Projecto de Decreto Sobre a Dissolução da Assembleia Constituinte

V. I. Lénine

19 de Janeiro de 1918

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Escrito: a 6 (19) de Janeiro de 1918.
Primeira edição
: Publicado a 7 (20) de Janeiro de 1918 no n.° 5 do Pravda e no n.° 5 do hvéstia TsIK.
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, tomo 2, pág: 450 a 451. Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo

Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 35, pp. 235-237.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo

Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.


Projecto de Decreto

capa

A revolução russa, logo desde o início, avançou os Sovietes de deputados operários, soldados e camponeses como organização de massas de todas as classes trabalhadoras e exploradas, única capaz de dirigir a luta destas classes pela sua completa libertação política e económica.

Durante todo o primeiro período da revolução russa, os Sovietes multiplicaram-se, cresceram e reforçaram-se, superando, na base da sua própria experiência, as ilusões da política de conciliação com a burguesia, o carácter enganador das formas do parlamentarismo democrático-burguês, chegando na prática à conclusão de que é impossível libertar as classes oprimidas sem a ruptura com estas formas e com toda a política de conciliação. Esta ruptura foi a Revolução de Outubro, que entregou todo o poder nas mãos dos Sovietes.

A Assembleia Constituinte, eleita segundo listas constituídas antes da Revolução de Outubro, era a expressão da antiga correlação das forças políticas, quando estavam no poder os conciliadores e os democratas-constitucionalistas. O povo não podia então, votando pelos candidatos do partido socialista-revolucionário, fazer a escolha entre os socialistas-revolucionários de direita, partidários da burguesia, e os de esquerda, partidários do socialismo. Deste modo, esta Assembleia Constituinte, que devia ser a coroação da república parlamentar burguesa, não podia deixar de se atravessar no caminho da Revolução de Outubro e do Poder Soviético.

Dando o poder aos Sovietes e, através dos Sovietes, às classes trabalhadoras e exploradas, a Revolução de Outubro provocou a resistência desesperada dos exploradores, e na repressão dessa resistência revelou-se inteiramente como o começo da revolução socialista. As classes trabalhadoras tiveram de se convencer pela experiência de que o velho parlamentarismo burguês estava ultrapassado, de que ele é absolutamente incompatível com as tarefas da realização do socialismo, de que só instituições de classe (como os Sovietes), e não nacionais, estão em condições de vencer a resistência das classes possuidoras e de lançar as bases da sociedade socialista. Toda a renúncia, em proveito do parlamentarismo burguês e da Assembleia Constituinte, à plenitude do poder dos Sovietes, à República Soviética conquistada pelo povo, seria agora um passo atrás e a falência de toda a revolução operária e camponesa de Outubro.

A Assembleia Constituinte, reunida a 5 de Janeiro, deu, em virtude das circunstâncias acima expostas, a maioria ao partido dos socialistas-revolucionários de direita, ao partido de Kérenski, de Avxéntiev e de Tchernov. Naturalmente, este partido negou-se a aceitar para discussão a proposta absolutamente precisa, clara e inequívoca do órgão supremo do Poder Soviético, do CEC dos Sovietes, de reconhecer o programa do Poder Soviético, de reconhecer a Declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado, de reconhecer a Revolução de Outubro e o Poder Soviético. Com isto a Assembleia Constituinte rompeu todos os laços entre si e a República Soviética da Rússia. O abandonar de tal Assembleia Constituinte pelas fracções dos bolcheviques e socialistas-revolucionários de esquerda, que hoje constituem notoriamente a maioria esmagadora nos Sovietes e que gozam da confiança dos operários e da maioria dos camponeses, era inevitável.

Na realidade, os partidos dos socialistas-revolucionários de direita e mencheviques travam, fora das paredes da Assembleia Constituinte, a mais desesperada luta contra o Poder Soviético, apelando abertamente nos seus órgãos para o seu derrubamento, chamando arbitrária e ilegal à repressão da resistência dos explorados pela força das classes trabalhadoras, necessária para se libertarem da exploração, defendendo os sabotadores que servem o capital, chegando a apelar sem disfarces para o terror, que «grupos desconhecidos» já começaram a aplicar. É claro que a parte restante da Assembleia Constituinte só poderia, em virtude disto, desempenhar o papel de cobertura da luta dos contra-revolucionários pelo derrubamento do Poder Soviético.

Por isso o Comité Executivo Central decreta: É dissolvida a Assembleia Constituinte.

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Inclusão 17/01/2010