Programa da l'Etoile Nord-Africaine

Ahmed Messali Hadj

1933


Primeira Edição: ........
Fonte: Messali Hadj par les textes; textes choisis et presentés par Jacques Simon. Editions Bouchéne, 2000
Transcrição e tradução para o inglês: Mitch Abidor.
Tradução para o português:
Gabriel Zerbetto Vera
HTML de: Fernando A. S. Araújo, agosto 2007.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.


Primeira Parte

Abolição imediata do abjeto Code de l'Indigénat e de todas as medidas de exceção;

Anistia a todos os que estão encarcerados, sob vigilância especial ou exilados devido a infrações do Indigénat ou por crimes políticos;

1. Liberdade absoluta de viagem à França e ao exterior;

2. Liberdade de imprensa, de associação, de reunião, de direitos políticos e sindicais;

3. Substituição das Delegações Financeiras que são eleitas por meio de voto restrito por um Parlamento Argelino eleito por meio do sufrágio universal;

4. Supressão das comunas mistas e territórios militares. Substituição destes órgãos por assembléias municipais eleitas pelo sufrágio universal;

5. Acesso irrestrito dos argelinos a todos os cargos públicos. Funções e salários iguais para todos;

6. Educação obrigatória em língua árabe. Acesso aos estudos em todos os níveis. Criação de novas escolas de árabe. Todos os atos oficiais devem ser publicados simultaneamente em árabe e em francês;

7. Com relação ao serviço militar, respeito total ao verso do Corão que diz "aquele que deliberadamente matar um muçulmano está destinado ao inferno por toda eternidade e aguardará a fúria e a maledicência".

8. Aplicação de leis sociais e trabalhistas. O direito a seguro-desemprego e pensões familiares para as famílias argelinas na Argélia. Garantia imediata de seguridade social.

9. Garantia de crédito agrário para pequenos fellahin[N1] e uma organização mais racional da irrigação. Desenvolvimento de meios de comunicação. Assistência não-reembolsável para as vítimas das fomes periódicas.

Segunda Parte

1. A independência total da Argélia;

2. Retirada total das tropas de ocupação;

3. Formação de um exército nacional.

Governo revolucionário nacional

1. Uma assembléia constitucional eleita por meio do sufrágio universal;

2. Sufrágio universal em todos os níveis e elegibilidade dos argelinos a todas as assembléias;

3. A língua árabe deve ser considerada uma língua oficial;

4. A entrega ao Estado argelino de todos os bancos, minas, ferrovias, portos e serviços públicos tomados pelos conquistadores;

5. O confisco de todas as grandes propriedades tomadas pelos feudalistas aliados aos conquistadores, as sociedades colonialistas e financeiras, e o retorno das terras confiscadas dos camponeses. Respeito à propriedade de pequena e média extensão. O retorno ao Estado argelino das terras e florestas argelinas tomadas pelo Estado francês;

6. Educação livre e obrigatória da língua árabe em todos os níveis;

7. Reconhecimento pelo Estado argelino do direito a sindicatos, coalizões e greves; a elaboração de leis sociais;

8. Assistência imediata aos fellahin com a garantia para a agricultura de crédito sem juros para a aquisição de maquinário, sementes e fertilizante; a organização da imigração e a melhoria dos meios de comunicação, etc.

Compartilhe este texto:
Início da página
 
Visite o MIA no Facebook
 

Notas:

[N1] Fellahin (فلاحين, plural de فلاح, “fellah”): camponês ou trabalhador agricultor no Oriente Médio. (N.T.) (retornar ao texto)

Inclusão 24/08/2007