VII Congresso Extraordinário
(Intervenções, Saudações, Documentos)

Partido Comunista Português


INTERVENÇÕES EM NOME DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DO P.C.P.
DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO NORTE

JORGE ARAÚJO
(Membro do Comité Central do P. C. P.)


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Queridos camaradas:

Em nome da D.O.R.N. dirijo as mais calorosas saudações revolucionárias a este Congresso Extraordinário do P.C.P., a todos os seus delegados e convidados.

A D.O.R.N. salienta que, embora este Congresso tenha apenas a duração de um dia, os últimos; seis dias, desde a sua convocação, foram de intensa actividade e discussão em toda a Organização Regional do Norte, constituindo assim uma verdadeira ampliação dos trabalhos do Congresso a toda a semana que o precedeu.

Em centenas de reuniões, promovidas pelos organismos e sectores que fazem parte da Organização Regional do Norte, os militantes do Partido tiveram uma activa participação na preparação do Congresso. Muitos organismos e militantes da D.O.R.N. fizeram propostas concretas de alteração do Programa e dos Estatutos, quer de redacção quer de conteúdo, que certamente foram tidas em conta nos projectos finais destes dois documentos agora apresentados ao Congresso.

Quanto aos Estatutos, o conceito da D.O.R.N. é que as propostas de modificação introduzidas reflectem o processo de democratização em curso no País que permite ao Partido Comunista banir as restrições à democracia interna impostas pela situação de clandestinidade que vivemos debaixo do fascismo.

Entretanto, a D.O.R.N. considera que, ao longo dos 48 anos de clandestinidade, as restrições à democracia interna não foram um facto saliente na vida do Partido. O que caracterizou o estilo de trabalho em todo o Partido foi sempre o caráter democrático que se conseguiu imprimir à vida interna do Partido, apesar das limitações exigidas pela compartimentação e pelos cuidados de defesa.

Os hábitos de trabalho colectivo, o uso da crítica e da autocrítica, a livre e ampla discussão em todos os organismos do Partido, da base ao topo, a par da disciplina consciente e livremente aceite pelos organismos e militantes e da subordinação da minoria às decisões aprovadas pela maioria, constituíram a garantia da aplicação dos princípios do centralismo democrático na vida do Partido e a base sólida da sua unidade orgânica durante os 48 anos de luta na clandestinidade.

Nesta sequência, as modificações agora introduzidas permitirão reforçar o centralismo democrático na vida do Partido.

Quanto ao Projecto de Programa apresentado à discussão e aprovação deste Congresso, considera a D.O.R.N. que as suas alterações em relação ao anterior Programa aprovado em 1965 pelo VI Congresso são resultantes da modificação radical na vida nacional aberta pela sublevação militar de 25 de Abril.

Na fase histórica da Revolução Democrática e Nacional que vivemos, o actual Programa proposto reflecte a dupla característica desta situação: por um lado caminhar-se a passos largos para a realização de vários pontos do anterior Programa; e por outro lado há pontos quase completamente por realizar, designadamente os referentes ao poder dos monopólios e dos latifundiários, que constituem frentes de batalha das forças empenhadas na democratização e na independência nacional.

Consideramos, pois, correcta a apreciação de que o 25 de Abril abriu uma nova fase da luta pela realização do Programa da Revolução Democrática e Nacional que comprova a tese do Programa aprovado em 1965, sublinhando a íntima conexão dos seus 8 pontos. Os últimos 6 meses demonstraram que sem a sua realização conjunta correm perigo as conquistas já alcançadas e que muito menos será possível o desenvolvimento do processo democrático e revolucionário.

Por isso, apoiamos igualmente a plataforma de acção imediata apresentada no II capítulo do Projecto do Programa — «A luta pela instauração de um regime democrático».

Em toda a D.O.R.N. foi muito intensa e muito criadora discussão do actual Projecto de Programa. Os pontos que levantaram mais discussão e sobre os quais foi enviado um maior número de propostas de emenda foram, em primeiro lugar, o ponto 8.º — «Seguir uma política de Paz e Amizade com todos os Povos», no que se refere à participação e compromissos de Portugal na O.T.A.N. e noutros tratados militares, quer quanto ao seu aspecto agressivo quer quanto aos encargos que representam para o País.

Também o capítulo III — «A luta pela Revolução Democrática e Nacional, parte constitutiva da luta pelo socialismo», foi objecto de ampla discussão das organizações do Norte, que, com algumas emendas, apoiaram com plena compreensão a redacção proposta no Projecto de Programa.

Da discussão havida em toda a O.R.N., assim como da realizada na D.O.R.N., concluímos:


Inclusão: 18/05/2020