VII Congresso Extraordinário
(Intervenções, Saudações, Documentos)

Partido Comunista Português


INTERVENÇÕES EM NOME DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DO P.C.P.
DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DAS BEIRAS
JOAQUIM SERRÃO
(da Direcção da Organização Regional das Beiras)


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Camaradas!

Em nome da Direcção da Organização Regional das Beiras do Partido Comunista Português saúdo todos os camaradas e amigos presentes neste primeiro Congresso do nosso Partido depois de 48 anos de luta nas mais duras condições de clandestinidade.

Camaradas!

Um Congresso é sempre, em qualquer Partido marxista- -leninista, um acontecimento da maior importância. É onde normalmente se ratifica a acção desenvolvida pelo Partido e se projecta o trabalho futuro.

Porém, nas condições actuais do nosso país e do nosso Partido, a realização deste Congresso tem um significado mais amplo: ele é, sem sombra de dúvida, um reflexo das novas condições criadas com o 25 de Abril e das lutas travadas até aqui pela consolidação do processo democrático então empreendido, como representa, igualmente e mais uma vez, a resposta pronta aos acontecimentos e às modificações introduzidas na situação política de um Partido que faz do marxismo-leninismo um guia para a acção. Ele é, ainda, nas condições particulares do nosso país, mais uma demonstração de força, de organização, de implantação nas massas e do poder criador do nosso Partido, o Partido da classe operária e das massas trabalhadoras portuguesas, o grande Partido da resistência ao fascismo e da construção de uma, sociedade socialista.

Camaradas!

Com as alterações introduzidas na situação política impunham-se algumas alterações aos dois documentos básicos do Partido: o Programa e os Estatutos. No âmbito da Direcção da Organização Regional das Beiras, à semelhança do que foi feito em todas as outras organizações do Partido, foi levada a cabo uma ampla consulta e discussão dos projectos de alterações, e algumas emendas foram propostas e a devido tempo entregues ao Comité Central. No fundamental, essas emendas procuraram precisar mais algumas ideias de fundo apontadas no projecto, já que o essencial das emendas introduzidas e a plataforma para a acção imediata (capítulo II do Programa) mereceram a aprovação da organização do Partido que está sob a responsabilidade desta Direcção Regional.

Acentuámos, particularmente, que o capítulo II do Programa constitui um precioso guia para a acção e para a prática nas grandes batalhas em que toda a Organização do Partido estará empenhada com vista à criação das condições essenciais que levem à eleição de uma Assembleia Constituinte escolhida pelo próprio Povo.

Está escrito no capítulo II do Programa que «as eleições para a Assembleia Constituinte deverão ser realizadas de forma a traduzir com verdade e fidelidade a vontade do Povo Português». Ora, para que esta grande meta de facto se cumpra, toma-se necessário que a luta contra o poder dos monopólios, pela consolidação das liberdades, para o apressamento e concretização do processo de descolonização, se intensifique e seja levada a cabo com a participação de cada vez mais amplas camadas populares.

Das medidas apontadas no capítulo II queremos salientar que, tal como lá se afirma, também para nós a luta contra o poder dos monopólios e a grande opção que se tem de fazer no desenvolvimento da economia portuguesa tem particular significado. Efectivamente, perdida que foi para os monopólios a hegemonia do Poder Político com o derrubamento do Estado fascista e com as conquistas que entretanto se foram consolidando e alargando pela intervenção conjunta do Movimento Popular com o Movimento das Forças Armadas, seria um grave idealismo pensar que os monopólios se conformariam e adaptariam pacificamente à nova situação. Não! Os monopólios ainda não deram verdadeiramente a resposta às pesadas derrotas que têm vindo a sofrer no plano político. Para a sua reacção amanhã, a curto ou a médio prazo, temos que nos preparar juntamente com as outras forças democráticas, reforçando continuamente a aliança com o Movimento das Forças Armadas.

Por isso consideramos de extrema importância todas as medidas que no plano económico venham consolidar as grandes vitórias populares e democráticas alcançadas.

Camaradas!

Expressamos, por último, a nossa profunda convicção de que a realização deste Congresso representará um importante factor de reforço da coesão e da unidade dos comunistas portugueses e do seu Partido e a certeza de que os documentos aqui aprovados ajudarão a construir um Partido maior, mais forte e mais coeso para as duras batalhas que os comunistas têm de travar juntamente com as outras forças democráticas. Consideramos, ainda, que numa complexa situação política, como a que actualmente se vive em Portugal, os documentos aqui hoje aprovados clarificarão as etapas a percorrer, demarcarão as principais frentes de luta e serão, por isso, um precioso guia para a acção de todos os militantes e organizações do Partido.

Viva a unidade da classe operária!
Viva a aliança do Movimento Popular de massas com o Movimento das Forças Armadas!
Viva a aliança de todas as forças democráticas!
Viva o internacionalismo proletário!
Viva o Partido Comunista Português!


Inclusão: 18/05/2020