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Camaradas!
A unidade das massas populares e a aliança destas com o Movimento das Forças Armadas se é, como o nosso Partido tem afirmado, a garantia política fundamental dos processos de democratização e de descolonização, tem sido, também, o aspecto mais saliente da vida política portuguesa desde o 25 de Abril.
Não é possível falar de unidade, seis meses passados sobre o dia histórico do derrubamento da ditadura fascista, sem evocar as grandiosas manifestações de unidade popular e da união do povo com as Forças Armadas de 25, 26 e 27 de Abril, as majestosas manifestações do 1.° de Maio, a imponente concentração de homenagem à memória de Catarina Eufémia, a grande manifestação-comício de 25 de Julho, em Lisboa, as jornadas de luta contra a reacção de fins de Setembro, as grandiosas manifestações de 28 de Setembro, no Porto, e de 30 de Setembro, em Lisboa.
A unidade das massas populares tão vigorosamente afirmada ao longo destes seis meses assenta na unidade da classe operária e na aliança desta com o campesinato e a pequena burguesia urbana e constitui um poderoso centro de atracção de outras camadas da burguesia interessadas na luta antimonopolista.
A unidade das massas populares é o motor das transformações favoráveis à democracia e ao povo que se têm operado na cúpula das instituições criadas após o 25 de Abril. Ela constitui também a base essencial da unidade das forças democráticas.
Hoje, como ao longo dos duros anos da ditadura fascista, o nosso Partido empenha a sua força e a sua capacidade política na luta pela unidade das forças democráticas e patrióticas.
Este objectivo tem estado expresso nos nossos documentos básicos — Programa e Estatutos. No projecto de Estatutos, que vamos discutir, diz-se no art. 5.°:
«A actividade do Partido Comunista é dirigida, actualmente, no sentido do estabelecimento e fortalecimento da unidade das forças democráticas e patrióticas e da aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas, com vista ao estabelecimento de um regime verdadeiramente democrático em Portugal.»
Por outro lado, diz-se no capítulo II do Projecto do Programa:
«A consolidação das liberdades, a realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte, a instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo, exigem a unidade das forças democráticas e patrióticas e a aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas.»
Na nossa actividade, camaradas, fazemos todos os esforços para pôr em prática esta orientação.
Podemos e devemos orgulhar-nos da contribuição que temos dado para o reforço e desenvolvimento do movimento unitário dos trabalhadores nas empresas, do movimento sindical unitário, dos movimentos unitários da juventude trabalhadora, dos estudantes, das mulheres, do próprio movimento democrático.
Os movimentos unitários de massas representam um papel de grande importância, diremos mesmo insubstituível, na organização, mobilização e intervenção do nosso povo na luta pela instauração de um regime democrático estável, no combate aos inimigos da liberdade. As jornadas de luta contra a intentona reaccionária de fins de Setembro comprovam-no uma vez mais e de forma exuberante. O apoio decidido aos movimentos unitários de massas deve continuar a constituir uma parte fundamental da actividade do Partido.
Podemos e devemos registar também os sucessos alcançados no plano da unidade com os outros partidos e organizações democráticas. A própria existência e a continuação da coligação governamental através destes seis meses agitados de acontecimentos políticos não é com certeza o menor destes sucessos. Em grandes iniciativas políticas imperou o carácter unitário, em algumas estiveram em conjunto os partidos da coligação, noutras os partidos da coligação, o M.D.P. e os movimentos unitários de massas. Ao registá-lo não devemos esconder, no entanto, que sérias dificuldades tiveram que ser vencidas para pôr em prática essas grandes iniciativas unitárias, que sérias dificuldades impediram que outras fossem levadas a cabo, que sérias dificuldades travam ainda o progresso geral da unidade e da cooperação entre as forças democráticas.
Não podemos estranhar que numa tão vasta coligação de forças sociais como a que está representada no Governo Provisório e mais ainda no largo conjunto das forças interessadas no processo de democratização e descolonização apareçam reflectidas contradições de classe que se exprimem politicamente através de preconceitos anti-comunistas. O que estranhamos é que da parte de elementos responsáveis de partidos que se afirmam prontos a uma cooperação estável com o nosso Partido apareça ainda a tendência para se explorar esses preconceitos anti-comunistas. e lançar a dúvida sobre a sinceridade das nossas posições em defesa das liberdades e da democracia.
A prática dos ataques expressos ou velados de partidos e organizações democráticas em relação a outros partidos e organizações, a especulação em torno das intenções de tal ou tal partido ou organização democrática ignorando-se deliberadamente a sua actividade concreta, não são, seguramente, os métodos que contribuem para melhorar as relações entre partidos e organizações democráticas, para a consolidação e desenvolvimento da unidade entre as forças democráticas. Não o é igualmente a prática da polémica ideológica que alguns preconizam.
Um certo folheto propagandístico amplamente divulgado por um dos partidos democráticos e onde o comunismo aparece pintado com as cores do anticomunismo mais grosseiro dá-nos a medida de até onde se pretende levar o método da «polémica».
Se quiséssemos responder de forma idêntica não teríamos, evidentemente, qualquer dificuldade e, ao cabo, não seríamos nós, com certeza, quem teria de se lamentar. Mas, perguntamos: serve uma tal «polémica» os objectivos de luta para isolar e derrotar a reacção, para ganhar as mais largas massas para o processo democrático, para a necessária politização do nosso povo? É não a resposta. Pela nossa parte não tencionamos entrar em semelhante polémica e esperamos idêntica atitude da parte dos outros partidos, continuaremos a insistir na ideia de que o anticomunismo não está, apenas, dirigido contra os comunistas, mas contra todas as forças democráticas, contra o processo de democratização em curso. Os que nas posições de democracia se servem do anticomunismo para tentarem obter resultados imediatos não servem, quer queiram quer não, a causa da democracia e da liberdade.
Outras práticas dificultam o reforço e o desenvolvimento da unidade. Uma certa referência só a algumas delas: a gula sectária por postos e lugares; as tentativas de apropriação de iniciativas para que se contribuiu muito pouco através da profusa exibição de bandeiras em lugares de destaque; o apoio declarado a organizações que se encontram em luta aberta contra a unidade. Sem a superação destas práticas não será possível eliminar factores de suspeição e inaugurar uma cooperação franca.
Camaradas!
A posição de alguns partidos face ao M.D.P.-C.D.E. tem sido o escolho em que têm naufragado algumas iniciativas que tudo recomendava deverem realizar-se na mais ampla unidade.
Entretanto, pelo firme apoio ao M.F.A., ao seu Programa e ao Governo Provisório, pelo papel desempenhado na luta contra a reacção pela sua acção em prol da solução dos problemas das populações e das localidades, pela larga influência nas zonas menos politizadas da província, o M.D.P. é uma das mais salientes realidades da nossa vida política e está destinado a desempenhar um importante papel na luta por um regime democrático estável.
Só descabidos receios de uma concorrência eleitoral desfavorável podem explicar que se pretenda fazer desaparecer uma organização que pela sua força e pelas suas características unitárias ocupa tão destacado lugar no concerto das forças democráticas.
O nosso Partido continua a dar todo o apoio ao M.D.P., procurará com os dirigentes do M.D.P. melhorar ainda mais as relações e a cooperação sejam quais forem as adaptações que tenha de operar, em consequência da lei eleitoral e da hostilidade de alguns partidos. Mas o nosso Partido conserva também esperança e trabalhará para que aqueles que não reconhecem o M.D.P. se rendam à evidência da sua actividade e compreendam que o combate ao M.D.P. não serve a causa da democratização e não servirá tão-pouco as organizações que o praticam.
Ao colocar a luta pela unidade das forças democráticas e patrióticas no centro da sua actividade, o nosso Partido não se compraz com declarações de belo efeito, propõe-se actuar na base de um conjunto de princípios que, sem afectarem o pleno desenvolvimento da personalidade própria de cada partido e organização democrática, tomem possível o real estreitamento dos laços de cooperação. Com este objectivo preconizamos:
Centrando a sua política de unidade no apoio aos movimentos unitários de massas e ao M.D.P.—C.D.E., na cooperação com outros partidos democráticos, designadamente com o Partido Socialista, o P.C.P. está aberto a cooperar com todos aqueles que estejam prontos a lutar para impedir o regresso da tirania e do terror fascistas, para assegurar a realização das eleições livres para a Assembleia Constituinte, para instaurar em Portugal um regime democrático estável escolhido pelo próprio povo.
O P.C.P. está seguro de que muitos dos seus aliados de hoje sê-lo-ão também pelos caminhos do futuro.
Viva o Partido Comunista Português!
Viva a unidade das massas trabalhadoras!
Viva a unidade das forças democráticas e patrióticas!