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Até hoje a tarefa central dos comunistas era reconstruir o Partido. Agora que o Partido existe, a tarefa central dos comunistas é construir a Frente Antifascista e Patriótica do povo português. A porta que se abriu ao avanço do fascismo com o 25 de Novembro só serve para mostrar a urgência que há em cumprir tal tarefa.
Está criada uma situação em que pesam extraordinários riscos sobre a liberdade e todas as conquistas democráticas do povo. O perigo do fascismo é real. Os grandes capitalistas e imperialistas, apoiados nos homens do MDLP instalados nos altos comandos militares e nos agentes da CIA, aguardam a melhor oportunidade para desencadearem um golpe fascista. O VI governo, amarrado pelos empréstimos e a NATO aos imperialistas americanos e à social-democracia alemã, está com a sua política a abrir o caminho ao fascismo. Dispondo de força militar e contando com a cumplicidade activa do partido revisionista, desencadeou uma grande ofensiva contra o movimento popular. Depois de liquidar as conquistas democráticas dos soldados e de controlar a imprensa, tenta estabilizar a situação económica, servindo o capital e o imperialismo, aumentando a exploração, restringindo as liberdades. Se esta política for levada por diante, rapidamente estarão criadas todas as condições para um golpe fascista vitorioso.
Neste momento, ao Partido apresenta-se uma tarefa política central imediata: impedir a todo o custo o golpe fascista em preparação, defendendo as liberdades e as conquistas populares, lutando contra a repressão governamental. As forças populares já mostraram que têm forças para travar a escalada reaccionária e que a vitória do fascismo não é inevitável. Mas para isso é preciso que o povo forme uma barreira intransponível, uma larga frente de luta. Frente tão ampla quanto o povo, ela assenta em duas sólidas pernas sem as quais não se poderá manter de pé e muito menos avançar: a unidade da classe operária e a aliança operário-camponesa.
A classe operária é a única força capaz de encabeçar o movimento de organização e luta do Povo, pelo Pão e pela Liberdade, porque é a única classe que nada tem a perder mas só a ganhar com esta luta. Porque é aquela que de forma mais concentrada experimenta na carne a exploração e a opressão — fonte e base da sociedade capitalista.
Mas para que a classe operária cumpra esse seu papel histórico tem de estar unida, organizada, virada para a Revolução, e isso ainda não acontece. A classe operária não é ainda a força revolucionária, consciente e organizada, capaz de derrubar todos os obstáculos e conduzir o povo atrás de si. Tomá-la nessa força é uma tarefa de grande fôlego que passa pela mobilização diária, para as lutas mais diversas, pequenas e grandes, por objectivos não apenas políticos como económicos e sociais — mais liberdade, mais pão, melhores condições de vida e de trabalho!
É toda esta uma tarefa imperiosa e urgente, que o Partido Comunista, agora reconstruido, chama sobre os seus ombros. Só ele, como força organizada da classe que é, a pode levar a bom termo. Só ele está à altura de indicar com clareza o inimigo capitalista contra quem se terá de unir a classe na sua luta, criando ao mesmo tempo a condição básica para o triunfo dessa luta — a expulsão dos traidores revisionistas do seu seio.
Nesse sentido, o PCP (R) terá de dar uma direcção firme a todos os órgãos e organismos que a classe espontaneamente já forjou para se defender na sua luta pelo Pão e pela Liberdade. Terá de definir uma política para as Comissões de Trabalhadores, decerto primeiro alvo da ofensiva burguesa desencadeada. Terá de encontrar as bases de organização e luta dos desempregados. E, muito em especial, terá de vencer o atraso em que se acha na conquista dos Sindicatos, a base mais ampla da unidade da classe operária. A fraca influência nos sindicatos é sinal da falta de ligação à classe operária.
Os sindicatos ainda não são hoje, na sua maioria, instrumentos de luta da classe, mas instrumentos de domínio dos revisionistas sobre a classe. Mas para arrancá-los das mãos deste poderoso agente da burguesia, o que se tem feito? Medidas organizativas más e anárquicas, nenhuma direcção e linha política.
É esta uma prática que o Partido tem de alterar radicalmente. Pode não haver ainda uma linha sindical precisa, mas existem já princípios e trabalho que até para a definição dessa linha são preciosos. São eles cinco:
Em estado ainda mais atrasado que a unidade da classe operária encontra-se a aliança operário-camponesa. E isto já trouxe graves prejuízos à Revolução. Foi na realidade o facto de não existir essa aliança que permitiu à burguesia separar o Norte do Sul, e fazer o dia 25 de Novembro.
E, no entanto, existe um movimento camponês democrático e revolucionário que se generalizou depois do 25 de Abril. A burguesia empurrou os camponeses de certas regiões contra a classe operária mas apoiando-se num movimento real, que é democrático e revolucionário pelos seus objectivos e formas de luta. Na verdade os camponeses querem mudanças e não esperam que essas mudanças lhes sejam oferecidas numa bandeja. Organizam-se e lutam por as conseguir. Eles exigem o fim da exploração e dos intermediários; eles exigem terra, subsídios e apoios técnicos, electricidade, estradas, escolas.
Se o movimento camponês tem sido utilizado em vários pontos do país para as manobras políticas do fascismo e do imperialismo, a explicação não está no movimento camponês mas na grande provocação anti-comunista levada a cabo pelos revisionistas e na incapacidade que os revolucionários tiveram para a anular.
Os revisionistas surgiram nos campos usando o nome honroso de comunistas e sujaram-no; apresentaram-se como defensores da Reforma Agrária e do bem-estar dos camponeses— na verdade vieram-nos oprimir e amordaçar. As suas comissões liquidatárias dos grémios apareceram em nome da necessidade de se liquidar o fascismo nos campos — na verdade vieram ajudar a afundar a economia dos camponeses, aumentaram a sua exploração e miséria. Enfim: em nome do comunismo, desprezaram e calcaram as mais justas aspirações camponesas, possibilitando assim que o caciquismo reaccionário e os fascistas lhes apontassem o comunismo e a classe operária como os seus grandes inimigos.
Entrar no movimento camponês e encabeçá-lo é o objectivo do nosso Partido. Até agora os marxistas-leninistas desprezaram o trabalho no campo e nem sequer sintetizaram e aproveitaram as experiências de luta que já existem. Esta prática contribuiu objectivamente para que os camponeses, na ausência de uma direcção revolucionária, fossem manobrados por vezes pelos fascistas.
Esta tarefa exige dos comunistas, em primeiro lugar, humildade, no sentido de que só se aprende a nadar metido na água. Em segundo lugar, exige que para desenvolver o trabalho comunista nos campos não seja poupado nenhum esforço organizativo.
O Partido terá contra si a inexperiência e a tremenda desconfiança que os fascistas e os revisionistas, cada um de sua forma, conseguiram provocar entre os camponeses, nos seus irmãos das fábricas. Mas tem a seu favor o facto de que o ímpeto revolucionário e as reivindicações dos camponeses nunca poderão ser satisfeitos pelos fascistas nem pela burguesia. Os pobres da terra estão em luta e essa luta é a garantia de solidez do laço que os tem de unir à classe operária.
Durante a sua curta existência, a UDP desempenhou um papel de enorme valor no movimento popular revolucionário. Conduziu um persistente trabalho de esclarecimento político do povo. Propagandeou em grande escala o programa da Democracia Popular. Combateu as ilusões reformistas. Denunciou a política enganadora e traiçoeira dos partidos burgueses, de todos os falsos amigos do povo. Encabeçou grandes acções de massas em favor de uma democracia verdadeira e da independência. Apoiou com decisão e coragem todas as lutas do nosso povo contra a exploração e opressão. Facto único na Europa desde a traição do revisionismo moderno, a UDP fez eleger um deputado revolucionário para a Assembleia Constituinte, que defende com intransigência os interesses do povo e ataca os seus inimigos, aproveitando justamente aquela tribuna para denunciar os exploradores e opressores cujos representantes ali se acoitam.
Mas se estes factos são importantes, não poderemos de forma nenhuma esquecer aspectos negativos que impossibilitaram a UDP de se afirmar de forma mais vigorosa como força popular revolucionária. Para esse facto muito contribuíram os erros da actividade dos comunistas no seu seio.
Em nome da sua tarefa central, a reconstrução do Partido, muitos comunistas só se interessavam em trabalhar na UDP com a finalidade de fazer recrutamentos, descurando por completo a ligação dos núcleos às massas, condição necessária para uma frente se alargar e implantar. Também a democracia interna e a vida política dos núcleos não eram suficientemente respeitadas. Por outro lado, os comunistas utilizaram muitas vezes a própria UDP para fazerem agitação e propaganda comunista. Por isso, é justo afirmar que os comunistas seguiram uma política sectária que favorecia a tendência dos núcleos para se fecharem sobre si e virarem as costas à luta de massas. Numa palavra, os comunistas, em vez de serem os melhores defensores e servidores do povo, tiveram uma actividade mais própria de quem quer pôr a UDP ao seu serviço.
O sectarismo político dos comunistas na UDP levou-a a ser ela própria sectária. Por isso a UDP resistiu à utilização de uma táctica apropriada, resistindo à importância de desagregar o campo inimigo e neutralizar sectores hostis, resistindo a lutar por objectivos «demasiado elementares» das massas e desprezando a necessidade de dar resposta sistemática às questões políticas do momento — tudo isso numa atitude sectária de quem considera «já está aí a revolução». Desta forma foi impossível vencer o esquerdismo e o obreirismo que marcaram as intervenções públicas da UDP desde o início.
O nosso Partido terá que corrigir estes aspectos e lutar para fazer de cada militante o melhor servidor das massas e o mais escrupuloso defensor da democracia interna na UDP. O nosso Partido defende com firmeza e apoiará sem reservas o reforço e o alargamento das fileiras da UDP, força política prestigiada para cuja formação e actividade o papel dos comunistas foi determinante. O PCP (R) considera a UDP uma organização política popular indispensável para as grandes lutas que se avizinham.
Na construção da ampla frente, a UDP desempenha um papel preponderante. Dispondo já de um programa que indica o sentido da luta actual e o objectivo da Revolução Democrática Popular, a UDP poderá tomar-se a curto prazo uma organização muito ampla, onde caibam os melhores combatentes do povo, e chamar às mais diversas iniciativas comuns outras forças políticas e partidos antifascistas e anti-imperialistas.
O PCP (R) luta pela mais ampla unidade na acção concreta na base, com todas as forças que representem camadas do povo, com o fim de barrar o caminho ao golpe fascista, arredando todo o sectarismo político.
O esforço central do Partido para unir o povo neste instante é dirigido para os órgãos de vontade popular, os sindicatos e a UDP, no sentido de lhes dar rapidamente a maior base possível de massas e de os mobilizar para as lutas imediatas contra a carestia da vida e o desemprego, pelas liberdades democráticas e contra a repressão, pelas reivindicações dos camponeses pobres e a salvaguarda das conquistas dos assalariados rurais do Alentejo.
Nos órgãos populares unitários, que podem assumir um carácter político, como é o caso dos órgãos de vontade popular, o PCP (R), para impulsionar a luta contra a ofensiva política e económica da direita, deve dar particular atenção ao reforço da sua ligação às massas que representam e impulsionar, ao mesmo tempo, a criação e o desenvolvimento de estruturas que os ligam entre si.
Na frente económica encontram-se como órgãos particularmente importantes além dos Sindicatos: as Cooperativas, as Associações de pequenos comerciantes e artesãos; órgãos que se têm colocado à cabeça das reivindicações imediatas na luta pela Paz e pela Terra.
Quanto à organização revolucionária das mulheres, dos jovens, dos estudantes e intelectuais, grupos sociais que se mobilizam pela sua emancipação económica, social e cultural, resta praticamente tudo por fazer. Em relação a essas frentes de luta, o aspecto essencial da actividade do nosso Partido é abri-las e coesionar a corrente de simpatia pelos ideais da Democracia Popular que existe nesses grupos.
Os organismos e associações antifascistas têm tenazmente mantido bem acesa a luta pela justiça popular e contra o fascismo e os carrascos do povo, que espezinharam durante meio século os mais elementares direitos e liberdades.
Associações de amizade e solidariedade internacionalista e anti-imperialista educam o povo português na fraternidade militante com os explorados e oprimidos de todo o mundo, em particular pela propaganda das vitórias e conquistas dos povos que constroem o socialismo.
As associações, colectividades e grupos culturais colocam-se na primeira linha da cultura popular, democrática e revolucionária, lutam contra as manifestações ideológicas de conteúdo imperialista, de defesa da exploração e ainda contra o embrutecimento cultural do nosso povo através das estruturas burguesas da educação, da informação e da cultura.
O PCP (R) deve bater-se para estender o âmbito de acção deste tipo de estruturas populares de forma a conseguirem atingir rapidamente o papel de relevo que lhes compete. Só de uma forma organizada e estruturada, as mais vastas camadas do povo podem tornar uma força actuante a grande frente antifascista e patriótica.
continua>>>| Inclusão | 12/04/2019 |