Um Passo em Frente, Dois Passos Atrás

Vladimir Ilitch Lénine


e) O Incidente da Igualdade de Direitos das Línguas


Retomemos a ordem das sessões do congresso.

Pudemos convencer-nos agora que antes mesmo do exame a fundo das questões se revelou claramente no congresso, não só um grupo perfeitamente definido de anti-iskristas (8 votos), mas também um grupo de elementos intermédios, instáveis, prontos a apoiar esses oito e a aumentar o seu número para cerca de 16-18 votos.

A questão do lugar do Bund no partido, debatida no congresso com extremo, com excessivo pormenor, reduziu-se à discussão de uma tese de princípio, adiando-se a resolução prática até à discussão das relações de organização. Visto que já antes do congresso se tinha consagrado bastante espaço na literatura ao estudo dos temas referentes a este ponto, a discussão no congresso trouxe relativamente pouco de novo. Todavia, não podemos deixar de assinalar que os partidários da Rabótcheie Dielo (Martínov, Akímov e Brúker), embora concordando com a resolução de Mártov, puseram a reserva de que a consideravam insuficiente, e que não estavam de acordo com as conclusões dela decorrentes (pp. 69, 73, 83, 86).

Depois de discutir a questão do lugar do Bund, o congresso passou à questão do programa. Aqui, os debates desenvolveram-se principalmente à volta de emendas de pormenor sem grande interesse. No que respeita aos princípios, a oposição dos anti-iskristas só se manifestou na cruzada do camarada Martínov contra a famosa apresentação da questão da espontaneidade e da consciência. Naturalmente, os bundistas e os partidários da Rabótcheie Dielo declararam-se inteiramente a favor de Martínov. A inconsistência das suas objecções foi demonstrada, entre outros, por Mártov e Plekhánov. A título de curiosidade, indicaremos que, hoje, a redacção do Iskra (aparentemente depois de reflectir) passou para o lado de Martínov e diz o contrário do que dizia no congresso(1)! Provavelmente isto está de acordo com o famoso princípio da «continuidade» ... Só nos resta esperar que a redacção acabe por orientar-se e nos explique em que medida precisamente está de acordo com Martínov, exactamente em quê e desde quando. Entretanto, limitar-nos-emos a perguntar se já alguma vez se viu um órgão de partido cuja redacção, depois de um congresso, se tenha posto a dizer o contrário do que dizia no congresso?

Deixando de lado os debates sobre o reconhecimento do Iskra como Órgão Central (já falámos disso mais atrás) e o início dos debates sobre os estatutos (de que será mais conveniente tratar quando do exame de conjunto dos estatutos), passemos aos matizes de princípio surgidos na discussão do programa. Em primeiro lugar sublinhemos um pormenor extraordinariamente característico: os debates sobre a representação proporcional. O camarada Egórov, do Iújni Rabótchi, propunha a sua introdução no programa e defendeu o seu ponto de vista de tal maneira que deu azo à justa observação de Possadóvski (iskrista da minoria) sobre a existência de um «sério desacordo». «É indubitável - declarou o camarada Possadóvski - que não estamos de acordo sobre a seguinte questão fundamental: dever-se-á subordinar a nossa política futura a certos princípios democráticos fundamentais atribuindo-lhes um valor absoluto, ou deverão todos os princípios democráticos subordinar-se exclusivamente aos interesses do nosso partido? Pronuncio-me decididamente a favor desta última opinião.» Plekhánov «solidariza-se inteiramente» com Possadóvski, exprimindo-se em termos ainda mais precisos e enérgicos contra «o valor absoluto dos princípios democráticos» e contra a sua interpretação «abstracta». «É concebível em hipótese um caso - diz - em que nós, sociais-democratas, nos pronunciemos contra o sufrágio universal. Houve tempo em que a burguesia das repúblicas italianas privava os indivíduos pertencentes à nobreza dos seus direitos políticos. O proletariado revolucionário poderia limitar os direitos políticos das classes superiores, tal como estas antes limitaram os seus direitos políticos.» O discurso de Plekhánov é recebido com aplausos e vaias, e quando Plekhánov protesta contra o Zwischenruf(2): «Não deveis vaiar», e pede aos camaradas que não se coíbam, o camarada Egórov levanta-se e diz: «Quando tais discursos são aplaudidos, sou obrigado a vaiá-los.» Juntamente com o camarada Goldblat (delegado do Bund), o camarada Egórov pronuncia-se contra as opiniões de Possadóvski e de Plekhánov. Infelizmente o debate foi encerrado e a questão levantada durante ele não voltou a ser tratada. Mas em vão o camarada Mártov se esforça agora por minimizar e até anular o seu significado, dizendo no congresso da Liga: «Estas palavras (de Plekhánov) provocaram a indignação duma parte dos delegados, indignação que facilmente se poderia ter evitado se o camarada Plekhánov tivesse acrescentado que, evidentemente, não se pode imaginar uma situação tão trágica em que o proletariado, para consolidar a sua vitória, tenha de espezinhar direitos políticos como a liberdade de imprensa... (Plekhánov: «merci»)» (p. 58 das actas da Liga). Esta interpretação contradiz frontalmente a declaração absolutamente categórica do camarada Possadóvski no congresso acerca do «sério desacordo» e da divergência sobre uma «questão fundamental». Sobre esta questão fundamental, todos os iskristas se pronunciaram no congresso contra os representantes da «direita» anti-iskrista (Goldblat) e do «centro» do congresso (Egórov). Isto é um facto, e podemos garantir sem hesitações que, se o «centro» (espero que esta palavra choque menos que qualquer outra os partidários «oficiais» da suavidade...), se o «centro» tivesse que (através do camarada Egórov ou Mákhov) pronunciar-se «sem constrangimento» sobre esta questão ou questões análogas, um sério desacordo teria surgido imediatamente.

As divergências manifestaram-se, ainda mais nitidamente acerca da questão da «igualdade de direitos das línguas» (p. 171 e seguintes das actas). Sobre este ponto os debates são menos eloquentes que as votações: feitas as contas, temos um inacreditável número de dezasseis! E isto para quê? Para saber se bastava assinalar no programa a igualdade de todos os cidadãos, independentemente do sexo, etc., e da língua, ou se era preciso dizer: «liberdade de língua» ou «igualdade de direitos das línguas». No congresso da Liga, o camarada Mártov caracterizou bastante acertadamente este episódio, quando disse que «uma discussão insignificante sobre a redacção de um ponto do programa adquiriu um significado de princípio porque metade do congresso estava pronta a derrubar a comissão do programa». Exactamente(3). O motivo do conflito era realmente insignificante; não obstante, este tomou um verdadeiro carácter de princípio e consequentemente formas terrivelmente encarniçadas, até à tentativa de «derrubar» a comissão do programa, até à suspeita de se querer «prejudicar o congresso» (Egórov suspeitava isto de Mártov!) e até a trocar observações pessoais do carácter mais... injurioso (p. 178). Até o camarada Popov «lamentou que, a propósito de ninharias, se criasse uma tal atmosfera» (sublinhado por mim, p. 182), que reinou durante três sessões (16ª, 17ª e 18ª).

Todas estas expressões demonstram, da forma mais precisa e categórica, o facto importantíssimo de que a atmosfera de «suspeita» e das formas mais encarniçadas de luta («derrubar») - cuja origem, mais tarde, no congresso da Liga, foi imputada à maioria dos iskristas! - existia na realidade muito antes de nos termos cindido em maioria e minoria. Repito que é um facto de enorme importância, um facto essencial, cuja incompreensão leva muita e muita gente, do modo mais leviano, a julgar artificial o carácter da maioria no fim do congresso. Do actual ponto de vista do camarada Mártov, que afirma que havia no congresso 9/10 de iskristas, é absolutamente inexplicável e absurdo que, por «ninharias», por uma causa «insignificante», tenha surgido um conflito que tomou um «carácter de princípio» e que quase levou ao derrubamento da comissão do congresso. Seria ridículo desembaraçar-se deste facto com queixas e lamentações a propósito de piadas «prejudiciais». O conflito não podia tomar um significado de princípio pela violência de qualquer piada, esse significado só podia advir do carácter dos agrupamentos políticos no congresso. Não foram as asperezas nem as piadas que provocaram o conflito - elas foram apenas um sintoma do facto de existirem «contradições» no seio do agrupamento político do congresso, de nele existirem todos os germes de um conflito, uma heterogeneidade interna que, com uma força imanente, surgia ao menor pretexto, mesmo insignificante.

Pelo contrário, do ponto de vista de que encaro o congresso, e que considero meu dever defender como uma determinada interpretação política dos acontecimentos, ainda que tal interpretação possa parecer chocante a alguns, desse ponto de vista é perfeitamente explicável e inevitável o conflito extremamente violento com carácter de princípio surgido por um motivo «insignificante». Visto que durante o congresso a luta entre iskristas e anti-iskristas foi constante, visto que entre ambos se encontravam elementos instáveis e estes, juntamente com os anti-iskristas, representavam um terço dos votos (8+10=18, em 51, segundo o meu cálculo, evidentemente aproximado), é inteiramente compreensível e natural que qualquer separação dos iskristas, ainda que duma fraca minoria, podia dar a vitória à tendência anti-iskrista, e suscitava por consequência uma luta «furiosa». Isto não resulta de interpelações e ataques desmesuradamente violentos, mas é o resultado duma certa combinação política. Não foram as interpelações ásperas que provocaram o conflito político, foi a existência dum conflito político no próprio agrupamento do congresso que provocou as interpelações ásperas e os ataques; é nesta oposição que reside a nossa fundamental divergência de princípio com Mártov quanto à apreciação da importância política do congresso e dos seus resultados.

O congresso registou três exemplos particularmente salientes de separação dum número insignificante de iskristas da sua maioria - a igualdade de direitos das línguas, o §1 dos estatutos e as eleições - e em cada um dos três casos se travou uma luta encarniçada que, finalmente, levou à grave crise actual do partido. Para compreender o sentido político desta crise e desta luta não nos podemos limitar a frases sobre piadas inadmissíveis, temos de examinar os agrupamentos políticos dos matizes que se defrontaram no congresso. O incidente sobre a «igualdade de direitos das línguas» oferece, por consequência, um duplo interesse, na medida em que explica as razões da divergência, porque aqui Mártov ainda era (ainda era!) um iskrista e combatia, talvez mais do que ninguém, os anti-iskristas e o «centro».

A guerra começou com uma discussão entre o camarada Mártov e o líder dos bundistas, o camarada Líber (pp. 171-172). Mártov demonstra que a reivindicação da «igualdade de direitos dos cidadãos» é suficiente. A «liberdade das línguas» é rejeitada, mas a «igualdade de direitos das línguas» é imediatamente proposta, e o camarada Egórov lança-se ao combate na companhia de Líber. Mártov declara que se trata de feiticismo «quando os oradores insistem na igualdade de direitos das nacionalidades e transferem a desigualdade para o domínio da língua. Mas a questão deve ser analisada de um ângulo oposto: existe uma desigualdade de direitos entre as nacionalidades, a qual se exprime, entre outras coisas, pelo facto de as pessoas duma certa nacionalidade serem privadas do direito de usar a sua língua materna» (p. 172). Mártov tinha então inteira razão. Era com efeito uma espécie de feiticismo a tentativa absolutamente inconsistente de Líber e Egórov de defender a justeza da sua fórmula e considerar que nós não queríamos ou não sabíamos aplicar o princípio da igualdade de direitos das nacionalidades. Na realidade, como «feiticistas» defendiam precisamente uma palavra e não um princípio; agiam não por medo de qualquer erro de princípio, mas por medo do que dissessem os outros. É esta psicologia da instabilidade (e se «os outros» nos acusassem disto?) - assinalada por nós durante o incidente do Comité de Organização - que manifestou claramente neste caso todo o nosso «centro». Outro dos seus representantes, Lvov, delegado da região mineira, próximo do grupo Iújni Rabótchi, «considera que a questão relativa à opressão das línguas, apresentada pelas regiões periféricas, é muito séria. É importante que, incluindo no nosso programa um ponto referente à língua, nós afastemos qualquer suspeita de russificação, que poderia recair sobre os sociais-democratas». Eis uma notável fundamentação da «seriedade» da questão. A questão é muito séria porque é preciso afastar as eventuais suspeitas das regiões periféricas! O orador não diz absolutamente nada quanto ao fundo da questão, não responde às acusações de feiticismo, mas confirma-as inteiramente, dando provas duma total falta de argumentos, limitando-se a falar do que poderiam dizer as regiões periféricas. Tudo o que possam dizer é falso, replicam-lhe. Mas em vez de procurar saber se é ou não verdade, responde: «Poderiam suspeitar.»

Uma tal maneira de pôr o problema, atribuindo-lhe um carácter sério e importante, toma realmente um significado de princípio, mas de modo nenhum o que queriam descobrir nele os Líber, os Egórov e os Lvov. O que assume um carácter de princípio é saber se devemos deixar as organizações e membros do partido aplicar os princípios gerais e essenciais do programa, tendo em conta as condições concretas e desenvolvendo-os no sentido dessa aplicação, ou se devemos, por simples medo das suspeitas, encher o programa de pormenores insignificantes, de indicações particulares, de repetições, de casuística. O que tem carácter de princípio é saber como podem sociais-democratas, na luta com a casuística, discernir («suspeitar») tentativas de restrição dos direitos e liberdades democráticas elementares. Quando renunciaremos enfim a esse culto feiticista da casuística? - esta a ideia que nos surgiu quando da luta sobre as «línguas».

O agrupamento dos delegados nesta luta é especialmente claro graças à abundância de votações nominais. Houve três. Contra o núcleo iskrista erguem-se unânime e constantemente os anti-iskristas (8 votos) e, com muito ligeiras flutuações, todo o centro (Mákhov, Lvov, Egórov, Popov, Medvédev, Ivanov, Tsariov, Belov; só os dois últimos hesitaram a princípio, ora abstendo-se, ora votando connosco, e só à terceira votação tomaram uma posição definitiva). Uma parte dos iskristas separa-se, sobretudo os caucasianos (três, com seis votos), e devido a isto a tendência «feiticista» ganha finalmente o predomínio. Na terceira votação, quando os partidários de ambas as tendências tinham definido bem as suas posições, três caucasianos com seis votos separaram-se dos iskristas da maioria para se juntarem ao campo oposto; dois com dois votos, Possadóvski e Kóstitch, abandonam os iskristas da minoria. Nas duas primeiras votações tinham passado para o campo contrário ou tinham-se abstido: Lénski, Stepánov e Górski da maioria iskrista, e Deutsch da minoria. A separação de oito votos iskristas (num total de 33) deu a superioridade à coligação dos anti-iskristas e elementos instáveis. É este precisamente o facto essencial quanto aos agrupamentos no congresso, facto que se repetiu (mas só com a separação de outros iskristas) na votação do §1 dos estatutos e nas eleições. Não é de admirar que aqueles que foram derrotados nas eleições fechem agora cuidadosamente os olhos às razões políticas desta derrota, aos pontos de partida da luta de matizes, que cada vez mais revelava e desmascarava cada vez mais implacavelmente perante o partido os elementos instáveis e politicamente pouco firmes. O incidente da igualdade de direitos das línguas mostra-nos esta luta com tanto mais relevo quanto então o camarada Mártov não tinha ainda merecido os louvores e a aprovação de Akímov e Mákhov.


Notas de rodapé:

(1) A redacção do Iskra menchevique inseriu no suplemento do n° 57 do Iskra, de 15 de Janeiro de 1904, o artigo do ex-«economista» A. Martínov, no qual o autor se pronuciava contra os princípios dos bolcheviques no campo da organização e fazia ataques a V. I. Lénine. Numa nota ao artigo de Martínov, a redacção do Iskra, tendo declarado formalmente não estar de acordo com algumas ideias do autor, em geral aprovou este artigo e concordou com as teses principais de Martínov. (retornar ao texto)

(2) À parte durante o discurso de um orador. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(3) Mártov acrescenta: «Neste caso Plekhánov causou-nos um grande dano com a sua piada sobre os burros» (quando se tratava da liberdade da língua, um bundista, parece-me, mencionou no número das instituições as coudelarias, e Plekhánov disse em aparte «os cavalos não falam, mas os burros às vezes fazem-no»). Evidentemente não posso ver nesta piada uma especial suavidade, espírito conciliador, prudência, flexibilidade. No entanto, acho estranho que Mártov, embora reconhecendo o significado de princípio do debate, não se detenha de modo nenhum no exame daquilo em que reside o espírito de princípio e que matizes encontraram aqui expressão; limita-se a assinalar o «dano» das piadas. Este é, de facto, um ponto de vista burocrático e formalista! As piadas mordazes, com efeito, «causaram um grande dano no congresso», não só as que visavam os bundistas, mas também as relativas às pessoas que os bundistas tinham por vezes apoiado ou até salvado da derrota. Mas, uma vez reconhecido o significado de princípio deste incidente, não nos podemos limitar a frases sobre a «inadmissibilidade» (p. 58 das actas da Liga) de certas piadas. (Nota do Autor) (retornar ao texto)

Inclusão: 27/12/2002
Última modificação: 04/03/2024