| A Comissão da Verdade no Brasil: Por quê? O que é? O que temos que fazer? |
| "a Justiça de Transição (JT), como o próprio nome diz, ocorre no contexto da transição entre um regime autoritário e um regime que lhe sucede, este com princípios e valores democráticos. Entre as normas fundamentais e medidas legais que se incentivam na concretização da Justiça de Transição estão as que devem contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas durante períodos políticos conflitivos e conturbados. Ao mesmo tempo, outros fundamentos da JT devem ajudar na construção de parâmetros para as reparações individuais e coletivas, na reforma das instituições que cuidam da justiça e da segurança pública e, finalmente, devem incentivar políticas públicas de educação para a memória, com o objetivo fundamental de conscientizar a denominada "Cultura do Nunca Mais”. O objetivo deste breve texto, produzido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo, é o de expor os conceitos, parâmetros e objetivos fundamentais de uma Comissão da Verdade, numa linguagem simples e direta." (da Introdução) |
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| Sumário |
| Introdução |
A Comissão da Verdade
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Por que uma Comissão da Verdade?
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Objetivos da Comissão da Verdade |
Parâmetros gerais da Comissão da Verdade |
| Verdade, Justiça e Paz |
| As Comissões da Verdade no mundo |
| Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade |
| O papel da Sociedade Civil |
| Conclusão |
| Bibliografia |
ANEXOS
1. Texto do Projeto de Lei 7376
2. Exemplo de petição pública em prol da Comissão da Verdade
3. Para saber mais |
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