Resolução Sobre o Problema Nacional
Aprovada pela VII Conferência Pan-russa (Conferência de Abril) do POSD da Rússia

Apêndice do livro: O Marxismo e o Problema Nacional e Colonial

Abril (Maio) de 1917


Primeira Edição: ...
Fonte: Editorial Vitória Ltda., Rio, 1946. Tradução de Brasil Gerson. Pág: 353-355.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
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A política de opressão nacional, herança do absolutismo e da monarquia é apoiada pelos latifundiários, pelos capitalistas e pela pequena burguesia, no interesse da conservação de seus privilégios de classe e da divisão dos operários das diversas nacionalidades. Ao acentuar as tendências à dominação dos povos fracos, o imperialismo atual constitui um novo fator da agravação da opressão nacional.

A abolição da opressão nacional, na medida em que é possível na sociedade capitalista, só pode ser conseguida sob um regime republicano consequentemente democrático, com um sistema de governo que assegure plena igualdade de direitos a todas as nações e a todos os idiomas.

Deve-se reconhecer a todas as nações que fazem parte da Rússia o direito de livre separação e de formação de Estados independentes. Negar esse direito e não tomar medidas que assegurem sua concretização equivale a apoiar a política de conquistas ou anexações. Somente o reconhecimento, por parte do proletariado, do direito das nações à separação pode assegurar a solidariedade completa entre os operários das diferentes nações e contribuir para uma aproximação verdadeiramente democrática entre as mesmas.

A disputa surgida no presente momento entre a Finlândia e o Governo provisório russo demonstra eloquentemente que a negação do direito de livre separação conduz à continuação direta da política do czarismo.

Não é admissível confundir o problema do direito das nações à livre separação com o da conveniência da separação dessa ou daquela nação, nesse ou naquele momento. Esse último problema o Partido do proletariado tem de resolver de modo completamente independente em cada caso concreto, partindo do ponto de vista dos interesses de todo o desenvolvimento social e dos interesses da luta de classe do proletariado pelo socialismo.

O Partido reivindica ampla autonomia regional, a supressão da fiscalização partida de cima, a supressão da obrigatoriedade de um idioma oficial e a fixação dos limites das regiões autônomas e de self government na base de que seja a própria população quem tome em conta as condições econômicas e de vida, a composição nacional da população, etc.

O Partido do proletariado repele decididamente a chamada “autonomia nacional-cultural”, segundo a qual a educação, etc. deixam de ser da competência do Estado e passam para as mãos de uma espécie de Dietas nacionais. Os operários que vivem num mesmo lugar e até os que trabalham na mesma empresa se veem separados artificialmente pela autonomia nacional-cultural conforme pertençam a essa ou aquela “cultura nacional”, isto é, essa autonomia fortalece os laços entre os operários e a cultura burguesa das diversas nações, enquanto a missão da social-democracia consiste em fortalecer a cultura internacional do proletariado mundial.

O Partido reivindica que se inclua na Constituição uma lei fundamental que elimine qualquer privilégio de qualquer das nações, qualquer violação dos direitos das minorias nacionais.

Os interesses da classe operária exigem a união dos operários de todas as nacionalidades da Rússia em organizações proletárias únicas, tanto políticas como sindicais, cooperativas, culturais, etc. Somente tal união dos operários das diversas nacionalidades em organizações únicas permitirá ao proletariado manter uma luta vigorosa contra o capital internacional e contra o nacionalismo burguês

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Inclusão 10/03/2013