O primeiro tomo do presente relatório trata de situar, como estudo de referência, a evolução das instituições jurídico-políticas brasileiras entre 1964 e 1979, partindo dos antecedentes históricos que prepararam o advento do Regime Militar [Ditadura] e debruçando-se sobre o estudo do aparelho repressivo erguido em torno da Doutrina de Segurança Nacional, que por sua vez foi imposta como filosofia oficial do Estado a partir de 1964.
