Resolução Política
Aprovada em Congresso de Reconstituição

Partido Comunista Português (Reconstruído)


III. Lições da Luta de Classes do 25 de Abril ao 25 de Novembro


capa
Baixe o arquivo em pdf

A queda da ditadura e do colonialismo lançou em sérias dificuldades o punhado de grupos monopolistas altamente parasitários que, à sombra do fascismo, tinham lançado os tentáculos sobre toda a vida nacional. Capitaneados pelo imperialismo ...[no original faltando 2 páginas - nº. 16 e 17]

.... partidos burgueses. O PS, PPD e CDS, fortalecidos com os resultados das eleições de Abril, lançaram-se ao contra-ataque, apoiados pela hierarquia reaccionária da Igreja e por uma parte do clero rural. Os bandos fascistas lançaram-se nos atentados, saques e incêndios, enquanto os revisionistas se apossavam dos meios de informação e organizavam uma nova polícia política. A disputa, acirrada dum lado pelos Estados Unidos, do outro pela URSS, ameaçava conduzir o país à guerra civil ou a ser campo de batalha entre as duas superpotências.

É certo que o movimento popular de vanguarda conseguiu tirar alguma vantagem da disputa que opunha os revisionistas aos restantes partidos burgueses; aproveitando-se da paralisação a que chegara o aparelho político e militar, impôs novas conquistas e criou novas formas de organização. Na grande manifestação de 20 de Agosto em Lisboa, as massas atraíram para o seu lado a ala radical do MFA e apresentaram, com o documento dos oficiais do Copcon, uma alternativa democrática à situação, rejeitando tanto o fascismo como a social-democracia e o revisionismo, tanto o domínio dos EUA como o da URSS.

Mas faltava uma direcção revolucionária marxista-leninista, faltava o Partido Comunista, único capaz de conduzir este movimento ao triunfo. O «esquerdismo», a rigidez táctica, o isolamento da vanguarda em relação às largas massas da cidade e do campo, o desprezo pela organização, não permitiram que o movimento popular tomasse o comando dos acontecimentos. A luta política continuou a ser dominada pelos golpes e contra- -golpes entre fascistas, revisionistas e social-democratas, manejados pelos imperialistas americanos, soviéticos e alemães, em prejuízo da classe operária, dos camponeses, do povo, da pequena burguesia democrática, em prejuízo dos interesses nacionais.

A experiência destes meses confirmou aquilo que de há muito os marxistas-leninistas vinham dizendo sobre o revisionismo. O grupo revisionista de Cunhal é um destacamento especial de sabotagem no interior do movimento operário e popular, onde actua como agente do social-imperialismo soviético: usando as massas como tropa de choque, lançou-se à conquista de postos no aparelho de Estado, nos altos comandos militares, na informação, etc. A sua ambição era vir a tomar-se o gerente de um regime de capitalismo de Estado denominado «socialista» e, ao mesmo tempo, abrir as portas à penetração do social-imperialismo soviético.

A política contra-revolucionária dos revisionistas levou a que, na maioria dos casos, as reivindicações populares desembocassem em falsas saídas e nunca golpeassem seriamente o inimigo. A natureza da clique revisionista de Cunhal foi e é a de destruir por dentro o movimento revolucionário, estabilizar o poder burguês, cortar o caminho à Revolução. Neste sentido, os revisionistas foram cúmplices activos da reorganização da direita e do imperialismo americano.

A base social em que assenta o grupo cunhalista não são os operários e outros trabalhadores por ele iludidos e que procuram, sob a sua direcção, desenvolver a luta contra o fascismo, a exploração e o imperialismo. A base social do revisionismo está em certos sectores da aristocracia operária, da burocracia sindical e partidária, dos quadros técnicos e intelectuais, ávidos, egoístas e sem escrúpulos, completamente corrompidos pela mentalidade burguesa imperialista, dispostos a entregar Portugal à partilha das duas superpotências.

As Lições do 25 de Novembro

A viragem reaccionária do 25 de Novembro vinha sendo preparada desde há meses. A crise política que se agudizou desde Agosto-Setembro tinha causas profundas: por um lado, o avanço do movimento popular e do movimento dos soldados provocou a instabilidade das instituições burguesas e a paralisação da sua capacidade repressiva. Por outro lado, a burguesia reaccionária, ligada ao imperialismo americano e europeu, julgou chegado o momento de impor condições depois de ter amedrontado e dividido os militares com o boicote e a chantagem. Perante esta investida, os políticos burgueses pactuaram com a direita fascista e vergaram-se às exigências do capital. Os seus planos de governo são virados, não contra as forças do fascismo, mas contra as reivindicações populares e o movimento de massas: indemnizações aos capitalistas, medidas restritivas da reforma agrária, garantias aos investimentos nacionais e estrangeiros, diminuição dos salários e aumento dos preços, tentativa de imposição da censura. Esta vergonhosa política chocou-se com a oposição das massas trabalhadoras, do movimento dos soldados, das forças democráticas e patrióticas, dispostas a manter a bandeira da democracia e a defender as conquistas tão arduamente alcançadas.

A burguesia compreendeu que, para pôr em prática o seu programa anti-popular precisava, em primeiro lugar, de esmagar o movimento democrático dos soldados e marinheiros, liquidar a democracia nos quartéis e recuperar o Exército como tropa de choque repressiva.

A política aventureira de algumas forças, empurrando oficiais antifascistas para acções de desespero, associada à táctica, revisionista de utilizar esses oficiais e o movimento dos soldados como força de pressão para alterar a relação de força na cúpula militar (Conselho da Revolução), tornou o movimento popular extremamente vulnerável a uma provocação de direita.

Essa provocação deu-se no 25 de Novembro e foi cuidadosamente prevista e preparada pela direita, com o auxílio dos serviços secretos americanos e alemães.

O 25 de Novembro representa um duro revés para o campo popular e democrático. Aproveitando-se da situação criada, as forças de direita recuperaram posições e reforçaram o seu poder militar. Deu-se uma alteração na situação, extremamente favorável aos fascistas. Para estar à altura de enfrentar a situação, o Partido tem de corrigir perigosos erros políticos que o 25 de Novembro mostrou terem-se infiltrado na actividade dos grupos marxistas-leninistas. Quais foram esses erros?

A facilidade com que, em poucos dias, a ofensiva reaccionária paralisou a iniciativa do movimento popular e lhe começou a desferir golpes, mostra que ao movimento popular e democrático faltava uma direcção revolucionária. As grandes massas trabalhadoras encontravam-se ainda debaixo das ilusões espalhadas por reformistas e revisionistas. Acreditavam que seria possível levar de vencida o grande capital e o imperialismo, gradualmente, através de pressões e reformas. Viam a solução para os seus problemas não na luta revolucionária, mas na modificação da composição do governo e do Conselho da Revolução, na acção dos militares ligados ao partido revisionista. Ainda não tinham feito a sua passagem para o caminho revolucionário, confiavam na protecção militar dos oficiais progressistas, encontravam-se desprevenidas e desarmadas perante um ataque fascista. Os grupos marxistas-leninistas não souberam analisar e actuar para o combater. Não fizeram em cada momento um balanço rigoroso das forças em presença. Comportaram-se como se fosse possível uma rápida passagem das massas para a via revolucionária. Os marxistas-leninistas não foram capazes de apresentar alternativas políticas de modo a combater com firmeza a tendência de que seria possível avançar só com uma pequena vanguarda.

Não souberam cortar de vez com o «esquerdismo», o sectarismo e o aventureirismo no trabalho político de massas. Desprezaram a absoluta necessidade de arrancar a influência revisionista e reformista do movimento popular por meio de um trabalho diário nos sindicatos, nas comissões, nos órgãos populares, de esclarecimento político e defesa dos interesses das massas. Fecharam-se os olhos aos erros e fraquezas e exageraram-se os êxitos. O triunfalismo inundou a actividade dos grupos marxistas-leninistas.

O 25 de Novembro revelou também como o movimento nas grandes cidades, principalmente em Lisboa, e em parte do Alentejo, se encontrava completamente isolado do resto do país. A actividade política foi desenvolvida fundamentalmente nas cidades. Na prática, a aliança que servia de base ao movimento popular era entre a classe operária e a pequena burguesia, e não a aliança operário-camponesa. O 25 de Novembro mostrou mais uma vez que se o movimento popular e democrático não contar com um sólido apoio no campo, torna-se facilmente vulnerável à investida fascista. A aliança operário-camponesa é a única base em que poderá assentar a unidade antifascista do nosso povo. Os grupos M-L e outras forças revolucionárias não souberam reconhecer esta realidade, não viraram esforços para o campo, desprezaram o movimento de protesto contra a exploração e a vida de miséria levantado pelos camponeses. O desprezo pelo movimento camponês deu todas as armas à direita para a sua actuação e criou uma perigosa separação entre o Norte e o Sul do país.

Finalmente, o 25 de Novembro comprovou na prática que a resistência à aplicação de uma verdadeira política de frente, a persistência no sectarismo e no obreirismo, isola os revolucionários consequentes das massas e de outros sectores democráticos e conduz à derrota certa. Mostrou que a incapacidade dos grupos marxistas-leninistas em aplicarem uma táctica ampla de frente deixou todo o campo livre para os traidores revisionistas dominarem e corromperem sectores e forças que pertencem ao campo popular revolucionário, e não ao campo da contra-revolução.

A luta de classes que se travou nos últimos meses mostra que a alternativa em que se move o nosso país é: ou se desferem golpes revolucionários no poder do grande capital e do imperialismo, ou eles tentarão por todas as formas voltar a impor a sua ditadura terrorista. «Fascismo ou Revolução» é a bússola que nos deve orientar: aponta o inimigo principal e o meio de o abater. Não poderemos avançar sem essa bússola a dar-nos o norte. Mas isto não significa que se hoje não se fizer a Revolução teremos fatalmente o fascismo. Significa que o Partido tem de coesionar o campo revolucionário, encabeçando a luta pelo Pão e pela Liberdade, contra as forças negras do fascismo, na certeza de que não há terceira via, não há solução democrática estável.

Na profunda crise económica, política e social que atravessamos, a burguesia já não consegue governar sem uma política de repressão sobre o movimento popular. Essa repressão já começou e a sua lógica conduz ao fascismo. Mas se o povo se levantar em massa dispõe de força suficiente para barrar o caminho ao fascismo e avançar na Revolução.

continua>>>
Inclusão 12/04/2019