A Legislação Sobre as Fábricas e a Luta Proletária
(A propósito das duas leis de 15 de novembro)

J. V. Stálin

4 de Dezembro de 1906


Primeira Edição: Do jornal "Akhali Droeba" (Tempos Novos), n.° 4 - Assinado: Ko... .
Fonte: J.V. Stálin – Obras – 1º vol., pg. 260 a 266. Editorial Vitória, 1954 – traduzida da edição italiana da Obras Completas de Stálin publicada pela Edizioni Rinascita, Roma, 1949.
Tradução: Editorial Vitória
Transcrição: Partido Comunista Revolucionário
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Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

capa

Há tempos o nosso movimento operário achava-se nos seus primeiros passos: então o proletariado estava fracionado em grupos distintos e não pensava numa luta comum. Os operários ferroviários, os mineiros, os operários de fábrica e de oficina, os artesãos, os comerciários, os empregados de escritório: eis os grupos em que estava fracionado o proletariado da Rússia. Ademais, cada grupo estava dividido por sua vez em operários de cidades e localidades diversas, entre os quais não existia nenhuma ligação, nem partidária, nem sindical. Assim, o proletariado não se apresentava como classe unida e indivisa. Por conseguinte, tampouco a luta proletária se apresentava como ofensiva geral de classe. Eis por que o governo tzarista podia continuar com absoluta tranqüilidade sua política "paternal". Eis por que em 1893, quando foi apresentado ao Conselho de Estado o "projeto de seguro dos operários", o inspirador da reação, Pobedonostsev, acolheu com escárnio os autores do projeto e declarou com desenvoltura:

"Senhores, vós vos incomodastes inutilmente. Podeis estar tranqüilos: não existe entre nós uma questão operária...".

Míis o tempo passava, a crise econômica aproximava-se, as greves tornavam-se mais freqüentes e o proletariado disperso organizava-se gradativamente em classe unida. As greves de 1903 tinham já mostrado que ha muito tempo "existe entre nós uma questão operaria.

As greves de janeiro-fevereiro de 1905 anunciaram pela primeira vez ao mundo que na Rússia o proletariado, como classe unida, amadurecida e tornava-se adulto. Enfim, as greves gerais de outubro-dezembro de 1905 e as greves "em cadeia" de junho-julho de 1906 aproximaram de fato os proletários das várias cidades, fundiram de fato numa classe única os comerciários, os empregados de escritório, os artesãos, os operários industriais e, com isso, anunciaram alto e bom som ao mundo que as forças do proletariado, há tempos dispersas, já estavam no caminho da unificação e organizavam-se em classe unida. Nisso se fazia sentir também a força da greve geral política como método de luta geral do proletariado contra a ordem vigente... Já era impossível negar a existência de uma "questão operária"; nesse ponto o governo tzarista já era obrigado a levar em conta o movimento. E assim nos gabinetes dos reacionários começou a formação de várias comissões e a elaboração de projetos de "leis sobre as fábricas": a comissão Chidlovski[N89], a comissão Kokovtsev[N90], a lei sobre as associações[N91] (vide o "Manifesto" de 17 de outubro), as circulares de Witte—Durnovo[N92], vários projetos e planos e, enfim, as duas leis de 15 de novembro, relativas aos artesãos e aos empregados no comércio.

Enquanto o movimento era débil, enquanto não havia adquirido um caráter de massa, a reação conhecia um único recurso contra o proletariado: esse recurso era a prisão, a Sibéria, o chicote e a forca. Por toda a parte e sempre a reação persegue um só objetivo: cindir o proletariado em pequenos grupos, destroçar seu destacamento de vanguarda, aterrorizar e arrastar para o próprio lado a massa neutra e, desse modo, provocar a debandada no campo do proletariado. Vimos que atingia muito bem esse objetivo mediante o chicote dos cossacos e. as prisões.

Mas as coisas se passaram de modo bem diferente quando o movimento tomou um caráter de massa. Já a reação não tinha que se haver somente com os "insufladores", diante dela se erguia, em toda a sua grandeza revolucionária, uma massa incontável. Era com essa massa que a reação devia ajustar contas. E a massa não pode ser enforcada, não se deporta para a Sibéria, não se encerra na prisão. Vergast-a-la nem sempre é conveniente para a reação, sob a qual já há tempos o chão começou a tremer. É evidente que a par dos velhos recursos era necessário um novo, "mais civil", que, segundo a reação, poderia aprofundar as divergências no campo do proletariado, despertar falsas esperanças entre os operários atrasados, obrigá-los a renunciar à luta e agrupá-los em torno do governo.

Esse novo recurso é justamente a "legislação sobre as fábricas".

Assim, o governo tzarista, sem deixar fugir da mão o velho recurso, quer utilizar ao mesmo tempo também a "legislação sobre as fábricas" e dessa maneira resolver, empregando o chicote e a lei, a "urgente questão operária". Mediante várias promessas sobre a redução da jornada de trabalho, sobre a proteção do trabalho das mulheres e dos menores, sobre a melhoria das condições higiênicas, sobre o seguro dos operários, sobre a abolição das multas e sobre outros benefícios semelhantes, deseja o governo conquistar a confiança da parte atrasada dos operários e com isso cavar o túmulo da unidade de classe do proletariado. O governo tzarista bem sabe que nunca semelhante "atividade" lhe foi tão indispensável como agora, no momento atual, em que a greve geral de outubro uniu os proletários dos diversos ramos e abalou as raízes da reação, em que a. futura greve geral pode transformar-se em luta armada e derrubar a velha ordem social, em que, por conseguinte, para a reação, a debandada no campo operário e a conquista da confiança dos operários atrasados para arrastá-los para seu lado, são necessárias como o ar.

A esse respeito é muito interessante o fato de que com as leis de 15 de novembro a reação lançou o seu olhar clemente só aos comerciários e aos artesãos, e isso enquanto manda para a prisão e para a forca os melhores filhos do proletariado industrial. Se refletirmos em tal, isso não pode despertar admiração. Em primeiro lugar os caixeiros, os artesãos e outros empregados de firmas comerciais, não estão concentrados, como os operários industriais, em grandes fábricas e oficinas; estão eles dispersos em várias empresas pequenas; do ponto de vista da consciência de classe, são relativamente mais atrasados e, por conseguinte, é mais fácil enganá-los que aos outros. Em segundo lugar, os caixeiros, os empregados de escritório e os artesãos constituem uma parte considerável do proletariado da Rússia moderna e portanto seu afastamento dos proletários em luta debilitaria sensivelmente a força do proletariado, seja nas eleições atuais, seja no momento da futura ação. Enfim, é sabido de todos que na revolução atual a pequena burguesia urbana possui uma grande importância; é sabido de todos que para a social-democracia é necessário que esta se torne revolucionária sob a hegemonia do proletariado; e é também sabido que ninguém será tão capaz como os artesãos, os caixeiros e os empregados de escritório, que lhe são mais próximos que os outros proletários, de arrastar a pequena burguesia para o seu próprio lado. É evidente que o afastamento dos caixeiros e dos artesãos do proletariado alheará deste também a pequena burguesia e condená-lo-á ao isolamento na cidade, como tanto quer o governo tzarista. Depois disso, é evidente a razão pela qual a reação manipulou as leis de 15 de novembro, concernentes somente aos artesãos, caixeiros e empregados de escritório. No que se refere ao proletariado industrial, este não tem, de qualquer maneira, confiança no governo; a "legislação sobre as fábricas" não vale para ele dois caracóis e somente as balas talvez pudessem levá-lo de novo à razão. O que não faz a lei, devem fazê-lo as balas!...

Assim pensa o governo tzarista.

E assim pensa, não só o nosso governo, mas qualquer outro governo antiproletário, seja ele feudal-autocrático, burguês-monárquico ou burguês-republicano. Contra o Proletariado se luta por toda a parte com a lei e com as balas, e assim será enquanto não se realizar a revolução socialista, enquanto não for instaurado o socialismo. Lembrai-vos dos anos de 1824 e 1825 na Inglaterra constitucional, quando se elaborava a lei sobre a liberdade de greve e ao mesmo tempo as prisões se enchiam de operários grevistas. Lembrai-vos da França republicana do decênio de 1840-50, quando se falava na "legislação sobre as fábricas" e ao mesmo tempo as ruas de Paris eram inundadas com o sangue dos operários. Lembrai-vos de tudo isso e de um grande número de outros fatos da mesma espécie e vereis que as coisas passam-se justamente assim.

Todavia isso não significa em absoluto que o proletariado não possa utilizar semelhantes leis. Na realidade a reação, promulgando as "leis sobre as fábricas", tem os seus planos; ela quer conter o proletariado, mas, passo a passo, a vida destrói seus planos e em tais casos insinuam-se sempre na lei artigos vantajosos para o proletariado. E isso acontece porque nenhuma "lei sobre as fábricas" vem à luz sem motivos, sem luta; nenhuma "lei sobre as fábricas" é promulgada pelo governo, enquanto os operários não se empenhem em luta, enquanto o governo não se encontre na necessidade de satisfazer às suas reivindicações. A história demonstra que qualquer "lei sobre as fábricas" é precedida de uma greve parcial ou geral. A lei de junho de 1882 (sobre a admissão de menores, sobre seu horário de trabalho e sobre a instituição da inspeção de fábrica) foi precedida por greves em Narva, Perm, Petersburgo e Jirardov naquele mesmo ano. As leis de junho-outubro de 1886 (sobre as multas, sobre as cadernetas de pagamento, etc.) foram o resultado direto das greves de 1885-1886 na zona central. A lei de junho de 1897 (sobre a redução da jornada de trabalho) foi precedida das greves de 1895-1896 em Petersburgo. As leis de 1903 (sobre a "responsabilidade dos empregadores" e sobre os "mestres de fábrica") foram o resultado direto das "greves do Sul", daquele mesmo ano. Enfim, as leis de 15 de novembro de 1906 (sobre a redução da jornada de trabalho e sobre o repouso dominical dos caixeiros, empregados de escritóro e artesãos) são o resultado direto das greves de junho-julho do ano corrente em toda a Rússia.

Como se vê, toda "lei sobre as fábricas" foi precedida de um movimento das massas, as quais de um modo ou de outro conseguiram que suas reivindicações fossem, senão de todo, pelo menos parcialmente satisfeitas. Compreende-se, portanto, que em uma "lei sobre as fábricas", por pior que seja, encontram-se contudo alguns artigos que o proletariado utiliza para reforçar sua luta. Não é preciso demonstrar que ele deve se apegar a tais artigos e utilizá-los como uma arma para consolidar ainda mais as suas organizações e incrementar mais do que antes a luta proletária, a luta pela revolução socialista. Não sem razão Bebel dizia:

"É preciso cortar a cabeça do diabo com sua própria espada"...

Desse ponto de vista são muito interessantes ambas as leis de 15 de novembro. Nelas existem certamente muitos artigos ruins, mas existem também artigos que a reação introduziu inconscientemente e que o proletariado deve explorar conscientemente.

Assim, por exemplo, não obstante o fato de as duas leis chamaram-se leis "sobre a proteção ao trabalho", contêm elas artigos de tal maneira escandalosos que negam radicalmente toda "proteção ao trabalho" e que até os patrões, em alguns lugares, desdenham utilizar. Ambas as leis estabelecem nas empresas comerciais e artesãs a jornada de trabalho de 12 horas, não obstante o fato de que em muitas localidades a jornada de trabalho de 12 horas já esteja suprimida e tenha sido introduzida a de 10 ou de 8 horas. Ambas as leis reconhecem a admissibilidade do trabalho extraordinário até de 2 horas diárias (jornada de trabalho de 14 horas) durante 40 dias nas empresas comerciais e durante 60 dias nas oficinas, não obstante haver sido abolido por quase toda a parte qualquer trabalho extraordinário. Ao mesmo tempo, os Patrões têm direito, após "acordo com os operários", isto é, mediante constrangimento dos operários, a prolongar o trabalho extraordinário, levando a jornada de trabalho até 17 horas, etc, etc.

Por certo o proletariado não deixará aos patrões nem sequer uma migalha dos direitos já conquistados e as fantasias das leis mencionadas permanecerão por isso ridículas fantasias.

Por outro lado, existem também artigos que o proletariado utilizará magnificamente para reforçar suas posições. Ambas as leis dizem que ali onde o trabalho durar não menos de 8 horas por dia, são concedidas ao trabalhador 2 horas para a refeição, ao passo que, como se sabe, atualmente os artesãos, os caixeiros e os empregados de escritório não têm por toda parte o repouso de duas horas. Ambas as leis dizem também que aos menores de 16 anos é reconhecido o direito de se afastarem do negócio ou da oficina, além dessas 2 horas, outras 3 horas diárias, para freqüentarem a escola, o que constituirá, está claro, um grande alívio para os nossos jovens companheiros...

Não pode haver dúvida de que o proletariado utilizará devidamente esses artigos das leis de 15 de novembro e devidamente reforçará sua luta proletária, demonstrando uma vez mais ao mundo que se deve cortar a cabeça do diabo com sua própria espada.

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Notas de fim de tomo:

[N89] A comissão do senador Chidlovski foi instituída por decreto do tzar de 29 de janeiro de 1905 "para elucidar urgentemente as causas do descontentamento dos operários na cidade de Petersburgo e nos seus subúrbios". Pretendia-se incluir na comissão elementos eleitos também pelos operários. Os bolcheviques julgavam esse projeto do tzarismo uma tentativa no sentido de desviar os operários da luta revolucionária e propuseram aproveitar as eleições para a comissão a fim de apresentarem ao governo tzarista reivindicações políticas. O governo repeliu as reivindicações e os eleitores recusaram-se a eleger os próprios representantes na comissão e convocaram os operários de Petersburgo para a greve. No dia seguinte, começaram as greves políticas de massa. A 20 de fevereiro de 1905 o governo tzarista foi obrigado a dissolver a comissão Chidlovski.  (retornar ao texto)

[N90] A comissão presidida pelo ministro da fazenda, V. N. Kokovtsev, foi instituída em fevereiro de 1905. Como a comissão Chidlovski, fora criada para examinar a questão operaria, mas sem a participação dos operários. A comissão foi mantida com vida até ao verão de 1905.  (retornar ao texto)

[N91] A lei de 4 de março de 1906 sobre as associações concedia o direito de existência legal às sociedades e às associações, sob a condição de que os seus estatutos fossem registrados pelo governo. Não obstante as inúmeras limitações e restrições legais, os operários serviram-se amplamente do direito concedido para criar organizações sindicais proletárias. No período do 1905-1907 constituiram-se pela primeira vez na Rússia sindicatos de massa, que conduziram a luta econômica e política, sob a direção da social-democracia revolucionária. (retornar ao texto)

[N92] Após a publicação do manifesto do tzar, de 17 de outubro de 1905, o presidente do Conselho dos ministros, S. F. Witte, e o ministro do interior, P. N. Durnovo, em uma série de circulares e telegramas aos governadores e aos prefeitos, não obstante a declaração oficial de "liberdade", ordenavam que fossem dispersados com a força armada comícios e reuniões, que se suprimissem os jornais, que se tomassem medidas decisivas contra os sindicatos, que se exilassem mediante processo administrativo todas as pessoas suspeitas de atividade revolucionária, etc. (retornar ao texto)

pcr
Inclusão 29/03/2011