Discurso Sobre a Questão Nacional

V. I. Lénine

29 de Abril (12 de Maio) de 1917

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Primeira edição: Publicado pela primeira vez em 1921 nas Obras de N. Lenine (V. Uliánov), t. XIV, parte II.
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, tomo 2, pág: 91 a 97. Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo

Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 31, pp. 432-437.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo

Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.


Acta

capa

Desde o ano de 1903, quando o nosso partido adoptou um programa, tropeçamos sempre com a obstinada oposição dos camaradas polacos. Se estudardes as actas do II Congresso, vereis que já então expunham os mesmos argumentos que encontramos agora, e os sociais-democratas polacos abandonaram aquele congresso por considerarem inaceitável para eles que se reconhecesse às nações o direito à autodeterminação. E desde esse momento chocamo-nos sempre com uma e a mesma questão. Em 1903 existia já o imperialismo, mas então no número dos argumentos não se mencionou o imperialismo; tanto então como agora a posição da social-democracia polaca continua sendo um estranho e monstruoso erro: esta gente quer fazer descer a posição do nosso partido até à posição dos chauvinistas.

A política da Polónia é uma política plenamente nacional como consequência dos longos anos de opressão pela Rússia, e todo o povo polaco está dominado por uma ideia: vingar-se dos moscovitas. Ninguém oprimiu tanto os polacos como o povo russo. O povo russo serviu nas mãos dos tsares de carrasco da liberdade polaca. Nenhum povo se impregnou tanto de ódio à Rússia, nenhum povo detesta tanto a Rússia como os polacos, e daí nasce um fenómeno singular. A Polónia é, por causa da burguesia polaca, um obstáculo para o movimento socialista. Que arda o mundo inteiro, desde que a Polónia seja livre. Colocar assim a questão é, naturalmente, zombar do internacionalismo. Naturalmente que a Polónia é actualmente vítima da violência, mas pensar que os nacionalistas polacos possam esperar da Rússia a sua emancipação é trair a Internacional. E os nacionalistas polacos imbuíram a tal ponto com as suas ideias o povo polaco que este vê assim as coisas.

O imenso mérito histórico dos camaradas sociais-democratas polacos consiste em que lançaram a palavra de ordem do internacionalismo, e disseram: o mais importante para nós é concluir uma aliança fraterna com o proletariado de todos os outros países, e jamais nos lançaremos numa guerra pela libertação da Polónia. Este é o seu mérito, e por isso sempre consideramos socialistas unicamente estes camaradas sociais-democratas polacos. Os outros são patriotas, são Plekhánoves polacos. Mas desta posição original, em que houve pessoas que, para salvar o socialismo, se viram obrigadas a lutar contra um nacionalismo furioso e doentio, deriva um fenómeno singular: os camaradas vêm dizer-nos que devemos renunciar à liberdade da Polónia, à sua separação.

Porque é que nós, grão-russos, que oprimimos um número maior de nações que qualquer outro povo, temos de renunciar a reconhecer o direito à separação da Polónia, da Ucrânia, da Finlândia? Propõem-nos que nos convertamos em chauvinistas porque com isso facilitamos a posição dos sociais-democratas da Polónia. Não aspiramos à libertação da Polónia porque o povo polaco vive entre dois Estados capazes de lutar. Mas em vez de dizerem que os operários polacos devem raciocinar assim: só permanecem democratas os sociais-democratas que opinam que o povo polaco deve ser livre, pois nas fileiras do partido socialista não há lugar para os chauvinistas, os sociais-democratas polacos dizem: precisamente porque julgamos vantajosa uma aliança com os operários russos somos contra a separação da Polónia. Estão no seu pleno direito. Mas as pessoas não querem compreender que para reforçar o internacionalismo não é necessário repetir as mesmas palavras, mas que na Rússia deve insistir-se na liberdade de separação das nações oprimidas, enquanto na Polónia deve acentuar-se a liberdade de união. A liberdade de união pressupõe a liberdade de separação. Nós, os russos, devemos sublinhar a liberdade de separação e, na Polónia, a liberdade de união.

Vemos aqui uma série de sofismas que conduzem à renegação total do marxismo. O ponto de vista do camarada Piatakov é uma repetição do ponto de vista de Rosa Luxemburg...(1*) (o exemplo da Holanda)...(2*) Assim raciocina o camarada Piatakov, e assim refuta-se a si mesmo, pois em teoria é pela negação da liberdade de separação, mas diz ao povo: quem nega a liberdade de separação não é socialista. Tudo o que disse aqui o camarada Piatakov é uma confusão incrível. Na Europa ocidental predominam países nos quais a questão nacional foi resolvida já há muito tempo. Quando se diz que a questão nacional está resolvida tem-se em vista a Europa ocidental. O camarada Piatakov transporta isto para onde isto não se aplica, para a Europa oriental, e caímos assim numa situação ridícula.

Vede que espantosa confusão resulta daqui! Pois temos a Finlândia próxima. O camarada Piatakov não dá sobre ela uma resposta concreta, e embrulha-se completamente. Lestes ontem no Rabótchaia Gazeta que na Finlândia cresce o separatismo. Os finlandeses vêm e dizem-nos que no seu país cresce o separatismo porque os democratas-constitucionalistas não dão à Finlândia a plena autonomia. Ali cresce a crise, o descontentamento com o governador geral Róditchev, mas o Rabótchaia Gazeta escreve que os finlandeses devem esperar a Assembleia Constituinte, pois nela se chegará a um acordo entre a Finlândia e a Rússia. Que significa acordo? Os finlandeses devem dizer que podem ter direito a dispor dos seus destinos como julgarem conveniente, e o grão-russo que negar este direito será um chauvinista. Outra coisa seria se disséssemos ao operário finlandês: qual é para ti a decisão mais vantajosa...(3*)

O camarada Piatakov limita-se a rejeitar a nossa palavra de ordem, dizendo que isto significa não dar palavra de ordem para a revolução socialista, mas ele próprio não deu uma palavra de ordem correspondente. O método da revolução socialista sob a palavra de ordem «abaixo as fronteiras» é uma completa confusão. Não pudemos publicar o artigo no qual eu classificava esta ideia de «economismo imperialista»(4*). Que significa isso do «método» da revolução socialista sob a palavra de ordem «abaixo as fronteiras»? Nós defendemos a necessidade do Estado, e o Estado pressupõe fronteiras. O Estado pode, naturalmente, conter um governo burguês, mas nós necessitamos dos Sovietes. Mas também a eles se coloca a questão das fronteiras. Que quer dizer «abaixo as fronteiras»? Aqui começa a anarquia... O «método» da revolução socialista sob a palavra de ordem «abaixo as fronteiras» é simplesmente uma embrulhada. Quando a revolução socialista estiver madura, quando ela eclodir, estender-se-á a outros países, e nós ajudá-la-emos, mas como não sabemos. O «método da revolução socialista» é uma frase sem conteúdo. Visto que existem resíduos de questões não resolvidas pela revolução burguesa, somos partidários de que elas se resolvam. Em face do movimento separatista somos indiferentes, neutrais. Se a Finlândia, se a Polónia e a Ucrânia se separarem da Rússia, não há nenhum mal nisso. Que mal pode haver? Quem o afirmar é um chauvinista. É preciso ter perdido o juízo para continuar a política do tsar Nicolau. A Noruega não se separou da Suécia?... Noutros tempos, Alexandre I e Napoleão trocavam povos entre si, noutros tempos os tsares utilizavam a Polónia como moeda de troca. Devemos nós continuar essa táctica dos tsares? Isso equivaleria a renunciar à táctica do internacionalismo, seria um chauvinismo da pior espécie. Se a Finlândia se separar, que mal haverá? Em ambos os povos, no proletariado da Noruega e da Suécia fortaleceu-se a confiança mútua depois da separação. Os latifundiários suecos quiseram lançar-se numa guerra, mas os operários da Suécia opuseram-se e disseram: não entraremos nessa guerra.

Os finlandeses não querem hoje senão a autonomia. Nós somos por que se dê à Finlândia plena liberdade; então reforçar-se-á a sua confiança na democracia russa, precisamente então, quando isto for levado à prática, eles não se separarão. Quando o senhor Róditchev vai à Finlândia e regateia sobre a autonomia, os camaradas finlandeses vêm dizer-nos:. necessitamos da autonomia. Mas todas as baterias abrem fogo contra eles, dizendo: «esperai pela Assembleia Constituinte!» Mas nós dizemos: «o socialista russo que nega a liberdade da Finlândia é um chauvinista.»

Nós dizemos que as fronteiras se fixam por vontade da população. Rússia, não ouses combater pela Curlândia! Alemanha, retira as tuas tropas da Curlândia! Assim resolvemos nós a questão da separação. O proletariado não pode apelar para a violência, pois não deve pôr obstáculos à liberdade dos povos. A palavra de ordem de «abaixo as fronteiras» será justa quando a revolução socialista for uma realidade e não um método, e então diremos: camaradas, vinde a nós...

Uma coisa muito diferente é a questão da guerra. Em caso de necesssidade não renunciaremos a uma guerra revolucionária. Não somos pacifistas ... Quando na Rússia manda Miliukov e envia Róditchev à Finlândia, o qual regateia ali vergonhosamente com o povo finlandês, nós dizemos: não, povo russo, não ouses violentar a Finlândia: não pode ser livre o povo que oprime outros povos[N79]. Na resolução sobre Borgbjerg[N80] dizemos: retirai as tropas e deixai que a nação decida o assunto por sua conta. Mas se o Soviete tomar amanhã o poder nas suas mãos, isso não será um «método da revolução socialista», e então diremos: Alemanha, fora com as tropas da Polónia, Rússia, fora com as tropas da Arménia — de outra maneira será um engano.

O camarada Dzerjínski diz-nos da sua Polónia oprimida que ali todos são chauvinistas. Mas porque não disse nenhum polaco nem uma só palavra sobre o que deve fazer-se com a Finlândia e a Ucrânia? Já se discutiu tanto tudo isto desde 1903, que se torna difícil falar disto. Vai aonde quiseres... Quem não adoptar este ponto de vista será um anexionista, um chauvinista. Queremos uma aliança fraternal de todos os povos. Se existir uma República Ucraniana e uma República Russa, haverá entre elas mais ligação e mais confiança. Se os ucranianos vêem que na Rússia existe a República dos Sovietes, não se separarão, mas se tivermos uma república de Miliukov, separar-se-ão. Quando o camarada Piatakov, em plena contradição com os seus pontos de vista, disse: opomo-nos a que se retenha alguém pela violência dentro das fronteiras, isto é o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. Não queremos de modo algum que o mujique de Khivá viva sob o jugo do Khan de Khivá. Com o desenvolvimento da nossa revolução influiremos sobre as massas oprimidas. Só assim se pode colocar a agitação entre as massas oprimidas.

Mas todo o socialista russo que não reconheça a liberdade da Finlândia e da Ucrânia cairá no chauvinismo. E nenhum sofisma nem referência ao seu «método» pode alguma vez justificá-lo.

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Notas de rodapé:

(1*) Há uma lacuna na acta. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(2*) Há uma lacuna na acta. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(3*) Há uma lacuna na acta. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(4*) Ver Sobre a Tendência Nascente do "Economismo Imperialista". (N. Ed.) (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N79] Ver F. Engels, A Literatura dos Emigrados, I. Uma Proclamação Polaca. (In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 18, S. 527.) (retornar ao texto)

[N80] Trata-se da resolução da VII Conferência (de Abril) do POSDR(b) «Acerca da Proposta de Borgbjerg». F. Borgbjerg, social-democrata dinamarquês ligado aos sociais-chauvinistas da Alemanha, chegou em Abril de 1917 a Petrogrado e, em nome do Comité Unificado dos partidos operários da Dinamarca, Noruega e Suécia, convidou os partidos socialistas da Rússia a participarem numa chamada «Conferência de paz dos socialistas em Estocolmo», que se efectuaria em Maio de 1917. A Conferência de Abril dos bolcheviques, por proposta de Lenine, pronunciou-se categoricamente contra a participação na Conferência de Estocolmo convocada pelos sociais-chauvinistas e desmascarou o seu carácter imperialista e o próprio Borgbjerg como um agente do imperialismo alemão.
Na reunião do Comité Executivo do Soviete de deputados operários e soldados de Petrogrado em que se discutiu esta questão, os mencheviques e os socialistas-revolucionários aceitaram a proposta de Borgbjerg e decidiram responsabilizar-se pela convocação da conferência e criar para isso uma comissão especial. O plenário do Soviete apoiou esta decisão. A Conferência de Estocolmo não chegou a efectuar-se. (retornar ao texto)

Inclusão 09/04/2011