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Textos Históricos da Revolução

Organização e introdução de Orlando Neves

DOCUMENTO DA 5.ª DIVISÃO
(6-8-75)

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Na Assembleia de Delegados do Exército, realizada no dia 24 de Julho de 1975 (véspera da Assembleia de Delegados do M. F. A.), no Centro de Sociologia Militar, e presidida pelo general Carlos Fabião, foi apresentada pelo capitão Vasco Lourenço uma moção na qual se punha em causa o procedimento global da 5.ª Divisão do E. M. G. F. A. — e em particular a sua actuação no fim-de-semana de 19-20; o documento acabava propondo a suspensão da actividade da 5.ª Divisão e sua futura reestruturação.

Segundo aquela capitão, a moção teria sido aprovada em reunião de cerca de 70 oficiais do Q. P. da Arma de Infantaria, efectuada em Mafra, julga-se que na terça-feira anterior, dia 23.

A moção — e o modo como foi apresentada — não mereceram a aceitação da Assembleia do Exército, pelo que o proponente foi forçado a retirá-la.

Sobre o assunto, o Plenário da 5.? Divisão, reunido em sessão semanal ordinária no dia 1 de Agosto, com a presença de cerca de 70 elementos (oficiais e sargentos do Q. C. e do Q. P.) e presidido pelo chefe da Divisão, comandante Ramiro Correia, considerou:

1. — Ser forçoso reconhecer que os objectivos da moção confabulada na E. P. I., em Mafra, por iniciativa do capitão Vasco Lourenço, são marcadamente políticos, correspondem aos proclamados pelo secretário-geral do Partido Socialista e objectivamente visam instalar o divisionismo entre as Forças Armadas e I destruir «por dentro» o M. F. A.
2. — Que escolhendo para tal iniciativa um momento de grave crise política, agitação social e escalada contra-revolucionária, os respectivos promotores se colocam debaixo da justa suspeita de estarem agindo conspirativamente, tentando, no mínimo, criar dificuldades ao processo revolucionário e, ao mesmo tempo, infringindo os princípios mais elementares de ética e disciplina militar e revolucionária.
3. — Os ataques à 5.ª Divisão do E. M. G. F. A. surgem sempre em períodos de grande crise e sempre da parte das forças político-militares que, em cada nova fase do processo, procuram travar o passo à Revolução. A clássica manobra de cunho fascista de pretender conotar os revolucionários mais consequentes ao Partido Comunista vem de longe e já atingiu o actual Presidente da República, o primeiro-ministro, todos os membros da 1.ª e da 2.ª Comissões Coordenadoras, o general Otelo Saraiva de Carvalho, o almirante Rosa Coutinho e todos os camaradas que por uma razão ou outra, nesta ou naquela ocasião, se encontram na primeira fila do combate pela democracia e pelo socialismo. Trata-se de uma manobra de claros intuitos contra-revolucionários e que só serve os inimigos de Portugal.

Nestes termos decidiu o Plenário da 5.ª Divisão requerer ao general-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, como primeiro responsável pelos órgãos do seu Estado-Maior de que a 5.ª Divisão faz parte, que se digne promover com urgência e rigor, a execução das seguintes medidas:

Primeira — Mandar apurar qual a verdadeira natureza e intenções da reunião efectuada na E. P. I., em Mafra, no dia 23; para o que se junta fotocópia da notícia inserta na primeira página do semanário «Expresso», na sua edição do dia 26 de Julho.

Segunda — Averiguar qual o papel desempenhado nessa reunião — e eventualmente em outras — pelo capitão Vasco Lourenço e a que título se arvorou em seu porta-voz junto da Assembleia do Exército.

Terceira — Determinar qual o grau de envolvimento desse oficial — e eventualmente de outros — nas manobras políticas desenvolvidas e dirigidas pelo Partido Socialista contra a figura do primeiro-ministro, general Vasco Gonçalves, e negando a representatividade dos órgãos estruturais do M. F. A.

Quarta — Suspender desde já as suas funções — e enquanto durar o inquérito a instaurar às suas actividades — o capitão Vasco Lourenço por manifesta manipulação da opinião militar e da opinião pública; o que se comprova com fotocópias de artigos dos «Jornal do Comércio», edições dos dias 5 e 7 do corrente, que reproduzem um improviso daquele oficial proferido na Assembleia do Exército e que só por utilização abusiva das bobinas de gravação arquivadas no Centro de Sociologia Militar pode ter chegado ao conhecimento do jornal citado.

Quinta — Ordenar aos militares, de qualquer categoria ou em qualquer função, que continuam tentando caluniar a 5.ª Divisão do E. M. G. F. A. que apresentem, dentro de um prazo mínimo, provas das suas afirmações; nomeadamente no que respeita às alegadas ligações entre a 5.ª Divisão e o Partido Comunista.

Prever a exemplar punição desses militares difamadores, indignos de pertencerem às Forças Armadas Revolucionárias Portuguesas, dentro do espírito da disciplina revolucionária, cuja necessidade tantas vezes tem sido referida por Sua Ex.ª o general-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Lisboa, 6 de Agosto de 1975.

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