O PCP e a Luta pela Reforma Agrária

Partido Comunista Português


I CONFERÊNCIA DE CAMPONESES DO NORTE, Porto, 29-12-74
COMUNICADO DA COMISSÃO DO PCP PARA O TRABALHO CAMPONÊS NO NORTE


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Pela primeira vez, depois de 48 anos de opressão fascista, os pequenos e médios agricultores do Norte puderam discutir ampla e aprofundadamente os seus problemas mais graves e mais urgentes, na I Conferência de Camponeses do Norte.

Convocada e organizada pelo Partido Comunista Português, a conferência excedeu todas as expectativas. Centenas de camponeses participaram nela: cerca de 400 no início e 600 no período final dos trabalhos.

Acorreram ao Porto camponeses vindos dos distritos a norte do Mondego — Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Porto, Braga, Viana do Castelo, Bragança e Vila Real — representando as regiões onde se localizam as principais produções agrícolas do Norte.

Cerca de 80 por cento dos participantes eram camponeses pobres (rendeiros e pequenos proprietários), dos quais vários eram dirigentes e membros das APMAS (Associações de Pequenos e Médios Agricultores), do MOLA e das cooperativas agrícolas de produção e comercialização.

É de realçar a grande participação, vivacidade e agudeza das intervenções nos debates por temas. É desta activa participação daqueles que conhecem bem os problemas, porque os sofrem na sua vida, que resultou o realismo e consequentemente a justeza e importância da quase totalidade das conclusões finais tiradas por cada grupo de trabalho.

Estas conclusões representam uma enormíssima contribuição para a definição dos principais problemas que neste momento afligem os pequenos e médios agricultores e são válidos caminhos para a sua solução.

De acordo com o que estava anunciado, a I Conferência de Camponeses do Norte não se propunha tratar problemas de fundo ligados com a estrutura agrária, visto que tinha o objectivo de ouvir em primeiro lugar as opiniões dos próprios agricultores sobre os seus problemas imediatos e apurar melhor o conhecimento das situações. Não foi um simples repositório de queixas, mas sim um esforço colectivo que se realizou em cada grupo de trabalho pela consciência dos participantes que se tratava de ir para a frente nas propostas de soluções, espalhá-las pelas localidades mais longínquas para ganharem nova força e maior precisão, e apresentá-las ao Governo.

Os participantes sentiram a importância de apresentarem opiniões e propostas saídas do seu trabalho colectivo, até como melhor forma de serem ouvidas e consideradas pelo Governo Provisório.

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS CONCLUSÕES

A maior parte das conclusões podem ser consideradas como representando de facto a opinião dos pequenos e médios agricultores do Norte, particularmente as que foram tiradas nos grupos de trabalho que tiveram elevado número de camponeses de muitas regiões diferentes, dada a sua larga participação na discussão, o que garante que os principais problemas do tema debatido foram tratados e aprofundados do ponto de vista dos principais interessados.

Dado que a participação na conferência não significava adesão ao Partido Comunista, daí se deduz que as conclusões não reflectem exclusiva e necessariamente as opiniões do Partido. Mas, no seu conjunto, o PCP perfilha-as e considera-as um notável avanço nas propostas de solução para os problemas mais agudos e urgentes que, a serem resolvidos satisfatoriamente e a prazo muito curto, darão à população trabalhadora dos campos a confirmação de que a democratização do País passa pela defesa dos seus interesses. Assim e só assim as populações rurais poderão passar a ser, em vez de massas indiferentes e facilmente manobráveis pela reacção, activas e conscientes defensoras da democracia em Portugal.

continua>>>
Inclusão 29/05/2019