Resolução Política
Aprovada em Congresso de Reconstituição

Partido Comunista Português (Reconstruído)


V. Unidos às Massas, Venceremos


Os Comunistas, Servidores Conscientes do Povo

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A ligação dos comunistas ao movimento operário e popular, sobretudo depois do 25 de Abril, foi a alavanca decisiva que mudou a qualidade do movimento marxista-leninista e o transformou numa corrente irresistível que trouxe os comunistas até ao Congresso de Reconstituição do Partido Comunista.

A experiência, curta mas intensa, da grande parte dos nossos militantes no fogo da luta de massas levou-nos à vitória sobre os grupos.

A aplicação da linha de massas ver-se-á no alargamento da frente. Enquanto não conseguirmos alargar a frente, tirando todas as preciosas lições da nossa experiência na UDP e em todas as frentes de luta, não teremos autoridade para falar das massas populares a torto e a direito. Neste campo, como em todos, o critério da prática é decisivo.

Os comunistas não estão na luta das massas para a «controlar» nem, apenas, para «conquistar a sua simpatia». Os comunistas estão na luta das massas para as servir com humildade e com firmeza, para aprender com elas e educá-las para a Revolução. Dirigir as massas não é «controlar»; é clarificar as ideias e os objectivos da luta, apontar claramente o inimigo, organizar a luta e participar nela, sendo os melhores lutadores, os mais exemplares.

Os comunistas não lutam pelo povo por interesse próprio ou pessoal, mas sim porque são o Partido da classe operária. E a missão histórica da classe operária é libertar-se completamente a si própria, dirigindo a luta libertadora de todo o povo.

Os comunistas lutam pelo povo porque «o povo e só o povo, constitui a força motriz da história universal», como afirmou o camarada Mao Tse-tung. Todos os comunistas devem eliminar, pedra a pedra, as muralhas burguesas que os separam das massas, da confiança das massas, e do amor sem limites ao nosso povo.

O Partido Afirma-se na Luta Contra o Sectarismo e o Obreirismo

O sectarismo é tudo aquilo que nos isola das massas e nos impede de as servir e de as dirigir. Ser sectário é desprezar as massas, que são todo o povo e que os comunistas têm que ser capazes de unir, para o levarem a fazer a revolução e a transformar a sociedade.

Há duas maneiras principais de ser sectário com as massas: uma, é a maneira direitista e dogmática; outra, é a maneira «esquerdista» e espontaneísta.

No primeiro caso, estão os camaradas que têm tendência para se fecharem em grupos, para se fecharem nas células, nos núcleos da UDP ou num círculo restrito de amizade. Esses camaradas satisfazem-se com discussões e discussões, enquanto o povo anda a seu lado a lutar pela vida nas fábricas e empresas, nos bairros, nas aldeias, etc. Este é o sectarismo direitista e dogmático, de que os produtos acabados são os grupelhos de papagaios provocadores que vão pregando a entrega do povo à reacção e ao fascismo.

No segundo caso, está a tendência para não respeitar os sentimentos e as aspirações das massas, indo para o seu seio fazer propaganda e agitação do socialismo e do comunismo, sem se preocupar em saber se essas massas os compreendem e se já anseiam pelo socialismo e pelo comunismo. Quem procede assim, torna-se incapaz de servir o povo, de o unir, de o educar para a luta e de o organizar. Este sectarismo é espontaneísta e toma cores de «esquerda», e o seu produto mais acabado são os grupos e partidos de cores muito «revolucionárias», que mais não fazem do que entregar o movimento popular, numa bandeja, aos revisionistas e aos reaccionários e fascistas.

Tanto uma como outra destas tendências são a expressão do espírito de grupo (ou de seita) na luta pelas massas, e rebaixam a missão do Partido e a sua tarefa central, a frente ampla. Tanto uma como outra levam a entregar o movimento popular à burguesia.

Na nossa experiência de luta pelo Partido e pelas massas fomos afectados também pelo obreirismo. O obreirismo adula os sentimentos mais atrasados dos operários. Enquanto lhes passa a mão pelas costas, impede-os de se afirmarem como classe dirigente no campo popular e na frente ampla, sobretudo porque os isola dos seus principais aliados, os camponeses. Desse modo, o obreirismo pode levar o movimento operário a tornar-se presa fácil da pequena burguesia radical, cuja tendência é arrastá-lo para o isolamento, as aventuras e as grandes derrotas.

O obreirismo é, por isso, de um ponto de vista de classe, uma manifestação da ideologia da pequena burguesia radical.

A actividade dos grupos agora liquidados traduziu uma forte influência desta tendência nos comunistas reconstrutores do Partido. Essa influência não se pode desligar da herança que o movimento operário português vem trazendo de muito longe, ou seja, desde as raízes anarco-sindicalistas do nosso velho PCP. Na sua táctica, na sua luta na empresa e no sindicato, na UDP e, sobretudo, na campanha eleitoral para a Constituinte e ainda na pobreza do seu trabalho para o campo, os grupos marxistas-leninistas revelaram a profundidade desse mal que os levou a cometer erros graves que só conseguiremos rectificar com aturado trabalho e aturado espírito de auto- -crítica.

O nosso Partido, ao edificar-se, deve lutar contra essas tendências que nos afastam do povo e da Revolução: o sectarismo e o obreirismo.

Como Derrotar os Revisionistas

A nossa ligação ao povo e a afirmação da nossa capacidade de o dirigir passam por uma dura luta contra a influência do partido revisionista nas massas populares.

Qual é o método para expulsar os revisionistas das massas? Esse método assenta nas seguintes bases:

  1. As aspirações das massas: é no fogo da luta contra o inimigo principal que os comunistas farão ver às massas como os revisionistas são contra-revolucionários e sabotam o seu movimento.
  2. A experiência das massas: é na própria prática quotidiana da traição revisionista que as massas descobrem a sua natureza de inimigos infiltrados.
  3. A prática honesta e firme dos comunistas: as massas não conhecem o revisionismo na sua natureza profunda; as massas conhecem a prática oportunista dos revisionistas mas desconhecem o carácter altamente elaborado e organizado desse oportunismo; só um comportamento exemplar dos comunistas no seio das massas, marcado pela honestidade, a rectidão, a democracia e a firmeza perante os inimigos identificados pelas massas, poderá levar as massas a expulsar os revisionistas com a consciência adquirida de que o seu oportunismo é de qualidade diferente.
  4. A confiança nas massas: com a ajuda do exemplo e do papel educador dos comunistas, as massas acumulam experiência todos os dias e tornam-se capazes de avançar na luta; os comunistas devem confiar sem reservas na capacidade das massas para expulsar os revisionistas logo que nós as tenhamos ajudado a identificá-los.

Se agirmos correctamente e formos firmes combatentes pelos interesses do povo, levaremos as massas a expulsar os revisionistas dos poleiros onde se enfiam com as suas falas mansas e a sua aparência democrática. Se não agirmos correctamente, poderemos talvez expulsá-los de qualquer lugar, mas isso não será definitivo porque as massas não terão adquirido consciência e os revisionistas voltarão aos seus lugares no dia seguinte. Temos que combater o triunfalismo anti-revisionista nas fileiras do Partido.

A máscara «democrática» dos revisionistas só pode ser arrancada de vez com a nossa prática exemplar da democracia. Responder aos golpes dos revisionistas com contra-golpes nossos é reforçar os revisionistas e isolarmo-nos das massas. A nossa actuação no seio das massas deve ser transparente, clara aos olhos de todos.

Não existe um campo revisionista e um campo anti-revisionista. O que existe é um campo contra-revolucionário e um campo popular. Os revisionistas são agentes disfarçados do campo contra-revolucionário no campo popular. É fazendo fogo contra a cabeça do campo contra-revolucionário, o fascismo e o imperialismo, que os comunistas obrigarão os revisionistas a tirar, uma a uma, todas as suas máscaras.

Por isso, podemos dizer que a gritaria «anti-social-fascista» de certos grupos se resume a uma gesticulação estéril feita de fora do movimento popular. Essas práticas favorecem a contra-revolução e os seus agentes, favorecem o fascismo e o revisionismo, e são travões à Revolução.

Levantemos a Bandeira da Luta Popular!

No imediato, a frente antifascista e patriótica ergue-se canalizando para uma frente comum todas as forças que neste momento são capazes de lutar contra o avanço do fascismo e de barrar o caminho ao seu golpe sangrento.

É nas diversas frentes de luta, e com o impulso e a direcção do Partido Comunista, que todas essas forças irão encontrando formas de organização cada vez mais elaboradas e amplas, irão descobrindo pela experiência a identidade dos seus interesses e dos seus inimigos na Revolução. Assim, percorrerão, com a classe operária à cabeça, o caminho até à tomada do poder.

Entranhar-se a fundo nesse vasto e variado movimento e colocar-se decididamente à cabeça das lutas que a farão avançar, eis a condição para que o PCP(R) venha a garantir a hegemonia da classe operária na Revolução, condição indispensável do seu êxito. É na luta que o nosso Partido vai enriquecer a sua linha política e vai alargar e temperar as suas próprias fileiras.

Neste momento, a situação das massas agrava-se de dia para dia. O descontentamento alastra. Existem condições para levantar um grande movimento de protesto contra a carestia, o desemprego, a miséria nos campos, as medidas contra a reforma agrária no Alentejo, a repressão sobre o povo e a benevolência para com os fascistas. É ao Partido que cabe tomar a cabeça desse movimento. Deve agarrar a bandeira das reivindicações das massas, chamá-las à luta, apontar-lhes objectivos claros e dar-lhes perspectivas políticas que unam todo o caudal do descontentamento popular num amplo movimento que se tornará capaz de fazer frente a qualquer golpe fascista.

A luta pela Liberdade — Defesa intransigente das liberdades democráticas, de associação, de reunião, de manifestação, de imprensa, de greve, contra os atentados reaccionários do governo; contra as prisões e as rusgas, criar comissões de luta pela libertação imediata dos antifascistas presos. Erguer uma barreira à libertação dos pides e fascistas, exigir a sua condenação, fazer frente ao ELP, mobilizar as massas para prosseguir o saneamento dos fascistas. Os fascistas fora do Exército, do Estado, das empresas e dos bairros! Apoio à luta dos soldados contra o militarismo fascista, em defesa do direito à palavra e à reunião. Luta pela dissolução da PSP e GNR, que continuam a ser fascistas. Defesa diária da liberdade sindical e do funcionamento democrático dos sindicatos, defesa da legalidade das comissões de trabalhadores, de moradores e de aldeia; contra a censura e o controlo da imprensa pelo grande capital, defesa da cultura popular e democrática.

A luta pelo Pão — O povo não tem que pagar a reorganização capitalista-imperialista. Se a economia está em crise, a culpa não é dos trabalhadores que nunca deixaram de trabalhar, mas dos parasitas burgueses. O VI governo não tem o direito de impor um plano de austeridade aos trabalhadores, ao mesmo tempo que se prepara para pagar grossas indemnizações aos capitalistas e latifundiários expropriados. Luta frontal e massiva contra a carestia galopante, resistência organizada à especulação. Luta contra o congelamento dos contratos colectivos, por imediatos aumentos de salários, jornas e ordenados, que façam face ao custo de vida. Sempre que necessário, o direito à greve deve ser utilizado sem hesitações. Luta solidária contra os despedimentos, organização e luta dos desempregados. Luta contra a miserável especulação com as rendas de casa, pelo direito a habitação decente para os trabalhadores.

A luta pela Terra — Defesa dos direitos e reivindicações do povo camponês, contra a miséria nos campos, contra a subida das rendas da terra, contra os impostos, as multas e os juros usurários. Pelo barateamento dos adubos, alfaias e pesticidas, pela elevação dos preços dos produtos agrícolas, pelo crédito e apoio do Estado às pequenas e médias empresas agrícolas. Luta em defesa das cooperativas agrícolas e para levar até ao fim a expropriação dos latifúndios sem direito a indemnizações. Luta por melhoramentos nas freguesias rurais: habitações, luz, estradas, transportes, escolas.

A luta pela Independência Nacional e pela Paz — Portugal continua tão subjugado ao imperialismo como no tempo de Salazar; os seis governos provisórios não se atreveram a levantar nem um dedo contra os interesses das superpotências e dos tubarões internacionais. Luta popular de massas pela saída da NATO, pela recuperação dos Açores para Portugal, pela expulsão das bases militares, dos conselheiros militares e dos espiões da CIA. Pelo rompimento do criminoso Pacto Ibérico com o regime fascista de Espanha, pela solidariedade activa à luta dos povos de Espanha. Por um comércio externo justo, contra os contratos comerciais ruinosos com os imperialistas americanos, russos e alemães, contra todos os tratados desiguais e os empréstimos com condições políticas, venham de que bloco vierem, pela ligação aos países do 3.° Mundo.

Estes são os objectivos de luta imediatos que o PCP (R) defende para alargar a unidade do povo e de todas as forças democráticas e patrióticas. O nosso Partido confia sem reservas na capacidade de luta das massas e põe-se incondicionalmente ao seu serviço. O povo português não permitirá que regresse a noite negra do fascismo que o oprimiu durante meio século. O povo português, unido e organizado, conquistará um futuro luminoso e feliz, donde será banida a miséria, a opressão e o medo, caminhará irresistivelmente para o socialismo.

continua>>>
Inclusão 12/04/2019