MIA> Biblioteca> Temática > Novidades

<<< Índice

Textos Históricos da Revolução

Organização e introdução de Orlando Neves

COMUNICADOS DA 5.ª DIVISÃO, CONSELHO DA REVOLUÇÃO E COPCON

Baixe o arquivo em pdf

Ao princípio da madrugada de hoje, e na sequência dos acontecimentos que tornaram este fim-de-semana porventura o mais intranquilo desta Revolução, o M. F. A. difundiu através da 5.ª Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas o comunicado seguinte:

«Portugal viveu, uma vez mais, dias decisivos para o seu processo revolucionário, caracterizado desta vez por um clima de instabilidade política, habilmente arquitectado por homens que parecem colocar, acima dos superiores interesses e anseios do povo português, a sua vaidade, o seu egoísmo e a sua ambição.

Assistiu-se neste período, por parte de dirigentes de um partido que, pelo seu programa, deveria ser um dos mais importantes partidos políticos portugueses, a uma escalada de violência verbal, que, hábil mas traiçoeiramente, explorou as carências e insuficiências do nosso processo revolucionário e provocou, através da demagogia da mentira e da calúnia, uma escalada de violência física que já causou vítimas inocentes no seio do povo português.

Insultando-se a pureza e honestidade de intenções que motivam o M. F. A. na defesa do povo a que pertence, aviltando-se o trabalho insano a que soldados, sargentos e oficiais se devotam quotidianamente na prática da Revolução a que entregaram as suas vidas, mentiu-se, caluniou-se, ofendeu-se.

E, mais do que a nós, militares, ultrajou-se o povo a que pertencemos, pois mentiu-se-lhe deturpando as realidades, pretendendo-se esconder a floresta através da árvore.

Não basta escolher as palavras e saber utilizá-las com mestria, para, com subtilezas de linguagem, se cometer simultaneamente o crime e fabricar o álibi.

Desde Braga que se incitou o povo, que compareceu a ouvir aqueles que o deviam ajudar, a cometer desmandos, manipulando reaccionariamente sectores honestos da população, historicamente aliados desta Revolução.

No Porto pretendeu-se sugerir que o M. F. A. está a tentar levar o povo português para uma ditadura e acusou-se a 5.ª Divisão do E. M. G. F. A., bem conhecida do povo através das campanhas de dinamização cultural e acção cívica, de pretender instaurar uma ditadura estalinista. Tudo isto, com o objectivo claro de dividir as Forças Armadas, procurando fazer crer ao povo que esta 5.ª Divisão desenvolve uma acção desinserida dos princípios contidos no Plano de Acção Política do M. F. A.

Em Lisboa, e apesar dos incidentes provocados em áreas dos distritos do Porto, Aveio e Leiria, pelo clima de agitação irresponsável que fomentaram, e pela actuação das forças contra-revolucionárias que desse modo libertaram, atingiram esses elementos o auge do despudor. Aqui, não se limitaram a permitir que sectores dos manifestantes que reuniram insultassem os militares que compareceram para sua defesa, chamando-lhes «nova Pide» e «assassinos», esquecendo-se que esses homens contribuíram decisivamente para a libertação do povo português, liberdade que agora é utilizada para os insultarem. Permitiram-se denegrir um dos homens que mais se tem dado ao povo português, sem nada lhe pedir em troca, e que na força e sinceridade das suas simples mas profundas palavras, o povo bem conhece e respeita. Pretendeu-se subtilmente meter cunhas divisionistas entre os homens que, com esforço e sob os olhos de todos, servem o País integrando o Conselho da Revolução, que o povo bem conhece, principalmente através dos generais Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho.

Não está em causa a liberdade de expressão e crítica ao Governo e ao M. F. A., mas sim a necessidade, baseando essas críticas na análise objectiva dos factos.

Nós não pagaremos o ódio que nos votam com ódio.

Contra a calúnia responderemos com os nossos actos. Contra a demagogia utilizaremos a razão que assiste às camadas exploradas do povo português que defendemos.

Não nos deixamos iludir.

Não estamos contra os partidos que defendem o socialismo na nossa terra, e muito menos contra o povo que neles votou.

Estaremos sempre com o povo, mas nunca com aqueles que o enganaram e que dele se pretendem utilizar.

Portugueses! Trabalhadores!

São necessários os esforços de todos para reconstruir a terra que amamos.

Não nos dividamos.

O M. F. A. está e estará sempre com todos os que honesta e conscientemente pretendem construir o Portugal de felicidade que os nossos filhos merecem.

Unidos venceremos!»

A situação em que se atingiu o fim-de-semana merecera já, no sábado o seguinte comunicado da 5.9 Divisão do E. M. G. F. A.:

«Foram convocadas para este fim-de-semana movimentações partidárias que, menosprezando os reais problemas do País, fornecem campo de infiltração para manobras da reacção contra-revolucionárias.

O M. F. A. verifica que, em alguns pontos do País, se registaram incidentes, embora reduzidos em número e gravidade, que alertam para a possibilidade de elementos ligados às antigas estruturas repressivas P. I. D. E., D. G. S., Legião, E. L. P. etc., procurarem criar pontos de agitação social na tentativa de lançar trabalhadores contra trabalhadores.

Ao M. F. A., às classes trabalhadoras, aos pequenos e médios comerciantes e industriais, aos intelectuais, a todos os portugueses interessados em construir uma sociedade sem exploradores, impõe-se uma serena e lúcida reflexão sobre os acontecimentos, o que implica:

1. Vigilância sobre possíveis provocações exercidas sobre forças progressistas, com o objectivo de dividir os trabalhadores e recuperar a Revolução portuguesa para o campo do capitalismo internacional.
2. Firme mobilização e unidade em volta do M. F. A., numa acção conjunta e coordenada de todos os militantes socialistas, que contrarie qualquer tentativa reaccionária.
3. Actuação atenta e serena desmascarando com firmeza perante o povo português os objectivos contra-revolucionários que os provocadores pretendem atingir.

Por sua vez, o Conselho da Revolução difundiu, também no sábado, o comunicado que transcrevemos a seguir:

«O Presidente do Conselho da Revolução, general Costa Gomes, no seu reiterado desejo de informar o povo português torna público:

• Estão a ser feitos todos os esforços para a rápida constituição do V Governo Provisório, que continuará a tarefa de orientar a administração pública no sentido da vontade popular já expressa por várias formas.
• A retirada do IV Governo de partidos fundamentais implicará a constituição de novo Governo sem o carácter de coligação partidária.
• No entanto, o respeito pela vontade do povo português cria a necessidade de nele representar várias correntes socialistas do pensamento político.
• Nestas condições confia-se que os partidos colocarão em primeiro plano os interesses nacionais, evitando qualquer obstáculo partidário a que militantes seus sejam incorporados no V Governo a constituir.»

Sobre a necessidade de manutenção da ordem pública, o COPCON divulgou o comunicado seguinte:

«O COPCON considera oportuno tornar pública, através da 5.ª Divisão do E. M. G. F. A., a firme disposição em que se encontram as autoridades revolucionárias de reprimir com a maior energia toda e qualquer tentativa de alteração da ordem pública. Neste sentido estão dadas rigorosas instruções às forças de intervenção.

Espera este Comando Operacional que o civismo da população torne dispensável o uso da força.

Ficam portanto prevenidos todos os indivíduos e grupos de provocadores que não será admitido nenhum pretexto de índole política como cobertura para ataques a pessoas e destruição de bens e instalações.

Muito concretamente se recomenda aos militantes de partidos e organizações políticas que evitem deixar-se envolver em provocações à autoridade revolucionária, as quais são fomentadas por elementos contra-revolucionários que procuram a destabilização da situação política e a criação de condições propícias ao regresso do fascismo.»

Finalmente, o M. F. A. tornou público, ontem, o seguinte comunicado:

«O Movimento das Forças Armadas, através da 5.ª Divisão do E. M. G. F. A., face às declarações do secretário-geral do Partido Socialista proferidas no comício-manifestação de ontem, dia 19 de Julho, e fazendo uso da legitimidade revolucionária conquistada no 25 de Abril, confirmada pela imediata e sempre presente adesão do povo português, fez saber:

1. Não reconhece representatividade bastante a nenhuma organização partidária para que se pronuncie sobre a designação dos chefes do Governo que é da competência exclusiva do M. F. A. e ainda muito menos quando a evocada representatividade é de uma organização partidária que, pela via eleitoral, é mandatada apenas para colaborar na elaboração da Constituição.
2. As dúvidas insinuadas pelo secretário-geral do Partido Socialista sobre a insenção partidária do general Vasco Gonçalves são considerados caluniosas e, como tal, merecem o repúdio e a censura do Movimento das Forças Armadas.
3. As frequentes manifestações populares de apreço ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves e os votos de confiança aprovados em sucessivas assembleias do M. F. A. são a prova cabal de que o general Vasco Gonçalves não só personifica a coesão militar e a unidade nacional, como ainda a sua permanência na direcção do Governo Provisório constitui a garantia de que o processo revolucionário português avançará com firmeza para o socialismo.
4. Neste momento de grande significado histórico, o M. F. A. reafirma o seu inteiro apoio ao camarada general Vasco Gonçalves, e confia no seu comprovado espírito revolucionário para levar a bom termo a tarefa de formação do novo Governo Provisório.»

(Relato publicado pelo «Diário Popular» em 21-7-1975)

Também o COPCON havia divulgado, no sábado, o seguinte comunicado:

«1. Foi montado pelo COPCON um conjunto de barragens em pontos estrategicamente escolhidos que permite o «controle» total dos acessos à cidade de Lisboa. Estas barragens, montadas pelas forças militares, têm tido a colaboração militante das forças populares, o que se considera positivo na linha de aliança Povo-M. F. A.

2. Verificou este comando, por vezes, a existência de barragens selvagens que, por totalmente descoordenadas e em locais não judiciosamente escolhidos, nada contribuíram para um eficaz «controle», ocasionando apenas o desgaste inglório das forças 1 populares.

3. Assim, apela-se para a imediata desmobilização destas 1 barricadas selvagens, retirando as forças populares para um merecido repouso ou integrando-se em apoio às barragens controladas 5 pelas forças militares, se a situação local assim o aconselhar.»

(«Diário de Notícias» 21-7-1975)

Início da página