o imperialismo e a guerra enquanto a classe capitalista exercer sua hegemonia de classe sem questionamentos. A única maneira de resistir com êxito, a única maneira de garantir a paz mundial, está na capacidade combativa e na vontade revolucionária com que o proletariado internacional jogue seu peso na balança.

9. O imperialismo, enquanto última fase e ponto culminante na expansão da hegemonia mundial do capital, é o inimigo mortal do proletariado de todos os países. Porém, sob seu domínio, da mesma forma que nas etapas anteriores do capitalismo, as forças do seu inimigo mortal cresceram tanto quanto as suas. Acelera a concentração do capital, a pauperização das classes médias, o reforço numérico do proletariado, suscita uma resistência cada vez maior entre as massas; intensifica, portanto, o agravamento dos antagonismos de classe. Tanto na paz como na guerra, a luta do proletariado como classe deve dirigir-se, em primeiro lugar, contra o imperialismo. Para o proletariado internacional, a luta contra o imperialismo é, ao mesmo tempo, a luta pelo poder, o acerto final de contas entre o capitalismo e o socialismo. O proletariado internacional realizará o objetivo último do socialismo somente se se opõe constantemente ao imperialismo, se faz da palavra de ordem “guerra à guerra” o norte e guia de sua política na ação; e sob a condição de desenvolver todas as suas forças e mostrar-se disposto, com sua coragem e heroísmo, a realiza-la.

10. Neste marco, a tarefa mais importante do socialismo no momento consiste em reagrupar o proletariado de todos os países em uma força revolucionária viva; transforma-lo mediante uma poderosa organização internacional, com uma única concepção de suas tarefas e interesses e uam tática universal apta para a ação política, tanto na paz como na guerra, no fator decisivo da vida política: assim poderá cumprir sua missão histórica.

11. A guerra esmagou a segunda internacional. Sua ineficiência ficou demonstrada com sua incapacidade para impedir a fragmentação de suas forças atrás das fronteiras nacionais na época da guerra, e dirigir o proletariado de todos os países dentro de uma só tática e uma só ação comum.

12. Considerando que os representantes oficiais dos partidos socialistas dos principais países traíram os objetivos e os interesses da classe operária; considerando que passaram do campo da internacional operária para o campo do imperialismo, constitui uma necessidade vital para o socialismo criar uma nova Internacional Operária, que tome em suas mãos a direção e a coordenação da luta revolucionária de classes contra o imperialismo mundial.

Para cumprir sua missão histórica, o socialismo deve guiar-se pelos seguintes princípios:

  1. A luta de classes contra as classes dominantes dentro das fronteiras dos estados burgueses e a solidarieade internacional dos operários de todos os países são duas normas de vida, inerentes à luta da classe operária, e de importância histórica mundial para sua emancipação. Não há socialismo sem solidariedade proletária internacional, e não há socialismo sem luta de classes. A renúncia à luta de classes e à solidariedade internacional por parte do proletariado socialista, tanto na paz como na guerra, equivale ao suicídio.
  2. A atividade do proletariado de todos os países, tanto na paz como na guerra, deve colocar-se à altura de sua tarefa suprema: a sindical, como qualquer outra do movimento operário, deve subordinar-se a esse fim, de modo que o proletariado de cada país se oponha de maneira clara a sua burguesia nacional, para que a oposição política e espiritual que os separa seja a todo momento o problema mais importante, e se sublinhe e se pratique a solidariedade proletária internacional.
  3. O centro de gravidade da organização do proletariado como classe é a Internacional. A Internacional decide em tempos de paz a tática que devem adotar as seções nacionais nas questões militares, na política colonial, na política comercial, na celebração do Primeiro de Maio e, por último, na tática comum a aplicar em caso de guerra.
  4. Deve-se dar prioridade à obrigação de aplicar as decisões da Internacional. As seções nacionais que não se enquadrem dentro destes princípios ficam fora da Internacional.
  5. A colocação em movimento das fileiras do proletariado de todos os países é decisiva nas lutas contra o imperialismo e a guerra. Assim, a tática principal das seções nacionais aponta para capacitar as massas para a ação política e a iniciativa resoluta para assegurar a coesão internacional das massas na ação; construir as organizações políticas e sindicais de maneira tal que, por seu intermédio, se garanta a todo momento a colaboração rápida e efetiva de todas as seções, e de modo que a vontade da Internacional se veja materializada na ação pela maioria das massas operárias do mundo.
  6. A missão imediata do socialismo é a libertação espiritual do proletariado da tutela da burguesia, que se expressa através da influência da ideologia nacionalista. As seções nacionais devem denunciar na imprensa e no parlamento que o palavrório oco do nacionalismo é um instrumento da dominação burguesa. A única defesa da verdadeira independência nacional é a luta de classes revolucionária contra o imperialismo. A pátria operária, em cuja defesa se subordina todo o resto, é a Internacional Socialista.

Inclusão: 08/04/2021