MIA> Biblioteca > Prestes > Problemas Atuais da Democracia > Novidades

<<< anterior

Os Comunistas na Luta Pela Democracia

Luiz Carlos Prestes

I — Introdução

Pela primeira vez na história de nosso Partido reúne-se hoje o nosso C. N. [Comitê Nacional] em sessão pública em conseqüência da atividade legal, finalmente por nós conquistada após 23 anos de vida clandestina e de atividade política ilegal, de que participaram com abnegação e bravura os melhores filhos da classe operária e do povo.

Para maior contraste entre este presente e um passado, cheio de glórias sem dúvidas, mas duro, sombrio e doloroso, coincide esta reunião de nosso C. N. com o décimo aniversário do golpe arbitrário e brutal do governo federal e de sua polícia contra o movimento unificador e antifascista da A. N. L.

Há dez anos apelava o nosso Partido para a Revolução agrária e anti-imperialista, e mostrava ao nosso povo não haver então outro caminho para enfrentar a demagogia integralista e impedir a fascistização de nossa terra. Na luta pela democracia chegamos a empunhar armas contra o Governo e caímos lutando. Não foram poucos, sem dúvida, tanto naquela época como nos anos que se seguiram até os dias de hoje, os nossos erros. Em próximo Congresso havemos de fazer o balanço crítico da rica experiência desses dez anos de atividade política — herança gloriosa de nosso Partido que entregaremos com satisfação e orgulho a todo o nosso povo.

Por agora, nesta reunião de nosso C. N., dadas as assoberbantes tarefas que nos foram impostas pelas novas condições de vida legal para o nosso movimento comunista, cabe-nos antes de tudo a análise aprofundada da situação mundial e nacional no momento histórico que atravessamos a fim de decidir com segurança e audácia do caminho a seguir pelo nosso Partido no seu labor patriótico pela democracia e pelo progresso da Pátria, visando como sempre o objetivo mais ou menos distante a que havemos de chegar do socialismo a que todos almejamos.

Vivemos Numa Nova Época

Graças à formidável coalizão democrática foi destruído militarmente o imperialismo germano-fascista e os povos da Europa, livres, lançam-se agora à grande tarefa de liquidar os restos do nazismo, ao esforço ingente de criar seus governos populares para com eles arrasar para todo o sempre a base econômica e social da reação fascista.

Na grande guerra pela libertação dos povos contra o banditismo nazista, pela civilização e pelo progresso da humanidade distinguiram-se os comunistas no mundo inteiro. Por que, se o Exército Vermelho foi o principal construtor da vitória militar, a arma potente que, sob a direção genial do grande Stalin, deu o golpe decisivo e definitivo na besta-fera nazista em seu próprio covil, igualmente glorioso foi o esforço dos povos europeus que com os comunistas à frente participaram do movimento de resistência à opressão nazi-fascista. Mas os comunistas destacaram-se ainda em todos os exércitos aliados e foram na retaguarda, mesmo quando incompreendidos e perseguidos pelos seus próprios governos, os trabalhadores mais ativos e dedicados, os colaboradores mais eficientes no esforço de guerra de seus respectivos povos e governos.

Quanto a nós, comunistas brasileiros, podemos hoje afirma-lo com consciência e orgulho, que soubemos, nesses duros anos de guerra, ser dignos irmãos de nossos irmãos comunistas do mundo inteiro. Lutamos sem desfalecimento contra o fascismo e tudo fizemos para participar com o nosso povo da guerra mundial contra o nazismo. À frente do proletariado e do povo apoiamos sem vacilações a política de guerra do governo, afogando dores e ressentimentos pessoai, para colocar ante e acima de tudo a defesa da Pátria ameaçada e os sagrados interesses do nosso povo, da democracia, da civilização e do progresso da humanidade.

A vitória militar segue-se agora a necessidade de garantir a paz, de liquidar definitivamente o fascismo, a base econômica e social da reação, eliminar enfim, como se disse em Yalta, as causa econômicas, políticas e sociais que provocam a guerra.

Este o objetivo atual e imediato de nosso Partido, e é na análise da situação mundial e nacional, na análise crítica de nossa própria atuação nos últimos tempos e no balanço realístico de nossas forças e do nosso trabalho de massas que havemos de encontrar os elementos indispensáveis para traçar a linha política justa que, posta em prática com firmeza e coragem, energia e audácia, há de revelar à Nação a grande missão de nosso Partido, de dirigente máximo do proletariado e do povo no caminho da democracia e do progresso.

II — Situação Mundial

Foram profundas as modificações básicas no cenário político mundial nos últimos anos. A crise geral do capitalismo agravara, desde 1929, de maneira inaudita as contradições imperialistas. Enquanto os povos soviéticos, através de sucessivos planos qüinqüenais, prosperavam rapidamente e construíam as bases do socialismo, no mundo capitalista a parte mais reacionária da burguesia, os homens dos monopólios, dos trustes e dos cartéis, com seus agentes governamentais, atiravam-se a toda espécie de aventuras guerreiras, armavam Hitler como gendarme do imperialismo para em seguida apresentar a política de capitulação às aventuras do nazi-fascismo como a única que asseguraria a paz reclamada pelos seus povos.

Em nome da paz, fazia-se de fato uma política de estímulo à guerra, política que levou a Munique e finalmente ao ataque atrevido de Hitler aos povos soviéticos. Mas a própria realidade terrível da guerra criou condições novas, criou a nova política de colaboração indispensável à derrota militar do nazi-fascismo, a política de Teerã que assegurou a unidade para a guerra e abriu a perspectiva da vitória e da colaboração para o após-guerra.

Da política de capitulação ao nazismo à política de colaboração contra o nazismo é essa a diferença fundamental a assinalar, a fim de melhor compreender as modificações operadas no quadro mundial e conseqüentemente na situação externa e interna de nosso próprio país.

1 — De Munique a Teerã

A palavra de Stalin caracteriza suficientemente e melhor que nenhuma outra o que houve de fundamental na modificação da situação mundial.

Dizia o grande chefe dos povos soviéticos, a 10-3-39, no XVIII Congresso do Partido, denunciando a política de Munique, a política de capitulação e de evidentes preparativos de guerra contra a URSS:

«Tomemos, por exemplo, o caso da Alemanha: cede-se-lhe a região dos Sudetos; abandona-se à própria sorte a Checoslováquia; faltando-se a toda e a cada uma das obrigações contraídas, para em seguida desencadear-se uma campanha de imprensa com as mais descaradas mentiras sobre a «fraqueza do Exército Vermelho», sobre a «decomposição da aviação russa», sobre pretensas «desordens» na União Soviética, tudo visando empurrar cada vez mais os alemães para o Oriente, prometendo-se-lhes fáceis vantagens e insinuando-se-lhes: «basta que inicieis a guerra contra os bolcheviques e então tudo se arranjará entre nós».

Era a política de Chamberlain e Daladier, a negregada política de não-intervenção que já permitira e facilitara a agressão nazista de Franco contra o povo espanhol, depois de já haver ajudado na prática a Mussolini em sua aventura guerreira contra o povo abexim. E todos sabemos quais foram as conseqüências dessa política para os povos europeus que sofreram a ocupação militar nazista, a escravidão sob o chicote da Gestapo e o assassínio organizado dos campos de concentração; poloneses, dinamarqueses, noruegueses, holandeses, belgas, franceses, iugoslavos, romenos, búlgaros, gregos, todos os povos europeus, sofreram as conseqüências da política de submissão ao nazismo, de seus governos reacionários e colaboracionistas.

Para Pétain, Weygand e Laval, em Junho de 1940, o inimigo não era Hitler, mas Thorez e o povo francês! Sim, o povo francês que queria lutar contra Hitler e que ouvira e compreendera a palavra de Thorez em 7 de Outubro de 1938 denunciando a traição de Munique:

“A história registrará o Pacto de Munique como a maior traição que jamais um governo republicano tenha podido perpretar contra a paz e o contra a democracia”.

Palavras que convém lembrar porque ainda a pouco, apesar da heróica luta do provo francês com o seu Partido Comunista à frente, um general brasileiro, em discurso oficial, procurava tirar de Pétain e de Weygand para lançar sobre os comunistas franceses as culpas da derrota de 1940 e de suas terríveis conseqüências. Estranha inversão dos fatos que, no entanto, em ligação com os acontecimentos nacionais estamos em condições de bem compreender no seu verdadeiro sentido.

Mas a firme política staliniana em defesa da paz e da democracia, o pacto germano-soviético de não agressão de Agosto de 1939 e a rápida derrota dos governos de colaboração com o nazismo, preparavam as condições indispensáveis para a união dos povos amantes da paz e do progresso, união que, nas novas condições criadas pelo ataque traiçoeiro de Hitler aos povos soviéticos, iniciado em 22 de junho de 1941, deu à guerra mundial um novo conteúdo, de guerra progressista, guerra justa, contra o banditismo nazista, pela libertação e independência de todos os povos.

Sabemos todos o que foi a luta heróica dos povos soviéticos em defesa da Pátria e da civilização, em defesa igualmente de tudo quanto já haviam conquistado no caminho do socialismo.

Moscou, Leningrado, Voronezh, Stalingrado permanecerão em nossa memória e serão lembrados por nossos filhos e netos como marcos decisivos na história da civilização e do progresso.

E a Conferência de Moscou, unindo definitivamente as três maiores nações veio confirmar as históricas palavras de Stalin, em 3-7-41, poucos dias depois do traiçoeiro ataque nazista:

«Nesta guerra libertadora, não estamos sozinhos. Teremos nesta guerra por aliados fiéis aos povos da América e da Europa, entre eles o próprio povo alemão oprimido pelos bandidos nazistas. Nossa guerra de libertação fundir-se-á com a luta dos povos da Europa e da América por sua independência e pelas liberdades democráticas».

Na Conferência de Moscou, em 1943, já ficou assegurada a unidade das forças militares aliadas; o princípio de auto-determinação dos povos foi confirmado como linha fundamental para o após-guerra; resoluções já foram então tomadas sobre a democratização da Itália e a independência da Áustria; e ficou ainda decidido que os criminosos nazistas seriam julgados e implacavelmente punidos no próprio teatro de seus crimes. Foi, enfim, a Conferência de Moscou um claro apelo a todos os povos para que se defendessem e lutassem unidos a exemplo das três grandes nações reunidas na capital soviética.

E à Conferência de Moscou seguiu-se o maior acontecimento da história da guerra: a primeira reunião de Stalin, Roosevelt e Churchill — a denominada Conferência de Teerã que decidiu a sorte final do nazismo pelo ataque sincronizado de todas as forças aliadas e mais particularmente pela abertura da segunda frente na Europa.

A política de Teerã, como disse com acerto o camarada Browder, anula definitivamente e para sempre a política de Munique. Sim, porque o que ficou decidido em Teerã foi a ação unida e leal das três maiores democracias do mundo para a guerra contra o nazismo até sua derrota definitiva e total, mas ainda união e colaboração para o período de paz subseqüente.

2 — A Segunda Frente e o Fim da Guerra

E a política de Teerã foi de fato realizada, malgrado a gritaria histérica dos que negavam a possibilidade de uma colaboração honesta e eficiente do mundo capitalista com a grande União dos Povos Socialistas. Fracassaram os esforços desesperados dos hitleristas de todo o mundo para dividir as Nações Unidas, e no seu célebre discurso de 6 de Novembro de 1944, menos de um ano após Teerã, o Generalíssimo Stalin já fazia o elogio da 2ª frente na Europa e desmascarava as manobras divisionistas dos agentes do inimigo que continuavam a explorar, como ainda hoje exploram, as inevitáveis divergências entre as três grandes potências aliadas. E agregava:

«conhecemos a futilidade dos esforços dos políticos fascistas para destruir a aliança das grandes potências. No entanto, a aliança entre nosso país, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos está baseada, não em motivos acidentais ou temporários, mas em interesses vitais e permanentes. Precisamos, não há dúvida, que assim como a aliança das três grandes potências resistiu à prova de mais de 3 anos de guerra, levando à vitória os povos que se ergueram na defesa de sua liberdade e honra, precisamos que resista à prova das derradeiras fases da guerra».

Porque, acrescentava no mesmo discurso,

«Nossa tarefa consiste não só em ganhar a guerra contra a Alemanha, como também em tornar impossível que renasçam a agressão e a guerra, senão para sempre, pelo menos por um período considerável».

E os fatos subseqüentes, a marcha inexorável dos exércitos aliados em direção a Berlim, assim como a histórica reunião da Criméia, que reafirmou as decisões de Teerã e coordenou os últimos esforços aliados no sentido do esmagamento final do nazismo, vieram confirmar e reforçar a grande aliança democrática para a guerra e para a paz, assegurar a vitória mais rápida na Europa e abrir novas perspectivas para o desenvolvimento pacífico dos povos que gemiam sob o guante da reação nazista e quinta-colunista.

3 — Guerra no Pacífico

Mas simultaneamente com a guerra na Europa cresciam e tomavam formas cada dia mais violentas e atrevidas as agressões dos governantes militares-fascistas do Império Nipônico. A ocupação da Manchúria desde 1931, seguiam-se atentados cada vez mais descarados à soberania chinesa, soberania que um governo reacionário e impopular, preocupado antes de tudo com o esmagamento daquela parcela mais adiantada da nação que já vivia em regime soviético, não estava em condições de defender. Enfim, em Julho de 1937 os militaristas japoneses, não satisfeitos com todas as concessões já feitas pelo governo de Chiang Kai Shek, invadem a China propriamente dita, e só não venceram rapidamente as hostes mal armadas do Kuomintang e seu governo impopular e desmoralizado, como supunham possível, porque, atendendo aos reiterados apelos dos comunistas e ante o grave perigo nacional que ameaçava o povo chinês, concordaram afinal os dirigentes do Kuomintang em cessar a luta contra os comunistas e iniciar entendimentos no sentido da união nacional de todo o povo chinês contra o agressor japonês. E só assim, graças a essa frente única nacional do Kuomintang com os comunistas, frente única ameaçada por vezes de ruptura em conseqüência da ação criminosa dos agentes quinta-colunistas do Japão no seio do próprio governa de Chiang Kai Shek, foi possível à República Chinesa resistir heroicamente ao agressor, infligir-lhe derrotas esmagadoras e baixas catastróficas, assim como passar da categoria de povo dependente e desprezado, a grande potência, digna de participar ao lado das maiores nos grandes conselhos mundiais.

As derrotas na China não impediram, no entanto, que os governantes militares do Japão prosseguissem no caminho da agressão e finalmente se lançassem, em Dezembro de 1941 contra o povo norte-americano e as principais colônias inglesas e holandesas do Pacífico, onde lhes foi relativamente fácil, no primeiro instante, derrotar as forças metropolitanas de ocupação que, como é compreensível, não puderam em tal emergência contar com o apoio indispensável dos povos que oprimiam. Hoje, finda a guerra na Europa, concentram-se no Pacífico as forças armadas dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, que pelo seu incontestável poderio estão sem dúvida em boas condições para levar a termo a guerra contra o imperialismo agressor do Japão, obrigando seus dirigentes militares-fascistas a uma rápida, completa e incondicional capitulação. Mas, para que isso se dê torna-se indispensável reconhecer o grande e decisivo papel do povo chinês e de todos os demais povos asiáticos, dependentes e oprimidos, na luta contra o agressor japonês. A vitória sobre o Japão será tanto mais rápida e fácil, quanto maior for o auxílio material ao povo chinês e o apoio político das Nações Unidas à liberdade, independência e união de todos os povos asiáticos. Assim como o Exército Vermelho foi, na Europa, em sua luta contra o nazismo, o grande instrumento de libertação dos povos, é de esperar que as forças armadas aliadas no Pacífico saibam derrotar o militarismo japonês assegurando a independência efetiva, política e econômica, do povo chinês e demais povos asiáticos, oprimidos hoje pelo imperialismo japonês como já o eram antes pelos imperialistas europeus e americanos.

Para acabar com o militarismo japonês no mais breve prazo possível o essencial é armar o povo chinês, auxiliá-lo materialmente, e permitir que resolva livre e soberanamente suas questões de política interna a fim de alcançar a verdadeira união nacional indispensável à vitória sobre o agressor, união nacional defendida pelos comunistas e todos os patriotas, mas ainda hoje dificultada pelos figurantes mais reacionários do Kuomintang, agentes da quinta-coluna japonesa e dos banqueiros reacionários do isolacionismo americano e do muniquismo inglês.

E é porque vemos na guerra contra o agressor japonês, antes e acima de tudo uma guerra pelo progresso e independência dos povos asiáticos, que aplaudimos e apoiamos o ato último de nosso Governo que, cumprindo obrigações anteriormente aceitas em conseqüência de sua política de solidariedade continental declarou formalmente a nossa Pátria em estado de guerra com o império nipônico.

4 — Na América Latina

Na América Latina foram igualmente sensíveis as conseqüências econômicas e políticas do avanço nazi-fascista pelo mundo. Povos ainda atrasados dependentes do imperialismo e em geral sujeitos a governantes sempre dispostos à capitulação ao capital estrangeiro em proveito dos interesses mais estreitos e egoístas de pequenas camarilhas das classes dominantes, foram, naqueles anos de avanço do fascismo pelo mundo, vítimas das maiores, da exploração mais impiedosa dos agentes do imperialismo fascista e da opressão policial terrorista de seus governantes, os conhecidos ditadores sul-americanos cujos nomes se sucedem, especialmente a partir da crise de 1929, em série infelizmente ainda inacabada: Machado, Gomes, Ibanês, Uriburu, Terra, Sanches Serro, Ubico, etc. Apoiados em gente dessa espécie avançaram os nazistas em nosso Continente e tudo fizeram para organizar seus bandos de assassinos com camisas de todas as cores, visando, como sempre e por toda a parte a exploração de nossos povos, a liquidação do que havia de organizado no movimento operário e camponês progressista, a dissolução dos Partidos Comunistas e, geralmente em nome da luta contra o imperialismo inglês e americano, a completa liquidação do verdadeiro movimento pela liberdade e independência nacional de cada um dos nossos povos.

Nada disso, porém, conseguiu vencer o ódio antifascista dos povos do Continente que, sob a liderança de seus melhores e esclarecidos filhos, patriotas que saíam igualmente da massa trabalhadora como do meio da burguesia nacional progressista, souberam sempre defender a democracia e o progresso e lutar sem desfalecimento pela grande causa da liberdade e independência de todos os povos.

Fator positivo em tal emergência foi sem dúvida a grande política rooseveltiana de boa-vizinhança que permitiu a consolidação da solidariedade pan-americana, arma política e econômica das eficientes na luta de nossos povos contra a penetração nazista, em defesa da democracia. De destaque foi igualmente na luta contra o fascismo em nosso Continente o papel exercido pela CTAL, a grande união operária, que, sob a direção de Vicente Lombardo Toledano, campeão da luta pela democracia no Continente, fez ouvir seu brado antifascista mesmo por cima das fronteiras fechadas pelas polícias e pelas censuras dos ditadores que eventualmente oprimiam a cada um de nossos povos.

A guerra contra o nazismo veio reforçar os laços de solidariedade pan-americana, especialmente a partir do ataque nipônico a Pearl Harbour que nos colocou frente à necessidade e à obrigação imprescritíveis de participar da defesa do Continente ao lado do grande povo norte-americano. E, malgrado a ação derrotista e infame da quinta-coluna, dos reacionários e dos fascistas que faziam a mais insidiosa campanha tentando levantar velhos agravos e desconfianças a respeito do imperialismo inglês e americano, apoiados pelo povo, foram os governos latino-americanos, um a um, levando seus países ao bloco das Nações Unidas e à participação na guerra contra o nazismo, na proporção das possibilidades materiais de cada um, e do nível a que atingira em cada povo a organização anti-fascista da classe operária e das grandes massas populares.

A Unidade Continental se reforça, mas ao mesmo tempo o inimigo redobra sua atividade e não cessa de conspirar, atiçando conflitos entre os povos para dividi-los e criar novos centros de reação no Continente. Foi o que aconteceu com o povo argentino, surpreendido pelo golpe de Estado de 4 de Junho de 1943, cujos dirigentes, em nome da luta contra o governo antidemocrático de Castillo, implantaram no país um regime de terror fascista, liquidaram o movimento operário e permitiram durante mais de um ano o franco desenvolvimento da quinta-coluna nazi-falangista e da espionagem anti-democrática no Continente. Orientação de que só ultimamente vem, pouco a pouco, se afastando o governo argentino de Farrel—Perón, após a declaração de guerra à Alemanha nazista e conseqüente adesão aos princípios de Chapultepec e São Francisco. E ao golpe argentino sucederam-se os não menos reacionários contra Peñaranda, na Bolívia, contra o Presidente Lopes, na Colômbia, e inúmeras outras tentativas por todo o Continente. É de salientar nessa atividade antidemocrática o papel destacado dos agentes da Falange e da diplomacia franquista em nossos países, associados no caso particular de nossa terra com os representantes do salazarismo autoritário. É evidente que a paz, a democracia e o progresso do Continente e dos próprios povos escravizados da Península Ibérica estão a exigir, cada vez mais, de nossos governos a ruptura de relações com os bandos reacionários e fascistas de Franco e Salazar. E, por outro lado, a unidade continental formalmente assegurada em conferências como a de Chapultepec, última realizada, precisa ser assegurada na prática pela democracia interna de cada país, especialmente no Paraguai e Argentina, onde são numerosos ainda os presos e perseguidos políticos, cuja liberdade reclamamos dessa tribuna seguros de interpretar o sentido unânime de nosso povo.

5 — A Derrota Militar do Nazismo e a Colaboração Para a Paz

A derrota militar da Alemanha nazista foi uma grande vitória da democracia, pois, abre o caminho para a completa destruição do fascismo na Europa e enfraquece as forças da reação e do fascismo por toda a parte.

A derrota militar do nazi-fascismo vem reforçar a favor da democracia a correlação de forças sociais no mundo inteiro. Os povos da Europa criam seus verdadeiros governos, populares e nacionais. Cresce o movimento trabalhista mundial e o proletariado organizado exerce influência cada vez maior, assegurando por toda a parte a marcha cada vez mais rápida e firme no caminho da democracia e do progresso. E como fator decisivo levanta-se gigantesca e inexpugnável, coluna máxima da democracia, a União Soviética, o mundo novo do socialismo, mundo de porvir para todos os povos.

Mas por outro lado, essa própria luta pela consolidação da paz, pela completa e definitiva liquidação do fascismo determina o reagrupamento das forças da reação, a união dos elementos pró-fascistas do capital financeiro muniquista e isolacionista, de parcelas não desprezíveis da burguesia que tendo participado da guerra contra o nazismo visava a reconstrução da Europa em bases reacionárias e em proveito dos trustes e cartéis a que sempre esteve ligada. Eliminado seu rival — o imperialismo alemão — querem agora assegurar-se essas forças mais reacionárias e poderosas dos Estados Unidos e da Inglaterra do domínio político e econômico do mundo e, isto, tanto mais rápida e brutalmente, quanto mais se alarmam com as conseqüências democráticas da vitória conquistada.

A luta pela paz exigirá, pois, novos e crescentes esforços, a liquidação política e moral do nazismo em todo o mundo, assim como o contra-ataque sistemático às forças da reação que se reagrupam para levar o mundo a novas guerras, e, mais particularmente, à agressão por elas sempre desejada contra os povos soviéticos.

Para derrotar as forças da reação existem, no entanto, as melhores condições em quase todo o mundo. A colaboração entre as três grandes democracias é tão possível nos dias de hoje quanto já o foi para a guerra e para a vitória. Para tanto existem ainda numerosas e fortes razões objetivas e materiais, mesmo porque só pela colaboração das três grandes nações será assegurada a paz no mundo, paz que reclamam todos os povos, muito especialmente os povos soviéticos e as grandes massas trabalhadoras da Inglaterra e dos Estados Unidos que agora mais do que nunca lutam para consolidar a amizade e a cooperação de suas pátrias com a grande pátria do socialismo.

E o próprio caráter democrático dos maiores países capitalistas, onde se concentra o grande capital financeiro, enfraquece a catadura reacionária e colonizadora do imperialismo, abrindo para os povos dependentes novas perspectivas mais promissoras no caminho da luta pela emancipação nacional. Com a derrota militar do nazismo foram sem dúvida quebrados os dentes do imperialismo que já não pode agora tão facilmente apelar para os canhões em defesa de seus privilégios e da ação extorsiva que quiser continuar a exercer nos países dependentes e coloniais contra a vontade dos povos oprimidos. O capital reacionário e colonizador foi em parte derrotado pelas Nações Unidas que segundo os termos da Carta do Atlântico e das decisões posteriores de Teerã e São Francisco se comprometeram a defender os povos da agressão e não intervir em seus negócios internos. E nestas condições, abrem-se agora para todos os povos, especialmente com a Carta da Paz que vem de ser assinada em São Francisco pelos representantes de 50 nações, amantes da paz e da democracia, novas perspectivas mais promissoras no caminho do progresso e da emancipação política e econômica.

Escritas já há dias estas palavras, acabam agora de ser confirmadas por dois acontecimentos políticos de máxima importância e significação mundial. Refiro-me à vitória eleitoral do Partido Trabalhista, vitória da unidade do povo inglês, forjada na guerra contra o nazismo, em que tão grande e heróica foi sua atuação.

E em seguida, tivemos a publicação das decisões de Potsdam – contribuição das mais poderosas para a consolidação da paz e da segurança mundial em bases permanentes. Além da completa destruição do nazismo que torna a Alemanha inofensiva, a exclusão do governo de Franco do meio das Nações Unidas é mais uma vitória da democracia e particularmente da política conseqüentemente antimuniquista da União Soviética. Foi afinal derrotada de maneira definitiva aquela cínica e imunda política de «não-intervenção» que permitiu a Hitler e Mussolini o assalto assassino contra a República Espanhola, cujo ressurgimento já não poderá agora tardar.

Entramos, sem dúvida, numa nova época ou, como já a caracterizou o Generalíssimo Stalin, o guia genial dos povos soviéticos:

«Com a vitória sobre o nazismo entramos realmente numa nova época. Terminou o período de guerra e começou o período do desenvolvimento pacífico».

III — Situação Nacional

Se a situação mundial evoluiu rapidamente nos últimos anos, nao menos rápida e quase surpreendente foi igualmente a evolução política em nossa terra.

Em discursos anteriores já tive ocasião de acentuar o que foi a marcha para o fascismo no Brasil e de apontar com a clareza que reclama o povo qual a posição ocupada naqueles anos duros e negros pelas diversas correntes políticas e pelos homens de maior responsabilidade na política nacional. Não volto por isso à análise histórica daqueles tristes acontecimentos nem julgo necessário insistir a respeito da luta difícil e ingrata que coube a nós, comunistas, manter em defesa da democracia e dos interesses do nosso povo tão seriamente ameaçados pelo imperialismo nazista.

Basta repetir o que já dissemos ultimamente em São Paulo sobre a reviravolta que a partir de 1942 se vem processando na orientação política do governo.

Motivos vários, econômicos e políticos, internos e externos salvaram-nos, no entanto, do fascismo, da entrega de nosso povo ao imperialismo nazista e de sua submissão direta aos assassinos da Gestapo. Havia, sem dúvida, na política externa de nosso Governo um lado positivo, progressista e democrático — sua persistente adesão à política de solidariedade continental, à política rooseveltiana de boa-vizinhança. E graças a isso, já em 1941 cedia nosso Governo ao povo norte-americano bases navais e aéreas no norte e nordeste do país — concessão evidente a um governo democrático para maior eficiência de sua luta contra o nazismo e que não podia deixar de ter, como de fato teve, repercussão na política geral do Governo, começando a inverter seu sentido e a negar na prática a tendência pró-nazismo de seus mais destacados componentes.

Mas foi, incontestàvelmente, o ódio de nosso povo ao fascismo, sua atitude persistente e constante em defesa da democracia, seu entranhado amor ao que sofriam nos cárceres da reação, a grande força que conseguiu afinal obrigar os governantes a fazer, pouco a pouco, volta-atrás em suas tendências mais contrárias às tradições democráticas de nosso povo.

E essa volta-atrás seguiu o caminho que todos conhecemos. Solidariedade ao povo norte-americano, quando do ataque nipônico a Pearl Harbour, ruptura de relações diplomáticas com os governos do Eixo, em Janeiro de 1942; estado de beligerância reconhecido em Agosto do mesmo ano, após o ataque traiçoeiro e covarde à nossa navegação de cabotagem; e, finalmente, preparo e mobilização da Força Expedicionária — que, em 1944, seguia para a Itália, onde iria participar ao lado de nossos aliados da grande luta pelo esmagamento militar, definitivo e completo, dos exércitos nazi-fascistas.

Foram estas, até o fim do ano último, as grandes vitórias de nosso povo no caminho da democracia, vitórias que sendo do povo o foram também e principalmente do proletariado e do seu partido da classe, o nosso Partido, o Partido Comunista do Brasil.

1 — Como Atuou o Nosso Partido

Sem entrar propriamente na análise crítica de que foi a atuação de nosso Partido nos dez anos últimos, tarefa que, como já dissemos, só a um próximo Congresso poderá caber, tentemos, no entanto, um rápido balanço de nossa ação política nos último anos, particularmente durante a guerra e a partir da Conferência Nacional de Agosto de 1943, que foi o fecho da rearticulação dos organismos estaduais subsistentes do Partido. São conhecidas as conseqüências da derrota de 1935 sobre a vida de nosso Partido que, ao fogo dos acontecimentos se revelou o que de fato era — um pequeno partido, pouco ligado às massas, infiltrado de ideologias estranhas, que utilizava os mais falsos métodos de organização, e incapaz portanto, de resistir à brutalidade da reação — que o levou a quase completo esfacelamento. Mas a própria luta revelou igualmente o que havia de bravura e abnegação num pequeno número de quadros partidários. Elementos que, forjados nos anos de reação e de terror, conseguiram manter a ligação com as massas, reconstruir o Partido, e, lutando na prática contra o liquidacionismo e demais infiltrações do inimigo nas fileiras do movimento revolucionário, conseguiu levá-lo pouco a pouco a seu verdadeiro papel de vanguarda organizada da classe operária e mais particularmente de dirigente de nosso povo na guerra contra o nazismo e na luta contra a quinta-coluna no país.

Depois de 1940, e até meados de 1941, o Partido, ainda desarticulado nacionalmente, só conseguiu, através dos poucos organismos — subsistentes nos Estados e no Distrito Federal fazer pequenas campanhas legais, ou públicas, em torno de reivindicações nacionais isoladas.

Entre aqueles organismos teve sem dúvida papel de destaque o do Distrito Federal, que recebeu de início a denominação de Comissão Nacional de Organização Provisória É justo reconhecer que a CNOP representou um fator positivo no esforço de reorganização e recuperação do Partido, esforço coroado com sucesso pela Conferência Nacional de Agosto de 1943.

Mas antes disso, em 1941, inicia-se a guerra de Hitler contra os povos soviéticos, e o nosso Partido, pelos seus organismos ainda desarticulados e fracamente ligados à massa mas ainda assim a ela ligados, e justamente por isso soube compreender o verdadeiro conteúdo da guerra, guerra contra o nazismo pela libertação dos povos e, conseqüentemente, subordinar toda a sua atividade ao esforço máximo de fazer com que nosso Governo, qualquer que fosse ele, levasse a nação a apoiar os povos em guerra contra o nazismo e a participar da própria guerra. E, em seguida, após haverem sido rompidas relações com o Eixo, e declarada pelo Governo brasileiro a guerra ao nazismo, soube o nosso Partido, através da ação legal individual de seus militantes e amigos nas organizações de massa, e, em geral, em todo o movimento patriótico em que passa a participar sempre mais ativamente, lutar pela mobilização do país para a guerra e decididamente apoiar o Governo na sua política de guerra, concorrendo assim para desmascarar o fundo reacionário da agitação golpista e pseudo-democrata dos grupos que insistiam em lutar contra o Governo, apesar da guerra, sob a alegação de que só um governo democrático poderia conduzir a guerra e de que o fascismo antes de ser combatido no exterior, precisava ser derrotado em nossa própria casa. Foi justa no fundamental, sem dúvida, nossa política de apoio ao Governo, se bem que não das mais felizes a formulação então empregada de apoio incondicional que levava à passividade, a um certo espontaneísmo na luta pela democracia no país, e que, se posta em prática em suas conseqüências últimas, justificaria o desaparecimento da própria organização partidária então ilegal, perseguida pela polícia e seu Tribunal de Segurança.

2 — A Conferência de 1943

Em Agosto de 1943 realizava-se a Conferência Nacional, passo decisivo na reorganização do Partido pelo reagrupamento dos organismos estaduais subsistentes, previamente preparada por um Secretariado Nacional durante os precedentes três ou quatro meses. O caráter da guerra foi então justamente definido: «guerra de libertação dos povos nacionalmente oprimidos pelo fascismo», «guerra de preservação das liberdade dos povos contra a ameaça de dominação fascista», «guerra de todos os povos pelo esmagamento do fascismo, sob o exemplo extraordinário da União Soviética dirigidos por Stalin»! Além disso, assinalando que o Governo Vargas não era um governo fascista e que dele participavam reacionários sem dúvida, mas igualmente homens que sinceramente lutavam pela democratização do país, soube a Conferência traçar a linha justa de luta pela «União Nacional em torno do Governo», do «apoio irrestrito à política de guerra e ao Governo que a realiza», insistindo ainda na formulação já criticada de apoio incondicional na política de guerra», como consta do documento então redigido. A Conferência soube ainda alertar o nosso povo para a ação da quinta-coluna que, em nome da democracia e da luta contra o fascismo, tudo fazia para desunir e lançar o povo contra o Governo, visando diminuir nosso esforço de guerra e impedir que levássemos qualquer ajuda aos povos que lutavam contra o nazismo.

Acertando no fundamental, não soube no entanto a Conferência assinalar que a luta pela guerra era inseparável da luta pela democracia no país, e, adotando, de maneira um tanto esquemática a política de apoio ao Governo, não soube mostrar ao Partido e ao próprio Governo o quanto seria este reforçado e o quanto seria mais sólida a União Nacional, à medida que fossem dados passos no sentido da democracia, especialmente com a libertação dos presos políticos e a suspensão da censura à imprensa e restrições às liberdades civis.

É verdade que as difíceis circunstâncias da época, a própria ilegalidade a que estávamos reduzidos sob a vigilância brutal de uma polícia ainda reacionária e de um Departamento de Propaganda em que predominavam os agentes da quinta-coluna, reduziam a quase nada as poucas possibilidades existentes para qualquer luta pela democracia no país, mas a leitura do que escrevemos naquela época em publicações legais mostra que muito mais poderíamos haver dito, porque, ao alertar o povo contra as manobras divisionistas dos que só sabiam atacar o Governo, seria igualmente possível mostrar o quanto se reforçaria a União Nacional com a prática da democracia e a liberdade dos presos políticos. Isto, no entanto, não foi feito. Basta ler a coleção da revista «Continental», onde se fala em União Nacional, apoio ao Governo e «pacificação da família brasileira», mas isto, unicamente no sentido unilateral de aceitar sem ódios e ressentimentos a ação governamental e nada pedir pelos presos políticos. «É preciso não esquecer que a União Nacional é, pela sua própria essência, um movimento de pacificação da família brasileira», escrevia «Continental» de Março de 1944 (Nº 7, pág. 27), mas o conselho era unilateralmente dirigido aos patriotas para que se unissem aos governantes e nenhuma palavra se escrevia a favor dos que sofriam nas mãos do Governo nem se mostrava a este o quanto se reforçaria com a prática da democracia. Era justíssimo tudo subordinar ao esforço, de guerra, salientar o que era fundamental no momento («Continental», Nº 6, pág. 14), mas simultaneamente seria necessário ajudar os elementos democráticos do Governo a se desfazerem dos reacionários e fascistas que o comprometiam, pela crítica construtiva e serena dos erros do Governo, visando sempre o seu reforçamento por maior apoio popular, só possível com a prática da democracia no país e a libertação dos presos políticos. Esses erros secundários na aplicação prática de uma linha política justa no fundamental, serviram e ainda servem, de pretexto aos nossos adversários e a todos aqueles que vacilavam quanto ao cumprimento do dever patriótico de apoiar o Governo em guerra contra o nazismo, pretexto para a luta que sustentaram, e muitos ainda sustentam, contra o nosso Partido e seus dirigentes, logo acusados de oportunistas e policiais, de instrumentos da ditadura, etc. Como sempre acontece, nossos erros secundários eram utilizados para encobrir e justificar a atitude criminosa dos que se negavam a apoiar o Governo em guerra e tudo faziam para impedir a unidade nacional do nosso povo. Consciente ou inconsciente, não importa, serviam os que assim procediam de instrumento à reação fascista e quinta-colunista. Hoje se acham ao lado do «Correio da Manhã», em combate aberto ao nosso Partido e à democracia em nossa terra.

3 — Mobilização Para a Guerra

Com a evolução dos acontecimentos foram em parte modificadas algumas de nossas palavras de ordem, mas no fundamental foi justa durante o ano de 1944 nossa atuação política e sem dúvida considerável, dentro das limitações que nos eram impostas, nossa atividade de massa, especialmente no que diz respeito à mobilização para a guerra e apoio popular à FEB em viagem para a Europa e, em seguida, em ação em terras da Itália.

A importância histórica das decisões de Teerã, plataforma mundial de colaboração dos povos amantes da paz e da democracia, foi em tempo reconhecida pelo Partido e bastante concorreu para tirar o que havia de mais falso na aparente passividade e espontaneísmo com que aplicávamos nossa linha política de apoio ao Governo, se bem que ainda não fosse das mais justas a nossa palavra de ordem adotada em maio de 44 de «União Nacional sob a liderança do governo para a vitória e para a paz», porque se a liderança do Governo era necessária para a guerra, proclamá-la com tão grande antecedência para a paz não tinha nenhuma razão de ser, como já podemos agora verificar.

O que é incontestável no entanto foi nossa decidida e ativa participação na luta pela derrota militar, política e moral do nazi-fascismo, e foi esse processo que com a aproximação do fim da guerra na Europa, e com a agravação crescente da crise interna, entrou em rápido amadurecimento, criando em nossa terra as condições para a eclosão da democracia no país, a ruptura na prática de toda legislação reacionária que vinha há tantos anos tolhendo as mais elementares liberdades civis.

4 — Vitórias Democráticas de 1945

Depois de quase dez anos de censura à imprensa, cedia o Governo aos anseios populares, e o direito de livre manifestação do pensamento, o de reunião e associação, o próprio direito de greve eram rapidamente reconquistados. E o Governo, mau grado sua composição em nada modificada, continua a ceder no caminho da democracia. Estabelece relações com os povos soviéticos, concede anistia aos presos políticos, convoca o povo para eleições e sanciona a lei eleitoral que assegura o sufrágio universal direto, secreto e obrigatório.

Se os homens que nos governam são ainda hoje quase os mesmos que levaram o país ao golpe de 1937 e à reação fascistizante dos anos seguintes, força é reconhecer que souberam ceder às novas circunstâncias e fazer em tempo volta-atrás no caminho que trilhavam, cedendo enfim aos reiterados anseios do povo, que sempre soube manifestar seu ódio antifascista e lutar sem desfalecimento pela democracia.

E nestas condições, é evidente que se abriram agora novas possibilidades para a organização do proletariado e das grandes massas trabalhadoras do campo e das cidades, melhores perspectivas para a rápida mobilização política e unificação das mais amplas camadas sociais, visando sempre a União Nacional indispensável à completa e definitiva liquidação do fascismo em nossa terra, passo primeiro para a solução efetiva, sem maiores choques e atritos, dos graves problemas econômicos e sociais da hora que atravessamos.

Nesta emergência soube o Partido reagir com acerto e, fugindo à provocação dos que desejavam utilizar as conquistas democráticas para arrastar o nosso povo a novos golpes armados ou à guerra civil, soube desmascarar os demagogos e agentes da desordem e mostrar às massas trabalhadoras e ao povo em geral que só ao fascismo interessava a desordem a agitação a que desejavam levá-lo os politiqueiros que tudo deram ao Governo quando este marchava para o fascismo e que só agora se lembravam de insultá-lo e derrubá-lo porque cedia ao povo e à democracia.

A «Carta Pública» do Partido assinada por quinze comunistas conhecidos, à frente Álvaro Ventura, Secretário Geral do Partido, definiu no essencial nossa posição política. Se bem que não respondesse com a necessária precisão às questões políticas do momento e fizesse uso de formulações pouco felizes como a do governo de coalizão, por demais vaga e passível por isso de diversas interpretações, fornecendo assim elementos e pretextos para os que nos combatiam, muitos dos quais antigos companheiros vítimas da demagogia golpista e de ideologias estranhas, sob cuja influência caíram em conseqüência do seu afastamento das massas, foi aquele documento de grande importância na ação prática de nosso Partido para evitar que se alastrasse e aprofundasse a vaga de agitação e de desordem que levaria ao golpe militar fascista em evidente preparação.

As vitórias alcançadas nesses últimos meses, que fizeram voltar ao nosso convívio os queridos companheiros que ainda se encontravam presos, entre eles alguns dos nossos mais queridos dirigentes, e a que se seguiram o grande comício de São Januário e o último e formidável comício de São Paulo, confirmam a justeza de nossa posição política e abrem novas e maiores perspectivas para nossa luta em defesa de uma saída pacífica e ordeira no caminho da democracia, do progresso e do bem-estar crescente do nosso povo.

5 — A Carestia da Vida

Sabemos o quanto é grave a situação econômica e financeira do país. Já não é possível a ninguém mais esconder o mal-estar crescente com a crise alimentar e a carestia que aumenta dia a dia.

O próprio Sr. Ministro da Fazenda já não tenta mais negar a inflação, mas ainda supõe que os homens dos lucros extraordinários serão capazes de voluntariamente «congelar», em títulos do Governo, recursos que lançados na especulação são facilmente multiplicados.

«Em face das atuais circunstâncias, diz o Sr. Sousa Costa, a solução reside mais na capacidade de compreensão das classes produtoras (quer dizer dos ricos, dos que não trabalham e nada produzem, dos especuladores, dos homens dos lucros extraordinários) do que no poder coercitivo do Estado».

E agrega, logo a seguir:

«A solução do problema está na subscrição (evidentemente voluntária) de títulos do Governo para o congelamento de disponibilidades e não no aumento de impostos». (Discurso de 27 de julho de 1945).

Essa capacidade de compreensão, para que tão comovedoramente apela o Sr. Ministro da Fazenda não depende infelizmente das excelentes qualidades de coração dos especuladores e dos homens dos lucros extraordinários, porque é de fato simplesmente incompatível com o próprio regime capitalista.

Mas o Sr. Ministro da Fazenda, segundo parece, ainda não conseguiu nem mesmo descobrir a causa inicial e fundamental do processo inflacionário em que nos debatemos.

«Os déficits verificados no período (de 1930 a 1944), diz o Ministro, foram cobertos em operações de crédito...»

E isto basta, segundo S. Excia., para provar que

«está errada a crítica, quando atribui os males da inflação a despesas excessivas do governo».

6 — Em 10 de Novembro de 1937, o Início da Inflação

A inflação teve início no Brasil em 1937, ou mais precisamente em 10 de Novembro daquele ano, quando, dissolvido o Parlamento, ficou o Executivo com poderes discricionários, que facilitaram a execução de obras suntuárias e fácil cobertura de deficits orçamentários com emissões sem limite de papel-moeda, além do descontrolado apelo ao crédito a juros até 8 e 9%, como no no Estado do Rio, por exemplo.

Diversas causas, porém, tornaram lenta e quase insensível a progressão inflacionária até 1941, quando então a depreciação do dólar, tão submissamente acompanhada pelo cruzeiro veio agravá-la de maneira a torná-la já evidente em 1943.

Em junho de 1939, o «Observador Econômico e Financeiro», apreciando a evolução do meio circulante citava os seguintes algarismos:

e escrevia na página 135:

«O aumento do meio circulante no período de 1933-36 foi, até certo ponto, natural, porque estava o país claramente em conjuntura econômica de alta que se paralelizou ao movimento mundial de ascenção dos preços das matérias primas. É normal que um maior volume de negócios exija uma quantidade também maior de signos monetários. Mas a partir de 1937, tendo o país entrado em conjuntura de baixa, passou a impor-se a manutenção do volume da moeda em circulação, a fim de que a política monetária cumpra a sua finalidade principal, que é a de criar condições favoráveis à estabilidade econômica».

E, em seguida, agrega:

«de dezembro de 1936 a Maio de 1938, o meio circulante acusou um aumento de 19%, quando deveria ser estabilizado ou diminuído».

A isto o articulista chama de «inflação monetária já eminente».

7 — Emissões e Crédito Fácil Para os Ricos

Mas o processo não foi interrompido pelo Governo que, apesar da diminuição de nossas exportações, a princípio devido à queda dos preços e depois de 1939, com a queda da tonelagem, continuou emitindo para cobrir deficits cada vez maiores.

Segundo dados publicados pela imprensa recentemente, os meios de pagamento (papel-moeda em circulação mais os depósitos bancários à vista reduzidos dos respectivos encaixes) foram multiplicados por cinco nos dez últimos anos:

É certo que desde 1937 (e mesmo presentemente ainda) só se fala em progresso, porque o processo inflacionário em sua primeira etapa, muitas vezes longa de meses e anos, é quase insensível e por isso facilmente negado, especialmente pelos governantes que emitem e pelos capitalistas que lucram em conseqüência da decalagem entre aumento de salários e aumento de preços. No Brasil, a vantagem dos industriais, a partir de 1937, foi ainda maior, porque, se os preços de seus produtos podiam aumentar, os operários tiveram com a Carta de 10 de Novembro de 1937 cassado o direito de greve, única arma eficiente na luta por melhor salário.

continua>>>

Início da página