Petição de Dez Pontos ao Kuomintang

Mao Tsetung

1 de Fevereiro de 1940


Primeira Edição: Telegrama aberto, redigido pelo camarada Mao Tsetung e adotado pelo mítin de massas realizado em Ien-an, em denúncia de Uam Tsim-vei.
Tradução: A presente tradução está conforme à nova edição das Obras Escolhidas de Mao Tsetung, Tomo II (Edições do Povo, Pequim, Agosto de 1952). Nas notas introduziram-se alterações, para atender as necessidades de edição em línguas estrangeiras.
Fonte: Obras Escolhidas de Mao Tsetung, Pequim, 1975, Tomo II, pág: 647-657.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo

capa

Legitimamente indignado, o mítin realizado em Ien-an, contra Uam Tsim-vei, no dia 1 de Fevereiro, decide por unanimidade condenar a traição e a capitulação de Uam Tsim-vei e apoiar até ao fim a Guerra de Resistência contra o Japão. Com vistas a arrancar a Nação da crise atual e assegurar a vitória da Guerra de Resistência, nós remetemo-vos o seguinte programa em dez pontos para salvação da pátria, na esperança de vê-lo adotado e aplicado pelo Governo Nacional, por todos os partidos e grupos políticos, por todos os oficiais e soldados que combatem na Guerra de Resistência e por todos os restantes compatriotas.

1. Condenar os Uam Tsim-vei em toda a extensão do país.

Agora que o traidor Uam Tsim-vei reuniu à volta de si os comparsas, traiu a Pátria, bandeou-se com o inimigo e concluiu com este um pato secreto de traição, passando a funcionar como sustentáculo do inimigo, todos os compatriotas reclamam para ele a pena capital. Mas isso apenas toca o caso dos Uam Tsim-vei declarados e não o dos Uam Tsim-vei escondidos. Ora, acontece que estes estão a apoderar-se dos postos de direção, chegando até a pavonear-se com isso, ou, agindo na sombra, infiltram-se nos diferentes setores da sociedade. Os funcionários corrompidos fazem parte da sua quadrilha e os especialistas na provocação de fricções são os seus homens de mão. Se por todo o país, nas cidades e no campo e desde o topo à base, não se desencadeia um movimento de denúncia de Uam Tsim-vei, um movimento que mobilize os partidos, os órgãos do governo, as forças militares e os órgãos civis, bem como os círculos da imprensa e do ensino para condenar Uam Tsim-vei, será impossível liquidar essa quadrilha, a qual prosseguirá na sua sinistra ação, abrindo as portas ao inimigo do exterior e entregando-se à sabotagem no interior do país, sendo incalculáveis os prejuízos que daí resultarão. O governo deve pois promulgar um decreto que chame a totalidade do povo a rechaçar os Uam Tsim-vei. As autoridades terão de considerar-se responsáveis se esse decreto não for adotado. A quadrilha de Uam Tsim-vei deve ser abatida sem perdão e lançada às feras. Esse o primeiro ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

2. Reforçar a unidade.

Atualmente, pessoas há que não falam de unidade mas sim de unificação, entendendo por isso que esta não pode ser realizada sem a eliminação do Partido Comunista, VIII Exército e Novo IV Exército, região fronteiriça Xensi-Cansu-Ninsia e todas as forças anti-japonesas nas diferentes regiões. Ignora-se o fato de o Partido Comunista, o VIII Exército, o Novo IV Exército e a região fronteiriça serem, por todo o país, os mais resolutos entre os defensores da unificação. Mas será que não foram estes quem preconizou a solução pacífica do Incidente de Si-an? Acaso não foram quem tomou a iniciativa da Frente Única Nacional Anti-Japonesa, propôs a fundação duma república democrática unificada e se empenha, em termos práticos, na respetiva realização? Não são eles que se batem na primeira linha pela defesa do país, rechaçam o assalto de dezassete divisões inimigas, fazem a cobertura das Planícies Centrais e do Noroeste, defendem o Norte da China, o sul do baixo Yangtsé e aplicam resolutamente os Três Princípios do Povo e o “Programa de Resistência ao Japão e Reconstrução da pátria”? Mas, mesmo assim, logo que Uam Tsim-vei se declarou abertamente anti-comunista e pró-japonês, os monstros como Tcham Tchiun-mai e Ie Tsim fizeram-lhe eco nos seus escritos, enquanto os anti-comunistas e os obstinados se lhe associam provocando fricções. Exibe-se a capa da unificação mas o que se realiza de fato é o despotismo. Abandona-se o princípio da unidade e passa-se à provocação da ruptura. “As intenções de Sema Tchao são conhecidas de qualquer homem da rua”(1). O Partido Comunista, o VIII Exército, o Novo IV Exército e a região fronteiriça estão decididamente pela unificação autêntica e contra a unificação fictícia, pela unificação racional e contra a unificação irracional, pela unificação real e contra a unificação formal. Eles preconizam uma unificação, não para capitular mas sim para resistir, não para a ruptura mas sim para a unidade, não para a regressão mas sim para o progresso. Só a unificação baseada na resistência, na união e no progresso é autêntica, racional e real. Querer realizar a unificação noutra base equivale a “ir para o sul e orientar o carro para o norte”, sejam quais forem os artifícios e subtilezas a que se recorra. Isso é algo que em caso nenhum podemos aprovar. Quanto às forças anti-japonesas das diferentes regiões, elas devem constituir todas objeto de idêntica atenção; é inoportuno abastecer melhor umas do que outras, o que se deve é fazer-se-lhes confiança, abastecê-las, apoiá-las e recompensá-las. É necessário tratar as pessoas com sinceridade, sem qualquer hipocrisia. Há que dar provas de largueza de espírito com relação às pessoas, banir toda a atitude mesquinha. Se se atua assim, todos, exceto os mal-intencionados, hão-de unir-se e seguir a via da unificação nacional. A unificação deve repousar na unidade e a unidade deve repousar no progresso. Só o progresso permitirá realizar a unidade e só esta poderá conduzir à unificação. Isso é uma verdade irrefutável. Esse o segundo ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

3. Instituir um regime constitucional.

Os longos anos de “tutela política” não deram o menor resultado. Qualquer coisa levada para além dos limites converte-se no respetivo contrário; assim é que a instauração do regime constitucional passou atualmente à ordem do dia. Mas a liberdade de palavra ainda não existe e a interdição dos partidos políticos ainda não foi anulada, tudo isso são fatos contrários ao constitucionalismo. Uma constituição elaborada em semelhantes condições não seria mais do que papel para pura forma. Um regime constitucional assim em nada difere da ditadura de um só partido. Neste momento em que a Nação vive as piores desgraças, os invasores japoneses e Uam Tsim-vei nos fustigam furiosamente do exterior e os traidores realizam contra nós atividades de sapa no interior, se não se opera uma mudança de política, a nossa existência como nação, como povo, ficará gravemente ameaçada. O governo deve anular imediatamente a interdição que pesa sobre os partidos políticos e encorajar a liberdade de opinião, a fim de mostrar que deseja sinceramente a instituição dum regime constitucional. Nada é mais urgente para ganhar a plena confiança do povo e forjar um novo destino para a Nação. Esse o terceiro ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

4. Pôr termo às fricções.

Depois da introdução, em Março último, das “medidas para limitação da atividade dos partidos heréticos”, os clamores de limitação, dissolução e combate ao Partido Comunista ecoam por todo o país; repetiram-se os incidentes sangrentos e o sangue corre aos borbotões. E como se isso não bastasse, em Outubro último foram adotadas as “medidas para a solução do problema dos partidos heréticos”, vindo a seguir o “programa para a solução do problema dos partidos heréticos”, nas regiões do Noroeste, Norte e Centro da China. As pessoas dizem, e não sem razão, que se passou já da “limitação política do Partido Comunista” à “limitação militar do Partido Comunista”. E não será porventura assim? Mas limitar o Partido Comunista significa combater o Partido Comunista e combater o Partido Comunista constitui o perverso ardil político de que os japoneses e Uam Tsim-vei se servem para subjugar a China. As massas estão portanto alarmadas, perplexas, e comunicam-se as suas apreensões, receando a repetição da tragédia de há dez anos. As coisas foram já bastante longe com o Incidente Sangrento de Pinquiam, no Hunan, o Incidente Sangrento de Tchiuexan, no Honan, o ataque de Tcham Im-vu contra o VIII Exército, no Hopei, a liquidação de destacamentos de guerrilhas, realizada por Tchin Tchi-jum no Xantum, o massacre de quinhentos a seiscentos comunistas realizado por Tchem Ju-huai, no Hupei oriental, os assaltos frenéticos lançados pelas forças do “Exército Central” contra as guarnições do VIII Exército, no Cansu oriental, e, mais recentemente, no Xansi, a tragédia que representou o ataque das tropas antigas às tropas novas e a incursão daquelas nas posições do VIII Exército. Se se não põe já um termo a semelhantes ações, as duas partes correrão para o desastre, sendo então oportuno perguntar como se conquistará a vitória sobre o Japão. É necessário que, no interesse da unidade e resistência, o governo ordene a punição dos autores desses incidentes sangrentos e faça saber a todo o país que não tolerará qualquer repetição de tais incidentes. Esse o quarto ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

5. Proteger a juventude.

Há pouco foi instalado um campo de concentração cerca de Si-an, internando-se nele mais de setecentos jovens progressistas das províncias do Noroeste e das Planícies Centrais. Submetidos a tortura moral e física, esses jovens são tratados como criminosos, sendo dum trágico arrepiante a situação em que se encontram. Que culpas terão eles para infligir-se-lhes tratamento tão cruel? A juventude é a flor da nação, sobretudo a juventude progressista, que constitui o nosso capital mais precioso na Guerra de Resistência. As convicções são assunto individual; não se pode abafar o pensamento pela força. Os crimes que se cometeram nos dez anos de “cerco e aniquilamento cultural” são bem conhecidos de toda a gente, por quê pois querer voltar a isso atualmente? O governo deve decretar imediatamente a proteção da juventude em todo o país, a eliminação do campo de concentração cerca de Si-an e a interdição rigorosa de toda a violência sobre os jovens, seja onde for. Esse o quinto ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

6. Apoiar a frente.

As tropas que se distinguiram no combate das primeiras linhas da Guerra de Resistência, como o VIII Exército, o Novo IV Exército e outras unidades, são as que recebem pior tratamento: deficientemente fardadas e mal alimentadas, faltam-lhes inclusivamente munições e medicamentos. E ainda há celerados sem escrúpulos que agem freneticamente, cobrindo-as de injúrias! São incontáveis os ditos irresponsáveis, ignorantes, que nos ferem violentamente os ouvidos. O mérito não é premiado nem os serviços distintos citados, verificando-se, pelo contrário, um cada vez maior descaramento no recurso a falsas acusações e à intriga perversa. Os nossos oficiais e soldados sentem-se por consequência abalados e os inimigos aplaudem, o que constitui um fenómeno insólito e absolutamente inadmissível. Para galvanizar o moral dos combatentes, no interesse da guerra, impõe-se que o governo assegure um adequado abastecimento às tropas que se distinguem na frente e proíba com rigor as calúnias e as acusações pérfidas contra elas. Esse o sexto ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

7. Suprimir os serviços secretos.

Hoje, os crimes cometidos pelos serviços secretos são comparados aos que perpetraram Tchou Sin e Lai Tsiun-tchen(2) na dinastia Tam, e Vei Tchom-sian e Liu Tzin(3) na dinastia Mim. Esses serviços desinteressam-se quanto ao inimigo e encarniçam-se contra os nossos compatriotas, passam ao assassínio como quem corta cânhamo e são insaciáveis na busca do suborno. Tais serviços secretos são um quartel general de mentiras e uma máquina de fazer mal. Ninguém conseguiu inspirar ao povo tanto terror e tanto ódio como os agentes ferozes desses serviços. Para salvaguardar a própria reputação, o governo deve banir as atividades de tais serviços, reorganizá-los, estabelecer-lhes como tarefa única a luta contra os inimigos e os traidores, de modo a restabelecer-se a confiança do povo e consolidarem-se os fundamentos do Estado. Esse o sétimo ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

8. Destituir os funcionários corrompidos.

Desde que começou a Guerra de Resistência tem havido indivíduos que, aproveitando-se das desgraças da nação, amontoam somas que chegam aos cem milhões de yuan e mantêm oito e nove concubinas.(4) A conscrição, os títulos da dívida pública, o controle económico, o socorro aos sinistrados e refugiados, tudo se converteu em ocasião para esses funcionários corruptos amontoarem fortunas. Com tal alcateia de lobos à solta pelo país nada de surpreendente haverá no fato de o caos reinar nos negócios nacionais. A indignação do povo chegou ao máximo mas, mesmo assim, não há quem ouse desmascarar essa ferocidade. Para salvar o país do colapso que o ameaça torna-se absolutamente necessário tomar sem demora medidas enérgicas e eficazes de eliminação dos funcionários corrompidos. Esse o oitavo ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

9. Executar o Testamento de Sun Yat-sen.

Nesse testamento diz-se:

“Durante quarenta anos, devotei-me à causa da revolução nacional, para conquistar para a China a liberdade e a igualdade. A experiência desses quarenta anos convenceu-me inteiramente de que, para alcançar tal objetivo, é necessário despertar as massas populares.”

É efetivamente uma afirmação de peso! Trata-se duma afirmação que é conhecida pelos nossos quatrocentos e cinquenta milhões de compatriotas. E, no entanto, esse testamento é mais recitado que aplicado. Recompensam-se os que o traem e punem-se os que o praticam. Poderá haver pois algo mais absurdo? O governo tem de decretar que todos os que ousarem violar esse testamento, todos os que calcarem aos pés as massas em vez de as despertarem, serão punidos como traidores à causa do Dr. Sun Yat-sen. Esse o nono ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

10. Aplicar os Três Princípios do Povo.

Os Três Princípios do Povo constituem a doutrina do Kuomintang. Contudo, muitos são os que consideram o anti-comunismo como dever primeiro, abandonam a tarefa de resistência e buscam por todos os meios proibir e reprimir o movimento do povo que se levanta contra o Japão; é a negação do princípio do nacionalismo. Os funcionários privam o povo de todos os direitos democráticos; é a negação do princípio da democracia. Os funcionários permanecem indiferentes ante o sofrimento do povo; é a negação do princípio do bem-estar do povo. Para essa gente, os Três Princípios do Povo não são mais que uma velha cantilena e, se alguém os aplica realmente, ridicularizam-no pelo seu zelo ou submetem-no a severo castigo. De tudo isso resultou uma série de absurdos e uma perda de fé nesses princípios. É indispensável publicar uma ordem inequívoca exigindo a rigorosa aplicação dos Três Princípios do Povo por todo o país; há que punir severamente todos os que violarem essa ordem e recompensar todos os que a cumprirem. Só assim os Três Princípios do Povo acabarão por ser executados e ficará lançada a base para a vitória na Guerra de Resistência contra o Japão. Eis o décimo ponto que pedimos que aceitem e ponham em prática.

Esses dez pontos constituem o programa essencial para salvar a pátria e fazer a Guerra de Resistência contra o Japão. No momento em que o inimigo intensifica a sua agressão contra a China e o traidor Uam Tsim-vei passou freneticamente à ação, sentimo-nos inquietos frente à gravidade da situação e vemo-nos forçados a emitir uma opinião. Se os pontos enumerados forem aceites e postos em prática, um grande bem se fará à Guerra de Resistência e à causa da libertação da nação chinesa. Conscientes da urgência de tais problemas, expressámos a nossa opinião e ficamos aguardando a vossa.

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Notas de rodapé:

(1) Scma Tchao era primeiro ministro no Estado Vei (220-265). A sua ambição ficou desmascarada ao conspirar para arrebatar o poder. Convocando os seus servidores mais íntimos para discutir as medidas a adotar face a este, o imperador disse: “As intenções de Sema Tchao são conhecidas de qualquer homem da rua”. A partir daí, a expressão passou a usar-se sempre que os desígnios de alguém são já conhecidos de todos. Nota do tradutor. (retornar ao texto)

(2) Tchou Sin e Lai Tsiun-tchen eram cruéis inquisidores do tempo da imperatriz Vu Tse-tien, dinastia Tam, fins do século VII. Recorriam para tudo à espionagem e, com base em falsas acusações, encarceravam todos os que lhes fossem indesejáveis, sendo as vítimas assassinadas no meio de indizíveis torturas. (retornar ao texto)

(3) Eunucos da dinastia Mim; Liu Tzin era favorito do imperador Vutsum (séc. XVI) e Vei Tchom-sian, favorito do imperador Sitsum (séc. XVII). Recorrendo a uma enorme rede de serviços secretos, dominavam o poder, controlavam as palavras e os atos do povo e perseguiam e assassinavam os que lhes oferecessem resistência. (retornar ao texto)

(4) Alusão a Tchiam Tim-ven, comandante das tropas reacionárias kuomintanistas em Si-an. (retornar ao texto)

Inclusão 03/12/2012