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Fonte: Cuba Debate - Contra o Terrorismo Midiático
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo
Depois de dedicar alguns minutos aos Jogos Pan-Americanos, em Cienfuegos falei de dois temas fundamentais: a demanda ao governo dos Estados Unidos da América por danos humanos, e a luta contra o tráfico internacional de drogas. Hoje, cá em Matanzas, devo abordar um tema de muita importância: a emigração ilegal promovida durante 40 anos pelos Estados Unidos contra Cuba.
Antes da vitória da Revolução eram bem poucos os vistos que a Embaixada dos Estados Unidos concedia aos cidadãos cubanos para emigrarem a esse país, o que constituia uma aspiração económica de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, incluídos milhões de europeus atraídos pelos recursos materiais e o nível de vida da nação que emergeu intata da Segunda Guerra Mundial como o país mais rico e poderoso do mundo depois de duas grandes contendas em menos de 25 anos, que em cada ocasião devastou o resto da economia mundial.
Os trâmites legais para que um cubano emigrasse aos Estados Unidos entre 1945 e 1959 eram prolongados e absolutamente rigorosos. Para aquele que entrava ilegalmente, violando as leis dos Estados Unidos, esperava-lhe inelutavelmente a expulsão ou a prisão. Ninguém se atrevia.
No meio da guerra fria e o Macarthismo, aquele que tivesse a menor suspeita de comunista ou homem progressista, para o qual bastava apoiar alguma vez as lutas pelas reinvindicações salariais, ou a idéia da reforma agrária, não obtinha jamais o visto.
Tudo mudou com a vitória revolucionária no Primeiro de Janeiro de 1959. Os primeiros em começarem a sair ilegalmente do país foram os assasinos, os capangas, os torturadores, dilapidadores e ladrões da derrubada tirania de Batista, que lá encontraram um abrigo luxuoso. Desde então, a entrada aos Estados Unidos, sem obstáculo nenhum, de toda pessoa que saísse ilegalmente de Cuba com qualquer pretexto, tornou-se uma norma.
Logo que se tornou evidente que em Cuba tinha acontecido uma verdadeira revolução e as primeiras leis revolucionárias foram proclamadas, começou o êxodo massivo dos sectores da alta burguesia. As mansões do Vedado, Miramar, Tarará e outros bairros luxuosos da capital que foram abandonadas por eles, foram ocupadas pelo Estado revolucionário. Dezenas de milhares de jovens camponesas procedentes das áreas rurais do país e, depois da campanha de alfabetização em 1961, centenas de milhares de estudantes em regime de internato, de procedência humilde, passaram durante os dez primeiros anos da Revolução por essas residências convertidas em casas para estudantes, graças ao qual a educação também se massificou para os filhos de todas as famílias do país, até a altura em que a Revolução pôde construir milhares de instalações escolares novas para estudantes internos e semi-internos, escolas especiais e creches.
É bom frisar que jamais nenhuma família daquela alta burguesia, enquanto residia no país, foi despojada da sua residência, nem sequer do dinheiro depositado nos bancos, que por vezes atingia somas milionárias.
A Revolução nunca impediu as saídas legais do país rumo aos Estados Unidos ou qualquer outro lugar do mundo. Os governos dos Estados Unidos, pela sua vez, sempre encorajaram as saídas ilegais. O visto deixou de ser um trâmite necessário para ser recebido nos Estados Unidos, sem excepção nenhuma, sem importar sequer os antecedentes penais, ou qualquer fato delictivo que tivesse cometido a pessoa; jamais foi devolvido ao país um daqueles indivíduos. Bastava afirmar que estavam contra a Revolução ou contra o socialismo, o comunismo, ou que eram perseguidos políticos. A categoria de emigrante também sumiu do vocabulário para os cidadãos da nossa pátria. Todo cubano residente em qualquer país do mundo desde então foi qualificado de exiliado. Raro exemplo de exiliados e perseguidos políticos que apenas sem excepção viajam a Cuba quantas vezes o desejarem. De tal maneira se utilizou, e inclusive se abusou das facilidades para sair legalmente de Cuba nos primeiros anos da Revolução, que inclusive mais de 14 mil crianças cubanas foram virtualmente seqüestradas pelos Estados Unidos quando grupos contra-revolucionários, organizados desde os primeiros instantes pelos órgãos de inteligência daquele país, divulgaram mediante a edição e distribuição clandestina de falsos projetos de lei, a falsa, infame e criminosa notícia de que a páter-poder seria suprimida, propalando o pânico em numerosas famílias das camadas médias que, atemorizadas, enviaram seus filhos de forma oculta e sem vistos nas mesmas linhas aéreas legais e normais que voavam diretamente aos Estados Unidos, onde as crianças afastadas dos seus pais eram esperadas para serem internadas em orfanatos, e inclusive, em estabelecimentos de reclusão de menores. É salutar lembrar esses fatos.
Um maligno dia, nos fins de 1962, o governo dos Estados Unidos suprimiu abruptamente os vôos normais e as saídas legais do país. Centenas de milhares de pessoas perderam toda ligação com familiares residentes nos Estados Unidos, entre elas, os pais que tinham enviado os seus filhos para os Estados Unidos pelos temores apontados. Apenas ficaram as saídas ilegais, estimuladas ao mesmo tempo por todos os meios, como parte da propaganda suja contra a Revolução e o socialismo. Esta política originou sucessivas crises migratórias.
Em Fevereiro de 1963, a administração Kennedy deu um poderoso estímulo adicional em favor dessas saídas: anunciou que os cubanos que chegassem aos Estados Unidos diretamente desde a ilha seriam recebidos como refugiados, enquanto os que procurassem entrar desde terceiros países seriam considerados estrangeiros e ficariam sujeitos a todas as restrições migratórias norte-americanas.
A primeira resposta da Revolução a essa política arbitrária e daninha foi habilitar, no dia 28 de Setembro de 1965, o porto de Camarioca, em Matanzas, para que qualquer família cubana residente nos Estados Unidos, utilizando meios de transporte marítimos próprios ou contratados, pudesse recolher familiares que poderiam emigrar mediante permissão prévia das autoridades cubanas. Ao redor de mil embarcações procedentes dos Estados Unidos, desobedecendo as ordens das autoridades norte-americanas, reuniram-se nesse pequeno porto.
A pesar de que nem sequer existiam relações diplomáticas, nem repartições de interesses, foram feitas negociações entre os dois países, e no dia 6 de Dezembro desse ano se conseguiu um memorando de acordo que estabeleceu uma ponte aérea desde Varadero para os Estados Unidos que esteve funcionando desde Janeiro de 1966 até Abril de 1973. Todos os que manifestaram a sua vontade de emigrar, salvo algumas pessoas qualificadas consideradas como indispensáveis enquanto se preparavam seus substitutos, e os cidadãos que prestavam serviços nas Forças Armadas e nas instituições de ordem interior, ou os tivessem prestado em datas recentes, foram autorizados a o fazê-lo. De forma ordenada e segura, ao redor de 260 mil pessoas no total conseguiram satisfazer os seus desejos de emigrar para os Estados Unidos e dezenas de milhares de famílias conseguiram reunificar-se.
A pesar disto, os Estados Unidos mantiveram um estímulo forte para as saídas ilegais, que continuaram a efectuar-se, porque os que viajavam pela ponte aérea precisavam de visto, e nem todos os recebiam. As autoridades norte-americanas selecionavam e procuravam tirar do país tudo o que fosse possível, médicos, enfermeiras, professores, mestres e outros profissionais universitários ou técnicos de nível meio, os que iriam receber ali os salários correspondentes a essas qualificações, no país mais desenvolvido e rico do mundo, incomparavelmente maiores que os de uma neo-colónia recém independizada e ao mesmo tempo subdesenvolvida, pobre e rigorosamente bloqueada pelo poderoso país com o qual mantinha desde começos de século os mais importantes vínculos económicos, financeiros e comerciais. Mais o país resistiu com firmeza aquela pilhagem de pessoal qualificado, e mediante um esforço educativo colossal, debruçou-se em formar e multiplicar em muitas vezes o pessoal que lhe fosse arrebatado.
Junto da disposição de Kennedy de 1963 que tanto encorajou as saídas ilegais, o Senado e a Câmara de Representantes dos Estados Unidos, reunidos em Congresso, aprovaram a chamada Lei de Ajuste Cubano, assinada pelo presidente Johnson em 2 de Novembro de 1966, que estabeleceu estatutos especiais e exclusivos para "qualquer estrangeiro nativo" (de Cuba) "ou cidadão cubano, ou que tenha sido inspecionado e admitido ou colocado sob palavra nos Estados Unidos depois do Primeiro de Janeiro de 1959, e que tenha estado presente fisicamente nos Estados Unidos pelo menos durante dois anos, pode ser ajustado pelo Procurador Geral, à sua discreção e segundo as regulações que possa prescrever à de estrangeiro admitido legalmente para residir permanentemente..."
No seu afã por desestabilizar e destruir a Revolução cubana, de certa forma esta lei, muito geral e confusa, com algumas actualizações posteriores, foi o que serviu de base ao direito automático à residência permanente, após um ano da entrada ao território dos Estados Unidos, a quanto cidadão saísse ilegalmente de Cuba mal pissasse terra norte-americana, algo que nunca se concedeu a nenhum outro país do mundo. No caso de o fazer assim com o resto da América Latina e o Caribe, hoje haveriam muitos mais cidadãos latino-americanos e caribenhos nos Estados Unidos do que os nascidos nesse país. Não pensemos no que tivesse acontecido se isso tivesse sido aplicado também para o resto do mundo.
Em tais circunstâncias, depois de encerrar a ponte aérea, era inevitável que mais tarde ou mais cedo acontecesse uma nova crise migratória. Esta aconteceu em 1980, ao se criar uma situação semelhante à de Camarioca, esta vez no porto de Mariel.
Precisamente, é durante o governo do presidente Ronald Reagan que se produz o segundo acordo migratório, a 14 de Dezembro de 1984, mediante negociações entre representantes dos governos de Cuba e os Estados Unidos que, segundo o texto do comunicado emitido, concluiram com a adopção de "acordos para a normalização dos procedimentos migratórios entre ambos os países e pôr termo a situação anormal que tem existido a partir de 1980. Os seus pontos essenciais são:
"Os Estados Unidos reanudarão a expedição de vistos preferenciais de imigrante a cidadãos cubanos residentes em Cuba até 20 mil cada ano, nomeadamente a familiares imediatos de cidadãos norte-americanos e de cubanos residentes permanentes nos Estados Unidos.
"A parte norte-americana expressou a sua disposição de pôr em prática -com a cooperação das autoridades cubanas- todas as medidas necessárias para garantir que os cidadãos cubanos residentes em Cuba que desejarem emigrar aos Estados Unidos e classifiquem conforme as leis norte-americanas para receber visto de imigrante, possam ingressar aos Estados Unidos fazendo o máximo aproveitamento do número de até 20 mil imigrantes por ano."
Preste-se atenção ao próximo parágrafo do comunicado.
"Os Estados Unidos, pela sua vez, continuarão outorgando vistos de imigrantes a residentes em Cuba que sejam pais, cónjuges e filhos solteiros menores de 21 anos de cidadãos norte-americanos, sem que as mesmas estejam incluídas no número anual de imigrantes apontado anteriormente."
Isto é, especificava-se que o número de 20 mil podia ser largamente ultrapassado com a categoria de familiares dos que já eram cidadãos norte-americanos.
"Cuba aceitará a devolução daqueles cidadãos cubanos que chegaram aos Estados Unidos em 1980 procedentes do porto de Mariel e que foram declarados inelegíveis para entrar legalmente aos Estados Unidos. O número destas pessoas é de 2 746 e seus nomes aparecem numa lista aprovada.
"[...] As devoluções serão feitas a razão de 100 pessoas em cada mês calendário".
Além disso, o acordo incluia 3 mil vistos anuais para "aquelas pessoas que, tendo sido libertadas depois de cumprir penas por actividades que a legislação penal de Cuba qualifica como 'Delitos contra a Segurança do Estado', desejam residir permanentemente nos Estados Unidos".
Esta demanda foi colocada por Cuba ao considerar que essas pessoas tinham atuado seguindo instruções dos Estados Unidos, portanto, tinham a obrigação moral de lhes conceder vistos, devido a que suas actividades contra-revolucionárias e ao serviço duma potência estrangeira, encontravam uma grande rejeição no nosso país e era difícil a sua reinserção social.
A cifra total de emigrantes cubanos parecia suficiente. Embora não estabeleceu limite de tempo, em dez anos teriam podido emigrar de forma legal e segura mais de 300 mil pessoas, incluídas as três categorias.
O que aconteceu com este acordo sem dúvida positivo e induvitavelmente razoável e justo para enfrentar o problema?
No que se refere à quota de até 20 mil, no primeiro ano de vigência, 1985, apenas concederam 1 227 vistos para emigrar legalmente. Durante os anos 1986 e 1987 não houve saída nenhuma. O acordo fora suspendido como consequência da reação que produziu em Cuba uma medida desnecessária e sumamente hostil por parte da administração Reagan: a criação duma emissora oficial subversiva, à qual de forma deliberadamente feridora e ultrajante colocaram o nome de José Martí, apóstolo da nossa independência e o mais profundo pensador político da nossa América que, profeta e visionário, foi o primeiro em denunciar a política expansionista dos Estados Unidos neste hemisfério, à custa dos povos latinos. Após a suspensão, produziram-se de novo intercâmbios e negociações entre representantes de ambos os países. Não quisemos que a provocação originasse a suspensão definitiva dum acordo que, de se cumprir rigorosamente, podia resolver o problema migratório. Vigorou novamente no último ano da administração Reagan.
Em 1988, a quota de 20 mil vistos correspondentes a esse ano também foi incumprida: foram concedidos apenas 3 472, isto é, 5,8 vezes menos que o pactuado; em 1989, 1 631, ou seja 12,3 vezes menos; em 1990 diminuiu para 1 098; 18,2 vezes menos; em 1991, eleva-se ligeiramente para 1 376; 14,6 vezes menos; em 1992, baixou de mil, ao serem concedidos apenas 910 vistos; 22 vezes menos do que o pactuado; em 1993 também foi por debaixo de mil: 964; xis vezes menos. E em 1994, até fins de Julho deste ano, a cifra de vistos outorgados somou 544 em 7 meses, ao ridículo ritmo de 77 por mês.
A isso fora reduzido o compromisso de conceder uma média de
1 667 vistos mensais.
Nenhuma das três últimas administrações norte-americanas que se sucederam entre 1984 e 1994 tinha cumprido. Reparem que a administração Clinton, que estava também legalmente obrigada pelo acordo assinado pelos Estados Unidos em 14 de Dezembro de 1984, nunca ultrapassou de mil o número de vistos concedidos:
964 em 1993;
544 em 1994.
A única das três categorias pactuadas que foi cumprida num nível mais alto, ao entrar mais uma vez em vigor o acordo, foi a dos contra-revolucionários que tinham sido sancionados a penas de cárcere, e os seus familiares. Esta foi cumprida em 71,71% durante os oito anos em que foi aplicado o acordo, enquanto a quota de 20 mil por ano para os cidadãos que desejassem emigrar para os Estados Unidos foi cumprida em 7,01%. E no que diz respeito ao compromisso de conceder por em cima de 20 mil uma quantidade adicional de "vistos de imigrantes a residentes em Cuba que sejam pais, cónjuges e filhos solteiros menores de 21 anos, de cidadãos norte-americanos, sem que as mesmas estejam incluídas no número anual de imigrantes apontado anteriormente", como se pode deduzir das cifras mencionadas, foi cumprido no zero porcento.
Do número total de vistos que deveriam ser concedidos pela quota de até 20 mil por ano, que devia somar 160 mil, desde que foi assinado o acordo -isto é, durante os 8 anos, descontando os dois em que esteve suspendido- apenas foram concedidos 11 222, ou seja, 14,3 vezes menos do que o estipulado.
Conforme com os nossos cálculos, embora não conhecemos as cifras exactas de pessoas de origem cubana que se tornaram e continuam a se tornar em cidadãos norte-americanos em mais de 25 anos de emigrações legais e ilegais a esse país, ao redor de 200 mil pessoas deixaram de receber vistos, e se tomarmos em conta os dois anos da suspensão ocasionada pela provocação da emissora subversiva, poderia se afirmar que desde que foram assinados os acordos o número dos que deixaram de receber vistos ultrapassaria a cifra de 240 mil.
Os Estados Unidos incumpriram os acordos de forma espectacular, burlou-se inescrupulosamente dos compromissos assumidos e o nosso país foi enganado de forma humilhante. Cuba por seu lado, cumpriu ao pé da letra as suas obrigações no acordo, facilitou as saídas e jamais deixou de receber uma só das pessoas abrangidas na lista de excluíveis, que foram enviadas de regresso a Cuba. Por outro lado, a pesar da solene promessa da administração norte-americana, contida no acordo, ao expressar a sua disposição de pôr em prática "com a cooperação das autoridades cubanas todas as medidas necessárias para garantir que os cidadãos cubanos residentes em Cuba que desejem emigrar aos Estados Unidos e classifiquem conforme às leis norte-americanas para receber vistos de imigrantes, possam ingressar aos Estados Unidos fazendo o máximo aproveitamento do número de até 20 mil imigrantes anuais", a Lei de Ajuste Cubano, estímulo fundamental das saídas ilegais, manteve-se plenamente vigente.
Reagan, que contava com autoridade suficiente e apoio amplo do Congresso, e pôde revogar essa lei depois de subscrever aquele compromisso de adoptar todas as medidas necessárias para que a entrada nos Estados Unidos fosse por vias legais, não o fez. A administração de Bush tampouco o fez. E a administração de Clinton, que contou até Janeiro de 1995 com ampla maioria no Congresso, nem sequer se interessou no assunto.
O fato real é que na medida em que era incumprido o pactuado e se reduziam cada ano os vistos concedidos para viajar legalmente aos Estados Unidos, o número de pessoas que tentavam emigrar ilegalmente a esse país se incrementava por ano:
2 060 em 1990;
8 593 em 1991;
9 584 em 1992;
15 772 em 1993;
e 15 067 só no primeiro semestre de 1994, para um total de 51 076 em quatro anos e meio.
Delas chegaram aos Estados Unidos da América:
467 em 1990;
1 997 em 1991;
2 511 em 1992;
4 208 em 1993;
e 4 092 no primeiro semestre de 1994, para um total de
13 275.
Nesse período, a pesar da carência total de cooperação por parte do governo dos Estados Unidos da América, as autoridades cubanas conseguiram impedir a saída de três emigrantes ilegais por cada quatro que tentavam fazê-lo, o que demonstra a seriedade com que assumimos a nossa cooperação para normalizar o fluxo migratório. Apesar desse esforço unilateral da parte cubana, no primeiro semestre de 1994, chegaram ilegalmente aos Estados Unidos da América 7,5 mais emigrantes cubanos do que os 544 vistos concedidos da quantidade de até 20 mil por ano que devia ser concedida por esse país, segundo o acordo assinado, para viajar legalmente.
A administração Clinton, em lugar de desestimular as saídas ilegais para cumprir os compromissos desse acordo, pouco depois de assumir o Governo aumentou o bloqueio económico contra o país, na altura em que o derrubamento do campo socialista e a desintegração da União Soviética trouxe para Cuba a perda dos seus mercados principais e as fontes fundamentais de fornecimento de combustível, matérias primas, equipamentos e parte importante dos fornecimentos de grãos e outros alimentos essenciais.
Meses antes de tomar posse do cargo, já tinha apoiado a lei Torricelli, congressista democrata, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos da América em 1992, e assinada pelo presidente Bush a 23 de Outubro desse ano. Um tempo depois, já como presidente, Clinton assinaria na presença dos mais importantes líderes da Fundação Nacional Cubano-Americana e os melhores aliados dela no Congresso, a brutal Lei Helms-Burton, a 12 de Março de 1996.
O enorme potencial acumulado de mais de 240 mil pessoas que durante 10 anos esperaram os vistos prometidos nos acordos assinados a 14 de Dezembro de 1984, junto da Lei de Ajuste Cubano e a um bloqueio maior, ao que se acrecentava mais de mil horas semanais de incessante propaganda subversiva e de guerra política e psicológica procedente dos Estados Unidos da América, incentivando a indisciplina social, o delito e as saídas ilegais do país, inevitavelmente tinham que provocar, e finalmente provocaram, uma grave crise migratória.
A impunidade total e os incentivos com que eram recebidas nos Estados Unidos da América todas as pessoas que saíam ilegalmente de Cuba, estavam a originar fatos de violência, emprego de armas, e inclusive de assassinatos de humildes tripulantes ou guardas para seqüestrar embarcações com as quais emigrar ilegalmente para os Estados Unidos.
Desde o começo as autoridades cubanas receberam instruções de não tentar de interceptar tais embarcações roubadas ou seqüestradas que partissem dos cais ous das costas com pessoas a bordo. Era uma instrução necessária para evitar acidentes, dos quais sempre iria ser responsabilizado o nosso país.
Com antecedência foram dadas instruções precisas para não empregar armas em nenhuma circunstância com o fim de impedir essas saídas. O nosso país não tinha a obrigação de cuidar das costas dos Estados Unidos. Acabou da parte de Cuba finalmente, que sempre autorizou a emigração legal, o papel de assumir ela sozinha todo o esforço e a responsabilidade contra as saídas ilegais, ao passo que desde o país para onde se dirigiam eram estimuladas cada vez com mais força tais saídas. As nossas autoridades limitaram-se a persuadir os que tentavam fazê-lo com meios inadequados; observar de perto com lanchas patrulheiras os que de uma maneira ou doutra o tentavam, e no caso de ser necessário os ajudar enquanto se aproximavam dos numerosos guarda-costas norte-americanos que os esperavam nas proximidades do limite das doze milhas das nossas águas jurisdicionais. Em tais circunstâncias, não tinha outra alternativa. Assim se desatou a terceira crise migratória.
Mais uma vez se estabeleceram comunicações entre os governos de ambos os países por diversas vias. Cuba, em nenhuma ocasião negou-se à busca de uma solução verdadeira. Mediante intensas negociações entre delegações dos Estados Unidos e Cuba que se realizaram em Nova Iorque, e a cooperação de amigos comuns dos Estados Unidos e de Cuba, chegou-se a determinadas fórmulas que embora não estivessem ligadas ao cessar da guerra económica contra o nosso país -um fator fundamental que impele a emigração ilegal- incluiam de novo, desta vez ao que parece seriamente, medidas como o outorgamento de não menos de 20 mil vistos cada ano para emigrar de forma legal e segura para os Estados Unidos, e nesta ocasião, o compromisso de interceptar no mar mediante o serviço de guarda-costas dos Estados Unidos, mais além das águas jurisdicionais de Cuba, os que intentassem fazê-lo de forma ilegal rumo a esse país e a sua devolução a Cuba, com o compromisso nosso de que seriam relocalizados nos seus lugares de residência com garantia de que não seria aplicada sanção alguma pela saída ilegal do país. Assim se fez sem excepção nenhuma com todas as pessoas devolvidas.
Pela nossa parte, comprometémos-nos a paralizar a emigração massiva sem emprego da força e utilizando unicamente métodos persuasivos. O emprego deste procedimento foi uma proposta de Cuba.
Mais uma vez, com exatidão matemática, cumprimos com este compromisso, e o fizemos em poucos dias, sem utilizar em nenhum caso a força, com a cooperação do povo e o uso correcto dos meios massivos de divulgação para explicar o conteúdo e a justeza do acordo. Demos um prazo aos donos dos meios, com o propósito de emigrar, localizados na costa, para os retirar. Os próprios donos desses meios cooperaram. Em terra foram interceptados os meios que pudessem servir para a emigração ilegal. Foi fácil consegui-lo. A combinação das medidas adoptadas nessa altura por ambas as partes, paralizaram de forma quase total as saídas ilegais do país.
Se deixarmos a um lado o fato de que as autoridades norte-americanas sempre selecionam uma percentagem dos emigrantes ilegais por razões não explicadas, nem claramente justificáveis, que suspeitamos sejam de ordem política para complacência dos inimigos mais ferrenhos dos acordos, pode afirmar-se que os acordos migratórios assinados foram cumpridos no essencial por ambas as partes, de forma rigorosa e séria:
• Ao redor de 80% dos emigrantes ilegais interceptados no mar foram devolvidos ao país.
• Não menos de vinte mil vistos são concedidos cada ano a cidadãos cubanos desde o momento em que entraram em vigor os acordos.
Segundo dados fornecidos pela Direção de Imigração e Assuntos com os Estrangeiros do Ministério do Interior, entre 1º de Outubro de 1994 e 30 de Setembro de 1995, apresentaram-se nas suas unidades, com vistos outorgados pela Reparticão de Interesses dos Estados Unidos, 26 634 cidadãos.
Entre iguais datas de 1995 e 1996, 15 547;
entre 1996 e 1997, 13 201;
entre 1997 e 1998, 17 263;
entre Outubro de 1998 e 2 de Julho de 1999, faltando ainda dois meses para concluir o período indicado anteriormente, foram outorgados 21 429 vistos.
Como se pode verificar, no primeiro ano da execução do acordo, para além dos 20 mil vistos acordados, outorgaram adicionalmente 6589 a pessoas do volumoso grupo dos que os tinham solicitado em virtude do acordo migratório anterior que jamais se cumpriu. Se nos anos 95-96, 96-97 e 97-98 foram outorgados uma média de apenas 15 000 vistos, foi porque a pedido da parte norte-americana se acedeu a computar durante três anos, como um ato de boa vontade, os vistos de 15 mil emigrantes ilegais alojados na Base Naval de Guantánamo, para os quais não tinham encontrado outra solução. A pesar disto, foram concedidos 94 074 vistos e por isso quase 100 mil pessoas conseguiram emigrar legalmente aos Estados Unidos por vias seguras, sem que se tenha perdido uma vida só.
Mantém-se uma análise e controle sistemático do cumprimento dos acordos.
Porém, mais uma vez, ao longo da história da Revolução durante mais de 40 anos, demonstra-se que o obstáculo fundamental para a luta contra a emigração ilegal está na absoluita tolerância e a concesão de excepcionais privilégios para os cidadãos cubanos que chegam de forma ilegal aos Estados Unidos da América. Aqueles que fazem isto, são precisamente aqueles a quem as autoridades norte-americanas não consideram qualificados para receber vistos. Ainda admitindo que uma percentagem deles não fossem suficientemente pacientes para esperar, e que outros simplesmente se deixam arrastar pelo espírito aventureiro e sonham com as delícias das sociedades de consumo que vêm em filmes, seriados e nos anúncios comerciais de revistas e jornais, muitos dos que emigram ilegalmente são pessoas indisciplinadas e que fogem do trabalho, ou são elementos marginalizados, de conducta anti-social, pré-delinqüentes ou delinqüentes com antecedentes penais aos quais a Reparticão de Interesses jamais concederia o visto.
Cada vez que um ilegal chega aos Estados Unidos gera, pela sua vez, o desejo ou a necessidade de reunir ali a familiares e amigos, multiplicando e potenciando as saídas ilegais.
A famosa Lei de Ajuste Cubano engendra esse fenómeno, que em nada beneficia a sociedade norte-americana, e jamais os Estados Unidos poderão restabelecer a disciplina nas suas próprias costas enquanto essa Lei existir. Sobre as altas autoridades, passadas e presentes, desse país recai inteiramente a responsabilidade dos que ao longo de três décadas pereceram ou correm ainda o risco de perecer nessas aventuras, fruto duma política imoral, anacrónica e carente no absoluto de ética e sentido humano.
Aproveitando essas circunstâncias, os inimigos mais intransigentes dos últimos acordos migratórios, muitos deles inseridos em importantes instituições políticas estadunidenses, e estreitamente associados à máfia da chamada Fundação Nacional Cubano-Americana, não cessam de conspirar para os destruir.
Os estímulos e os apelos às saídas ilegais aumentam.
Entre Janeiro e Julho do ano em curso, a emissora subversiva Rádio Martí tem difundido informações de forma aberta ou encoberta impelindo às saídas ilegais, das quais apenas escolhemos alguns exemplos.
No dia 20 de Janeiro transmitiu:
"A crescente maré de emigrantes cubanos que chegam à Flórida presumivelmente como parte dum tráfico ilegal, leva a funcionários estadunidenses a pensar que talvez o governo da ilha tem relaxado os contróis das suas fronteiras".
No dia 9 de Março: "Continuam a chegar cubanos às costas da Flórida em grupos que reconhecem ter pagado pelo contrabando ilegal".
No dia 1º de Abril de 1999 transmite: "O êxodo cada dia cresce mais. O objectivo é fugir dos problemas económicos que se enfrentam no país, os quais se agudizam mais. A necessidade de conseguir o que se desejar no campo material, resulta uma forma que conduz os cidadãos a sairem de algum jeito para o exterior..."
No dia 21 de Abril de 1999 diz: "No que já decorreu deste ano por volta de 600 cubanos foram detidos pelas autoridades estadunidenses. Segundo as leis norte-americanas, os cubanos que chegam a tocar terra têm possibilidades de permanecer nos Estados Unidos e legalizar a sua situação migratória. Aqueles que são interceptados em alto mar, na maioria dos casos, são repatriados."
Ninguém sabe como nem por quê, mas o fato real é que a finais de Abril o Serviço de Imigração e Naturalização dos Estados Unidos adopta uma nefasta, desnecessária e inoportuna decisão, amplamente divulgada pela Rádio Martí e outras emissoras.
Esta decisão e a ampla divulgação que recebeu, constitui uma verdadeira sabotagem aos acordos migratórios.
As outras estações subversivas de Miami também deram grande destaque à notícia. Limitar-nos-emos apenas a apontar o que transmitiu a rádio subversiva oficial dos Estados Unidos no dia 29 de Abril: "Os 34 indocumentados que segundo a patrulha de fronteira dos Estados Unidos chegaram à Flórida nas últimas 24 horas, aparecem entre os que serão beneficiados por um novo afrouxamento da Lei de Ajuste Cubano, que agora concede direito imediato a trabalhar. O Serviço de Imigração informou em Washington que não mudou a sua política migratória em relação aos cubanos que chegam ilegalmente aos Estados Unidos, mas que esclareceu uma lei para lhes permitir que consigam residência permanente e licenças de trabalho. Os cubanos, junto das suas mulheres e filhos, que chegaram de lugares não designados como portos de entrada aos Estados Unidos, são elegíveis mediante parole, isto é, liberdade sob palavra, e depois podem regularizar a sua situação nos Estados Unidos. O porta-voz do Serviço de Imigração declarou que: 'é uma clarificação que se pôs em marcha imediatamente e ajudou muito os cubanos que chegam às praias, aeroportos ou portos de mar’. As novas instruções do Serviço de Imigração indicam também que um cubano que se encontrar nos Estados Unidos, sem ter sido admitido legalmente, deve se apresentar perante um oficial do Serviço de Imigração para receber o parole e um ano depois obterá também a residência permanente".
Tais notícias foram transmitidas de forma reiterada por esta e outras emissoras similares.
Coincidindo raramente com estas informações, começaram a ser divulgados boatos desde os Estados Unidos que afirmavam que o governo cubano, de um momento a outro, autorizaria as saídas ilegais do país.
Desde Janeiro, como eu disse anteriormente, a emissora oficial subversiva disse que: "...o governo da Ilha tem relaxado os controles das suas fronteiras".
No dia 25 de Maio divulgava: "Diversas reações provocou um relatório de imprensa que expressava que poderia repetir-se um êxodo massivo de cubanos ilegais rumo à Flórida. O fluxo de balseiros tem aumentado nos últimos anos, segundo cifras do serviço de guarda-costas dos Estados Unidos. Em 1997, foram interceptados 406 balseiros; em 1998, foram 1 047, e neste ano até ao mês de Maio, a cifra é de 488."
Dois dias mais tarde, a 27 de Maio, comunica: "Na imprensa de Porto Rico aparecem uma série de notícias em que se observa inquietação pela abertura da fronteira marítima dada pelo governo cubano, o que provocará uma avalancha de emigrantes para os Estados Unidos. Sabe-se por conversações que se podem escutar em Havana e noutras províncias."
Reparem como no mesmo parte informativo em que se fala de inquietação em Porto Rico, essa emissora subversiva oficial afirma categoricamente, como se fosse um fato real e incontestável, que isso se deve à "abertura da fronteira marítima dada pelo governo cubano, o que provocará um alude de emigrantes".
No dia 1º de Junho transmite: "Acha-se que os contrabandistas de imigrantes ilegais cobram por esse serviço entre dois mil e oito mil dólares por pessoa. As estatísticas indicam que nos últimos oito meses chegaram desta forma a território norte-americano 1 177 pessoas, comparadas com as 615 em todo o ano fiscal 1997-98".
Não tardaram em se observar os efeitos sumamente negativos da combinação do repugnante tráfico de emigrantes dasatado desde a Flórida, a estúpida decisão do Serviço de Imigração e Naturalização, as grosseiras campanhas da rádio oficial e todas as demais emissoras subversivas, para impulsionar as saídas ilegais, os boatos, e inclusive as notícias absolutamente infundadas sobre a abertura da fronteira marítima dada pelo governo cubano. A própria rádio oficial confesou paladinamente que "a maioria esmagadora dos que chegam ilegalmente às costas da Flórida são transportados por traficantes de emigrantes que partem dos Estados Unidos".
Casualidade? Raras coincidências de fatores não ligados entre si, ou verdadeiro conluio da máfia terrorista da Fundação Nacional Cubano-Americana e os sectores da extrema direita do Congresso dos Estados Unidos com a complicidade de chefes do Serviço de Imigração e Naturalização, e os que em realidade dirigem e traçam pautas à rádio oficial subversiva?
Uma demonstração incontestável da descarada conspiração contra os acordos migratórios de 94 e 95, é fornecida pelos fatos acontecidos na Flórida nos últimos dias de Junho e começos de Julho.
Uma verdadeira armadilha foi tendida ao serviço de guarda-costas dos Estados Unidos, instituição à qual o governo desse país designou a tarefa de interceptar no mar as tentativas de ingressar ilegalmente nos Estados Unidos. A sua tarefa era fácil quando se limitavam a prestar auxílio aos que viajavam em jangadas, botes ou lentas e fracas embarcações durante a crise que precedeu os acordos. Agora tinham que lidar com lanchas velozes tripuladas por mercenários que regressavam à Flórida depois de recolher a sua carga humana em lugares afastados das costas de Cuba. Na Flórida os esperava aliás a hostilidade da máfia cubano-americana decidida a liquidar os acordos migratórios.
A finais de Junho esta máfia lhe assestou um golpe contundente ao serviço de guarda-costas dos Estados Unidos. Conhecendo que um bote se aproximaria duma praia de Miami Beach, numa hora e ponto exatos, os esperaram com uma grande concentração de meios massivos de divulgação. Os tripulantes do bote se lançaram à água a 500 metros aproximadamente da beira-mar. O pessoal de guarda-costas tentou impedir a sua chegada à mesma. Ali receberiam legalização e residência automáticas em virtude de uma grosseira e anacrónica lei de mais de 33 anos de vida, que ninguém no mundo percebe nem se pode explicar.
O espectáculo funcionou à perfeição. Os telexes transmitiram dezenas de despachos e o incidente foi transmitido ao mundo através dos médias.
Um telex da agência EFE, de 29 de Junho, comunicava o seguinte: "Seis balseiros cubanos protagonizaram hoje, com as redes de televisão transmitindo em directo, uma dramática odisséia para chegar nadando às praias de Miami Beach, a pesar das tentativas dos guarda-costas por impedi-lo. Um imigrante cubano conseguiu nadar até uma praia de Miami Beach, após evadir as lanchas do serviço da guarda costeira norte-americana que tentavam interceptá-lo para evitar que chegasse a terra firme.
"Ao chegar à praia entre e avenida Collins e a rua 85, ergueu os braços em alto enquanto era aplaudido pelas pessoas que o esperavam. A polícia o prendeu logo.
"Outros 4 balseiros que viajavam no mesmo grupo a bordo duma pequena embarcação de madeira sem motor, foram detidos pelas autoridades estadunidenses após uma dramática perseguição que foi transmitida em directo pelas redes de televisão hispanas de Miami, Telemundo e Univisión, que interromperam a sua programação habitual para dar conta do caso.
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"O grupo de 6 cubanos presumivelmente saiu de Caibarién, na costa nordeste de Cuba e está integrado por jovens vestidos apenas com calções curtos, que se lançaram da embarcação quando foram rodeados por navios e helicópteros da guarda costeira.
"Os guarda-costas começaram a lhes lançar jatos de água desde as lanchas para evitar que pudessem continuar nadando, e as imagens de televisão mostraram inclusive como alguns oficiais intentaram deter pela força os cubanos que se encontravam na água.
Com o título de "Os exilados reagem indignados", o Novo Herald publicou no dia 30 de Junho de 1999, o seguinte: "A indignação, a ira e o desgosto do exílio cubano resoaram na terça-feira pelo Sul da Flórida, depois que embarcações do serviço de guarda-costas interceptaram um grupo de refugiados cubanos que tentava chegar à costa".
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"As imagens televisivas dos 6 cubanos que nadavam para a beira-mar, enquanto membros da Agência Federal os acossavam, foi o que motivou pouco depois das 15:00h que centenas de exilados protagonizassem uma manifestação espontânea de protesto na praia aonde chegaram 2 refugiados e em frente da estação de guarda-costas em Miami Beach.
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"As estações de rádio ficaram abarrotadas de chamadas, enquanto centenas de manifestantes que se dirigiam à estação de guarda-costas fecharam o passo aos veículos em ambos sentidos, que tentavam transitar pelo viaduto MacArthur...
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"A polícia de Miami Beach informou que os manifestantes lhe fechavam o passo a uma mulher que tentava levar o seu filho doente ao hospital.
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"O protesto se intensificou em frente da estação de guarda-costas. O número de manifestantes enfurecidos crescia constantemente com bandeiras e cartazes. No fecho desta edição ainda permaneciam ali.
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"Até o Congresso dos Estados Unidos chegou a onda de protestos...
"A congressista republicana pela Flórida, Ileana Ros-Lehtinen, considerou a ação como um 'ato agressivo contra cubanos que têm expressado a sua vontade de viver em liberdade e democracia'.
"O senador democrata por Nova Jersey, Bob Torricelli, solicitou ao Departamento de Estado que outorgasse vistos humanitários aos quatro cubanos que não conseguiram chegar à beira-mar e que agora estão num navio ligeiro dos guarda-costas.
"O congressista republicano Lincoln Díaz Balart enviou uma carta ao presidente Bill Clinton na qual manifestou a sua indignação pela ação dos guarda-costas na terça-feira.
"Um porta-voz da Casa Branca manifestou na terça-feira que Clinton tinha sido informado do acontecido nas costas da Flórida.
"Tudo parece indicar que este é o resultado de uma operação de tráfico de indocumentados, na qual alguns cubanos pagaram milhares de dólares para serem deixados perto da costa', disse um porta-voz da Casa Branca, que preferiu não ser identificado".
Logo se desataram os ataques contra os acordos migratórios. No próprio 30 de Junho, o Novo Herald afirmou num editorial: "As imagens dos guarda-costas acossando e detendo 6 refugiados cubanos que tentavam chegar as costas da Flórida nadando, valem mais do que centenas de palavras da política migratória entre Cuba e os Estados Unidos".
Um telex de REUTER datado em Miami a 1 de Julho, informou que "o legislador Lincoln Díaz Balart fez um apelo também ao governo estadunidense para suspender um acordo de imigração mediante o qual todos os imigrantes cubanos interceptados em alto-mar são, em geral, devolvidos a Cuba e aos que conseguem chegar a terra firme se lhes permite ficar no país e pedir asilo político.
"Díaz Balart instou aliás a Washington a iniciar 'um programa de assistência sério e vigoroso', para os cubanos que lutam para derrubar o governo do presidente Fidel Castro.
"'A crise cubana e a tragédia da opressão do povo cubano não podem ser tratadas por mais tempo como um assunto migratório. Deve ser enfrentada em toda a sua magnitude', disse o legislador.
Sob o título de "Abrigam dúvidas sobre como chegaram à Flórida os balseiros", a agência NOTIMEX informou no dia 1º de Julho: "Os Estados Unidos libertou 6 balseiros cubanos, cedendo perante os protestos de grupos de exilados, no meio de versões sobre como chegaram às costas estadunidenses, e não que tivessem chegado Miami Beach no seu navio.
"Investigadores disseram estar convencidos que os 6 cubanos tinham sido deixados perto das costas da Flórida, depois que alguns dados das suas entrevistas foram contraditórios.
"'Depois de 6 dias no mar, como disseram ter estado, teriam ficado desidratados e não teriam a energia para pular ao mar e nadar', indicou o porta-voz da patrulha fronteiriça, Dan Geohegam.
"'Os seus beiços tivessem estado totalmente ressecos, e não foi assim', declarou pela sua vez Jim Orgeck, um agente da patrulha fronteiriça que entrevistou os indocumentados.
No dia 1º de Julho de 1999, a CNN de Miami sob o título "Cubanos detidos na Flórida foram introduzidos por contrabandistas", informou:
"A patrulha fronteiriça dos Estados Unidos informou nesta quarta-feira que considera que 6 cubanos detidos quando tentavam desembarcar no Sul da Flórida, teriam sido introduzidos ao país como parte duma operação de contrabando de indocumentados.
"O chefe do escritório da patrulha em Miami, Keith Roberts, expressou que as declarações dos cubanos detidos na terça-feira apresentavam várias inconsistências. Destacou-se especialmente o fato de que não apresentavam marcas de ter estado expostos ao sol ou ter-se desidratado como soe acontecer com a maioria dos balseiros cubanos, expressou Roberts.
"As suas mãos também não apresentavam o dano associado com ter remado entre a Ilha e a Flórida. As autoridades sustentam que ainda que a chegada dos cubanos a bordo de um pequeno barco causou uma forte impressão na televisão local, a operação teria sido realizada por parte de contrabandistas de ilegais.
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"O Departamento de Estado lhes concedeu asilo aos seis, finaliza a CNN."
Realmente, resulta difícil que um barco de remos, partindo de Caibarién, no centro de Cuba, chegasse aos Estados Unidos à altura de Miami Beach, situada a 400 quilómetros de distância em linha reta, entre uma rua e uma avenida da cidade, e chegassem tão frescos como uma alface.
Nesse dia, 1º de Julho, o Novo Herald publica: "O prefeito de Hialeah, Raúl Martínez, participou numa briga acontecida na madrugada da quarta-feira na auto-estrada Palmetto 826, que culminou com o chefe da polícia ferido na cabeça e 7 pessoas presas.
"Os incidentes captados pela televisão local mostraram o prefeito correndo de camisa pela rodovia, se voltando para lidar-se aos murros com um homem mais pequeno e magro, enquanto vários polícias e pessoas tentavam separá-los.
"Tudo aconteceu ao redor das 02:00h, quando um protesto cívico em apoio aos balseiros cubanos fustigados pelos guarda-costas na terça-feira à tarde se transformou numa batalha campal".
"Segundo o prefeito, ele foi agredido primeiro. 'Não lhe vou permitir a ninguém que me dê um murro e siga tão normal; eu não ponho a outra bochecha', disse Martínez ao comentar o acontecido.
"'Os direitos de protestar das pessoas em Hialeah sempre serão respeitados, mas não vou permitir que os vândalos se apoderem das nossas ruas', acrescentou Martínez ao explicar o que aconteceu.
"Minutos depois deste incidente, o chefe da polícia do município, Rolando Bolaños, foi agredido com uma pedrada na cabeça e teve que ser conduzido até um hospital próximo, onde foi preciso suturar-lhe a ferida com seis pontos.
"Bolaños disse ao Novo Herald que os incidentes foram protagonizados 'pela corja'".
Um despacho da agência EFE do dia 2 de Julho, reporta que "40 organizações do exílio cubano solicitaram hoje a cancelação dos acordos migratórios assinados por Washington e Havana, alegando que o tratamento dado aos 6 cubanos que nadaram 500 metros até chegar à praia de Miami Beach, é consequência desses acordos.
"As organizações, que na sua maioria estão sediadas em Miami, apontaram num comunicado que 'os fatos acontecidos são conseqüência directa do pato migratório assinado em 1995.’
"Da mesma forma, as organizações demandam a revisão imediata da 'política de aproximação a Cuba para que não se prolongue a permanência de Fidel Castro e o seu regime no poder', e o fortalecimento do apoio à oposição interna de Cuba.
Um despacho da AFP do dia 3 de Julho aponta: "Centenas de cubanos-estadunidenses se manifestaram neste sábado para que seja cancelado o acordo migratório entre Washington e Havana.
"O prefeito da cidade de Miami, Joe Carollo, solidarizou-se na Pequena Havana de Miami com os manifestantes.
"De cara às eleições presidenciais de 2000, nenhum dos partidos principais dos Estados Unidos deseja ofender os cubanos-estadunidenses, de cujos votos sempre poderia depender a vitória no Estado da Flórida, e teoricamente até a mesma Casa Branca."
Nesse dia 3, o Novo Herald, entre outras questões, publicou que "a política tradicionalmente adoptada pelo Serviço de Imigração e Naturalização é de repatriar os cubanos 'que ainda estão molhados' que não estejam em terra firme. Segundo Kelly Spellman, porta-voz do Serviço de Imigração e Naturalização de Miami, o escritório local 'não teve nada a ver' com a decisão de deixar que estes cubanos permanecessem nos Estados Unidos. 'Isso foi algo que veio de lá em cima, diretamente desde Washington"'.
A seis de Julho um despacho de EFE informa que "as autoridades de Washington estão a analizar uma proposta de Cuba para devolver aos Estados Unidos da América 26 estadunidenses detidos na ilha caribenha por serem supeitos de fazer contrabando de imigrantes, informou hoje o Departamento de Estado.
"Não demos uma resposta formal ao governo de Cuba, salvo assegurar o nosso compromisso para combater o contrabando de imigrantes' disse James Foley, porta-voz ajunto do Departamento de Estado."
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"Chegaram às costas da Flórida mas de 1 200 imigrantes cubanos no primeiro semestre do ano, a maioria dele foram traxidos por bandos de contrabandistas que operam nesse estado e que chegam a cobrar até dez mil dólares pela viagem, segundo disse a patrulha de guarda-costas".
A 6 de Julho a agência EFE expressou desde Miami: "A detenção em Cuba de dois contrabandistas de imigrantes que operam desde Miami confirma a suspeita das autoridades locais de um florescente tráfico ilegal de cubanos.
"Dos cubanos que chegaram às costas da Flórida, 80% foram traxidos por contrabandistas' declarou o porta-voz da patrulha de guarda-costas, Daniel Geoghegan."
No dia seguinte, Notimex informou desde Washington: "O governo dos Estados Unidos da América admitiu hoje que o tráfico de cubanos sem documentos está a aumentar, contudo, não admitiu que esta situação possa ser considerada uma crise migratória de Cuba para este país.
"A administração que chefia o presidente William Clinton disse que era ciente do aumento em número de organizações estadunidenses que se encarregam do tráfico de cubanos indocumentados.
"Segundo o Departamento de Estado foi registrado um aumento da quantidade de cubanos indocumentados que entraram o tentaram entrar nos Estados Unidos da América, o que reflete que há mais organizações dedicadas ao tráfico de imigrantes da ilha caribenha.
"Não há marcas de que Cuba tenha flexibilizado a sua política migratória para a promoção da migração indocumentada e esperamos que o governo cubano continue a cumprir com os acordos migratórios', declarou o porta-voz do Departamento de Estado.
"Os Estados Unidos da América está engajado com a promoção legal e segura, e a cumprir com o acordo mútuo assinado com Cuba a 9 de Setembro de 1994 e ratificado a 2 de Maio de 1995, sublinhou o porta-voz diplomático."
Para mais azar dos guarda-costas, 10 dias depois do problema com o navio, um guarda-costas tenta interceptar uma embarcação que tentava se aproximar das costas desse país, 50 quilómetros no norte de Miami. A embarcação não obedeceu as ordens deles e acontecem as manobras. O guada-costas tem uma colisão por um costado com a embarcação que levava 12 pessoas a bordo, e ela se afunda e uma mulher morre afogada.
Segundo o despacho da AP, o navio cubano de 10 de Julho estava tentado passar o patrulheiro norte-americano pela proa, a 16 quilómetros da enseada Hilsbrough, a 57 quilómetros no norte de Miami. Depois da colisão afundou-se em 6 minutos.
"O incidente teve lugar num momento em que não é boa a relação entre população de exiliados cubanos em Miami e o serviço de guarda-costas."
Pela sua parte a CNN transmitiu que " o corpo de uma cubana que estava desaparecida desde ontem nas costas da Flórida foi encontrado hoje. O navio onde se encontrava teve uma colisão com uma embarcação de guarda-costas e afundou-se.
"A CNN informou que os guarda-costas encontravam sob escrutínio desde o problema de 29 de Junho."
REUTERS informou a 10 de Julho, desde Miami, que "os emigrantes cubanos envolvidos numa colisão com os guada-costas dos Estados Unidos da América ameaçaram os guarda-costas com um facão antes da colisão que provocou o afundamento da sua embarcação que provocou a morte da mulher, disseram no sábados as autoridades.
"A morte provocou a raiva na grande comunidade cubana de Miami, que já estava furiosa por um problema acontecido no mês passado, no meio de uma campanha dos guarda-costas estadunidenses por evitar a imigração ilegal dos cubanos para os Estados Unidos da América."
A 12 de Julho um despacho de EFFE comunica que "a colisão entre uma embarcação com 12 balseiros cubanos e um navio do serviço de guarda-costas, que provocou um morto, gera novas petições do exílio para que os Estados Unidos da América reviste os acordos migratórios com Cuba.
"A influinte Fundação Nacional Cubano-Americana condenou hoje os convénios migratórios entre Washington e Havana atingidos em 1994 e 1995, que 'obrigam injustamente' a repatriar os cubanos que são apanhados em alta-mar, embora seja a poucos metros do litoral.
"Estamos pedindo aos Estados Unidos da América que anule estes acordos migratórios, que nunca deveriam ter existido, declarou a EFE o porta-voz da organização anti-castrista, Mariela Ferretti."
Mesmo no día 12 de Julho em despacho da agência EFE informa-se: "Um grupo de 14 emigrantes cubanos indocumentados estão a tentar evadir os guarda-costas dos Estados Unidos da América perante as costas de Miami, ameçando com pegar-se fogo se não lhes é permitido chegar à costa, informou nesta segunda-feira Rádio Caracol.
"Os guarda-costas confirmaram que um navio com 10 ou 14 passageiros a bordo se negou deter o rumo a 40 quilómetros aproximadamente aos leste de Key Biscayne, uma ilha situada mesmo em frente a Miami.
"Sob o acordo bilateral que rege e desde 1995, os guarda-costas estadunidenses estão obrigados a recolher os cubanos indocumentados em alto-mar e repatriá-los. Mas a diferença dos haitianos e doutros emigrantes, os cubanos que conseguem chegar às costas, podem normalizar a sua situação migratória e têm o direito imediato de obter uma licença de trabalho.
"Trata-se de uma aparente contradicção política que para alguns analistas incentiva a emigração ilegal desde Cuba.
"O congressista republicano Lincoln Díaz-Balart tem pedido a supressão do tratado migratório, e a Fundação Nacional Cubano-Americana está a fezer gestões entre outros legisladores nesse sentido."
Como os Estados Unidos da América poderá interceptar lanchas rápidas? Como poderão evitar um acidente, embora sejam embarcações normais que não obedeçam as suas órdens? Como poderá fazer cumprir as sua contradictórias leis e evitar que se faça ingovernável esse país? Não terá outra alternativa que abolir com a incrível lei que destroi a base de toda autoridade aos seus próprios guarda-costas. Estão a mercê de todos os truques que faça a Fundação e à chantagem permanente. Cuba, graças à capaciade de organização do seu povo, pode diminuir no mínimo as saídas ilegais do país. Contudo, a tarefa se faz muito mais difícil perante a poderosa estimulação que significam os privilégios concedidos aos potenciais violadores das suas leis.
No nosso país existem também, embora não tantas como nos Estados Unidos da América, vários milhares de embarcações privadas, esportivas ou de recreio. Seria impossível garantir de maneira absoluta que qualquer uma delas não pudesse partir desde qualquer ponto dos 5 746 quilómetros de costa da nossa ilha, e segundo os acontecimentos, os Estados Unidos da América não terá possibilidade de alcançar nenhuma.
As próprias autoridades exprimiram publicamente que os contrabandistas de emigrantes colocaram a palavra de ordem de desobedecer as suas órdens.
Ainda pior: é extremadamente difícil para os guarda-costas encarar o mais grave problema: o crescente número dos traficantes de emigrantes, que podem recolher a sua carga humana num ponto qualquer da costa, planificado com antecedência através de qualquer dos quase cem mil visitantes de origem cubano que viajam todos os anos desde os Estados Unidos da América para Cuba.
Teremos que proibir totalmente essas visitas? Teremos que cortar todas as comunicações e outras formas de conciliação para aumentar ainda mais a cooperação com um governo que, ao manter uma disposição legal injustificável e insustentável, é incapaz de fazer cumprir as sua próprias leis, nem se libertar da chantagem de uma corja de insolentes e traidores que nem sequer são a maioria absoluta dos residentes de origem cubano nos Estados Unidos da América? Porque não se pensa nos milhões de aposentados norte-americanos que procuram tranqüilidade e paz na Flórida, ou nos milhões de residentes latino-ameticanos e caribenhos que não têm os mesmos privilégios que sempre lhe foram concedidos aos que sairam ilegalmente de Cuba, sem visto nem documento nenhum?
Porque não se pensa que da mesma forma que a maioria dos norte-americanos, uma grande maioria dos residentes de origem cubano está contra do bloqueio que é genocida e imoral contra o seu país de origem e contra os seus próprios familiares?
O governo dos Estados Unidos da América deveria saber que muitos desses residentes o que desejam são as comunicações, as viagens normais desde os Estados Unidos da América para Cuba e ao invês, emigração legal e segura, sem que morra nenhuma pessoa.
Quem são os que realmente violam os direitos humanos? Quais os que colocam em perigo muitas vidas com as viagens ilegais? Quais são os que desejam render por fome os milhões de cubanos que jamais se submeterão ou venderão? Até quando os Estados Unidos da América poderá soster esse absurdo? Se os dirigentes norte-americanos só estão interessados nos votos, é hora que compreendam que essa política acabará por lhes custar muitos votos.
A 13 de Julho um telex de EFE informou que "três legisladores de origem cubano, dos republicanos e um democrata, fizeram acusações porque consideram que os governos de Washington e Havana incentivam a saída dos cubanos para os Estados Unidos para o benefício económico de Castro.
"Ileana Ros-Lehtinen e Lincoln Díaz-Balart (republicanos pela Flórida), e Robert Menéndez (democrata por Nova Jersey) expressaram hoje a sua inconformidade com "a administração do presidente Bill Clinton por todas as decisões que adopta em favor do governo de Cuba."
"Os membros da Cámara de Representantes dos Estados Unidos da América falaram com a imprensa depois de ter tido uma reunião com representantes dos Departamentos de Estado e da Justiça e do Serviço de Guarda-costas, sobre os últimos incidentes com balseiros cubanos nas águas da Flórida."
A 13 de Julho, a agência AFP diz: "Jorge Mas Santos, um alto dirigente da Fundação Nacional Cubano-americana, pedirá ao presidente Bill Clinton durante a sua visita a Miami que os Estados Unidos da América deixe de repatriar os cubanos indocumentados recolhidos no alto-mar.
"Numa entrevista com dita agência, Mas Santos, Vice-Presidente da junta de direção FNCA, afirmou que 'o grupo anti-castrista quer que acabem as repatriações e que os indocumentados sejam levados para a base aérea e naval estadunidense de Guantánamo 'até que seja resolvida a situação cubana e o tema de Fidel Castro'.
"Isto é: a Fundação Nacional Cubano-Americana está a favor de que os cubanos que chegam a águas da Flórida tenham os mesmos direitos a emigração e ao asilo político que os que chegam a terra estadunidense.
"Segundo o portavoz da Fundação Nacional Cubano-Americana, Fernando Rojas, no caso de voltar a acontecer um fluxo massivo de emigrantes cubanos como aconteceu em 1994, quando emigraram aproximadamente 30 mil em embarcações precárias, a Fundação favorece um bloqueio naval de Cuba por parte dos Estados Unidos da América para evitar tragédias no alto-mar, embora os emigrantes sejam, do seu ponto de vista, refugiados políticos.
"Clinton, à tarde, arrecadará fundos para o seu partido democrata num jantar de luxo para 60 pessoas aproximadamente na casa do magnate cubano-estadunidense do açúcar Alfonso Fanjul.
"Mas Santos, que irá ao jantar, afirmou que Fanjul o convidou precisamente porque quer falar do tema migratório com o mandatário.
"A minha mensagem ao presidente Clinton nesta noite vai ser que tem que estar disposto a reagir de maneira forte, e dizer-lhe ao regime de Castro que não vai decidir a política migratória dos Estados Unidos da América', apontou.
"Também vou dizer-lhe de que até que não seja eliminada a causa deste problema, que é Fidel Castro, o problema não vai ser resolvido. Acho que a nossa política global tem que ser a de tirar Fidel Castro do poder', acrescentou Mas Santos".
É impossível de que a máfia possa disfarçar as suas repugnantes e diabólicas intenções. O que desejam e tudo o que propõem e fazem é precisamente para que seja desencadeada uma crise migratória.
O jantar de luxo, efetivamente, teve lugar a 13 de Julho na residência do magnate açucareiro Alfonso Fanjul. No jantar participou o filhinho de Jorge Mas Canosa, que há algumas semanas ascendeu ao trono por ter sido nomeado presidente da famosa Fundação. Pagou 25 mil dólares pelo lugar, da mesma maneira que os outros participantes desse jantar, e foi arrecadado aproximadamente um milhão e meio de dólares para a campanha presidencial de Albert Gore.
Os Fanjul são dois irmãos cubano-americanos de família rica e da mais alta elite, proprietários de grandes latifúndios, usinas açucareiras e negócios açucareiros em vários países. A sua atual fortuna ultrapassa os mil milhões de dólares. Um irmão arrecada fundos para o partido democrata e o outro para o partido republicano. Os dois muito associados aos chefes da Fundação, com cujo anterior presidente mantinham importantes vínculos comerciais e políticos. Sonham com recuperar as suas enormes propriedades em Cuba.
A 13 de julho o Novo Herald publica um artigo onde afirma que: "Esclarecendo interrogantes de centenas de refugiados em todo o país, o Serviço de Imigração e Naturalização ratificou na segunda-feira que todos os cubanos que chegarem ilegalmente ao território estadunidense serão elegíveis para a Lei de Ajustamento Cubano.
"'A nossa política é clara e constante neste aspecto', afirmou Dan Cane, porta-voz do Serviço de Imigração e Naturalização em Washington.
"Todos os cubanos que cheguem a terra firme têm direito a se acolher à Lei de Ajustameno Cubano depois de serem processados por um centro distrital de imigração.
Nesse mesmo dia o Novo Herald publica: "O prefeito de Miami, Alex Penelas, acreditando na possibilidade de que o aumento nas chegadas dos cubanos indocumentados seja um sinal prévio de um êxodo massivo decretou uma alerta geral nas instituições do condado.
"'Encontramo-nos no nível de alerta mais alto perante a possibilidade de que tenhamos um êxodo massivo de refugiados', disse Penelas.
Sob o título "Exílio cubano tenta cancelar o acordo migratório com Cuba", o Diario de las Américas publica a 14 de Julho um artigo onde se afirma: "Depois de ter ganha a confrontação com Washington sobre a sorte de 6 balseiros, o exílio cubano se dispõe a lutar para que seja cancelado ou alterado o acordo migratório com Cuba, para evitar as deportações à ilha dos interceptados no mar.
"O acordo assinado em 1995 ficou em evidência na semana passada quando o governo norte-mericano perante a pressão e protestos do exílio cubano, permitiu que 4 balseiros cubanos, interceptados a poucos metros da praia de Miami Beach, ficaram no país."
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"O governo cubano ainda não reagiu perante esta violação do acordo e em Miami há insistentes boatos de que Havana poderia permitir, em represália, um novo êxodo de balseiros como o acontecido em 1994, quando mais de 30 mil cubanos chegaram às costas da Flórida.
"O acordo foi assinado precisamente para evitar outra crise de balseiros. Desde então foram deportados quase 3 mil cubanos interceptados no mar e que não tiveram a sorte de pisar terra estadunidense.
"...Washington accedeu conceder mais uma vez 20 mil vistos de entrada aos Estados Unidos da América.
"O acordo migratório começou a naufragar na terça-feira passada devido a um caso inaudito na história dos balseiros que chegam às costas da Flórida em fracas embarcações. Pela primeira vez as redes de televisão trasmitiram em directo a odisseia desses 6 balseiros.
"(...)
"Em Washington o congressista cubano-americano Lincoln Díaz-Balart pediu no plenário do Congresso a cancelação 'desse pato infame', o acordo migratório, e acusou à administração do presidente Bill Clinton de ser os 'cães guardiães do regime cubano'.
El Novo Herald, voltando as malfeitorias publica a 16 de Julho um novo artigo sob o título de "Preocupa a Clinton a política migratória".
"Antes de que o presidente Bill Clinton voltasse para Washington, depois da sua visita de um dia pelo sul da Flórida, fez uma promesa de esperança na terça-feira: rever a política imigratória dos Estados Unidos da América com respeito a Cuba.
"Segundo algumas das figuras locais que tiveram a oportunidade de se reunir com o Presidente, Clinton foi embora de lá 'consciente de como pensa o exílio cubano' e dizendo que 'era necessário rever os acordos entre Cuba e os Estados Unidos da América'.
"Temos que ver se a política que temos hoje é viável tendo em conta os problemas que estamos a encarar', disse Clinton durante um jantar para benefício do partido democrata."
"Jorge Mas Santos, vice-presidente da Fundação Nacional Cubano-Americana, e um dos que falou com Clinton, disse que lhe fez saber ao presidente que 'não era justo que os cubanos interceptados no mar foram devolvidos a Cuba'.
"'Prometeu fazer tudo o possível por rever os acordos migratórios com Cuba e evitar mais morte em alto-mar', sublinhou Mas Santos ao Novo Herald.
"O dirigente cubano-americano acrescentou que Clinton lhe manifestou que 'sentia-se frustrado' por não ter tirado do poder a Fidel Castro.
"Nesta quarta-feira o Departamento de Estado em Washington disse que até essa altura não recebeu órdens ou instrucções de Clinton para rever o mudar a política estadunidense com respeito a Cuba.
"(...)
"'Os Estados Unidos da América tem um programa de outorgar aproximadamente 20 mil vistos a cubanos todos os anos, precisamente para desalentar a perigosa travessia de indocumentados pelo estreito da Flórida', afirmou James Rubin, porta-voz do departamento de Estado.
Não é possível acreditar que o presidente dos Estados Unidos da América, um homem que é considerado inteligente e com cultura, tenha tido semelhante diálogo ─referido pelo jornalista Fernando Almánzar, do Novo Herald─ que o coloca numa posição quase servil perante o príncipe herdeiro de uma máfia terrorista, superficial e ingénuo, ignorante e presumido, que, segundo as suas próprias palavras, não tem nenhum conhecimento político e que se bem pode possuir uma grande fortuna herdada do seu pai, não tem absolutamente nada na cabeça.
Prefiro pensar que se trata de invenções, distorsões e fantasias surgidas da vaidade de uma pessoa irresponsável, ignorante, indiscreta e imadura.
Outro jornal ao serviço da máfia, o Diário de las Américas, publicou que "Três legisladores estadunidense de origem cubano acusaram o governo dos Estados Unidos da América de encobrir tráfico humano de Cuba, para além do narcotráfico, a lavagem de dinheiro e uma série de negócios ilícitos."
Estas gravíssimas e insólitas acusações contra a administração Clinton em cumplicidade com o governo de Cuba no que diz respeito ao narcotráfico, lavagem de dinheiro, tráfico de emigrantes e outros negócios ilícitos foram feitas, como devemos supor por, Ileana Ros-Lehtinen y Lincoln Díaz-Balart, republicanos pela Flórida, e Robert Menéndez, democrata por Nova Jersey, três conhecidas personagens financiadas pela Fundação Nacional Cubano-Americana.
Outra notícia, mais sensata e séria, foi informada desde Washington por NOTIMEX a 15 de Julho, dois dias depois do famoso jantar. "Os Estados Unidos da América anunciou hoje a formação de um grupo especial para combater o contrabando humano desde Cuba (deveria ter dito desde os Estados Unidos), problema que se tem triplicado num ano e aumentado os riscos físicos para os interessados em chegar à Flórida.
"O esforço será liderado pelo Serviço de Imigração e Naturalização e estará formado também pelo Escritório Federal de Investigações, o Serviço de Guarda-costas, a Procuradoria Federal sediada em Miami e o governo estadual da Flórida.
"Daniel Kane, porta-voz do Serviço de Imigração e Naturalização, explicou que os grupos organizados na actualiade cobram entre 8 e 10 mil dólares pela transportação de um caribenho para os Estados Unidos da América com métodos perigosos.
"Sublinhou que no ano fiscal 1997-98 foram detectados 615 cubanos que eram levados de contrabando para a Flórida e o número triplicou-se até 1 700 no presente ano fiscal, 1998-99, que conclui o próximo 30 de Setembro.
"Kane apontou que o grupo tentará identificar e julgar os responsáveis da exploração dos ilhéus, 'visto se tenta enviar a firme mensagem sobre os perigos deste tipo de transportação ilegal'.
"O porta-voz indicou que os traficantes empregam lanchas rápidas que são sobrecarregadas. 'Presentemente morreram 40 haitianos e 9 cubanos que eram transportados dessa maneira'.
"Advertiu que esse tipo de delito é punido até com 10 anos de cárcere e convocou os cubanos da Flórida, quem geralmente pagam a transportação dos seus familiares, a não colocar em perigo a vida dos seus seres humanos.
"'Cada ano Estados Unidos tem asignados 20 mil vistos para cubanos, e há muitas oportunidades legais para que eles possam vir até a Flórida', indicou.
"Kane sublinhou que os traficantes também aconselham aos transportados que, no caso de serem interceptados pela guarda costeira dos Estados Unidos os ameaçassem com dar-se fogo se não os deixam chegar a terra."
No dia 16 de Julho, desde Washington a agência EFE comunica que "O serviço de Imigração dos Estados Unidos tem advertido hoje aos traficantes de indocumentados que se expõem a drásticas penas federais se continuam com este negócio criminoso.
"O FBI e outras instituições do Departamento de Estado lembram aos cubanos que pretendem ingressar a este país sem os documentos migratórios de rigor, que existem muitos perigos na travessia, os que podem evitar tendo paciência no trâmite dos seus vistos por parte do Repartição de Interesses dos Estados Unidos em Havana.
"Lembrou que os acordos migratórios assinados pelos Estados Unidos e Cuba em 1995 concedem 20 mil vistos estadunidenses anuais a esse país caribenho, aos que podem aspirar os cubanos que os desejarem.
"Aos traficantes de seres humanos não lhes importa pôr em perigo a vida destas pessoas no seu afã de obter lucros', disse Kane."
Em data bem recente, no dia 19 de Julho, AFP informava desde Miami: "O governador da Flórida, Jeb Bush, na segunda-feira fez um apelo ao presidente Bill Clinton a responder ao aumento do tráfico de emigrantes indocumentados -a maioria deles cubanos- solicitando que se destaquem mais efectivos da patrulha fronteiriça nesse estado surenho.
"Bush pediu em Março à titular do Departamento de Justiça, Janet Reno, que se aumentassem urgentemente as actividades das autoridades federais encaminhadas a deter a migração ilegal rumo às costas do estado, e ainda não teve resposta.
"'Voltámos a expressar as nossas preocupações ao governo federal', informou Bush.
"'O presidente Clinton deve envolver-se', apontou Bush. 'Precisamos mais efectivos da patrulha fronteiriça e mais recursos federais para fazer face ao tema do contrabando de emigrantes'.
"' Há que processar os contrabandistas e o governo da Flórida está disposto a colaborar com o governo federal para que se cumpra com as suas responsabilidades"', acrescentou.
Resulta evidente que nem todos os políticos norte-americanos, de um e doutro partido, partilham as alucinantes idéias da máfia cubano-americana sobre a emigração ilegal desde Cuba para os Estados Unidos.
O que é a Fundação Cubano-Americana?
Uma instituição do imperialismo promotora do mais rigoroso bloqueio económico contra Cuba, das leis Torricelli, Helms-Burton, dezenas de emendas congressionais dirigidas todas contra a nossa pátria, inimiga juramentada e virulenta dos acordos migratórios assinados em 94 e em 95, e da mais mínima cooperação entre os Estados Unidos e Cuba para a luta contra o narcotráfico internacional, organizadora impune de atentados contra a minha pessoa, e inspiradora dos atos terroristas contra os hotéis turísticos para arruinar o que hoje é uma das mais prósperas indústrias do país e uma das principais fontes de entrada de divisas geradora de emprego e impulsionadora de numerosas produções industriais e agrícolas que fornecem bens e serviços a essa actividade.
Foi criada em Julho de 1981 e registrada cinicamente como uma organização não lucrativa, filantrópica e educacional, que tem entre as suas funções investigar, publicar e realizar actividades educativas e humanitárias.
Do material para um livro em elaboração referente aos 40 anos de crimes contra Cuba e de outros documentos elaborados por fontes bem informadas, tomei valiosos dados sobre as origens desta instituição. Na década de 70, os ideólogos da ultra-direita norte-americana, que vinha fortalecendo-se desde o decênio anterior, coincidiram na necessidade de remodelar o papel hegemónico dos Estados Unidos no mundo, e elaboraram a plataforma política que teria que continuar a futura administração de Ronald Reagan. Desse laboratório de idéias imperiais surgiu em 1979 o chamado Programa de Santa Fé, onde era descrito como devia agir a nova administração republicana frente à realidade continental.
Cuba está enquadrada, junto do Brasil e o México, entre os países que os Estados Unidos da América deviam priorizar na região. O nosso país era considerado o adversário mais importante da potência do norte no hemisfério.
"Cuba tem sido um problema para os criadores da política norte-americana por mais de duas décadas", declarava a ultra-direita. "O problema não está mais próximo de uma solução agora, do que esteve em 1961; antes pelo contrário, o problema tem aumentado até adquirir dimensões verdadeiramente perigosas."
"Os Estados Unidos apenas podem restaurar a sua credibilidade tomando uma ação imediata", apontou o mencionado documento de Santa Fé ao se referir a Cuba.
Em conseqüência, os seus autores propunham a realização de ações "francamente punitivas"; entre essas ações se recomendava a entrada em funcionamento duma ofensiva política e ideológica, que incluia transmissões radiais "sob o patrocínio aberto dos Estados Unidos", a promoção da subversão interna e inclusive a intervenção armada, opção que não era descartada.
Para estes ideólogos da ultra-direita norte-americana o problema não era apenas mudar a política com respeito a Cuba e levá-la até onde for necessário para "resolver o problema cubano", senão ao mesmo tempo, considerar a forma ideal de justificar o novo rumo que devia adoptar a futura administração, de maneira que não atuasse diretamente, mas que "respondesse" a pedidos da emigração cubana nos Estados Unidos e que fosse esta a encarregada de "demandar" as mudanças e as medidas concretas.
As recomendações do Programa de Santa Fé foram logo adoptadas pelo governo dos Estados Unidos depois da tomada de posse do proesidente Reagan em Janeiro de 1981.
O investigador norte-americano Gaetón Fonzi narra na revista Esquire que o veterano oficial da CIA Richard Allen, naquela altura assessor de Segurança Nacional do presidente Reagan, quem propôs a idéia de juntar os exilados cubanos numa "porca efectiva - segundo as suas palavras - para favorecer a agressiva política externa do presidente" dos Estados Unidos da América.
"Eu lhes disse [Reagan e a sua equipe] que o melhor que podiam fazer era criar uma organização que falasse com uma voz ou parecesse que falava com uma única voz", reconheceu Richard Allen à publicação National Journal: "Estou muito contente de que eles tenham seguido o meu conselho."
O primeiro passo para a criação desta aparente única voz o deu Roger Fontaine em 1980, neste momento membro do Comité de Santa Fé e um dos ideólogos da futura administração Reagan, e mais tarde responsável da política para América Latina no Conselho de Segurança Nacional. Neste ano, Fontaine colocou publicamente possibilidade de criar um lobby cubano junto do Congresso norte-americano, para justificar a aplicação duma política mais agressiva contra Cuba". A sua missão foi definida tanto por Allen quanto por Fontaine: A criação dum lobby ou grupo de pressão em Washington que através duma entidade de origem cubana propussesse ao Congresso e ao Governo as medidas contra Cuba, que já tinham planejado os formuladores de política da nova administração.
Em Washington e, em geral, nos Estados Unidos, os cubanos emigrados estavam associados ao terrorismo, às operações sujas da CIA e à violência. Por conseguinte, devia ser criado um novo tipo deorganização que garantisse de um lado, a subordinação total a essa linha política e, doutro, uma imagem renovada e potável para a sociedade norte-americana.
Com a ordem de criar a Fundação Nacional Cubano-Americana, tentou-se, por em cima de tudo, de mudar a imagem da emigração cubana. O mais revelador do cínico projeto é o fato de que a maioria dos agora milionários directores da Fundação foram escolhidos entre os velhos homens de ação da Agência Central de Inteligência. Agora deviam dedicar todo o seu tempo e energia a um novo trabalho de carácter político: visitas a Washington, intensa labor de cabala junto de congressistas e figuras da Administração, contribuições para campanhas eleitorais e outras actividades políticas, tudo acompanhado pelo maior volume possível nos meios de imprensa.
A criação da Fundação Nacional Cubano-Americana não significou na década de 80 o desaparecimento das actividades terroristas contra Cuba, mas representou o auge duma nova modalidade de agressão dos Estados Unidos. Durante as administrações republicanas de Reagan e Bush, a Fundação agiu como apêndice da política externa do governo dos Estados Unidos e como mecanismo de pressão dentro do próprio país para impor esta política.
Segundo o acima citado investigador norte-americano, para cumprir estas funções a Fundação recebeu no período dos dois governantes fundos governamentais por mais de 200 milhões de dólares.
Não poucos analistas coincidem em apontar que a concepção da CIA e o Conselho de Segurança Nacional foi cumprida com eficácia. A Fundação integrou-se de maneira orgánica ao sistema político norte-americano. A sua influência tem tido uma capacidade bipartidária e não só atinge os setores políticos eleitorais, mas também a burocracia governamental nos vários níveis.
A Fundação Nacional Cubano-Americana foi induzida desde o começo a se inserir totalmente na cabala característica do sistema norte-americano através dos comités de ação política, os chamados PACs, que permitem financiar as campanhas eleitorais e serve para viabilizar os seus "interesses especiais" entre congressistas e senadores norte-americanos, bem como nas campanhas presidenciais.
A Fundação fez importantes contribuições de dinheiro para estas campanhas. Várias dezenas de congressistas e senadores em cada uma das legislaturas de ambos os partidos, desde 1982 até ao presente, são beneficiados pelas contribuições económicas da Fundação Nacional Cubano-Americana e têm subordinados os interesses nacionais dos Estados Unidos a esses "interesses especiais". Segundo aparece nos relatórios à Comissão Federal de Eleições, nalgumas etapas até 60 legisladores aproximadamente têm recebido contribuições da Fundação num ano. No período de 1997-98, 52% dos fundos foi para o Partido Democrata e 48% para o Partido Republicano.
A Fundação Nacional Cubano-Americana tem desenvolvido uma singular manifestação de cabala através da intimidação. Em Washington são conhecidos vários casos de congressistas que por não aceitarem o dinheiro ou não apoiarem as propostas políticas da Fundação, receberam como resposta o apoio aos seus adversários com grandes contribuições de dinheiro em efectivo, diferentes tipos de pressões nos seus distritos eleitorais ou Estados, e outras subtis formas de chantagem ou ameaças.
As doações habituais autorizadas para as campanhas políticas podem ser institucionais ou individuais. Há mil e uma formas para o fazer. O jantar na residência de Fanjul, onde foram arrecadados 1,5 milhões numa noite, a razão de 25 000 dólares os lugares, é uma das muitas formas aparentemente honradas de o fazer.
Segundo dados obtidos através da Internet dos Registros da Comissão Federal Eleitoral dos Estados Unidos, a Fundação Nacional Cubano-Americana, como organização, fez uma doação de Janeiro de 1993 até Março de 1998, de 105 521 dólares a Robert Menéndez; 101 050 dólares a Robert Torricelli; 62 797 dólares a Jesse Helms; 43 057 a Ileana Ros-Lehtinen; 42 645 dólares a Lincoln Díaz Balart, e 22 200 a Dan Burton, bem conhecidos no nosso país pelas suas tristes façanhas.
Individualmente, Mas Canosa e Jorge Mas Santos fizeram 142 doações de 1991 até 1998 por mais de 127 mil dólares em favor de um conjunto de congressistas entre os que aparecem Dan Burton, Robert Torricelli, Jesse Helms e os de origem cubana Ileana Ros Lethinen, Lincoln Díaz Balart e Robert Menéndez.
Trata-se de contribuições oficialmente registradas, segundo normas que exige a legislação eleitoral norte-americana. Não inclui no absoluto as grandes somas que são dadas em efetivo sem registro algum. Sabe-se de personalidades importantes que têm recebido até 80 mil dólares numa só entrega, o que viola as leis norte-americanas. Tudo se sabe porque tudo se fala.
Resulta curioso que um dos principais promotores das contribuições para Robert Menéndez em Nova Jersey, Arnaldo Monzón Plasencia, segundo o jornal The Star Ledger de 8 de Novembro de 1998, foi convicto pela lavagem de dinheiro em 1985, e admitiu ter ocultado ao fisco 100 mil dólares, pelo que foi sentenciado pela justiça norte-americana. Como é de lembrar, Arnaldo Monzón Plasencia foi um dos principais organizadores das ações terroristas promovidas contra Cuba por Luis Posada Carriles desde a América Central, e no passado pertenceu às organizações terroristas "Alpha 66" e "Omega 7", esta última responsável pelo assassinato em 1980 dum diplomata cubano acreditado na ONU , entre outras actividades violentas contra a Revolução.
Ao mesmo tempo, a Fundação Nacional Cubano-Americana também fornece recursos financeiros e materiais a cabecilhas e membros activos dos grupelhos subversivos em Cuba, apoio que se tem incrementado com a política dos Estados Unidos para com o nosso país, utilizando a emigrados cubanos como emissários para abastecer financeiramente aos cabecilhas contra-revolucionários e as suas células.
No exterior eles têm custeado campanhas políticas de líderes corrompidos que uma vez no poder têm retribuído a ajuda mediante substanciosas concessões às empresas da família Mas Canosa, nomeadamente no campo das comunicações.
Os serviços emprestados aos setores conservadores e da extrema direita da política norte-americana para levar adiante a formulação do Programa de Santa Fé, foram reconhecidos. Mais um dado eloqüente: entre 1981 e 1998 somam mais de 150 os projetos de leis ou emendas de leis apresentados perante o Congresso norte-americano contra Cuba.
A Fundação também assumiria outros papéis. Em 1985, a nível de determinados grupos norte-americanos de poder, foi-lhe pedida a Fundação que pressionasse para conseguir a cancelação da Emenda Clark, que proibia a assistência económica e militar ou paramilitar aos bandos de Savimbi em Angola. Logo depois de cancelada a emenda, Ronald Reagan autorizou a entrega de 30 milhões de dólares nos fundos encobertos para a UNITA.
A direção da Fundação tem estado composta na sua grande maioria por elementos ligados dalguma maneira à tirania de Batista ou prejudicados significativamente pelas leis revolucionárias. Nestes momentos, por exemplo, depois da morte de Mas Canosa, podem ser colocados os seguintes casos: Francisco José Hernández, que foi até há poucos dias foi presidente da Fundação até que foi substituído por Jorge Mas Santos, é filho do tenente coronel Francisco Hernández Leyva, julgado em 1959 em Santa Clara por crimes de guerra durante a ditadura de Batista, e sancionado à pena capital; Roberto Martín Pérez, membro do Comité Executivo e chefe do Grupo Paramilitar da Fundação, é filho do conhecido capanga batistiano Lutgardo Martín Pérez, que conseguiu fugir para os Estados Unidos da América; Ninoska Pérez Castellón, da direção e porta-voz da Fundação, é filha do tenente coronel Francisco Pérez González, segundo chefe da sangrenta Seção Radiomotorizada da Polícia batistiana em Havana, que também consegiu fugir para os Estados Unidos; Jorge Fowler, advogado da Fundação, filho do fazendeiro de igual nome dono de 25 460 hectares de terra em Cuba e da usina de açucareira "Narcisa".
Quem nomeou o grupo de Reagam para chefiar a organização proposta pelo documento de Santa Fé da ultradireita norte-americana? a Jorge Mas Canosa.
Quem era Jorge Mas Canosa? O mais fiel e íntimo amigo e colega de armas de Luis Posada Carriles, monstroso personagem que junto de Orlando Bosch, assassimou fria e cobardemente a 73 pessoas inocentes que viajavam a bordo de um avião de cubana destruído no ar depois que decolou do aeroporto de Barbados a 6 de Outubro de 1976. Chefiou e participou em inúmeros atos terroristas e crimes que deram lugar à morte de valiosos colegas, alguns dos quais foram dramaticamente referidos durante o julgamento da demanda do povo de Cuba contra o governo dos Estados Unidos da América pelos prejuízos humanos.
Num conhecido artigo publicado pelo New York Times a 13 de Julho de 1998, recolhem-se dados de interesse.
"Dois anos depois que acabou a invasão de Baia dos Porcos numa derrota ignominiosa nas praias cubanas, dois jovens cubanos exilados, de pé, um junto do outro, sob o sol primaveral em Fort Benning, Georgia, treinavam-se para a sua próxima saída para Havana.
"Decorria 1963, momentos de conluios ferrenhos estadunidenses contra o governo de Castro. Os dos homens pertenciam ao grupo de exilados que tinham sobrevivido à grosseira operação para derrocar o dirigente cubano, e tinham-se alistado no exército dos Estados Unidos, confiados em que o presidente Kennedy logo organizaria outro ataque que acabaria com o comunismo do hemisfério.
"Essas ordens nunca chegaram, e os dois abandonaram logo o exército para começar a sua própria guerra de três décadas contra Castro.
"Jorge Mas Canosa, o mais jovem dos dois apareceu na vida pública como o rosto público do movimento, um homem de negócios coroado de sucesso que cortejava presidentes e políticos, arrecadava dinheiro e cabalava sem cessar com a Casa Branca e com o Congresso para que aumentasse a sua actitude com respeito a Cuba. Quando morreu de câncer em Novembro do ano passado, depois de duas décadas de negar qualquer papel nas operações militares dos exilados que tentavam desestabilizar Cuba, tinha-se tornado, talvez, nas voz mais influinte no recrudescimento da política oficial estadunidense de quarentena econômica e política.
"O mais velho dos dois homens, Luis Posada Carriles, antigo químico açucareiro, tornou-se dirigente da ala militar clandestina dos exilados, que urdia planos de assassinato contra Castro e colocação de bombas em instalações do governo cubano. Ao passo que Mas amassava uma fortuna pessoal que chegou ultrapassar 100 milhões de dólares, Posada se mantinha nas sombras, ligando-se a oficiais da inteligência, opositores de Castro e, inclusive, segundo documentos desclassificados, com conhecidos gánsteres.
"Agora, quase ao fim da sua carreira como membro mais conhecido do comando clandestino contra Castro, pela primeira vez Posada tem descrito a sua relação de 37 anos com os líderes do exílio nos Estados Unidos e com as autoridades estadunidenses."
Não é necessário ainda mais dados para perfilar a personagem que chefiava a Fundação. Agente ativo ao serviço da CIA nos meses que antecederam a invasão mercenária de Girón, derrotado o astuto ataque entrou, junto de Posada Carriles, no Exército dos Estados Unidos da América para participar numa invasão militar contra Cuba, que não teria podido vencer jamais à Revolução, mas tinha custado centenas de milhares de vidas ao nosso povo. Frustrados os planos de invasão militar, já decididos pelo governo dos Estados Unidos desde os primeiros meses de 1962, pelas medidas oportunas adotadas, as que deram lugar à Crise de Outubro desse ano, que colocou ao mundo à beira de uma guerra nuclear, e da qual saíram compromissos, que embora não constituíam uma garantia total para Cuba, frustraram e dilataram por tempo indefinido uma agressão militar direta contra o nosso país, ambas as personagens abandonaram o exército dos Estados Unidos. Mas jamais se separaram, os dois permaneceram como agentes da CIA e desenvolveram tarefas diferentes, mas dentro de um mesmo plano estratégico do imperialismo, o qual de certa forma referem com bastante perspicácia os jornalistas Ann Louise Bardach e Larry Rother no referido artigo do New York Times.
Depois de milhonário, Jorge Mas Canosa organizou e financiou a fuga de Posada Carriles do cárcere venezuelano de máxima segurança, onde estava preso pelo crime de Barbados. A operação custou 50 mil dólares. Liberto e ligado logo ao dispositivo criado pela Casa Branca em El Salvador para fornecer as armas da guerra suja contra a Nicarágua, quase todos os dirigentes da fundação foram enviados por Mas Canosa a recibê-lo e dar-lhe apoio.
Mas Canosa, velho agente da CIA, foi a quem a ultradireita lhe deu a tarefa de juntar os emigrados cubanos nos Estados Unidos numa organização que agisse como promotora, através do Congresso norte-americano, dos tenebrosos planos concebidos de antemão por esse setor extremista contra a nossa pátria.
Foi, desde que chegou aos Estados Unidos, um agente do imperialismo, ao qual serviu incondicionalmente até o último minuto da sua vida; ele e a sua Fundação apoiaram activamente as piores forças políticas e contra-revolucionárias na Nicarágua, em Angola e noutros países do mundo, sempre ao serviço dos interesses dos Estados Unidos da América; sonhava com a destruição da Revolução Cubana e com ver ao nosso povo rendido por fome e de joelhos, ou invadida a nossa pátria pelas forças armadas dos Estados Unidos. Sentiu ódio pela obra revolucionária e pela capacidade de resistência do nosso povo com toda a força que engendra a frustração e a impotência.
Um mercenário que, empregando todos os seus recursos do império, prejudicou muito a Cuba. Omito qualquer outra referência a sua vergonhosa e infame vida.
Não direi que era um apátrida, porque teve sempre uma pátria só: os Estados Unidos da América.
A Fundação Nacional Cubano-Americana e as forças de extrema direita dos Estados Unidos hoje são os organizadores do conluio para liquidar os acordos migratórios e travar qualquer tipo de cooperação entre os Estados Unidos e Cuba na luta contra o narcotráfico.
Como foi observado com absoluta clareza em todo o que foi colocado aqui, cada passo concertado e tudo o que fazem através dos seus aliados no Congresso dos Estados Unidos e os meios de divulgação ao seu alcance, é para provocar uma crise migratória cujas consequências podem ser incalculáveis.
Desde agora lhes advirto categoricamente que não existe nem a mais remota possibilidade de que Cuba incumpra as obrigações dos acordos migratórios vigentes e autorize saídas massivas de emigrantes ilegais. As que acontecem isoladamente como conseqüência da constante e crescente estimulação que se origina nos Estados Unidos, das norma legais absurdas que protegem os que violam as nossas leis e as deles e dos priviégios e prêmios que concedam a violadores das mesmas, seremos capazes, com a ajuda de todo o povo, de reduzí-las no mínimo.
O governo dos Estados Unidos da América pode ter dúvidas, hesitações, fraquezas sobre o que deve fazer parante a algazarra e a chantagem dos que desde a Flórida pretendem aconselhar, exigir ou decidir o que o governo desse país deve fazer.
Eles sonham com um conflicto bélico entre os Estados Unidos e Cuba. Tal é o seu ódio que desejam ver a nossa pátria submetida a um ataque genocida e arrasador como o que teve que aguentar o povo de Sérvia.
Nada disso nos assusta. Somos revolucionários, agimos por princípios e não por medo. Temos um povo culto, organizado, valoroso e consciente. Temos elaborado todas as idéias pertinentes para impedir que nada possa alterar a ordem interna do país, não empregando a força das armas, mas empregando a força e a consciência das massas.
De algo valem quarenta anos de sacrifícios e de luta, de incomovível tenacidade e de experiência. Perante a confusão da potência colosal do norte, a unidade, a coerência, a disciplina, a firmeza, a inteligência do povo privilegiado pela história que ama e defende esta pequena ilha.