Relatório Sobre a Questão Agrária

V. I. Lénine

28 de Abril (11 de Maio) de 1917

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Primeira edição: Publicado pela primeira vez em 1921 nas Obras de N. Lenine (V. Uliánov), tomo XIV, parte II.
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, tomo 2, pág: 82 a 85. Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo

Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 31, pp. 416-421.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo

Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.


Acta

capa

Camaradas, a questão agrária foi discutida pelo nosso partido tão pormenorizadamente, já durante a primeira revolução, que temos actualmente, penso eu, suficiente preparação, e confirma-o indirectamente o facto de a comissão da conferência, formada por camaradas que conhecem de perto este problema e se interessaram por ele, ter aprovado o projecto de resolução proposto sem emendas fundamentais. Por isso, limitar-me-ei a algumas observações muito breves. Como o projecto distribuído em provas de imprensa está em poder de todos os membros, não é necessário lê-lo na totalidade.

O crescimento do movimento agrário em toda a Rússia é hoje o facto mais evidente e indiscutível para todos. O programa do nosso partido, adoptado no Congresso de Estocolmo em 1906, por proposta dos mencheviques, foi refutado já pelo decurso da primeira revolução russa. Neste congresso os mencheviques fizeram aprovar a sua tese da municipalização, cuja essência se reduz ao seguinte: as terras camponesas, comunais e particulares, permanecem na propriedade dos camponeses. As terras dos latifundiários passam das mãos dos seus proprietários para as mãos dos órgãos de auto-administração local. Um dos argumentos principais dos mencheviques a favor de tal programa era que os camponeses nunca compreenderiam a passagem das terras camponesas para as mãos de quem quer que seja além do campesinato. Quem estudou as actas do Congresso de Estocolmo recorda-se de que sobre este argumento insistiram particularmente tanto o relator Máslov como Kostrov. Não se deve esquecer — e agora isto esquece-se frequentemente — que isto aconteceu antes da primeira Duma, quando não havia factos objectivos sobre o carácter do movimento camponês e sobre a sua força. Todos sabiam que na Rússia ardia o incêndio da revolução agrária, mas ninguém sabia como seria organizado o movimento agrário, como seria o movimento da revolução camponesa. Até que ponto esse congresso representava a opinião séria, concreta, dos próprios camponeses, nao era possível comprová-lo, e eis por que esses argumentos dos mencheviques desempenharam um papel tão importante. Pouco depois do nosso Congresso de Estocolmo recebemos pela primeira vez uma significativa confirmação de como a massa camponesa encarava esta questão. Tanto na I como na II Duma foi apresentado pelos próprios camponeses o «projecto dos 104»[N75] trudovique. Estudei especialmente as assinaturas deste projecto e informei-me em pormenor das opiniões dos deputados e a que classe pertenciam, até que ponto era possível chamá-los camponeses. No livro que a censura tsarista queimou, e que apesar de tudo voltarei a publicar[N76], afirmava categoricamente que destas 104 assinaturas a imensa maioria eram assinaturas de verdadeiros camponeses. Este projecto exigia a nacionalização da terra. Os camponeses diziam que toda a terra devia passar para as mãos do Estado.

A questão consiste, pois, em como explicar que nas Dumas, duas vezes convocadas, os representantes dos camponeses de toda a Rússia preferiram a nacionalização à medida que os mencheviques propuseram em ambas as Dumas do ponto de vista dos interesses camponeses. Os mencheviques propuseram que os camponeses ficassem com a propriedade das suas próprias terras e que só a terra dos latifundiários fosse entregue nas mãos do povo, mas os camponeses diziam que queriam fazer passar toda a terra para as mãos do povo. Como explicar isto? Os socialistas-revolucionários explicam isto pelo facto de que os camponeses russos, pelo seu espírito de comunidade, simpatizam com a socialização, com o princípio do trabalho. Em toda esta fraseologia não existe o mínimo bom senso, são meras frases. Mas como explicar isto? Penso que os camponeses chegaram a esta conclusão porque todo o sistema de propriedade da terra na Rússia, camponesa e latifundiária, comunal e das famílias camponesas, está completamente impregnado das condições do velho regime semifeudal, e os camponeses, do ponto de vista das condições do mercado, deviam exigir a passagem da terra para as mãos de todo o povo. Os camponeses dizem que a confusão da situação da antiga vida agrária só pode ser desfeita pela nacionalização. O seu modo de ver é burguês: entendem o usufruto igualitário da terra como a tomada das terras dos latifundiários, e não como igualização dos diferentes proprietários. A nacionalização significa uma redistribuição de toda a terra. É o maior projecto burguês. Nem um único camponês falou de igualização e socialização, mas todos disseram que é impossível esperar mais, que é necessário tirar as cercas de toda a terra, isto é, que é impossível, nas condições do século XX, dirigir a exploração à maneira antiga. Desde então a reforma de Stolípine enredou ainda mais a questão agrária[N77]. Isto é o que querem dizer os camponeses quando exigem a nacionalização. Isto significa uma nova distribuição de toda a terra. Não devem existir formas variadas de propriedade da terra. Aqui não há absolutamente nenhuma socialização. Esta exigência dos camponeses é chamada igualitária porque, como indica um breve balanço estatístico da propriedade agrária do ano de 1905, a 300 famílias camponesas e a uma latifundiária correspondiam por igual 2000 deciatinas de terra; neste sentido é naturalmente igualitária, mas daí não decorre que isto significa igualizar todas as pequenas explorações entre si. O projecto dos 104 diz o contrário.

Isto é em essência o que e preciso dizer para fundamentar cientificamente a opinião de que a nacionalização na Rússia, do ponto de vista democrático-burgues, e necessária. Mas é necessária também porque é um gigantesco golpe para a propriedade privada sobre os meios de produção. Pensar que depois da abolição da propriedade privada da terra na Rússia tudo ficará como antes é simplesmente um absurdo.

Mais adiante, no projecto de resolução estabelecem-se as conclusões e reivindicações práticas. Entre as emendas pequenas registarei as seguintes: no ponto 1.° diz-se:

«O partido do proletariado apoia com todas as forças a confiscação imediata e completa de todas as terras dos latifundiários ...».

Em lugar de «apoia», deveria põr-se «luta por ...». Não pensamos que os camponeses possuem pouca terra e necessitam de mais terra. Esta é uma opinião corrente; dizemos que a propriedade agrária dos latifundiários é a base do jugo que oprime o campesinato e o torna atrasado. Não se trata de que os camponeses tenham pouca terra ou não. Abaixo o regime de servidão! É assim que deve colocar-se a questão do ponto de vista da luta de classe revolucionária, e não daqueles funcionários que discutem quanta terra eles possuem e de acordo com que normas ela deve ser distribuída. Proponho a inversão da ordem dos pontos 2.° e 3.°, porque para nós é importante a iniciativa revolucionária, e a lei deve ser resultado dela. Se esperardes que a lei seja escrita e não desenvolverdes vós próprios energia revolucionária, não tereis nem lei nem terra.

Com frequência fazem-se objecções contra a nacionalização, dizendo que ela pressupõe um gigantesco aparelho de funcionários. Isto é certo, mas a propriedade do Estado significa que cada camponês arrenda a terra ao Estado. O subarrendamento fica proibido. Mas quanta terra o camponês arrenda, qual a terra que recebe — isso é decidido inteiramente pelo correspondente órgão democrático, e não burocrático.

Em lugar de «jornaleiros» coloca-se «operários agrícolas». Vários camaradas declararam que a palavra «jornaleiro» é ofensiva e opuseram-se a ela. Deve ser eliminada.

Não se pode falar neste momento de comités ou Sovietes proletário-camponeses na resolução da questão agrária porque, como vemos, os camponeses criaram Sovietes de deputados soldados, e desta maneira surgiu já a separação do proletariado e do campesinato.

Como é sabido, os partidos pequeno-burgueses defensistas são favoráveis a que, quanto à questão agrária, se espere até à Assembleia Constituinte. Nós pronunciamo-nos pela passagem imediata da terra para as mãos dos camponeses com o máximo de organização. Somos absolutamente contra as ocupações anárquicas. Vós propondes aos camponeses que entrem em acordo com os latifundiários. Nós dizemos que se deve tomar a terra, imediatamente e semeá-la, para lutar contra a falta de pão, para livrar o país da falência que se avizinha dele com uma rapidez colossal. Não se podem aceitar agora as receitas de Chingariov e dos democratas-constitucionalistas, que propõem esperar até à Assembleia Constituinte, cuja data é desconhecida, ou chegar a um acordo com os latifundiários sobre o arrendamento.

Os camponeses apossam-se já da terra sem pagar ou pagam um quarto da renda.

Um camarada trouxe uma resolução de uma localidade da província de Penza na qual se diz que os camponeses se apoderam das alfaias dos latifundiários, mas não as distribuem pelas casas camponesas, antes as convertem em propriedade social. Estabelecem uma determinada ordem, uma regra para que estas alfaias cultivem todas as terras. Ao recorrer a estas medidas, são guiados pelo objectivo de elevar a produção agrícola. Este facto tem um gigantesco significado de princípio, apesar dos latifundiários e capitalistas, que gritam que isto é anarquia. Pois se tagarelardes e gritardes que isto é anarquia, enquanto os camponeses esperarem, então sim, haverá verdadeira anarquia. Os camponeses demonstram que compreendem as condições económicas e o controlo social melhor que os funcionários, e que os aplicam cem vezes melhor. Semelhante medida que, naturalmente, é de fácil realização numa aldeia pequena, incita inevitavelmente a passar a medidas mais amplas. Se o camponês aprender isto, e já começou a aprender isto, não terá necessidade do saber dos professores burgueses, chegarão por si mesmos à conclusão da necessidade de que as alfaias sejam utilizadas não só para as pequenas explorações mas para cultivar toda a terra. Como o fazem, isso não importa: se reúnem as parcelas para as lavrar e semear em comum, não o sabemos, e não importa se o fazem de modo diferente. A única coisa que importa é que eles não têm felizmente diante de si essa grande quantidade de intelectuais pequeno-burgueses, que se chamam a si mesmos marxistas, sociais-democratas, e que com ar importante ensinam ao povo que não chegou ainda o momento da revolução socialista, e que por isso os camponeses não devem tomar agora a terra. Felizmente, ha poucos senhores destes nas aldeias russas. Se os camponeses se limitassem a apoderar-se da terra por acordo com os latifundiários, mas não aplicassem a sua própria experiência colectivamente, então a falência seria inevitável, e então os comités camponeses tornar-se-iam um brinquedo, um jogo sem sentido. Eis por que propomos acrescentar ao projecto de resolução o ponto 8(1*).

Uma vez que sabemos que os próprios camponeses começaram a aplicar essa iniciativa nas suas localidades, a nossa obrigação, o nosso dever é dizer que apoiamos e recomendamos essa iniciativa. Só nisso está a garantia de que a revolução não se limitará a medidas de carácter formal, de que a luta contra a crise não continuará a ser objecto de discussões das chancelarias e das elucubrações de Chingariov, mas de que, realmente, eles irão para a frente por uma via organizada na luta contra a falta de pão e pelo aumento da produção.

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Notas de rodapé:

(1*) Ver "Resolução Sobre a Questão Agrária". (N. Ed.) (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N75] Projecto dos 104: projecto de lei agrária apresentado pelos trudoviques na I Duma de Estado em 23 de Maio (5 de Junho) de 1906 e assinado por 104 deputados camponeses. (retornar ao texto)

[N76] O livro queimado pela censura tsarista é a obra de Lenine O Programa Agrário da Social-Democracia na Primeira Revolução Russa de 1905-1907, escrita em fins de 1907. O livro foi impresso em 1908 em Petersburgo, mas a polícia confiscou-o ainda na tipografia e destruiu-o. Foi publicado pela primeira vez em 1917. (retornar ao texto)

[N77] Trata-se da reforma agrária stolipiniana, com que o tsarismo pretendia criar no campo uma sólida base de apoio na pessoa dos kulaques. No dia 9 (22) de Novembro de 1906, o governo tsarista publicou um decreto que regulamentava a saída dos camponeses das comunidades e a atribuição aos mesmos, a título de propriedade privada, das terras parceladas. Este decreto, com algumas modificações, foi ratificado pela Duma de Estado e pelo Conselho de Estado no dia 14 de Junho de 1910, tornando-se lei. Segundo a lei stolipiana (assim chamada do nome do presidente do Conselho de Ministros, P. A. Stolípine) o camponês podia separar-se da comunidade, tomar a sua parcela em propriedade privada e mesmo vendê-la. A comunidade era obrigada a atribuir terra aos camponeses que saíssem da comunidade num só lugar. A reforma stolipiana intensificou o processo de desenvolvimento do capitalismo na agricultura e de diferenciação do campesinato e agudizou a luta de classes no campo. (retornar ao texto)

Inclusão 30/03/2011