Projecto de Constituição apresentado pelo Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

1976


Fonte: Constituição Política da República Portuguesa - Projetos, votações e posição dos partidos Compilação de Reinaldo Caldeira e Maria do Céu Silva, Livraria Bertrand

Transcrição: João Filipe Freitas

HTML: Fernando Araújo.


SUMÁRIO

Preâmbulo

Capítulo I — Princípios fundamentais do Estado

Capítulo II — Bases económicas e sociais

Capítulo III — Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos

Capítulo IV — Órgãos de Soberania

Capítulo V — Administração local e poder popular

Capítulo VI — Legalidade e justiça democráticas

Normas transitórias e disposições finais


Inclusão: 14/05/2020