Dicionário político

Humberto de Alencar Castelo Branco

Retrato Humberto de Alencar Castelo Branco

(1897-1967): Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964.
O governo de Castelo Branco foi marcado pela criação de um aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime. As sucessivas manifestações de oposição ao governo resultaram em intervenção em sindicatos, extinção de entidades de representação estudantis, invasão de universidades, detenções e prisões indiscriminadas. Uma das primeiras medidas do governo foi o rompimento de relações diplomáticas com Cuba, assinalando a mudança de orientação da política externa brasileira, que passaria a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos. Em junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão encarregado das atividades de informação e contra-informação no interesse da segurança nacional. Em julho, foi aprovada a emenda constitucional no 9, que prorrogou o mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967. Seguida pelo o AI-2, em 27 de outubro de 1965, que instituiu eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da República, a extinção dos partidos políticos e o julgamento de civis por tribunais militares; o ato complementar no 4, de 20 de novembro de 1965, que estabeleceu novas regras para a reorganização partidária e impôs a formação de somente duas agremiações, que foram organizadas no prazo previsto, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição; o AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, que determinava eleições indiretas para o governo dos estados e a indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores; e o AI-4, de 7 de dezembro de 1966, que convocava o Congresso Nacional para votar a nova Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967.